Tragédia na saúde da Bahia já era anunciada pelos deputados de oposição

Os deputados de oposição na Assembléia Legislativa que passaram o ano de 2015 denunciando em seus pronunciamentos o caos instalado na saúde da Bahia, mostraram-se ainda mais perplexos com as declarações e as graves denúncias feitas nesta sexta-feira, 8,  pelo ex-secretário de Saúde do Estado, deputado federal Jorge Solla, durante entrevista ao radialista Uziel Bueno. O líder da bancada de Oposição, deputado Sandro Régis (DEM), disse que diante do trágico quadro traçado pelo ex- secretário, tudo indica que o governador Rui Costa que recentemente admitiu falhas na gestão Jaques Wagner, continua sem corrigir os erros detectados e perpetuando o mesmo modelo de governo que retira da população direitos e serviços. Régis lembrou que as gravíssimas denúncias de fechamento de 63 leitos de obstetrícia e 29 UTIs neonatal em Salvador, de outubro pra cá, além do fechamento de 28 farmácias populares, do desabastecimento dos 13 laboratórios do estado e da falência da Fundação Estadual Saúde da Família com a demissão de mais de mil profissionais de enfermagem, não foram feitas por um deputado de oposição, mas por um petista que comandou a pasta de Saúde durante o governo Jaques Wagner.

"Estamos diante de uma tragédia anunciada, inclusive por nós da oposição, que sempre combatemos a ineficiência, os baixos investimentos e os cortes absurdos no setor de saúde", indignou-se o democrata, observando que  logo no início da gestão de Rui Costa, posicionou-se ostensivamente contra o corte de 25% nas despesas de custeios de 52 unidades geridas pela Sesab. "Como disse o ex-secretário Solla, a Vigilância de Saúde da Bahia está no chão", frisou.

O presidente da Comissão de Saúde na Alba, deputado Alan Sanches, também da oposição, criticou que justamente num momento dramático como o atual, com epidemias como a dengue, a zica e a chikungunya,  o governo desasiste a população reduzindo serviços e atingindo em cheio programas que atendiam milhares de baianos, sobretudo os mais carentes", Segundo ele, a denúncia do ex-secretário Jorge Solla de que pacientes graves estão sem receber medicamentos de alto custo e que os  hospitais sob gestão direta da Sesab receberam apenas 60% do que deveriam receber para a compra de medicamentos e materiais é gravíssima e merece providências urgentes do Ministério Público.

Ascom Liderança da Oposição

Cerveró revela propina para eleição de Jaques Wagner em 2006

Documento apreendido no gabinete do senador Delcídio Amaral (PT/MS), ex-líder do governo no Senado, atribui ao ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró a revelação de que o ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma, Jaques Wagner (PT), recebeu ‘um grande aporte de recursos’ para sua campanha ao governo da Bahia em 2006. Segundo Cerveró, o dinheiro teria sido desviado da Petrobrás e ‘dirigido’ pelo então presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli.

Jaques Wagner foi eleito governador baiano naquele ano e reeleito em 2010. Em outubro de 2015, ele assumiu a chefia da Casa Civil de Dilma, deixando o Ministério da Defesa. O documento é um resumo das informações que Cerveró prestou à Procuradoria-Geral da República antes de fechar seu acordo de delação premiada.

Segundo o jornal Valor Econômico, os papeis foram apreendidos no dia 25 de novembro, quando Delcídio foi preso sob acusação de tramar contra a Operação Lava Jato. O senador, que continua detido em Brasília, temia a delação de Cerveró. Os investigadores querem saber como o petista teve acesso ao conteúdo da colaboração do ex-diretor da Petrobrás. Em sua delação, Cerveró falou de Delcídio e também do ministro da Casa Civil.

“Na campanha para o governo do Estado da Bahia, em 2006, houve um grande aporte de recursos para o candidato do PT, Jaques Wagner, dirigida por Gabrielli. Nessa época, o presidente Gabrielli decidiu realocar a parte operacional da parte financeira para Salvador, sem haver nenhuma justificativa, pois havia espaço para referida área no Rio de Janeiro”, informou o ex-diretor. “Para tanto, foi construído um grande prédio em Salvador, onde atualmente é o setor financeiro da Petrobrás”, disse Cerveró.

Informações do Estadão.

Luan Santana pode ganhar programa na Globo

Destaque da nova geração da música sertaneja, o cantor Luan Santana em breve poderá fazer sua estreia como apresentador da Globo.

Segundo o colunista Flávio Ricco, a emissora demonstra interesse em criar um formato que venha a ser comandado pelo músico devido ao grande apelo que ele tem com os telespectadores.

Pesquisas demostraram que o cantor é bem aceito dentro e fora do meio musical e também atrai diferentes tipos de público.

Cabe lembrar que o sertanejo já fez participações em algumas produções da Globo, como “Morde & Assopra” (2011), “Cheias de Charme” (2012), “Malhação” (2014) e “I Love Paraisópolis” (2015).

Inflação fecha 2015 com alta de 10,67%, a maior desde 2002

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou 2015 com alta de 10,67%, a maior taxa anual desde 2002 (12,53%), informou nesta sexta-feira, 8, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em dezembro, o índice teve alta de 0,96% ante 1,01% em novembro. O resultado anual ficou próximo ao piso do intervalo das estimativas coletadas pela Agência Estado, que ia de 10,66% a 10,88%, com mediana de 10,78%. Em 2014, o IPCA havia sido de 6,41%. Os chamados preços administrados são os principais responsáveis pela volta da inflação ao patamar de dois dígitos, o que não se via há 13 anos. Esses são os itens cujos preços são controlados pelo governo - como energia, gasolina, gás de cozinha e plano de saúde. Somente energia elétrica teve alta de 51% no ano.

O desequilíbrio nas contas públicas, segundo os especialistas, também contribui para a escalada dos preços em 2015. Isso ocorre porque o aumento dos gastos do governo injeta dinheiro na economia, o que estimula a demanda e, por fim, acaba gerando inflação na ponta da cadeia. Os dados do IBGE confirmam a expectativa de rompimento do teto da meta perseguida pelo governo, que é de 4,5% com tolerância de 2,0 pontos porcentuais para mais ou menos. A última vez que isso aconteceu foi em 2003, quando o IPCA fechou o ano em 9,30% - o teto também era de 6,5% naquela época. Em 2016, a expectativa é de que a inflação siga pressionada, podendo fechar, novamente, acima do teto da meta. Segundo as projeções de analistas do mercado financeiro divulgadas no último Boletim Focus, o IPCA de 2016 deve ficar em 6,87%.

Carta aberta: O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, terá agora de escrever uma carta ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para justificar publicamente os motivos que levaram ao estouro da meta de inflação. Isso porque em 1999 o governo federal adotou o sistema de metas de inflação para dar um sinal claro ao mercado. Desde então, em caso de descumprimento da meta, o presidente do BC precisa se explicar. Em 17 anos, presidentes do BC tiveram de redigir esta carta aberta, encaminhada ao ministro da Fazenda, em três ocasiões. A última vez que isso aconteceu foi em 2003, quando Henrique Meirelles teve de se explicar ao ministro Antonio Palocci. A carta deve conter uma descrição detalhada das causas que levaram ao estouro do teto, seguida de uma lista de providências para que a inflação retorne aos limites estabelecidos. Por fim, é preciso que o presidente do BC apresente um prazo para que tais providências surtam efeito.

Com informações de Idiana Tomazelli, do Rio de Janeiro

Ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy assume diretoria do Banco Mundial nesta segunda-feira

O ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, assume a diretoria do Banco Mundial nesta segunda-feira (11). A informação foi transmitida na manhã desta sexta-feira (8) por Otaviano Canuto, representante brasileiro no Fundo Monetário Internacional, durante evento sobre o Brasil no Wilson Center. Levy e o BM ainda não confirmarama informação.

Segundo O Globo, o cargo era ocupado pelo francês Bertrand Badré e estava vago há dois meses. O diretor financeiro é responsável por cuidar do Tesouro do Banco Mundial.

Em dezembro, salário mínimo deveria ser de R$ 3,5 mil, diz Dieese

Para sustentar uma família de quatro pessoas, em dezembro de 2015, o salário mínimo no Brasil deveria ser de R$ 3.518,51, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Ainda segundo o departamento, o valor é 4,47 vezes o salário válido no mês, de R$ 788. No começo de janeiro, o valor do salário mínimo subiu para R$ 880. De acordo com o Uol, o departamento divulga mensalmente o valor necessário para o salário mínimo, que é calculado com base na cesta básica mais cara entre as 18 capitais pesquisadas. Em dezembro, o maior valor foi registrado em Porto Alegre (R$ 418,82). Segundo o Dieese, o salário mínimo deve atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como estabelecido na Constituição: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. A diferença entre o salário mínimo real e o necessário subiu de novembro para dezembro. No mês anterior, o ideal era que ele fosse de R$ 3.399,22 (4,31 vezes o salário real). Em dezembro de 2014, quando o mínimo era de R$ 724, o salário ideal era de R$ 2.975,55.

Bahia Economia

Gandu – Site de empresa “responsável” pelo processo seletivo (REDA) não está emitindo boletos para pagamento da inscrição

Na edição anterior, dedicamos 60% do espaço do nosso Blog, para postar as observações bem feitas pelo oftalmologista, Dr. Roberto Deway. Em nenhum momento, afirmamos que o processo teria sido suspenso, como podem conferir em nossos artigos (http://blogdobozogandu.blogspot.com.br/2016/01/gandu-processo-seletivo-reda-podera-ser_62.html), apenas dissemos que o edital do REDA, está sendo questionado. Porem, mesmo com a defesa de proposto do governo, de que tudo estaria normal, diversos candidatos estão a questionar, por não está sendo possível a inscrição através do site da empresa IDM Concursos, de Feira de Santana, “responsável” pelo processo seletivo.

Acessem e verifiquem o que diz, ao abrir o site: www.idmconcursos.com.br/.

“Prezados candidatos!

Devido a problemas na geração do boleto, interrompemos as inscrições para o Processo Seletivo de Gandu até a solução dos mesmos.

À Diretoria”.

Por tanto, quem está afirmando que as inscrições estão suspensas, não somo nós, mas sim a própria diretoria da empresa.

Certo é que, os candidatos que estão a sonhar com uma vaga, mesmo que temporária, no setor público, por enquanto estão tendo um pesadelo.

Vale salientar, que na edição anterior, deixamos o espaço aberto para que o governo possa se pronunciar, mas como o próprio prefeito, afirmou na Gandu FM, que não se preocupa com Blogs, até quando fechamos esta edição, ainda não tínhamos recebido nenhuma nota por parte do mesmo.

O espaço continua aberto.

Gandu – Desportistas da Bela-Vista reclamam da situação da quadra do bairro

Uma das promessas da campanha do então candidato a prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), durante um comício no Bairro Bela-Vista em 2012, foi que realizaria logo no inicio do seu governo, a requalificação da quadra de futsal que existe naquela localidade, assim como também daria continuidade, aos campeonatos de futebol realizados no campo, que fica ao lado da Escola Doralice Fernandes, no Juvêncio Leal.

Passado-se 03 anos, e o que se ver é o completo abandono das praças esportivas. Como pode ser visto na foto a cima, durante as chuvas que graças a Deus caem em nossa região, garotos se arriscam para poderem praticar futsal em uma quadra completamente tomada pela água e por muita lama.

Vale salientar, que o campeonato que acontecia no Campo, também já não existe mais, por falta de apoio aos organizadores.

AMOTOGAN se reúne com comando da Polícia Militar de Gandu

Na manhã desta quarta-feira (06), os diretores da Associação dos Mototaxistas de Gandu - AMOTOGAN - juntamente o diretor de Trânsito do município estiveram reunidos com o Major Rodrigues Castro - comandante da 60ª CIPM em Gandu. A ideia é a de trazer orientações quanto aos procedimentos no trânsito e quanto a segurança desses profissionais, assim como estabelecer uma parceria que resulte em uma maior prevenção contra o crime.

Na oportunidade foi esclarecido um incidente ocorrido após um mototaxista interver numa abordagem. A polícia militar lamentou profundamente o ocorrido e ver o episódio como um ocorrido como fato isolado (página virada).

O Major Rodrigues Castro, recém chegado em Gandu, também destacou as ações que estão sendo desempenhadas no combate à criminalidade na região e reafirmou o seu compromisso em manter a cidade tranquila e organizada.

De acordo com Índio - Presidente da AMOTOGAN, essa visita serviu para o fortalecimento da parceria estabelecida entra a Polícia Militar e os mototaxistas.“Foi uma reunião bastante proveitosa e esclarecedora.” afirmou o presidente.

Na próxima sexta-feira (8), toda a categoria dos mototaxistas locais pretende se reunir no auditório do Colégio CETEP juntamente com o comando da 60ª CIPM, a fim de discutirem sobre a aplicação e o cumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Terá início a partir 16:00hs.

Ganduzao.com

Posse dos novos conselheiros tutelares

Em quase todo País, os novos conselheiros tutelares, estarão tomando posse neste final de semana. Em nossa região, até o momento, apenas Gandu e Wenceslau Guimarães, tornaram público o dia e horário das suas respectivas solenidades.

Em Gandu segundo informações de dirigentes do CMDCA, acontecerá hoje, sexta-feira (08), as 19 horas no plenário da câmara de vereadores, enquanto em Wenceslau Guimarães, de acordo o novo conselheiro Alexandro Leal, a posse será neste domingo (10), também na casa legislativa daquele município.

Uma empreiteira familiar e adversária

A campanha de 2012 ainda nem havia começado, mas ACM Neto (DEM) já sabia que enfrentaria a OAS como adversária. Davam-lhe esta certeza a eleição anterior, que perdeu para o então prefeito João Henrique, numa disputa da qual participou como candidato do PT à Prefeitura o senador Walter Pinheiro, e a inimizade com a tia Tereza Mata Pires e seu marido, César, dono da empreiteira, que se tornou pública depois da morte de seu avô, ACM.

Os desentendimento familiares chegaram ao ápice no ano eleitoral de 2008, quando, a pedido do casal, a Justiça autorizou a invasão do apartamento da avó de Neto e viúva de ACM, Dona Arlete Magalhães, uma verdadeira dama da sociedade baiana, motivo porque a atitude foi considerada uma agressão, gerando uma onda de revolta até nos adversários do carlismo. Tereza e César alegavam ter sido impedidos de fazer um inventário nos bens guardados no imóvel.

Mas um detalhe não passou despercebido em todo o episódio: o sobrenome da juíza que autorizou a ação. Tratava-se de Fabiana Pelegrino, mulher do deputado federal Nelson Pelegrino (PT). Por mais que o petista proclamasse a independência do juízo da mulher, os Magalhães nunca engoliram sua versão. Muita água rolou debaixo da ponte até Neto se eleger prefeito, em 2012, mas a OAS permaneceu na lista negra do prefeito.

Na campanha ao governo de Paulo Souto (DEM), em 2014, da qual Neto foi um dos coordenadores, provavelmente em algum momento de dificuldade de arrecadação, o prefeito teria deixado escapar, durante um almoço descontraído num imóvel bem decorado de frente para a Baía de Todos os Santos, que não esperassem contar com a ajuda da OAS. E complementado que, se dependesse dele, em seu governo, a empreiteira não pegaria uma obra sequer.

Depois que Neto deixou o recinto, alguém explicou que o rompante devia-se a um sentimento de revolta do prefeito com o comportamento da OAS na campanha em que venceu a eleição. O prefeito já sabia, por exemplo, que o apoio do radialista Mário Kertész e então candidato do PMDB a Pelegrino, no segundo turno, fora fechado numa reunião no escritório da empreiteira no Rio de Janeiro, na presença do ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, condenado na Lava Jato, como revelou ontem gente sua à coluna Radar Online.

Política Livre

Secretaria da Educação do Estado oferece mais de 300 vagas de cursos técnicos em Gandu

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia prorrogou para o dia 12 de janeiro, o prazo para as inscrições dos cursos técnicos de nível médio, na forma de articulação subsequente, da Rede Estadual de Educação Profissional. São oferecidas 11 mil vagas destinadas para quem já concluiu o ensino médio e quer fazer um curso técnico. No município de Gandu, são mais de 300 vagas para os cursos técnicos em Administração, Análises Clínicas, Nutrição e Dietética, Enfermagem e Contabilidade. As inscrições são feitas, exclusivamente, no Portal da Educação www.educacao.ba.gov.br.

Para o ano letivo de 2016, são ofertados 37 cursos, distribuídos nos Centros Estaduais e Territoriais de Educação Profissional e seus anexos, de 62 municípios baianos. O candidato, no ato da inscrição, deverá fazer a opção para um único município, Centro de Educação Profissional, curso e turno. O sorteio eletrônico será no dia 20 de janeiro, no auditório da Secretaria da Educação, localizado no Centro Administrativo, em Salvador.

Este ano, 50% das vagas serão destinadas aos candidatos com maiores notas em Língua Portuguesa e Matemática no último ano do ensino médio ou nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As notas devem ser especificadas no ato da inscrição e, depois, comprovadas no ato da matrícula.

Matrícula – A matrícula dos estudantes acontece no período de 25 a 27 de janeiro, no Centro de Educação Profissional ou anexo, para os quais os alunos forem contemplados. No ato da matrícula, o estudante deverá apresentar originais e cópias do CPF, do Histórico Escolar, da Cédula de Identidade e do comprovante de residência. Para o candidato que optou, na inscrição, pelo rendimento escolar, deverá apresentar documento que comprove a veracidade da média final declarada.

ASCOM Secretaria da Educação do Estado da Bahia

Acabe com a sensação de inchaço com pequenas mudanças de hábito

Simples atitudes, como beber bastante água, ajudam a evitar a retenção de líquido.

Você já teve a sensação de estar pesando o dobro do que a balança apontava? Já sentiu aquele incômodo de mal conseguir colocar um sapato que calçou tão facilmente de manhã, porque seu pé está inchado? Esses são alguns dos desconfortos da retenção de líquido, sintoma comum em doenças que causam mudanças hormonais, como o hipotireoidismo. Esse problema, entretanto, pode ser evitado com atitudes simples, como praticar exercícios e repousar com as pernas elevadas. Conheça sete mudanças de hábito que ajudam a combater essa sensação de inchaço:

Diminua a ingestão de sal -  "O sódio, presente no sal, segura a água no corpo, promovendo a retenção de líquido, o que causa a sensação de inchaço", explica Paulo Olzon Monteiro da Silva, clínico geral da Unifesp. Assim, o mais recomendado é não acrescentar sal a refeições prontas de restaurantes e regular a sua quantidade no preparo da comida feita em casa. Lembre-se, também, de que alimentos industrializados e embutidos também contêm bastante sal.

Enviado pela leitora, Ana Maria Silva (Poções Ba)

PPS pede à PGR abertura de inquérito contra Wagner

O PPS protocolou, nesta quinta-feira, na Procuradoria-Geral da República (PGR), pedido de abertura de inquérito contra o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, para apurar eventual prática de crime com base nas mensagens de celular trocadas por ele com Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por sua vez, determinou à Polícia Federal (PF) abertura de inquérito para investigar o vazamento de informações.

Reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, mostrou que Wagner prometeu, em 2014, ao empreiteiro, ligar para o então ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, cobrando a liberação de recursos de um convênio. Em outras mensagens, Pinheiro trata com outros executivos da OAS sobre pedidos de doações de Wagner relativos à campanha eleitoral para a prefeitura de Salvador.

“Pedimos ao procurador que abra inquérito para examinar isso. Não pode ficar assim. O país não pode deixar com que denúncias dessa gravidade cheguem à sociedade e ninguém tome providência”, afirmou Rubens Bueno, líder do PPS.

O ministro da Justiça, por sua vez, divulgou nota informando que determinou à PF “a abertura imediata de inquérito policial para investigar divulgação de mensagens do empresário Léo Pinheiro que, em princípio, estão protegidas por sigilo legal”. O ofício refere-se à publicação dos trechos pelo jornal.

Dilma dá aval à reforma da Previdência e contraria o PT

A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira (7) que o governo fará grande esforço para que 2016 seja melhor do que 2015, ano em que a queda do PIB deverá se confirmar como a mais acentuada dos últimos 25 anos. Ela afirmou que é possível voltar a ter uma inflação dentro da meta até o fim do ano — ressaltando que o objetivo é levá-la ao limite de 6,5% — e avaliou que no ano passado as crises econômica e política se retroalimentaram.

Em uma entrevista de quase duas horas a jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto, Dilma disse que o governo se desgastou muito lutando contra as pautas-bombas que, segundo ela, consumiram R$ 100 bilhões, mas que este ano a situação é outra, de maior consciência sobre a crise econômica dentro do próprio Congresso.

Em um raro mea-culpa, admitiu que o maior erro do governo foi não ter percebido, ainda em 2014, o tamanho da desaceleração que ocorreria em 2015.

Dilma repetiu seu ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, dizendo que não há “coelho na cartola” para a economia, mas prometeu “encarar” a reforma da Previdência e voltou a defender a aprovação da CPMF como fundamental, inclusive para que estados como o Rio de Janeiro consigam superar a crise na Saúde.

Essas medidas, no entanto, sofrem resistências até na base do governo, seja por partidos de esquerda, caso da reforma da Previdência, ou por aliados que temem bancar novos impostos em ano eleitoral.

Toda Bahia

A bebida que é um perigo até para a dieta – Por Fernanda Aranda

Ficamos extremamente preocupados com a notícia que, respaldada por uma pesquisa, ganhou força na internet e nos blogs de pessoas que juram prestar orientações para quem deseja emagrecer. Estão sustentando que o refrigerante diet pode ser melhor até mesmo do que a água (!!!!!!!!!!!!) para quem quer perder peso. E, para isso, endossam a afirmação com um ensaio científico que, além de ter muito viés, foi produzido por pesquisadores carregados de conflitos de interesse – ou seja, que receberam verbas de indústrias alimentícias interessadas nos resultados. Os autores destacam que “não se trata de dizer se o alimento é bom ou ruim” e, sim, sobre o que funciona para diminuir a ingestão de calorias e, consequentemente, reduzir o peso corporal. E indicam no texto que os testes analisados foram feitos com crianças e com adultos, induzindo os leitores a acreditarem que as tais bebidas gaseificadas podem ser consumidas, sem moderação e por pessoas de todas as idades. Pior foi a forma como alguns blogs usaram a pesquisa, para defender de forma incondicional o refrigerante diet. Tudo isso pode ser lido no artigo “Does low-energy sweetener consumption affect energy intake and body weight? A systematic review, including meta-analyses, of the evidence from human and animal studies”, publicado em novembro de 2015 no International Journal of Obesity. Dr. Roberto Franco do Amaral, nosso médico consultor e investigador dos efeitos dos nutrientes no corpo, ficou de cabelo em pé e vai explicar tim tim por tim tim os motivos da apreensão.

Não bastasse a última pesquisa do Ministério da Saúde ter alertado que um em cada cinco brasileiros com mais de 18 anos consome refrigerantes mais do que cinco vezes por semana, o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) escancarou que o hábito também está presente na rotina de crianças menores do que dois anos. Sim, dois anos!

Isso é grave, amigo leitor, porque dentro do corpo já são várias comprovações de que a bebida amplia os radicais livres e a oxidação – sendo este um processo extremamente nocivo e o ponto de partida de uma série de doenças, entre elas o câncer.

Tanto que, uma das armas naturais mais consolidadas para a prevenção dos tumores cancerígenos são justamente os alimentos que tem o poder de reverter e interromper este processo oxidativo que, por analogia, promove uma espécie de ferrugem nas células.

Gandu – Processo Seletivo (REDA) poderá ser suspenso por denúncias de irregularidades – Parte l

Desde o início das inscrições para preenchimento das 71 vagas, que diversos candidatos estão a reclamar sobre erros na hora de imprimir o boleto para o pagamento das inscrições e o site da empresa responsável não se encontra acessível, além de informações incompletas e divergências encontradas no edital publicado em 23/12/2015. Diante disso, o médico Oftalmologista,, Dr. Roberto Deway Pereira – especialista em Auditoria de Sistemas e Serviços de Saúde pela UFBA e especialista em Gestão de Saúde pela FIOCRUZ, comunicou à Direção da IEPDM – Instituto de Estudos Pesquisas e Desenvolvimento Municipal, a existência da Ação Civil Pública (ACP), Processo nº 0000093¬71.2015.805.0082, contra o município de Gandu, decorrente de denúncias formuladas no Ministério Público do Estado da Bahia, Promotoria de Gandu, ajuizada na Justiça de Gandu, em tramitação, com Determinação Judicial para que: planeje e promova / realize concurso público, com prazo definido e prazo inicial já expirado, com cópias para diversos órgãos a exemplo do Ministério Público, Prefeitura Municipal, Câmara de vereadores, SINSERG, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Procuradoria do Município, OAB Bahia (Comissão Especial de Combate à Corrupção e Comissão de Defesa do Concurso Público); - Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa; - Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa; - Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde; - Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde Pública; - Ministério Público Federal, Procuradoria da República na Bahia, Polo Ilhéus / Itabuna; - Ministério Público do Trabalho na Bahia, Procuradoria de Itabuna; - Secretaria Municipal de Saúde de Gandu; - Conselho Municipal de Saúde de Gandu; - Comissão Especial Coordenadora do Processo Seletivo, instituída pela Portaria Municipal Nº 0384/2015; - Conselho Federal de Administração / Conselho Regional de Administração do Estado da Bahia; - Conselho Federal de Medicina / Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB); - Conselho Federal de Odontologia / Conselho Regional de Odontologia do Estado da Bahia (CROBA), requerendo a impugnação. “Se necessário for, será utilizada, além da via administrativa, a via judicial para impugnação do edital, incluindo o Mandado de Segurança como remédio constitucional.” garante o profissional da saúde.

Para maior entendimento da população, fizemos questão de ocupar 60% do espaço do nosso Blog, para publicar os principais questionamentos.

Continua a seguir...

Gandu – Processo Seletivo (REDA) poderá ser suspenso por denúncias de irregularidades – Parte ll

Entre os questionamentos estão: Não há coerência entre as funções elencadas no edital 04/2015, de 23/12/2015, para contratação por tempo determinado com o que estabelece o Art. 2º, da Lei Complementar Municipal nº 04, de 1º de abril de 2009. Não há detalhamento no edital sobre quais são os Programas governamentais em curso no município que exigem a contratação para as funções elencadas. A Portaria N.º 0384/2015, de 03/12/2015, que cria e nomeia comissão especial coordenadora do processo seletivo e dá outras providências, só foi publicizada, através da publicação no Diário Oficial do Município de Gandu, no dia 22/12/2015, na véspera da publicação do referido Edital, conferindo a representatividade necessária para atuar no certame, e, possivelmente, não houve tempo hábil para tratar deste tão importante assunto.

O inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal define que a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e, a Lei Complementar Municipal nº 4/2009, detalha, claramente, quais são estas condições. O inciso VIII do Art. 37 da Constituição Federal estabelece que a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. Tal direito de reserva de vagas foi regulamentado pelo Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a “Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência”, que compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. O Art. 37 do Decreto nº 3.298/1999, assegura à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador. O § 1o estabelece que o candidato portador de deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas, sendo reservado no mínimo o percentual de cinco por cento em face da classificação obtida. O § 2o estabelece que, caso a aplicação do percentual de que trata o parágrafo anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente. Então, pelo menos, para as funções de Médico Generalista, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Técnico de Enfermagem e Vigilante, pela quantidade de vagas, deveria estar prevista no referido Edital, no Quadro de Vagas, a reserva de vagas para os portadores de necessidades especiais, respeitada a compatibilidade funcional entre a atividade a ser exercida e a deficiência, devendo estarem explícitas as funções que exijam aptidão plena do candidato, conforme a exclusão prevista no Art. 38, para evitar que o candidato se inscreva no certame e seja eliminado por não ter a aptidão “plena” exigida para determinada função. O Art. 39 determina que os editais deverão conter: o número de vagas existentes, bem como o total.

Continua a seguir...

Gandu – Processo Seletivo (REDA) poderá ser suspenso por denúncias de irregularidades – Parte lll

Correspondente à reserva destinada à pessoa portadora de deficiência e as atribuições e tarefas essenciais, o que não está posto. Outro questionamento é que a legislação prevê a exigência de apresentação, pelo candidato portador de deficiência, no ato da inscrição, de laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência. O referido edital determina que “o candidato portador de necessidades especiais, ao inscrever-se deve estar ciente das atribuições da sua função”, mas, no entanto, estas atribuições não estão detalhadas no edital.

O item 3.3 do edital define que “O candidato portador de necessidades especiais deverá apresentar no ato da inscrição, atestado médico de compatibilidade funcional entre a atividade a ser exercida e sua deficiência, fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde”. As exigências de atestado médico de compatibilidade funcional entre a atividade a ser exercida pelos deficientes e de que seja fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde não estão consoantes com a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, quando impõem, desde o momento da inscrição, condições desiguais de tratamento, inclusive, sem apresentar a quantidade de vagas reservadas e as atribuições de cada função. Acredito que, no momento da inscrição, deva ser avaliada a existência de incapacidade com base nos documentos médicos apresentados, na forma solicitada no item 3.8, e, no Decreto nº 3.298/1999 e demais legislações correlatas. Ademais, a exigência de que o “atestado médico” seja fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde no ato da inscrição enseja restrição da liberdade do cidadão de ter a sua incapacidade atestada pelo seu médico assistente. Os itens 3.3 e 3.8 versam sobre tipo e procedência de documentos médicos diferentes. O item 3.3 exige “atestado médico de compatibilidade funcional entre a atividade funcional a ser exercida e sua deficiência” e que seja “fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde”. Enquanto que, o item 3.8 descreve “laudo médico” que seja fornecido “em papel timbrado, contendo a razão social da instituição emitente, CNPJ, endereço completo, nome do responsável para contatos, telefone, nº do registro no Conselho Regional de Medicina do profissional que assinou”. Desta forma, suprime, no texto, requisitos legais do Decreto nº 3.298/1999, a exemplo da espécie, grau, nível da deficiência, CID e a provável causa, além de excluir a possibilidade legal de sua emissão por pessoa física, ou seja, médico que exerça a sua profissão de forma autônoma, prevista no Brasil, podendo ensejar questionamentos futuros por várias partes.

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No item 3.11 o edital se refere a entrega de “Atestado Médico” e não deixa claro se está se reportando ao “atestado médico” do item 3.3 ou ao “laudo médico” do item 3.8. A Resolução 1.488/98 do Conselho Federal de Medicina estabelece diretrizes para os procedimentos profissionais e éticos a serem cumpridas por todos os médicos que atendem trabalhadores e determina que “os médicos do trabalho (como tais reconhecidos por lei), serão responsabilizados por atos que concorram para agravos à saúde dessa clientela conjuntamente com os outros médicos que atuem na empresa e que estejam sob sua supervisão nos procedimentos que envolvam a saúde do trabalhador” e que “são atribuições e deveres do perito-médico avaliar a capacidade de trabalho, através do exame clínico, analisando documentos, provas e laudos referentes ao caso”. O que está previsto no item 9, referente à segunda etapa do certame, apresenta coerência temporal: “A Prefeitura Municipal, através do Órgão Competente, convocará os candidatos, em ordem de classificação final, para a realização dos exames de sanidade e capacidade física e mental, sendo desclassificados aqueles que não apresentarem condições satisfatórias, de acordo com parecer circunstanciado emitido pelo Médico responsável pelo laudo indicando a causa da sua reprovação”. Esta avaliação médica, deve, preferencialmente, ser por Junta Médica, o que não está previsto no edital, mas que não compromete. O Quadro de Funções não discrimina as vagas de ampla concorrência e as destinadas aos portadores de necessidades especiais para que estes possam se inscrever. Pelo Decreto nº 3.298/1999 seria coerente a previsão de vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, para, pelo menos, 01 Médico Generalista, 02 Auxiliares Administrativos, 01 Auxiliar de 5 Serviços Gerais, 01 Técnico de Enfermagem e 01 Vigilante, desde que, respeitada a compatibilidade funcional entre a atividade a ser exercida e a deficiência. Para as demais funções não haveria limite para reserva de vaga. O Quadro de Funções não descreve, sequer, as atribuições para cada função. Para a função de auxiliar de laboratório está prevista apenas a escolaridade de “Curso Técnico”, podendo trazer questionamentos futuros de candidatos inscritos pela falta de especificidade, não ficando explícito no edital que deva ser “Curso Técnico de Análises Clínicas” ou se pode ser qualquer curso técnico.

No item 4.12 está referido que “Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura na Função”, mas: Como poderá o candidato certificar-se disto, se os requisitos exigidos para a investidura na Função não estão clara e explicitamente postos no edital? Quais as atribuições inerentes a cada função? Chama a atenção também, contratação temporária emergencial para funções com cargos efetivos correspondentes, de mesma nomenclatura, com servidores efetivos postos em desvio de função ou cedidos para outros organismos. Questiono também, a previsão de contratação através de vínculo precário, de profissionais para exercer função de polícia administrativa, com atribuições típicas do ente público. Para o exercício da função de Auxiliar de Saúde Bucal é requerido o registro no Conselho Regional de Odontologia o que não foi cobrado no referido edital, podendo permitir a inscrição de profissionais sem esta formalidade. A Lei Federal Nº 11.889/2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal – TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal – ASB, no seu Art. 3º, determina que estes profissionais estão obrigados a se registrar no Conselho Federal de Odontologia e a se inscrever no Conselho Regional de Odontologia em cuja jurisdição exerçam suas atividades.

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Observa-se possível desrespeito ao princípio da proporcionalidade, quando, em um mesmo certame, há exigência, em termos de escolaridade, de nível médio para Auxiliar de Serviços Gerais e Auxiliar de Manutenção, enquanto, exige-se nível fundamental para Ajudante de Serviços Públicos Pesados, Cozinheiro, Vigilante e Motorista. Pode ser que tenha algum argumento implícito às funções, que, no entanto, não permitem o julgamento pelos que acessam o edital por falta do detalhamento das atribuições. Pela Categoria da Carteira Nacional de Habilitação exigida para os motoristas, está implícito que a seleção é para “carro de passeio”, pois a Categoria B habilita a condução de veículo motorizado, não abrangido à categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista. Mas, as atribuições para o “motorista” não estão postas no edital. Existe divergência no Quadro de Funções do Edital (página 2) e no Quadro de Vagas do site da IEPDM, até hoje, 30/12/2015. No Edital consta a função “técnico de enfermagem” e no site consta “auxiliar de enfermagem”, mais um erro material.

Foi prevista no item 7.8 do Edital Nº 24/2011 e no item 4.9 do Edital Nº 04/2015 a garantia de devolução da taxa de inscrição em caso de cancelamento do Processo Seletivo, no entanto, esta mesma Administração Pública Municipal, que abre inscrição para Processo Seletivo no dia 04/01/2016, anulou o certame anterior e, até então, não tenho provas da devolução dos valores arrecadados com as inscrições dos candidatos e já está cobrando nova taxa de inscrição para outro Processo Seletivo de mesma natureza, para diversas funções similares. O pagamento da taxa de inscrição do processo seletivo, referente ao Edital Nº 24/2011, foi efetuado, “por meio de depósito bancário, individualizado, identificado em nome do próprio candidato, na conta corrente número 16979-x, agência 0846-x, do Banco do Brasil, GANDU PREFEITURA CONCURSO”.

O item 5.1, referente aos requisitos básicos para investidura, traz uma premissa arriscada para a gestão pública: “Ser aprovado no Processo Seletivo, atingindo a pontuação mínima de 50% da Prova Objetiva”, sem fazer nenhuma referência ao limite estabelecido pelo quantitativo de vagas, apesar de mais adiante, no item 8.3 fazer esta referência.

No Quadro de Provas não há referência às provas a serem realizadas para as funções de Auxiliar de Saúde Bucal e Fiscal Sanitário, provavelmente, por mais um erro material. Sucessivos erros materiais observados neste edital servem para mostrar a esta Administração Municipal que, algum dia, alguma instância do Judiciário, provavelmente, irá reconhecer que, erro material, sanável, sem prejuízo para o certame, para os candidatos e para a sociedade, não enseja a anulação que foi decretada pela gestão. Entendo que o poder discricionário dos gestores tem limites. Não existem critérios de desempate definidos para todos os concursos, cada concurso tem suas especificidades. Alguns critérios utilizados para desempate, a exemplo de: idade, quem atua como jurado em julgamento, quem participa de eleições como mesário, já ter exercido cargo público, seja no cargo ofertado ou em outro, são utilizados. Os critérios precisam estar estabelecidos no edital. Estabelecer como critério de desempate “O candidato que tiver mais tempo de serviço prestado ao Município” e “O candidato que residir no município” fere ao princípio da ampla concorrência, sendo discriminatório. O item 8.5 prevê, em pleno século XXI, que “será aplicado pela Secretaria de Administração o sorteio entre os candidatos empatados”.

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Gandu – Processo Seletivo (REDA) poderá ser suspenso por denúncias de irregularidades – Parte Vl

Estranho, que o Processo Seletivo anterior (Edital Nº 24/2011) com resultado homologado pela Gestão Municipal de Gandu foi anulado com alegações inconsistentes, por “comissão” questionável e sem respeitar o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, ainda estando sob o crivo do Ministério Público e da Justiça. Ressalte-se que, àquela época, os membros da “comissão” instituída pela Prefeitura para proceder a análise técnica do certame não comprovaram dispor da necessária habilitação técnica e legal para analisar atividade privativa de bacharel em administração e emitir parecer. Esta “comissão” foi constituída unilateralmente pela gestão, intempestivamente, apenas, após denúncias de preterição de contratação, pouco tempo antes do término da vigência do certame, tendo a suspeição dos seus membros arguida. A pessoa que representou o Conselho Municipal de Saúde na referida comissão foi indicada sem a aprovação do pleno do conselho registrada em ata, além de gozar de benesses da administração por ter feito concurso público para determinado cargo e ter solicitado e conseguido ser colocada em desvio de função como desejara, pela gestão municipal. Candidato reprovado no certame fez parte da “comissão” em desrespeito à paridade de presença de candidato aprovado, para equilibrar os efeitos da sua participação. Familiar em linha direta (1º grau) de membro da equipe gestora da Secretaria de Saúde / Prefeitura de Gandu também fez parte da referida “comissão”.

Os itens 1.3 “02 (dois) anos” e 10.7 “01 (um) anos” são divergentes em relação à validade desse “Processo Seletivo”, podendo ensejar futuros questionamentos. Parece tratar-se de Processo Seletivo para a Secretaria Municipal da Saúde de Gandu, com ordenação de despesa, legalmente remetida ao Secretário Municipal da Saúde, por atribuição definida no inciso I do art. 198 da Constituição Federal combinado com o art. 9º da Lei nº 8.080/90, que preceitua que a direção do SUS é única, sendo exercida no âmbito do município pelo gestor da respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente. Transpõe-se da legislação federal que “ordenador de despesa é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos".

O ordenador de despesas sujeita-se a procedimentos de tomadas de contas organizadas e realizadas pelos órgãos de controle interno (contabilidade e auditoria) e externo (Tribunal de Contas) da Administração Pública, em qualquer de suas esferas governamentais. Diante do exposto, estranhei a falta da assinatura, sozinho ou em conjunto com o Prefeito, do representante legal da Secretaria Municipal de Saúde de Gandu no presente edital publicado.

Democraticamente, deixamos o espaço aberto, caso o governo, que segundo o próprio prefeito, não se preocupa com Blogs queira se manifestar.

Com 84,7% de aprovação, ACM Neto lidera ranking de melhor prefeito do Brasil

Boletim azul: Com 84,7% de aprovação, ACM Neto (DEM) lidera isoladamente o ranking dos prefeitos melhor avaliados do país, feito pelo Instituto Paraná a partir de pesquisas realizadas de agosto a dezembro de 2015 em 13 capitais brasileiras.

De acordo com o levantamento, obtido com exclusividade pela Satélite, Neto aparece 20 pontos percentuais à frente do segundo colocado - o prefeito de Maceió, Rui Palmeira  (PSDB), cuja gestão foi aprovada por 64,4% dos eleitores alagoanos.

Completam o top 5 Geraldo Júlio (PSB), de Recife; Marcio Lacerda (PSB), de Belo Horizonte; e José Fortunati (PDT), de Porto Alegre, com índices positivos de 57,6%, 54,8% e 53,9%, respectivamente. Da lista, apenas Lacerda e Fortunati estão no segundo mandato e, por efeito, não poderão entrar no páreo eleitoral de outubro.

Turma do fundão: A outra ponta do ranking, formada pelos governantes de capital com os piores índices de avaliação, é ocupada por dois petistas: Paulo Garcia, de Goiânia, e Fernando Haddad, de São Paulo. O goiano obteve somente 23,1% de aprovação,  ante 27,6% do paulista.

Logo acima aparecem o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), e de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), empatados com 36%.

Mais ou menos: Na coluna do meio, há três prefeitos com avaliações positivas muito próximas às negativas: Cézar Souza Júnior (PSD), de Florianópolis; Alcides Bernal (PP), de Campo Grande; e Gustavo Fruet (PDT), de Curitiba. Todos obtiveram índices de aprovação e reprovação na casa dos 40%. Já o do Rio, Eduardo Paes (PMDB), foi aprovado por 42,5% dos cariocas, mas reprovado por 54,5% deles.

Fonte: Satélite

Secretaria da Educação do Estado amplia oferta da educação integral para o ano letivo de 2016

A oferta da educação integral nas escolas da rede estadual de ensino será ampliada para o ano letivo de 2016.  A Secretaria da Educação do Estado da Bahia ofertará mais quatro mil novas vagas para as escolas de tempo integral, totalizando 19 mil vagas em todo o estado. A iniciativa visa ampliar os tempos e espaços de formação escolar de modo a promover a formação humana integral do estudante. A proposta também é consolidar um currículo integrado a partir de experiências educativas, científicas, artísticas, culturais e esportivas, fortalecendo a relação da escola com a família e a comunidade, conforme propõe o programa Educar para Transformar – um Pacto pela Educação.

O programa atende a estudantes do ensino fundamental II e médio. De acordo com a coordenadora de Educação Integral, da Secretaria da Educação do Estado, Rowenna Brito, a oferta chegará a 67 unidades escolares localizadas em 27 municípios baianos, em 17 Núcleos Regionais de Educação (NRE). “A educação de tempo integral tem como diferencial a ampliação do tempo do estudante na escola, onde formamos cidadãos críticos, com todas as suas competências e habilidades desenvolvidas. Além disso, os estudantes acabam adquirindo um sentimento de pertencimento da escola, o que possibilita que se envolvam mais com a comunidade escolar e sejam reforçadas as relações interpessoais”, destaca a coordenadora.

Rowenna Brito também ressalta que a escola de tempo integral tem uma estrutura diferenciada com novas práticas pedagógicas, para que o aluno se sinta mais acolhido na unidade escolar. “São escolas que possuem práticas inovadoras e que despertam o estudante para aprender, fazer uma leitura crítica do mundo e a pensar em seu projeto de vida”, conclui.

A Secretaria da Educação realiza, ainda, em parceria com o Governo Federal, o projeto Mais Educação, que também leva a educação integral para, aproximadamente, 622 escolas, beneficiando 264 mil estudantes na capital e interior.

O Projeto de Educação Integral (ProEI) é uma das estratégias da Secretaria da Educação do Estado, que visa contribuir para a formação do sujeito na sua integralidade e emancipação humana e social com a ampliação para sete horas diárias no desenvolvimento de inúmeras atividades. Esta proposta procura garantir o direito à educação e ao aprender das crianças, adolescentes e jovens baianos, ressignificando a importância social e institucional da escola.

ASCOM Secretaria da Educação do Estado da Bahia

Aleluia: “ACM Neto dá exemplo para o Brasil”

“Vox Populi, Vox Dei. A voz do povo é a voz de Deus e a gestão do prefeito ACM Neto mais uma vez é abençoada pelas pesquisas de opinião”, comenta o deputado federal José Carlos Aleluia o resultado do levantamento do Instituto Paraná que apontou o correligionário ACM Neto como o melhor gestor municipal do país, com aprovação de 85% da população.

“ACM Neto não precisa ficar se desculpando na imprensa. Ele trabalha, realiza e o povo de Salvador reconhece as profundas transformações que estão sendo feitas em nossa capital no curto período de apenas três anos de mandato”, assinala o presidente estadual do Democratas.

Para Aleluia, a gestão de Neto é um exemplo para o Brasil. “Num país desesperançado que hoje vive a desdita de estar sob a governança do PT, ACM Neto é a certeza de que o Brasil tem jeito. Graças ao Senhor do Bonfim, em Salvador, a esperança ainda resiste ao golpe fatal da malograda experiência petista”.

Ascom Democratas