Vitoria da pluralidade- Câmara derruba distritão - Parte l

A Câmara reprovou nesta terça-feira (26) o modelo "distritão", sistema defendido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Foram 267 votos contra o projeto e 210 votos favoráveis. A discussão foi o ponto de maior divergência até o momento no plenário da Câmara. O modelo acabaria com o sistema proporcional – em que as cadeiras são distribuídas de acordo com a votação dos partidos – e definiria quem seriam eleitos os deputados e vereadores mais votados, no voto majoritário, como ocorre para eleição de senadores.

O PT foi contra o distritão. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que o sistema agrava os problemas de representação atuais e enfraquece os partidos políticos. "É um retrocesso. Até 1945, o Brasil tinha esse sistema de voto majoritário para deputados e acabou porque ele era ultrapassado", disse. O sistema, segundo ele, também encarece as campanhas.

Já o relator, Rodrigo Maia (DEM), disse que o sistema proporcional, em vigor atualmente, torna os candidatos a deputados e vereadores dependentes do endosso de governadores e prefeitos, o que acaba com a oposição. Ele reconheceu, no entanto, que o modelo proposto não é o ideal. "Não há modelo perfeito e nós vivemos uma democracia. Salto no escuro é atravessar o Atlântico e achar que repetir a Alemanha, a Inglaterra, não é dar um salto no escuro", disse. Ele ressaltou que os partidos sairão fortalecidos com a diminuição de candidatos que o sistema majoritário vai proporcionar.

Maia rebateu os argumentos de que o modelo proposto só é aplicado atualmente no Afeganistão e na Jordânia. Segundo ele, o nosso sistema proporcional com voto aberto só existe no País. "Não há modelo perfeito, em todos os países os políticos estão criticando o seu modelo. Só tenho uma certeza: o sistema proporcional aberto inviabiliza a política no Brasil", afirmou.

O modelo também foi defendido pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR). Para ele, o "distritão" é o único modelo que tem a possibilidade de ser aprovado em Plenário. "É uma inovação, mas é uma resposta à necessidade de alterarmos alguma coisa do processo eleitoral", argumentou.

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Vitoria da pluralidade- Câmara derruba distritão - Parte ll

O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), por outro lado, disse que o voto majoritário fortalece o personalismo e vai piorar a política. "Aprovar esse sistema majoritário individualista, que mata a ideia de solidariedade

partidária, é colocar no alto do trono da política brasileira o cada um por si, a campanha rica, o partido como um mero carimbador", criticou.

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), defendeu a aprovação do sistema de distritão. Para ele, o eleitor não compreende o sistema proporcional e, por isso, ele gera tantas distorções. "Nosso próximo voto vai decidir se teremos a coragem de mudar, de buscar um novo caminho, ou vamos deixar tudo como está", disse.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), avaliou que o sistema atual chegou à falência com a pulverização dos parlamentares. Para ele, o distritão pode ser a solução. "Este Parlamento, do ponto de vista partidário, está uma verdadeira zorra, são 28 partidos com assento, recorde mundial", disse. Hoje, segundo ele, os aspirantes a candidato já buscam partidos não pela ideologia, mas pela facilidade de se eleger. "Esse é o mundo real, não adianta aula de cientista político", ressaltou.

O sistema também foi defendido pelo deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), que rebateu as críticas de que o modelo diminui a importância dos partidos e valoriza as individualidades. "Sejamos individualidades, nós representamos o povo, não temos de ser usados como cabos eleitorais de luxo ou para cumprir ordens dos donos da política", avaliou.

Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que o novo sistema será o "paraíso das campanhas milionárias". "Vamos votar contra o distritão, pela pluralidade", disse.

escreve Poder & Politica 

Hildécio critica cenário caótico do estado da Bahia

“O governo passado começa a se afastar no retrovisor e os problemas da Bahia continuam se acentuando de forma assustadora”. Foram com essas palavras que o deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB) iniciou seu pronunciamento na tarde desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Estado. Durante o discurso, Hildécio criticou veemente a atual gestão da Bahia. Ele enfatizou que, atualmente, quando o assunto é segurança, as manchetes dos noticiários baianos só retratam notícias maléficas. “Explosões em caixas eletrônicos, assalto a lojas, moradores da ilha pedindo mais segurança. A Bahia está entregue ao crime! Esse governo já começa igual ao anterior, gastando mais dinheiro em publicidade do que em segurança pública”, salientou.

Na oportunidade, o peemedebista ainda disse que os baianos podem esperar dias “nebulosos”.  “Os cortes da União denotam que não só o Brasil, mas também a Bahia pode esperar por dias nebulosos. A União estima gastar esse ano apenas 3,43% do seu orçamento em saúde. Já há cortes elevadíssimos nesse setor, e com mais esse, os prejudicados serão aqueles que, de fato, precisam do atendimento”, enfatizou Meireles.

O deputado completou seu discurso ressaltando ainda questões de infraestrutura, principalmente nas estradas do Baixo Sul baiano, e explicou que foi preciso um debate intenso na Assembleia sobre a situação do Estaleiro do Paraguaçu, para que hoje (26) a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, da qual ele é presidente, decidisse realizar uma audiência pública, com o objetivo de se discutir o assunto. “Iremos ampliar esse debate saber sobre os investimentos da Petrobras na Bahia e no Nordeste. As obras do estaleiro estão paralisadas e isso prejudica vários baianos e baianas”, concluiu.

Fonte: Ascom do deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB)

Adab apreende mais de 15 mil doses de vacina irregulares

A equipe regional da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) de Vitória da Conquista (509 km de Salvador), vinculada à Secretaria da Agricultura da Bahia (Seagri), apreendeu mais de 15 mil doses de vacina contra a raiva que estavam acondicionadas de maneira irregular. A apreensão ocorreu durante fiscalizações de rotina em revendas de vacinas.

De acordo com a Adab, as doses estavam dentro do prazo de validade e com vencimento até 2016, mas ficou constatado que as vacinas estavam congeladas, influenciando na resposta imunológica dos animais e não os protegendo contra a doença.

"Quando retirei as vacinas que estavam na frente, percebi que as do fundo estavam congeladas, quando deveriam ser conservadas sob refrigeração na temperatura entre 2 e 8 C", disse a fiscal da Adab, Maria de Fátima Guimarães.

As vacinas foram apreendidas após a constatação de acondicionamento irregular e fora da temperatura, medidas com termômetro infravermelho e foram lavrados os autos de apreensão, notificação e infração, de acordo legislação vigente. O proprietário da revenda alegou que o laboratório responsável pelas vacinas trocou o refrigerador recentemente.

O diretor de defesa Sanitária Animal da Adab, Rui Leal, esclarece que "a Agência realiza periodicamente fiscalização nas revendas cadastradas para garantir a qualidade do armazenamento e validade das vacinas, com objetivo de manter a sua eficiência vacinal e o poder de imunização dos animais", disse, por meio de nota. "Realizamos ainda o levantamento do inventário das doses de vacina no Estado para que não haja o desabastecimento, sendo cadastrado no sistema informatizado da Adab", acrescentou Leal.

Ainda de acordo com a agência, o material apreendido foi encaminhado ao Laboratório de Sanidade Animal (Ladesa), em Salvador, para a devida destruição.

Do A Tarde

Brasil - Governo aprova MP que restringe acesso a benefícios trabalhistas - Parte l

Sem conseguir convencer dissidentes petistas, o governo conseguiu aprovar nesta terça-feira, 26, no Senado, por 39 a 32, o texto-base da Medida Provisória 665, que restringe o acesso a benefícios trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro-defeso. Com isso, o texto, que integra o pacote de ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff, segue para sanção. A apertada margem mostra que nem as concessões feita pelo governo ao longo do dia foram suficientes para convencer integrantes da base e os senadores petistas que desde a semana passada rejeitavam o teor da MP. Isso porque o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), após reunião com com o vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer, anunciou que a presidente Dilma Rousseff havia aceitado vetar parcialmente uma das modificações nas regras do pagamento do abono salarial que constam na MP. Pelo acordo costurado com a base, o Executivo desistia de aumentar a carência exigida atualmente para o pagamento do benefício de um para três meses. No entanto, o governo manteve-se inflexível na defesa de que o repasse deve ser proporcional ao tempo trabalhado, outra alteração que consta no texto da proposta.

O gesto levou os três senadores do PT a manterem sua rejeição à MP. O grupo, encabeçado por Lindbergh Farias (PT-RJ), que na semana passada chegou a pedir a demissão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou que não se sentia contemplado por um veto que não mexa no pagamento proporcional, item do qual o governo não abre mão. O PMDB vinha exigindo que o PT desse apoio integral ao texto e assumisse o ônus de votar a MP. Hoje, antes mesmo da conclusão da votação, outro senador petista Paulo Paim (RS), já afirmava que iria ao Supremo Tribunal Federal questionar a constitucionalidade da medida, caso ela fosse aprovada. Lindberg Farias disse que o grupo que tem defendido mudanças na forma de atuação do governo já “ganhou” ao desinterditar o debate sobre o rumo da política econômica. Segundo ele, daqui para frente esse grupo vai colocar “com mais clareza” as discordâncias quanto ao rumo dessa política do governo. “Eu acho que a gente fortalece aqueles setores da linha desenvolvimentista”, afirmou.

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Brasil - Governo aprova MP que restringe acesso a benefícios trabalhistas - Parte ll

A ex-petista Marta Suplicy aproveitou a votação para criticar o governo e antigo partido. Para ela, a presidente precisava ter “humildade” para reconhecer os erros. Marta também acusou o PT para traiu sua “essência” e “criação” ao propor as medidas provisórias do ajuste fiscal. A oposição também não poupou críticas ao governo. Segundo o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi derrotado nas eleições presidenciais do ano passado, o ajuste fiscal proposto pelo governo não é o que seria aplicado caso o PSDB tivesse vencido a eleição. “Este não seria o ajuste do PSDB, que passaria pela racionalização da máquina pública”, disse. Sindicalistas também protestaram. A sessão teve de ser suspensa por cerca de dez minutos por conta da manifestação de representantes da Força Sindical que acompanhavam a votação da galeria do plenário do Senado. Em determinado momento, eles começaram a gritar palavras de ordem, como “Fora PT” e “Dilma, safada, ladrona de aposentados”.

A própria presidente Dilma Rousseff havia ligado para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na segunda-feira, 25, antes de embarcar para o México, para saber do procedimento das MPs. O peemedebista está em atrito com Planalto desde que o seu nome começou a integrar a lista de supostos envolvidos no esquema da Operação Lava Jato, que investiga o escândalo de corrupção da Petrobras. Hoje, o vice-presidente Michel Temer escalou o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, para telefonar para os senadores rebeldes e tentar convencê-los a votar com o governo. Após se reunir com lideranças do governo, Temer afirmou que haveria votos suficientes para aprovar a MP.

Além dessa medida, o governo precisa aprovar até 1º de junho duas outras MPs do ajuste, a 664 (que torna mais rígido o pagamento da pensão por morte e do auxílio-doença) e a 668 (que aumenta impostos de importação). Na prática, todas as medidas têm de ser votadas até essa quarta-feira, 27, porque na quinta-feira, 28, já não costuma haver número suficiente de senadores na Casa para sessões deliberativas. Hoje, Temer negou que o governo tenha estudado deixar a 664 perder a validade para que Dilma não tivesse o ônus político de vetar a emenda que alterou as regras do fator previdenciário. Lideranças do PMDB até cogitaram pedir uma inversão de pauta, mas recuaram com medo de que o desgaste por não aprovar o fator recaísse sobre a legenda. 

Estadão Conteúdo

Central sindical diz temer invasão de operários chineses

A Força Sindical vai enviar nesta terça-feira (26) uma carta ao governo Dilma Rousseff questionando os acordos fechados na semana passada com a China. A central sindical teme que os acordos facilitem a entrada de trabalhadores chineses no país, tomando vagas de brasileiros justamente em período de aumento do desemprego. A Força, que é a segunda maior central do Brasil, quer discutir com o governo a criação de "cotas" para trabalhadores brasileiros. "Sugerimos uma reunião para discutirmos a legislação sobre movimentação de imigração de trabalhadores, as relações de trabalho que serão estabelecidas, a transferência de tecnologia e a garantia de contrapartidas sociais, como uma cota para trabalhadores brasileiros", diz a carta.

Em entrevista, o presidente do grupo, Miguel Torres, explicou o temor dos sindicatos. "Nosso medo é que, no meio desses acordos todos, tenha passado algo que facilite a entrada em massa de trabalhadores chineses. Queremos negociar com o governo e deixar claro que aqui tem de ser trabalhador brasileiro, nem que seja por cota", disse ele.

No documento, a central sindical aponta preocupação com o fato de o Brasil estar diante de um cenário de aumento do desemprego. "Nossa preocupação refere-se ao momento que estamos vivenciando, de uma fragilidade política e econômica sem tamanho, sobre a viabilidade de, justamente neste instante, a decretação de tal acordo, que envolve vários setores, cadeias que envolvem milhões de trabalhadores", assinala a Força, que representa mais de 1,6 mil sindicatos em todo o país. A carta, assinada por Torres, que também comanda o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, será entregue aos ministérios do Trabalho, do Desenvolvimento e também das Relações Exteriores.

Ascom Força Sindical

TCM pune prefeito de Livramento de Nossa Senhora por irregularidades em licitações

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (26/05), considerou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Paulo Cézar Cardoso Azevedo, que apontou a prática de diversas irregularidades em procedimentos licitatórios nas modalidades pregões, dispensas e inexigibilidades de licitações, realizados no período de vigência do decreto que estabeleceu situação de emergência por causa da seca nos meses de janeiro e fevereiro, no exercício de 2013. A relatoria solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 911.062,45, com recursos pessoais, e imputou multa no valor de R$ 20 mil.

Em relação à prestação de serviço de atendimento médico a população, através da contratação do Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia, Inovação e Saúde – INTS, pelo valor de R$ 687.802,24, por apenas dois meses de serviço, o gestor não conseguiu comprovar que os serviços contratados foram efetivamente prestados e não apresentou a justificativa do preço praticado pela contratada. Desta forma, foi determinado o ressarcimento do valor desembolsado no total de R$ 640.083,97. Outra irregularidade foi constatada na contratação da Cooperativa de Transportes Alternativos, Escolar, Consultoria e de Serviços para a prestação de serviço de apoio a logística a prestação de serviços gerais a prefeitura, pelo valor de R$ 479.532,16, também por apenas dois meses de serviço. A situação revelou a existência de sobrepreço na contratação direta, vez que posteriormente foi contratada a empresa PRESCOOP – Cooperativa de Trabalho e de Serviços Gerais para idêntica prestação de serviços, pelo período de nove meses, após realização de procedimento licitatório, representando despesa total de R$ 3.122.816,29 e mensal de R$ 346.979,58.

Quanto aos gastos realizados no montante de R$ 16.430,00 com a impressão de material gráfico destinado ao uso da Secretaria Municipal de Saúde e Educação, tendo como beneficiada a empresa Elto Flores Lima – ME, a relatoria identificou um sobrepreço de R$ 5.873,30. Após a realização do devido processo licitatório foram realizadas despesas cujo desembolso nos meses subsequentes somou R$105.567,00, o que significa ter havido uma despesa mensal, de março a dezembro de 2013, da ordem de R$10.556,70, ou seja, aproximadamente 35% menor que o valor da contratação direta mediante dispensa.

Cabe recurso da decisão.

Ascom TCM Bahia

    

Centrais Sindicais e movimentos sociais protestam dia 2 de junho contra juros altos e desemprego‏

A Força Sindical, juntamente com outras centrais sindicais e movimentos sociais, promoverá na próxima terça-feira (dia 2 de junho) protestos contra os juros altos e o desemprego. Neste dia o Conselho de Política Monetária (COPOM) estará reunido para decidir sobre a elevação da taxa de juros, que hoje é de 13,25%. Vale ressaltar que a atual equipe econômica tem privilegiado o capital financeiro em detrimento do setor produtivo e dos interesses da classe trabalhadora.

Assim sendo, instamos as direções estaduais da central e os sindicatos, federações e confederações filiados, para mobilizarem seus dirigentes e ativistas através da realização de atos de protestos em todas as capitais do país, em frente às representações do Ministério da Fazenda ou do Banco Central.

É importante a participação de todos com bandeiras e faixas.

Contando com a participação e mobilização de todos, despedimo-nos reiterando nossas cordiais saudações.

Atenciosamente,

João Carlos Gonçalves, Juruna

Secretário Geral da Força Sindical

Cavalgada Ecológica em Wenceslau Guimarães