Sem conseguir convencer dissidentes petistas, o governo
conseguiu aprovar nesta terça-feira, 26, no Senado, por 39 a 32, o texto-base
da Medida Provisória 665, que restringe o acesso a benefícios trabalhistas como
o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro-defeso. Com isso, o texto, que
integra o pacote de ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff, segue para
sanção. A apertada margem mostra que nem as concessões feita pelo governo ao
longo do dia foram suficientes para convencer integrantes da base e os
senadores petistas que desde a semana passada rejeitavam o teor da MP. Isso
porque o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), após reunião com
com o vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer, anunciou
que a presidente Dilma Rousseff havia aceitado vetar parcialmente uma das
modificações nas regras do pagamento do abono salarial que constam na MP. Pelo
acordo costurado com a base, o Executivo desistia de aumentar a carência
exigida atualmente para o pagamento do benefício de um para três meses. No
entanto, o governo manteve-se inflexível na defesa de que o repasse deve ser
proporcional ao tempo trabalhado, outra alteração que consta no texto da
proposta.
O gesto levou os três senadores do PT a manterem sua rejeição
à MP. O grupo, encabeçado por Lindbergh Farias (PT-RJ), que na semana passada
chegou a pedir a demissão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou que
não se sentia contemplado por um veto que não mexa no pagamento proporcional,
item do qual o governo não abre mão. O PMDB vinha exigindo que o PT desse apoio
integral ao texto e assumisse o ônus de votar a MP. Hoje, antes mesmo da
conclusão da votação, outro senador petista Paulo Paim (RS), já afirmava que
iria ao Supremo Tribunal Federal questionar a constitucionalidade da medida,
caso ela fosse aprovada. Lindberg Farias disse que o grupo que tem defendido
mudanças na forma de atuação do governo já “ganhou” ao desinterditar o debate
sobre o rumo da política econômica. Segundo ele, daqui para frente esse grupo
vai colocar “com mais clareza” as discordâncias quanto ao rumo dessa política
do governo. “Eu acho que a gente fortalece aqueles setores da linha
desenvolvimentista”, afirmou.
Continua a seguir...
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