O plenário da Câmara aprovou no fim da noite de ontem,
quarta-feira o fim da releição para presidente da República, governadores e
prefeitos. A medida não atinge os prefeitos eleitos em 2012 e os governadores
eleitos no ano passado. Todos os partidos orientaram a favor do fim da
reeleição e a emenda foi aprovada por 452 voto sim e apenas 19 votos não, a
mais ampla vantagem até o momento na votação da reforma política. A emenda foi
aprovada em primeiro turno, terá que ser aprovada em segundo turno e passar no
Senado, para entrar em vigor. O plenário não votou ainda se será mantido o
mandato de quatro anos para os cargos executivos ou se será aprovado mandato de
cinco anos. Isso será decidido em votação marcada para esta quinta-feira. Na
votação, não houve orientação do governo. A prática de deixar os
vice-governadores e vice-prefeitos assumirem o cargo nos seis meses antes da
eleição para que eles pudessem disputar o posto no cargo, também foi vetada.
Quem ocupar o cargo nos seis meses antes do pleito estará inelegível. Esse
mecanismo é comum e foi usado, por exemplo, na eleição do ano passado pelo
governador eleito Luiz Fernando Pezão, que era vice de Sérgio Cabral e assumiu
o cargo seis meses antes do pleito. Mas,.assim como manteve a possibilidade de
prefeitos eleitos em 2012 e os governadores eleitos em 2014 tentarem se
reeleger, o texto da emenda também abre exceção de disputa para os que os
sucederem ou substituírem, nos seis meses antes da eleição.
Fonte: O Globo via Blog do Zebrão
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