Aleluia lembra Instituto Brasil após aprovação de lei sobre parceria entre ONGs e setor público

Após a aprovação na Câmara Federal, nesta terça-feira (24), do Projeto de Lei Complementar 177/12, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que estipula regras para a realização de repasses ou termos de parceria entre ONGs e o setor público, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) aproveitou para relembrar o caso do Instituto Brasil, supostamente utilizado para desvios de verba no estado. “Este projeto de autoria do deputado Espiridião Amin vem no sentido oposto ao apresentado pela senador Gleisi Hoffmann (PT-PR), que pretendia retirar o controle dos recursos públicos administrados por estas organizações.

Agora as ONGs precisam ter três anos de criadas pra convênios públicos, além de uma série de exigências. Acabou essa história de criar ONG num dia e no outro receber R$ 10 milhões. Lembram do Instituto Brasil e as casas populares nunca construídas na Bahia?”, afirmou, em sua página do Facebook.

Assessoria de Comunicação

PM entrega mais de dois mil documentos recuperados no Carnaval

Carteiras de identidade, habilitação, documentos de veículos, chaves, celulares e outros objetos perdidos durante o Carnaval podem ser recuperados, a partir desta segunda-feira (23), no posto da Ouvidoria da Polícia Militar, que funciona no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), localizado no Shopping Barra, em Salvador. O serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h, horário de funcionamento do SAC. Durante a folia, foram encontrados nos circuitos da festa e em outros postos adjacentes 2.152 lotes de documentos, além de outros itens, que foram recolhidos das ruas por policiais militares ou entregues por foliões. De acordo com o ouvidor da PM, o major Everaldo Maciel, é aconselhável que o cidadão localize o documento e tenha a certeza de que ele foi encontrado antes de comparecer ao posto do SAC.

 “É importante que a pessoa entre no site da Polícia Militar [www.pm.ba.gov.br], onde tem um link ‘documentos perdidos’ para localizar o documento, através do nome. Caso ele tenha sido encontrado, haverá indicação do número do lote, inclusive. Com esse número, ela pode vir até a ouvidoria e recuperar com maior rapidez o documento”, explicou o major. O que foi recuperado fica disponível gratuitamente à população desta segunda até o dia 23 de março. Depois desse período, cada documento será encaminhado aos órgãos expedidores, como o Departamento estadual de Trânsito (Detran-BA), para as carteiras de motorista, e o Instituto Pedro Melo (IPM), para os RGs. Esse serviço é oferecido todos os anos e quem procurou o atendimento na manhã desta segunda aprovou o atendimento, como o estudante Dimas Penine, que recuperou a carteira, com todos os documentos que estavam nela.

 Ele disse que foi furtado no Carnaval e conseguiu recuperar a “identidade, a identificação da faculdade e o Salvador Card, além da carteira. Eu gostei muito do trabalho da PM, porque é muito mais fácil vir aqui e pegar rapidamente, do que fazer tudo de novo, sem falar no que teria que pagar para refazer tudo”.

 Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Novos preços de combustíveis a partir de 1º de março

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou hoje (24) no Diário Oficial da União nova tabela com os preços de combustíveis a serem usados como o preço médio ao consumidor em 15 estados e no Distrito Federal, a partir de 1º de março.

Pela tabela, no Distrito Federal, o preço médio de combustíveis para 1º de março é R$ 3,45 constante na tabela. No Plano Piloto, área nobre de Brasília, alguns postos já cobram porém R$ 3,54 por litro dos usuários para gasolina comum.

Uma rede de postos de gasolina em Brasília, por exemplo, está cobrando R$ 3,42, mas informou que a nova tabela implicará reajuste no preço ao consumidor quando terminar de vender o atual estoque.

Segundo a Secretária da Fazenda do Distrito Federal, o reajuste médio sofreu o impacto do aumento do PIS/Cofins, com efeito cascata no ICMS. A elevação do PIS/Cofins foi publicada no Diário Oficial da União no fim de janeiro como uma das medidas para o governo federal elevar a arrecadação.

Ao anunciar a medida, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, indicou que o aumento dos dois tributos seria corresponde a R$ 0,22 por litro da gasolina e R$ 0,15 por litro do diesel.

Economia & Negocios

Gandu – Sessão de abertura dos trabalhos legislativos não teve a participação de vereadores

No mínimo é de se estranhar a posição adotada pelo presidente José Antonio Jú (PMDB), na 1ª sessão do ano. Ao iniciar-se os trabalhos, o gestor do legislativo, demonstrou que iria comandar a casa em um clima democrático, ao convidar para compor as cadeiras reservadas para personalidades, representantes de entidades presentes como: Jójó da Farmácia (CDL), Gilvando Luz (Conselho Segurança), Adeilton Leal (SINSERG), José Regione (Bombeiros), Dr. Roberto Oliveira (OAB) e Danilo Meirelles (representando os demais secretários), além  do prefeito Ivo Peixoto (PCdoB) que ocupou uma cadeira na mesa diretora. Mas, para a surpresa daqueles que não fizeram parte do “ensaio” para esta sessão que aconteceu semana passada em uma empresa de “propriedade” do alcaide municipal, apenas o prefeito teve a oportunidade de se pronunciar em um ato do poder legislativo.

Demostrando está a serviço do governo, o peemedebista, depois de ouvir o pronunciamento que durou por mais de uma hora, entre ofensas e palavras de rancor por parte do prefeito, convidou o 1º secretário da mesa, o edil Junior Matos (SDD), para fazer os agradecimentos e, em seguida simplesmente encerrou a sessão em nome de Deus, sem que nenhum parlamentar exercesse o seu papel, que é justamente o de falar de acordo com o significado da sua função. os parlamentos são inspirados no modelo de democracia da Grécia Antiga. A palavra parlamento vem do francês parler, que significa "falar" ou "discursar".

Para atender as exigências do governo, o presidente do poder legislativo desrespeitou a instituição câmara em uma demostração de submissão ao seu chefe, quando na verdade, deveria aproveitar o momento para dar boas vindas e propor harmonia entre os poderes, como também deveria cobrar do prefeito e seu secretariado presente aquilo que a população que o elegeu gostaria de reivindicar.

Com esta atitude, o presidente que assume pela 3ª vez o comando do legislativo, já começou sua nova  gestão demonstrando que a câmara será uma extensão do governo municipal e não um órgão fiscalizador, como de fato deveria ser. 

Gandu – Prefeito compara adversários á abutres em pronunciamento rancoroso durante abertura dos trabalhos legislativos - Parte l

Na sessão que marcou o inicio dos trabalhos legislativos para o ano de 2015, o prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), deu mais uma demonstração de que realmente é adepto ao regime implantado por seus correligionários da Venezuela. Depois de falar sobre dificuldades e avanços do governo, o alcaide municipal, afirmou que aqueles que criticam sua administração são “inimigos do povo”, para o comunista quem não é a favor de uma gestão são aqueles que são do “quanto pior melhor”, esquecendo-se de que em anos anteriores, patrocinava os boletins informativos comandados por hoje sua controladora, Marta Cabral (PT) e o “Legislando” de autoria do vereador Emetério Palma (PCdoB), que traziam críticas e ofensas a gestão da época.

Visivelmente alterado, o gestor chamou de mentirosos (sem citar nomes), pessoas que postam nas redes sociais (facebook), ações negativas do seu governo, que segundo o mesmo, serve apenas para passar uma imagem negativa do município. Em um tom ainda mais agressivo, rebateu a críticas publicadas em blogs, que não dizem amém para suas ações, classificando-os de irresponsáveis e mentirosos. Como se não bastasse o discurso cheio de ressentimento e ódio de um político cristão, apesar de ser de um partido comunista, o prefeito que durante a campanha começava e terminava seus pronunciamentos com um versículo bíblico, desta vez inovou se dirigindo a seus adversários usando um conto popular que aconteceu em sua terra natal (Elísio Medrado) e uma música de Erasmo Carlos, como metáforas:

Na 1ª metáfora, citou que na zona rural da sua cidade, existe uma região denominada de “Cavalo Morto”, onde segundo contos populares, um animal, deitava-se no pasto, fingindo-se de morto por alguns instantes, enquanto diversos abutres pousavam na cerca, esperando que a carne do cavalo apodrecesse para que pudessem se alimentar, achando que este estava morto. Passado-se alguns momentos, o quadrupede se levantava e saia em disparada, frustrando aqueles que queriam o consumir. Já na segunda metáfora, citou um trecho de uma musica de Erasmo Carlos que diz o seguinte: “Se você quer brigar e acha que com isto estou sofrendo, se enganou meu bem, pode vir quente que estou fervendo” 

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Gandu – Prefeito compara adversários á abutres em pronunciamento rancoroso durante abertura dos trabalhos legislativos - Parte ll

Em uma sessão que geralmente todo gestor traz uma mensagem de paz, otimismo e harmonia entre os poderes, o prefeito Ivo Peixoto, esqueceu-se do que diz Mateus 5: 5, “Bem-aventurados os mansos e humildes de coração , pois deles é o reino dos céus”. Bem como também Salmos 37:8  "Não se irrite. Evite a ira e rejeite a fúria; não se irrite: isso só leva ao mal”. 

Como pode ser notado, para o prefeito todo aquele que se opôr ao seu governo não é bem visto por ele, que teve a “hombridade em afirmar categoricamente que quem não gosta dele, são aqueles que estavam acostumados com o “Jeitinho Brasileiro”. Segundo o próprio o que mais lhe irrita é quando alguém se dirige a ele e diz: “Dar um jeitinho ai”.

Francamente prefeito, então explique qual foi o “jeitinho” que fez para que mesmo arrecadando 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais) no mês de janeiro, deixou faltar de luva a gaze nas unidades de saúde?

Ou então qual “jeitinho” foi dado para conseguir comprar um centro de laranjas por 80,00 (oitenta reais), quando na verdade não passa de 14,00 (quatorze reais)?

É caro prefeito, pelo visto, o famoso “jeitinho” só não pode ser dado, quando é para favorecer outra parte, mas quando se trata de favorecer a quem lhe interessa, ta provado que em seu governo, não se dar um “jeitinho”, mas sim um “jeitão”.

Sobre as metáforas usadas em suas palavras, o gestor deixou claro, que estes meses que o município ficou desassistido, sobretudo dos serviços básicos, que não foi devido a falta de recursos, mas sim por está se fingindo de fraco para desafiar os seus adversários. Quanto a “estar fervendo”, é bom se lembrar, que quando a água ferve, forma-se diversas bolhas, anunciando que está entrando em ebulição, ou seja, passando do estado liquido para o gasoso. Isto quer dizer que quem ferve demais evapora.

Para terminar iremos deixar dois versículos bíblicos, para a reflexão do nosso prefeito:

Provérbios 15:1 A resposta calma desvia a fúria, mas a palavra ríspida desperta a ira.

Eclesiastes 7:9 Não permita que a ira domine depressa o seu espírito, pois a ira se aloja no íntimo dos tolos.

Senador aponta ACM Neto como possível candidato à presidência da república

   

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado, sinalizou a possibilidade de ACM Neto (DEM) ser um possível candidato à presidência da república em 2018, apesar do gestor ainda estar no primeiro mandato à frente do Executivo municipal.

“A figura mais expressiva do partido hoje é o prefeito de Salvador ACM Neto, ele é um político precoce. Não se pode desmerecer a sua capacidade de articulação”, afirmou Caiado ao jornal A Tarde, durante sua visita no fim de semana á Feira de Santana.

Para Caiado a perspectiva do DEM se fundir com outros partidos, não passa de especulações e que a sigla deve começar a organizar a disputa para a presidência de 2018.

Fonte: Poder & Politica

Governo federal deve R$ 35 bilhões de Restos a Pagar aos Municípios - Parte l

Na Semana do Municipalismo, de 23 a 27 de fevereiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga levantamento atualizado sobre os Restos a Pagar (RAP). Atualmente, o governo federal deve R$ 35 bilhões aos governos municipais. Em meio à falta de recursos até mesmo para manter serviços essenciais, este dinheiro faz falta nos cofres de quase a totalidade das prefeituras brasileiras. Os RAPs nascem da dificuldade que a União tem de executar o orçamento. A cada ano a CNM faz um balanço deste débito e identificou que esta situação só piora. O montante de débitos só aumenta e os entes municipais estão entre os mais impactados, pois boa parte dessa dívida é referente à obras nos Municípios.

Um vídeo da CNM lançado em 2009 mostra a “Peregrinação dos prefeitos a Brasília” em busca de emendas parlamentares na tentativa de investimentos em diversas áreas. Alguns conseguem emendas parlamentares para custeio de obras, mas quando o Orçamento Geral da União (OGU) sofre cortes, essas emendas são contigenciadas e prejudicam lá na ponta os Municípios. Assim, ou a obra fica inacabada ou o prefeito paga com recursos próprios aquilo que deveria ter sido pago com a emenda.

De acordo com a CNM, a União tem, ao todo, R$ 198,9 bilhões em Restos a Pagar.  A maior parte é de não processados - um total de R$ 165,7 bilhões - quando a despesa não foi realizada ou ainda não foi aferida/atestada e por isso não foi paga. Os processados somam R$ 33,1 bilhões e são aquelas despesas que foram executadas, e aferidas/atestadas e só faltam ser pagas. No caso dos RAPs devidos aos Municípios, 31,5 bilhões (90%) são de não processados.

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Governo federal deve R$ 35 bilhões de Restos a Pagar aos Municípios - Parte ll

O restante do recurso, os R$ 3,4 bilhões, são de processados. O RAP processado apresentava queda nos últimos anos e em 2014 passou a crescer. Por outro lado, o RAP não processado tinha um crescimento considerável e a partir de 2012, depois de uma estagnação, o crescimento está em média de 10% ao ano.

Existem milhares de obras paradas e isso é preocupante, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que no último ano de mandato, no caso em 2016, haja Restos a Pagar. É preciso ter cuidado, recomenda a CNM. Passar dívidas para a gestão seguinte é improbidade. Este levantamento serve de alerta aos gestores municipais. Na avaliação da CNM, há um efeito negativo duplo nesta situação. A falsa expectativa de recebimento de recursos e o atraso nos projetos sob responsabilidade das prefeituras.

Muitos dos Restos a Pagar existem há mais de um ano. Do total que deve ser pago aos Municípios há concentração em três pastas: Ministério das Cidades, Ministério da Educação e Ministérios da Saúde. Juntos, eles correspondem a quase 70% do total de RAPs devidos aos governos municipais. No caso do MCidades, quase a totalidade está classificada como não processados. No MEC e MS são 74% e 58%, respectivamente.

fonte: CNM

Bahia - Governo inicia recadastramento de servidores ativos

O recadastramento de servidores públicos ativos ocupantes de cargos efetivos nas Secretarias da Saúde (Sesab), Educação (SEC) e Segurança Pública (SSP) – incluindo Polícia Civil, Departamento de Polícia Técnica, Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros, além daqueles lotados nas quatro Universidades Estaduais (UNEB, UESC, UESB e UEFS), já começou. Servidores destes órgãos devem se recadastrar até 13 de abril exclusivamente via Internet, através dos sites www.recadastramento2015.ba.gov.br ou www.portaldoservidor.ba.gov.br.

Devem se recadastrar apenas servidores destes órgãos que estiverem em atividade, inclusive aqueles contratados como Cargo Comissionado ou em Regime Especial de Direito Administrativo – Reda, e também em situação de férias; licença médica, licença prêmio, licença maternidade e outras licenças; à disposição de órgãos dos três poderes (com ou sem ônus); em exercício de mandato eletivo; respondendo a processo administrativo; em readaptação funcional, além de residentes; estagiários e menores aprendizes. Aqueles que não efetivarem a atualização cadastral no prazo estabelecido estarão sujeitos a penalidades previstas no capítulo V do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994). O Decreto que estabelece o recadastramento de ativos foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 21 de fevereiro.

De acordo com o secretário da Administração, Edelvino Góes, o objetivo da ação é a validação dos locais e jornada de trabalho dos servidores, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado. “Além de balizar informações importantes para os novos gestores da administração estadual, o resultado deste recadastramento servirá para identificar a existência de possíveis não conformidades, tais como o acúmulo indevido de cargos e a incompatibilidade de horários de trabalho”, explicou.

Quase 120 mil servidores devem se submeter à atualização cadastral, sendo que 46.153 servidores estão lotados na SEC; 42.367 na SSP; 25.260 na Sesab e pouco mais de seis mil servidores nas quatro universidades estaduais.

Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia