O recadastramento de servidores públicos ativos ocupantes de
cargos efetivos nas Secretarias da Saúde (Sesab), Educação (SEC) e Segurança
Pública (SSP) – incluindo Polícia Civil, Departamento de Polícia Técnica,
Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros, além daqueles lotados nas quatro
Universidades Estaduais (UNEB, UESC, UESB e UEFS), já começou. Servidores
destes órgãos devem se recadastrar até 13 de abril exclusivamente via Internet,
através dos sites www.recadastramento2015.ba.gov.br ou www.portaldoservidor.ba.gov.br.
Devem se recadastrar apenas servidores destes órgãos que
estiverem em atividade, inclusive aqueles contratados como Cargo Comissionado
ou em Regime Especial de Direito Administrativo – Reda, e também em situação de
férias; licença médica, licença prêmio, licença maternidade e outras licenças;
à disposição de órgãos dos três poderes (com ou sem ônus); em exercício de
mandato eletivo; respondendo a processo administrativo; em readaptação funcional,
além de residentes; estagiários e menores aprendizes. Aqueles que não
efetivarem a atualização cadastral no prazo estabelecido estarão sujeitos a
penalidades previstas no capítulo V do Estatuto do Servidor Público do Estado
da Bahia (Lei nº 6.677/1994). O Decreto que estabelece o recadastramento de
ativos foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 21 de fevereiro.
De acordo com o secretário da Administração, Edelvino Góes, o
objetivo da ação é a validação dos locais e jornada de trabalho dos servidores,
a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado. “Além de
balizar informações importantes para os novos gestores da administração
estadual, o resultado deste recadastramento servirá para identificar a
existência de possíveis não conformidades, tais como o acúmulo indevido de
cargos e a incompatibilidade de horários de trabalho”, explicou.
Quase 120 mil servidores devem se submeter à atualização
cadastral, sendo que 46.153 servidores estão lotados na SEC; 42.367 na SSP;
25.260 na Sesab e pouco mais de seis mil servidores nas quatro universidades
estaduais.
Secom - Secretaria de
Comunicação Social - Governo da Bahia
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