O restante do recurso, os R$ 3,4 bilhões, são de processados.
O RAP processado apresentava queda nos últimos anos e em 2014 passou a crescer.
Por outro lado, o RAP não processado tinha um crescimento considerável e a
partir de 2012, depois de uma estagnação, o crescimento está em média de 10% ao
ano.
Existem milhares de obras paradas e isso é preocupante, pois
a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que no último ano de mandato, no
caso em 2016, haja Restos a Pagar. É preciso ter cuidado, recomenda a CNM.
Passar dívidas para a gestão seguinte é improbidade. Este levantamento serve de
alerta aos gestores municipais. Na avaliação da CNM, há um efeito negativo
duplo nesta situação. A falsa expectativa de recebimento de recursos e o atraso
nos projetos sob responsabilidade das prefeituras.
Muitos dos Restos a Pagar existem há mais de um ano. Do total
que deve ser pago aos Municípios há concentração em três pastas: Ministério das
Cidades, Ministério da Educação e Ministérios da Saúde. Juntos, eles
correspondem a quase 70% do total de RAPs devidos aos governos municipais. No
caso do MCidades, quase a totalidade está classificada como não processados. No
MEC e MS são 74% e 58%, respectivamente.
fonte: CNM
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