Na Semana do Municipalismo, de 23 a 27 de fevereiro, a
Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga levantamento atualizado sobre
os Restos a Pagar (RAP). Atualmente, o governo federal deve R$ 35 bilhões aos
governos municipais. Em meio à falta de recursos até mesmo para manter serviços
essenciais, este dinheiro faz falta nos cofres de quase a totalidade das
prefeituras brasileiras. Os RAPs nascem da dificuldade que a União tem de
executar o orçamento. A cada ano a CNM faz um balanço deste débito e
identificou que esta situação só piora. O montante de débitos só aumenta e os
entes municipais estão entre os mais impactados, pois boa parte dessa dívida é
referente à obras nos Municípios.
Um vídeo da CNM lançado em 2009 mostra a “Peregrinação dos
prefeitos a Brasília” em busca de emendas parlamentares na tentativa de
investimentos em diversas áreas. Alguns conseguem emendas parlamentares para
custeio de obras, mas quando o Orçamento Geral da União (OGU) sofre cortes,
essas emendas são contigenciadas e prejudicam lá na ponta os Municípios. Assim,
ou a obra fica inacabada ou o prefeito paga com recursos próprios aquilo que
deveria ter sido pago com a emenda.
De acordo com a CNM, a União tem, ao todo, R$ 198,9 bilhões
em Restos a Pagar. A maior parte é de
não processados - um total de R$ 165,7 bilhões - quando a despesa não foi
realizada ou ainda não foi aferida/atestada e por isso não foi paga. Os
processados somam R$ 33,1 bilhões e são aquelas despesas que foram executadas,
e aferidas/atestadas e só faltam ser pagas. No caso dos RAPs devidos aos
Municípios, 31,5 bilhões (90%) são de não processados.
Continua...
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