Campanha Viva seu Município já tem data marcada para começar

A campanha Viva seu Município continua em 2015. A iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que já está em sua segunda edição, tem início em 23 de fevereiro. Nessa data é comemorado o Dia do Municipalismo no Brasil que vai marcar a abertura da Semana Municipalista. Gestores de todo o país estão convidados a promover atos públicos em suas cidades como forma de mostrar ao cidadão todos os efeitos que a atual crise causa aos Municípios.

O cenário das finanças municipais é desesperador e foi ampliado em razão da seca, de inundações, de destruição de lavouras, de reajustes nas tarifas de energia e de apagões. Enfim, das mesmas dificuldades que afetam a maioria dos cidadãos. Além das questões climáticas, o acúmulo de atribuições e o atraso nos repasses federais torna quase impossível administrar a máquina municipal.

Em meio a esse contexto, a CNM lança novamente a campanha Viva seu Município. Mais do que nunca as cidades brasileiras agonizam por socorro. Para este ano, a entidade elencou sete bandeiras: 1. Leis que potencializem a arrecadação própria dos Municípios; 2. Atualização dos programas federais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); 3. Ampliação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); 4. Ampliação dos recursos para a saúde; 5. Encontro de contas da Previdência; 6. Ampliação do orçamento para ações de reparo aos efeitos da seca; e 7. Destino de recursos para o combate de drogas, com ênfase no crack.

Fonte CNM

Aposentado perdeu US$ 1,5 mi com Petrobras

A petição entregue ao juiz da Corte de Nova York pelo escritório americano Wolf Popper em conjunto com o Almeida Advogados destaca como exemplo um aposentado brasileiro que perdeu US$ 1,5 milhão recentemente com aplicações em papéis da Petrobrás, de acordo com o documento obtido pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. Robert Gomes de Melo tem 62 anos e trabalhou na firma de auditoria PricewaterhouseCooper por vários anos. Ele adquiriu 104,2 mil American Depositary Receipts (ADRs), recibos que representam ações da Petrobrás e são negociados na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE), e teve prejuízo de US$ 1,53 milhão por "violações da empresa brasileira de leis federais dos EUA" ao não divulgar adequadamente o esquema de corrupção.

Outro exemplo citado na petição é de outro investidor brasileiro, Jacob Licht, de 70 anos, também aposentado e que perdeu US$ 640 mil no período da ação, que vai de maio de 2010 a novembro do ano passado. Corretor, ele trabalhou em diversas corretoras no Brasil e nos EUA nos últimos 30 anos. "Eu tomei a decisão de investir na Petrobrás baseada em comunicados públicos emitidos pela empresa", afirma ele na petição. Os dois exemplos são uma tentativa de convencer o juiz federal Jed Rakoff, da Corte de Nova York, de que a má gestão e a falta de governança da Petrobrás provocaram enorme prejuízo aos investidores. Os advogados pediram ontem que os dois investidores virem líderes da ação coletiva contra a petroleira.

O advogado André de Almeida, do escritório Almeida Advogados, que patrocina a ação ao lado do Wolf Popper, diz que a ação coletiva recebeu centenas de adesões, inclusive de fundos e gestoras de fortunas com perdas maiores que os dois investidores citados. Os juízes, porém, não costumam se impressionar com os prejuízos de instituições financeiras, que operam diariamente e especulam com papéis de empresas e governos, sabendo dos riscos que estão correndo, ressalta Almeida. Segundo ele, a Justiça tende a se sensibilizar mais quando as perdas atingem "pessoas comuns, que perderam dinheiro real".

Na sexta-feira (06), terminou o prazo para adesão às ações coletivas ("class actions", como são conhecidas nos EUA) abertas desde dezembro em Nova York contra a Petrobrás. Até agora há cinco ações coletivas na Corte, uma das quais é da cidade de Providence, do Estado de Rhode Island, e as demais de investidores. A tendência é que todas as ações sejam reunidas numa só.

Ascom Força Sindical

Lei de acesso a informação, um direito do cidadão

A  Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à transparência da gestão fiscal,  inovando ao determinar a disponibilização, em tempo  real, de informações pormenorizadas  sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados,  do  Distrito Federal e dos Municípios.

Conforme determinado pela LC 131, todos os entes deverão divulgar:

- Quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua  realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes  ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao  serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do  pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório  realizado;

- Quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a  receita  das unidades gestoras, inclusive referente a recursos  extraordinários.

• Receitas

• Despesas

• Fornecedores

• Programas, ações e projetos

Valor Nutricional e Medicinal do Almeirão

Esta verdura pode ser consumida de várias maneiras, em cru nas saladas ou cozida em sopas ou acompanhamentos. Sendo considerado um alimento de primordial importância nutritiva é também um alimento muito saudável e pouco calórico podendo ser encontradas apenas vinte calorias em cada cem gramas. Muito rico em vitamina A, apresenta um grande poder antioxidante auxiliando na prevenção do envelhecimento precoce.

Para além da vitamina A pode também ser encontrada a vitamina C e as vitaminas do complexo B. Minerais como o fosforo, o ferro e o cálcio também fazem parte da sua composição. Possui um sabor amargo que lhe é caraterístico sendo a lactucina e a lactupicrina as responsáveis por tal, mas também pelo seu poder analgésico.

As folhas do almeirão devem ser consumidas ainda frescas e devem ser muito bem lavadas para eliminar os parasitas que podem, se ingeridos, causar doenças como a diarreia, cólicas e vómitos entre outros.

Esta planta tem um consumo que já vem do tempo dos romanos em que era usada para tratamento dos problemas do fígado. Presentemente, ele é usado para fins diuréticos, como laxante, anti-helmíntico, para os casos de icterícia e como estimulante do apetite.

Saúde & CIA

Gandu – Prefeito Não comparece a reunião agendada com universitário

Foi realizada nesta quinta (05), a noite, a reunião entre os representantes da AGEUSP e a prefeitura, com a finalidade de encontrar uma solução para o problema do transporte dos estudantes universitários que estudam em outras cidades. O prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), como já era de se esperar, não compareceu e, foi representado, pelo seu sobrinho e homem de confiança, Dr. Vinícius Cruz que tentou explicar o inexplicável, apresentando números e as desculpas de sempre, para tentar convencer que a prefeitura não tem recursos suficiente para cumprir com a lei orçamentária anual, aprovada pela câmara de vereadores e sancionada pelo próprio gestor. Depois de muito “enrroleixo”, ficou decidido mais uma vez, que a categoria deveria continuar com a intenção de procurar patrocínio no sofrido comercio, enquanto o Dr. Vinicius se comprometeu a tentar convencer o seu tio prefeito a contribuir de alguma forma. Ou seja, além de não cumprir o que está em lei e dotação específica, o governo está pretendendo criar um “herói”. Ao invés de receber o que está previsto em lei, a AGEUSP, receberá apenas migalhas, tendo que bater palmas para o nobre advogado que conseguiu amolecer o coração duro do seu titio. 

Neste sábado (07), será realizada uma Assembléia Geral entre os estudantes, para que seja decidido qual decisão irão tomar. Mais uma vez veio a ameaça do prefeito, desta vez através do seu sobrinho, para que, os estudantes não façam manifestações, pois se acontecer algum movimento neste sentido, as chances de uma ajuda futura serão zeradas. É inaceitável assistir a uma categoria de pessoas completamente instruídas, aceitar ver seus direitos sessados e ainda aceitar amordaça de uma administração ditadora.

Esperamos que nesta assembleia  que acontecerá amanhã, a maioria dos estudantes, que não são submissos a este sistema, der um grito de liberdade e encorajem os demais a lutarem por seus direitos.

Vale salientar, que o espaço continua aberto para a diretoria ou qualquer membro da AGEUSP, que queira se pronunciar. 

Gandu – Diretora do Hospital é demitida por não aceitar situação caótica na saúde do município

A conceituada senhora Ivone Cardoso, que estava exercendo o cargo de diretora administrativa do Hospital Nelson David Ribeiro, foi demitida nesta quinta (05), pelo secretário da pasta, Ronaldo Matos Filho. Ivone que é esposa do nosso amigo e ex-secretário de esportes e obras no governo da Dra. Irismá, Carlos Alberto Wagner (02 de Julho), pagou com sua exoneração por não aceitar a maneira que o governo vem tratando o setor. assim como as demais unidade de saúde, o hospital que recebe verbas como saúde  plena, para atender procedimentos de média e alta complexidade, ultimamente está faltando desde uma simples dipirona até matérias para curativos. Além de medicamentos, nem mesmo material de limpeza é encontrado no amo xerifado do Hospital. Por está solicitando melhorias para o setor que administrava e defender a causa dos servidores, que em sua maioria estão trabalhando com férias e contratos vencidos, Ivone Cardoso recebeu a sua própria férias no mês passado. Ao retornar ao seu posto de trabalho nesta semana, encontrou sua sala completamente modificada, ao procurar se informar o que havia acontecido, ouviu do secretário de saúde, que a partir daquele momento, seus serviços nãos seriam mais uteis para o município.

É assim, caros leitores que o prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), trata seus amigos, que inclusive desde sua infância, faz parte da mesma denominação religiosa, faça ideia do que ele não é capaz de fazer com qualquer cidadão que se levantar contra “seu governo” e sua reeleição. é uma verdadeira ditadura, observem que o único “erro”, cometido pela senhora Ivone, foi reivindicar melhorias para o setor que administrava. Está na hora daquelas pessoas destemidas e que amam nossa cidade, tomar alguma atitude para barrar a prepotência deste governo que está tentando implantar a ditadura em plena época democrática.

Para ocupar o lugar da senhora Ivone Cardoso, um dos nomes cogitados, seria o atual gerente de saúde e presidente da AGEUSP, Neto Sena, que está concluindo o curso de farmácia.

Gandu – Morre ex-presidente da câmara de vereadores

Morreu aos 84 anos, o ex-vereador e presidente do legislativo, o honrado senhor, Etelvito Almeida Mascarenhas, pai dos nossos amigos Mastroane e Elton Produções. Edelvito foi vereador por 03 mandatos e assumiu a presidência da casa legislativa, pelo bienio 83/84.

O ex-parlamentar estava com sua família descansando na praia de Pratigí, quando passou mal e veio a óbto no local. Segundo um dos seus filhos, em suas ultimas palavras, havia lhe pedido que não gostaria de ser levado para nenhum hospital, pois, segundo o mesmo, preferia morrer em sua propriedade que tanto gostava. Ainda segundo relato, dias atrás, Edelvito também havia feito dois pedidos, o primeiro seria quando chegasse a falecer, fosse velado na câmara de vereadores de Gandu e o segundo, foi que gostaria de ser sepultado no Cemitério São Roque (Cemitério Velho), onde também estão sepultados seus amigos, Eliseu Leal, Osvaldo Souza e Dr. Fernando Guedes. Seu sepultamento aconteceu as 17 horas, desta quinta feira (05), onde o mesmo gostaria que fosse. 

Edelvito Mascarenhas, foi um político honrado e fiel aos seus princípios, onde no parlamento sempre honrou os votos dos seus eleitores. Sempre participou do mesmo segmento político, desde que ingressou na vida pública. Edelvito deixou esposa, 03 filhos e netos. Para nós, fica a saudade de um homem que deixou um legado para sua família e, com certeza sentiremos a falta de um grande amigo e conselheiro.

Gandu – Mesa da câmara de vereadores não presta nehuma homenagem pela passagem de um dos seus antessessores

A pedido  do próprio ex-presidente Edelvito Mascarenhas, seu corpo foi velado no plenário da câmara municipal de Gandu. Instituição que honrou quando a presidiu pelo biênio 83/84, sem contar os três mandatos como vereador. De inicio, apenas 03 dos 13 edis se fizeram presentes (Antonio jú PMDB, Ana Rita PCdoB e Uziel Barreto PROS). Durante o culto fúnebre, celebrado pelos renomados, Jeovane Sena e Hélio, dirigentes da Igreja Nacional Maranata. Foi facultado espaço para quem quisesse prestar alguma homenagem ao ex-parlamentar. Mesmo com a presença do atual presidente, José Antonio Jú (PMDB), o momento passou em branco e, o pior, os demais membros da mesa diretora, nem se quer compareceram ao velório. 

É regimentalmente correto, quando morre um ex-membro de uma casa legislativa, que a atual mesa realize um ato solene, para que seja oficializado a passagem de uma personalidade que já  fez parte da instituição. Além de não fazer seu papel, enquanto gestor, o presidente Jú, se negou a fazer uso da palavra durante a oportunidade concedida pelos religiosos.

Em nossa opinião, a ausência de 10 vereadores, quanto a falta de atitude do seu presidente, foi uma falta de respeito, tanto com o saudoso Edelvito Mascarenhas, quanto com a instituição câmara.

Tancredo Neves - Prefeito e vice permanecem no cargo até julgamento de recurso.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em julgamento realizado na manhã desta quinta-feira, dia 05 de fevereiro, pela maioria de seus membros, manteve a sentença de primeiro grau que determinou a cassação e decretou a inelegibilidade do Prefeito do Município, Moacy Pereira (PDT) e do seu vice, Moacy Félix (PSC).

Apesar dos rumores de que o Presidente da Câmara de Vereadores do Município irá assumir o cargo de Chefe do Executivo, o TRE-BA não determinou o afastamento do Prefeito e Vice Prefeito, até mesmo porque a decisão, que sequer foi publicada, não possui efeito imediato e não é definitiva, cabendo contra a mesma Embargos de Declaração na Corte Regional.

Sobre a matéria o art. 96 do Regimento Interno do TRE/BA prevê que “as decisões que impliquem em cassação de mandato ou diploma somente deverão ser executadas após o transcurso do prazo para a interposição de recurso ou a partir da publicação do acórdão que julgar eventuais primeiros embargos de declaração”, não procedendo, portanto, a informação de que o Vereador Valdemir de Jesus Mota (PV) será “empossado” pela Corte Eleitoral “no máximo em três dias”.

Os advogados do Prefeito e Vice Prefeito informaram que irão embargar do Acórdão assim que publicado, informando ainda que pretendem, caso a decisão seja mantida, recorrer perante o Superior.

Nota oficial - assessoria jurídica - Presidente Tancredo Neves‏

Cunha confirma instalação da nova CPI da Petrobras

O novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou no final da noite dessa terça-feira (3) a instalação da nova CPI da Petrobras, protocolada na Casa pela oposição com apoio de integrantes da base aliada do governo. “Vou cumprir o regimento. As cinco primeiras CPIs serão instaladas. Não há o que fazer, e isto é regimental”, declarou o peemedebista. As regras internas da Câmara permitem o funcionamento simultâneo de até cinco comissões parlamentares de inquérito. Assinado por 186 parlamentares, o pedido encabeçado pela oposição foi o terceiro apresentado nesta legislatura, iniciada no último domingo (1º). Para a criação de uma CPI na Casa são necessárias 171 assinaturas. Após a leitura do requerimento em plenário, será aberto prazo para os líderes partidários indicarem os membros da comissão. Os oposicionistas ainda insistem na criação de nova CPI mista da Petrobras, a ser constituída por deputados e senadores, para apurar as denúncias mais recentes envolvendo empresas, políticos e diretores da estatal. Segundo o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), o Congresso precisa concluir as investigações iniciadas no ano passado. “O povo brasileiro quer saber o nome dos agentes públicos e políticos. É obrigação desta Casa trazer à luz o nome de todos os que se envolveram no assalto à Petrobras”, declarou. A oposição ainda colhe assinaturas para outras quatro CPIs: para investigar o setor elétrico; os fundos de pensão; os investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e os gastos com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Para tentar bloquear os pedidos da oposição, o PT propõe outras CPIs: para investigar trabalho infantil, a violência contra a juventude negra e a máfia de próteses. Após a instalação das cinco primeiras comissões, as demais terão de esperar na fila. A apresentação de um novo pedido de investigação na Petrobras só foi possível pelo apoio de deputados de partidos da base aliada a Dilma Rousseff. Quinze parlamentares do PDT, dez do PMDB, cinco do PP, sete do PR, 13 do PSD, e um de PRB, Pros, e PTB – todas legendas contempladas com ministérios – garantiram o número previsto no regimento interno. No total, representantes de 17 agremiações partidárias apoiam uma nova investigação sobre as denúncias na Petrobras.

O requerimento pede para que sejam investigadas denúncias de superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil, como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, a constituição e a operação irregulares de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico com o fim de praticar atos ilícitos; o superfaturamento e a gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; as irregularidades na operação da Sete Brasil e as irregularidades na venda de ativos da Petrobras na África.

Com informações da Agência Câmara