O novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
confirmou no final da noite dessa terça-feira (3) a instalação da nova CPI da
Petrobras, protocolada na Casa pela oposição com apoio de integrantes da base
aliada do governo. “Vou cumprir o regimento. As cinco primeiras CPIs serão
instaladas. Não há o que fazer, e isto é regimental”, declarou o peemedebista. As
regras internas da Câmara permitem o funcionamento simultâneo de até cinco
comissões parlamentares de inquérito. Assinado por 186 parlamentares, o pedido
encabeçado pela oposição foi o terceiro apresentado nesta legislatura, iniciada
no último domingo (1º). Para a criação de uma CPI na Casa são necessárias 171
assinaturas. Após a leitura do requerimento em plenário, será aberto prazo para
os líderes partidários indicarem os membros da comissão. Os oposicionistas
ainda insistem na criação de nova CPI mista da Petrobras, a ser constituída por
deputados e senadores, para apurar as denúncias mais recentes envolvendo
empresas, políticos e diretores da estatal. Segundo o líder do PSDB na Câmara,
Carlos Sampaio (SP), o Congresso precisa concluir as investigações iniciadas no
ano passado. “O povo brasileiro quer saber o nome dos agentes públicos e
políticos. É obrigação desta Casa trazer à luz o nome de todos os que se
envolveram no assalto à Petrobras”, declarou. A oposição ainda colhe
assinaturas para outras quatro CPIs: para investigar o setor elétrico; os
fundos de pensão; os investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES); e os gastos com o Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Para tentar bloquear os pedidos da oposição, o PT propõe
outras CPIs: para investigar trabalho infantil, a violência contra a juventude
negra e a máfia de próteses. Após a instalação das cinco primeiras comissões,
as demais terão de esperar na fila. A apresentação de um novo pedido de
investigação na Petrobras só foi possível pelo apoio de deputados de partidos
da base aliada a Dilma Rousseff. Quinze parlamentares do PDT, dez do PMDB,
cinco do PP, sete do PR, 13 do PSD, e um de PRB, Pros, e PTB – todas legendas
contempladas com ministérios – garantiram o número previsto no regimento
interno. No total, representantes de 17 agremiações partidárias apoiam uma nova
investigação sobre as denúncias na Petrobras.
O requerimento pede para que sejam investigadas denúncias de
superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil, como
o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e a Refinaria Abreu e Lima,
em Pernambuco, a constituição e a operação irregulares de empresas subsidiárias
e sociedades de propósito específico com o fim de praticar atos ilícitos; o
superfaturamento e a gestão temerária na construção e afretamento de navios de
transporte, navios-plataforma e navios-sonda; as irregularidades na operação da
Sete Brasil e as irregularidades na venda de ativos da Petrobras na África.
Com informações da Agência Câmara
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