Brasil - Guedes e Alcolumbre fecham acordo em R$ 120 bi em pacote de socorro

Após negociação com o Senado, o ministro Paulo Guedes (Economia) elevou para R$ 120 bilhões o pacote de socorro aos estados e municípios na crise do coronavírus, sendo R$ 60 bilhões de repasse direto para o caixa de governadores e prefeitos.

Em meados de abril, a proposta apresentada pela equipe econômica previa uma ajuda financeira de R$ 77,4 bilhões, com R$ 40 bilhões de transferência direta. Mas o plano de Guedes foi considerado tímido, principalmente diante do projeto aprovado pela Câmara, considerado pelo governo como uma pauta-bomba por ter alto potencial de gasto público.

Por isso, o governo federal teve que ceder e ampliar o valor previsto, inclusive para os repasses diretos, que têm efeito no Orçamento. Governadores e prefeitos pedem ao Palácio do Planalto mais dinheiro para enfrentar a Covid-19 e para manter a máquina pública funcionando. Com a queda da economia, a receita dos estados e municípios está caindo e alguns gestores dizem que logo ficarão sem recursos para pagar salários.

Principal ponto em discussão, o valor dos repasses a governadores e prefeitos foi elevado para R$ 60 bilhões, a serem pagos em quatro parcelas que saem direto do caixa do Tesouro e vão para o caixa dos governos regionais. A nova versão do pacote de auxílio foi entregue aos senadores de forma eletrônica pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no começo da tarde desta quinta-feira (30). A ideia é votar a proposta neste sábado (2).

No relatório, o governo propõe que R$ 10 bilhões sejam repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus - R$ 7 bilhões aos cofres de estados e do Distrito Federal e R$ 3 bilhões aos dos municípios.Para completar o repasse, o governo sugere que o montante de R$ 50 bilhões seja distribuído de duas formas, sendo R$ 25 bilhões distribuídos diretamente aos estados e ao DF e os outros R$ 25 bilhões, a municípios.

A distribuição será feita segundo a regra de proporção, levando em consideração critérios mistos, como as perdas de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal) causadas pela pandemia e o número de habitantes. O governo não descarta uma reavaliação desses valores caso a crise fiscal dos governos regionais se agrave.

O projeto prevê ainda a suspensão dos pagamentos de dívidas de estados e municípios com a União neste ano, além de permitir a renegociação de dívidas com bancos públicos e organismos internacionais.Com essas medidas, o governo calcula que haverá um alívio de cerca de R$ 60 bilhões. Portanto, o impacto do pacote é de aproximadamente R$ 120 bilhões, segundo técnicos do Ministério da Economia.

Como contrapartida ao aumento do plano de socorro, o governo exige que seja feita uma alteração na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a fim de que os gestores fiquem impedidos de criar despesas obrigatórias, como conceder reajustes ao funcionalismo público pelos próximos 18 meses. Com isso, o governo alega que haverá uma economia de R$ 130 bilhões nas contas públicas.

Economia & Negócios

Lula critica decisão do STF que barrou escolha de Bolsonaro para a PF

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de barrar a nomeação feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal.

Na opinião de Lula, a atitude do ministro só se justificaria caso ficasse provado que Ramagem cometeu algum ilícito que o impedisse de ocupar o cargo. O ex-presidente afirmou em entrevista ao UOL que as indicações cabem ao presidente da República.

"Não pode um único juiz da Suprema Corte tomar atitude de evitar. Não podemos permitir que as instituições ajam politicamente. [...] Que a pessoa prove que o delegado tem um ilicito, aí sim ele está correto [em barrá-lo]", disse.

A decisão de Moraes se baseia, principalmente, nas afirmações de Bolsonaro de que pretendia usar a PF, um órgão de investigação, como produtor de informações para suas tomadas de decisão.

A decisão de Bolsonaro em trocar a chefia da Polícia Federal provocou a saída do então ministro da Justiça Sergio Moro. O ex-juiz não concordava com a nomeação de Ramagem, amigo dos filhos de Bolsonaro, que, por sua vez, são alvos de investigações da PF. Moro deixou o governo acusando o presidente de tentar interferir politicamente nas investigações da PF.

Lula afirmou que "a troca do delegado não pode ser nenhum absurdo". "O presidente da República tem mais autoridade para indicar o delegado do que o ministro, afinal de contas foi o presidente da República que foi eleito. O que é importante é tratar a instituição de forma republicana, ou seja, não é um instrumento do presidente da República."

"Eu não sei qual o crime que o delegado [Ramagem] cometeu. Se ele cometeu algum desvio, obviamente que não poderia mesmo assumir. Mas é preciso que a gente seja preciso, porque um dia você pode ser presidente e você pode querer indicar uma pessoa que você conheça para um cargo e alguém vai dizer que não pode indicar", afirmou Lula ao entrevistador, Leonardo Sakamoto.

Bastidores do Poder

Futebol - Dirigente da CBF fala de retorno de treinos no futebol brasileiro

O secretário-geral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Walter Feldman, falou nesta quinta (30) que já se começa a trabalhar na possibilidade de retorno dos treinos das equipes brasileiras de futebol, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

“Decidimos iniciar nessa semana o processo de retorno ao futebol baseados exatamente em uma pergunta ao Ministério da Saúde. Se era possível voltarmos com segurança. Já havíamos elaborado um protocolo de segurança para o retorno do futebol baseado em passos consistentes e subsequentes, que foi aprovado pelo secretário de saúde”, declarou o dirigente em uma entrevista realizada pela internet.

Segundo Feldman, no momento só haverá um retorno aos treinos, mas com várias restrições, para garantir a segurança de atletas e membros de comissões técnicas: “Haverá restrições de alojamento e refeitórios, para que possa haver uma configuração de Centro de Treinamento parecido com o que acontece em casa, com aspectos até mais rigorosos, pois teremos a presença de médicos regularmente”.

No entanto, o dirigente garantiu que, mesmo com o retorno dos treinos, ainda é cedo para se falar na volta de jogos de futebol: “Não há possibilidade alguma de falar em retomada das competições, seria insensato. Esse período de treinos pode demorar cerca de 15, 20 dias. Isso dependerá do sucesso desse processo controlado e do combate à pandemia. Porém, já sabemos que, se retornarmos ao futebol, será com portões fechados”.

Edição: Fábio Lisboa/Agencia Brasil

Ibirataia - Mulher é detida por descumprir afastamento social em fila de lotérica

Uma mulher foi detida em Ibirataia na tarde de segunda-feira (27) por descumprir decreto municipal Nº. 4.752, de 20 de abril de 2020, que em um dos artigos estabelece afastamento social na fila da lotérica. Segundo informou a PM, mesmo após várias tentativas, a mulher se recusava a cumprir os pedidos da segurança municipal. Após ser acionada, a Polícia Militar se dirigiu ao local e conduziu a mulher até a delegacia da cidade.

Nas últimas semanas, assim como em todo o país, as grandes filas têm sido constante nas casas lotéricas. Para melhor comodidade, a Prefeitura Municipal de Ibirataia decidiu instalar grades para organização das filas e toldos de cobertura na Praça 7 de Setembro, localidade que está centralizada a casa lotérica do município. O município de Ibirataia tem 6 casos confirmados de covid-19 e um óbito.

Fonte: Giro Ipiaú

Gandu - Após decreto estadual, máscaras continuam sendo distribuídas para a população

Após a Assembleia Legislativa do Estado tornar o uso de máscaras obrigatório, nesta terça (28), em Gandu e mais 384 municípios baianos, a Prefeitura continuou a distribuição do acessório nesta quarta (29) pelas ruas da cidade e em filas formadas nas agências bancárias e lotéricas.

A ação tem o objetivo de incentivar a população sobre a importância do uso de máscaras para ajudar a diminuir os riscos de contaminação pelo Novo Coronavírus. Além disso, equipes de fiscalização orientam as pessoas ainda desavisadas sobre o decreto estadual em vigor.

ASCOM/Prefeitura de Gandu

Itamari – Prefeitura combate a Covid- 19, mas não deixa de executar outros importantes serviços para a população

A Prefeitura Municipal de Itamari adota mais uma medida de controle da disseminação do coronavírus, a higienização com solução nas Ruas com maior tráfego de pessoas na tentativa de prevenir a pandemia do novo coronavírus no município.

Apesar da preocupação em combater a pandemia, a prefeita palloma e equipe não deixa de realizar serviços importantes na área de infraestrutura. Os serviços de calçamento e melhorias de Ruas estão sendo executado no Por do Sol, Mechison e Elias Pereira.

Bolsonaro ataca Rui e Dórea e chama medidas de isolamento de “palhaçada”; governador baiano responde

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), durante entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (29), na saída do Alvorada, resolveu atacar o governador da Bahia: “Não adianta Rui Costa ficar nessa palhaçada”.

A resposta ocorreu após Bolsonaro ser questionado sobre as medidas de isolamento como tática de prevenção ao coronavírus. Além de Rui, ele também disparou contra João Dória, governador de São Paulo.

Pela manhã, em entrevista à CNN Brasil, o baiano afirmou que “o meu desejo é que o presidente parasse de agredir prefeitos e governadores e passasse a governar”.

“Eu vi que o presidente ontem, perguntado sobre o número de mortes [da COVID-19], disse ‘e daí?’. E daí, presidente, comece a governar com serenidade, seriedade e pare de agredir prefeitos e governadores, todos eles foram eleitos democraticamente”, afirmou Rui, que também pediu respeito às famílias e às vítimas. “Temos que unir o povo brasileiro a favor da vida e da sobrevivência. Desejo que o presidente seja infectado pelo vírus da paz, da responsabilidade e tenha sensibilidade com o povo brasileiro”.

O Brasil atingiu, nesta quarta, o recorde de novos casos da doença em 24h, quando regristrou mais de 2,6 mil novas ocorrências, além de 449 novas mortes. No total, a soma é de 78.162 casos da doença e um total de 5.466 mortes pela doença.

Fonte: Informe Baiano

Rodrigo Maia propõe debate no Congresso sobre importância do isolamento social

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), propôs um debate em sessão virtual da Câmara sobre a necessidade do isolamento social no combate à propoagação do coronavírus e na prevenção ao colapso no sistema de saúde do País. Nas propostas do democrata, seriam chamados para o debate o Ministério da Saúde, técnicos, médicos, governadores e prefeitos.

Na avaliação de Maia, o isolamento social ainda é a única forma de combate ao coronavírus. Mais cedo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que estados como São Paulo adotaram medidas restritivas e ainda continuam com número de mortos elevados em razão da pandemia. Para Rodrigo Maia, a avaliação de Bolsonaro diverge de tudo aquilo que especialistas na área da saúde defendem no Brasil e no mundo.

“O próprio presidente americano (Donald Trump) deu opinião sobre o que está acontecendo no Brasil em relação à pandemia. Acho ruim esse embate sobre a questão do isolamento. Não digo que devemos ter uma posição única e radical, mas é necessário fazer um debate sobre o tema”, arguiu Maia.“Mas não vou imaginar que o presidente da República está tratando como uma coisa irrelevante a morte dos brasileiros, tenho certeza de que não, mas uma frase mal colocada gera polêmica”, ponderou.

Poder & Política

Brasil - Regina Duarte pode está prestes a deixar o cargo

Na última semana, com o aval de Jair Bolsonaro, aliados do presidente deram início a um processo de fritura de Regina Duarte, com o objetivo de fazer com que ela peça demissão do cargo de secretária especial da Cultura antes mesmo de ter completado dois meses nesse cargo.

Segundo relatos feitos à reportagem, o presidente reclamou da dificuldade de diálogo com a atriz e da resistência dela em implementar mudanças. Regina também tem sido vítima de fogo amigo de membros da secretaria que permaneceram da gestão passada e que, na avaliação deles, não têm sido prestigiados por ela até o momento.

Integrantes do governo e do setor cultural que apoiaram a escolha da atriz para o cargo disseram ainda, sob condição de anonimato, que a atuação de Regina vem sendo decepcionante. A atriz tomou posse no dia 4 de março, depois de uma longa negociação com a TV Globo, que pôs fim a um contrato de mais de cinco décadas. Ela havia aceitado a proposta para integrar a equipe de Bolsonaro no fim de janeiro, substituindo Roberto Alvim, demitido depois de fazer um vídeo em que parafraseava o discurso de um ministro da Alemanha nazista.

Bolsonaro já disse a aliados que espera que parta da própria Regina uma decisão de deixar o governo. Ele também deu carta branca para que seus apoiadores critiquem a secretária. Mesmo com a pressão, e de pessoas próximas verem em suas publicações nas redes sociais um sinal de esgotamento, a atriz tem resistido. Ela tem dito a aliados que fica no governo até quando o presidente quiser e tem afirmado que confia em Bolsonaro e que fará medidas no setor cultural.

Procurada, a assessoria de imprensa da Secretaria Especial da Cultura informou que "Regina Duarte segue trabalhando, reunindo-se com a equipe, representantes do setor cultural, determinada a fazer seu melhor pela cultura, sempre alinhada com o presidente Jair Bolsonaro".

Desde que chegou ao cargo, Regina não fez anúncios contundentes para o setor cultural. Ela vem sendo cobrada pelo meio artístico pela liberação de recursos para o setor num momento de dificuldade. Aos 74 anos, Regina integra o grupo de risco da Covid-19 e foi desaconselhada a manter a rotina de viagens para Brasília. Desde o fim de março ela está trabalhando de São Paulo.

No período, foram só duas medidas anunciadas pela pasta - a flexibilização de prazos para editais e alterações de políticas de reembolso de shows e eventos que foram suspensos por causa da crise. Não houve liberação de recursos, como vem sendo demandado pelo setor, como descontingenciamento do Fundo Setorial do Audiovisual.

Incomodou a classe artística o fato de a atriz ter dito em reunião com ministros da Cultura na Unesco, na semana passada, que o governo incluiu a cultura entre os trabalhadores que terão direito ao auxílio emergencial de R$ 600. Os profissionais da área ficaram de fora do benefício.

Um projeto de congressistas da oposição foi aprovado para incluir trabalhadores do meio artístico entre beneficiários, mas Bolsonaro avisou que não deve estender o programa a nenhuma categoria. Segundo a secretária de Cultura do Pará, Úrsula Vidal, que preside o fórum de secretários e dirigentes estaduais de Cultura, as medidas anunciadas até aqui por Regina não suprem as necessidades do setor e não atingem todo o país.

Ela defende mais investimento e explica que em vários estados foram feitos editais que estão pendentes da liberação de recursos federais. Na Secretaria de Cultura, Regina enfrenta dificuldades operacionais como falta de equipe e de autonomia. Embora a pasta tenha sido transferida formalmente do Ministério da Cidadania para o do Turismo, parte da estrutura que presta assessoramento ainda não foi deslocada.

A secretária também vive uma queda de braço com o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, que faz publicações críticas à atriz. Ele conta com o apoio do presidente e da ala ideológica. Nesta terça-feira, o advogado Pedro Horta foi nomeado secretário-adjunto da Cultura. Ele ocupava a chefia de gabinete de Regina.

Inicialmente, a atriz pretendia nomear o produtor de teatro Humberto Braga, mas o nome defendido por ela foi barrado pelo Planalto. A ala ideológica reagiu contra Braga sob a argumentação de que ele é de esquerda e publicou diversas fotos do produtor com congressistas de partidos de oposição.

No meio artístico também são crescentes as queixas. Há duas semanas, um grupo divulgou um vídeo cobrando explicações da secretária pela demora da implementação de medidas para conter a crise no setor cultural.

Famosidades

Brasil - Durante posse, ministro dá recados a antecessor e elogia presidente

Sem citar o ex-juiz Sérgio Moro diretamente, o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, deu vários recados ao antecessor e fez promessas de combate ao crime no primeiro discurso após tomar posse. Mendonça também não poupou elogios ao presidente Jair Bolsonaro, a quem chamou de "profeta no combate à criminalidade".

Enquanto Moro deixou a função acusando Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal, Mendonça prometeu uma atuação "técnica" à frente da pasta. "Lutarei com todos os esforços no combate à criminalidade", disse. "Vamos fazer operações conjuntas. Cobre de nós, presidente, mais operações na Polícia Federal", reforçou.

Outro ponto levantado por Moro foi a intenção de Bolsonaro ter acesso a relatórios de inteligências da Polícia Federal. Uma investigação sobre as acusações feitas por Moro foi aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mendonça também fez acenos ao ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, cotado inicialmente para assumir o Ministério da Justiça no lugar de Moro. Segundo Mendonça, Oliveira é alguém que "abre mão de oportunidades para servir ao Brasil". O ministro da Secretaria-Geral foi aplaudido de pé pelos convidados.

O novo ministro da Justiça demonstrou, ainda, alinhamento com a postura de Bolsonaro contra a imposição de medidas de isolamento social nos Estados. Na gestão anterior, Moro resistiu ao pedido do presidente para que o ministro da Justiça se posicionasse contra os governadores em casos que considera que há excessos. "A crise não envolve só a saúde, mas emprego, subsistência e direito de ir e vir. Temos de ser capazes de colocar o povo em primeiro lugar", disse Mendonça.

Na cerimônia, além de ministros de Estado, estavam presentes representantes do Judiciário. Participaram o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes.

"Eu queria assumir alguns compromissos hoje com a nação brasileira. Compromissos com o Estado de direito e os seus valores, a Constituição no seu preâmbulo institui como valores supremos a liberdade, fraternidade, a igualdade, o bem-estar, o desenvolvimento, e, acima de tudo, a Justiça. Daí a importância Ministério da Justiça e Segurança Pública, reforçado pela ética", declarou Mendonça.

"Outro compromisso, uma atuação integrada com Estados e municípios. Temos um sistema único de segurança pública. E nesse sentido é preciso compreender que a criminalidade hoje se constitui em rede, não é um sistema hierarquizado onde havia um chefe e uma cadeia de comando", disse o ministro da Justiça.

Poder & Política