Porque devemos votar para Conselheiro [a] Tutelar neste domingo 06 - Por Bozó

Neste domingo, 6 de outubro, acontecem eleições para escolha de conselheiros tutelares em todo o país. Em Gandu são 10 candidatos [as], para 05 vagas.

Todo cidadão e cidadã, maior de 16 anos, com o título de eleitor regular, pode votar. O Ministério Público acompanha diretamente a eleição, por meio das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente distribuídas nas comarcas de todo o estado, e reforça a importância da participação de toda a comunidade nesse processo.

É fundamental que a população participe e vote, além de atuarem na proteção de crianças e adolescentes em casos relacionados a violência ou negligência, que são atribuições mais conhecidas do público em geral, os conselheiros são responsáveis pela fiscalização de políticas públicas voltadas à infância e juventude. Por exemplo: devem inquirir o Município quanto à existência de vagas suficientes nas escolas públicas (educação infantil e ensinos fundamental e médio), atentar para questões de acessibilidade no caso de crianças e adolescentes com deficiência, cobrar o devido atendimento de saúde para crianças e adolescentes na rede pública, exigir que a cidade ofereça alternativas de lazer a esse público (atividades culturais e esportivas), verificar se a merenda das escolas está adequada, entre outras funções.

Os conselheiros também devem assessorar as gestões municipais e estadual - o Poder Executivo - no tocante ao orçamento dirigido a área da infância e juventude, atendendo o princípio da prioridade absoluta garantido a programas voltados a crianças e adolescentes, conforme dispõe a legislação vigente. "A gama de atividades de responsabilidade do conselheiro tutelar é muito grande. Por isso é importante que sejam eleitos candidatos que tenham experiência na área, que sejam de fato comprometidos com a efetivação de direitos e a proteção das crianças e adolescentes e que efetivamente representem a diversidade de suas comunidades, bem como se comprometam a atuar dentro do que é previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, com representação em todas as cidades brasileiras, dirigido a zelar pelo cumprimento da legislação que trata de direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros tutelares são representantes da sociedade civil, eleitos a cada quatro anos e remunerados para desempenharem suas funções junto aos Conselhos, no âmbito do que dispõe a Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 

Adeilton Leal Santos - Bozó, é servidor público por profissão, Blogueiro por opção e está vereador pelo PODEMOS no município de Gandu - Ba

Wenceslau Guimarães – Prefeito Participa de audiência na SESAB

Nesta quarta-feira (02), o prefeito Kaká (PRB), participou de uma audiência na sede da Secretaria de Saúde do Estado (SESAB), ao lado do deputado estadual Dal (PP). Em pauta, a liberação de um convênio que vai garantir a aquisição de uma ambulância 0 KM para o município. Tanto o prefeito, quanto o parlamentar, agradecem ao Governo do Estado por atender a reivindicação que trará melhorias significativas nos serviços em saúde oferecidos à população.

Itamari - Dia do idoso é marcado pelo projeto Hiperdia

O Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF, deu início ao projeto Hiperdia (hipertensão e diabetes) , em comemoração ao Dia do Idoso. O objetivo é conscientizar a comunidade sobre a importância dos hábitos de vida saudável. Todas as quartas-feiras, o projeto será acompanhado pela Educadora Física , Jeane Braga, com atividades físicas e uma orientação alimentar pela nutricionista, Inês Andrade.

Os pacientes passaram por uma triagem , medindo a pressão e a glicemia , além da avaliação nutricional.

"Juntos vamos lutar para garantir o combate a hipertensão e os diabetes." - Garantiu a Coordenadora do Nasf , Clarissa Fahning.

Prefeitura Municipal de Itamari
Trabalhando por Você!

Fapesb realiza primeira reunião ordinária do Conselho Curador

A Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (Fapesb) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) realizaram, nesta quinta-feira (3), a primeira reunião ordinária com os novos membros do Conselho Curador da Fundação, no Espaço Lazareto, localizado na Federação. Na pauta, além da posse dos titulares e suplentes, a aprovação do calendário de reuniões e das contas de exercícios anteriores.

A presidente do Conselho, secretária Adélia Pinheiro, esteve acompanhada de sua suplente, a Chefe de Gabinete da Secti, Mara Souza. A secretária destacou a realização da Conferência Estadual de CT&I, cujo objetivo é elaborar a nova Política Estadual do setor. Também foram mencionadas as Conferências Macroterritoriais/Regionais que irão eleger delegados subdivididos em 5 seguimentos: institutos de ciência e tecnologia (acadêmico), governo, empresas, representações do setor (exemplo: Sebrae, Fieb) e sociedade civil organizada.

Durante o encontro também foi destacada a importância de discutir demandas do setor em um momento de instabilidade no que diz respeito ao questionamento da utilidade da academia e da relevância do desenvolvimento científico e tecnológico. Ao longo da reunião, foram apresentadas as pautas a serem dialogadas com espaço para manifestações dos conselheiros, bem como a apresentação de cada um deles.

O diretor da Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (Fapesb), Márcio Costa, celebrou o fato de estar reunido com os diversos representantes da área acadêmica do estado, após uma pausa na rotina do Conselho. “Estar nesta reunião de posse para discutir e deliberar demandas do setor é um papel importante da Fundação no fomento da área de ciência, tecnologia e inovação. Desejo boas-vindas a todos”, concluiu.

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
Assessoria de Comunicação

Coordenador Erick Issa

Nova regra eleitoral impulsiona número de candidaturas – parte l

A um ano das eleições municipais de 2020, aumenta a movimentação interna nos partidos por candidatos a prefeito e de políticos por legendas com capacidade financeira para custear campanhas. A partir do ano que vem, novas regras eleitorais devem resultar em um número maior de candidaturas. Só São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte já somam ao menos 26 cotados para a disputa de prefeituras. Ao vetar a possibilidade de coligações proporcionais, o Congresso impediu que legendas sem nomes fortes na urna peguem "carona" em puxadores de voto de outros partidos, em prática que ficou conhecida como "efeito Tiririca" - emreferência ao deputado federal do PL paulista. Já a cláusula de barreira, em vigor desde o ano passado, estabelece um desempenho eleitoral mínimo para que políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão.

Ao todo, 14 partidos não conseguiram passar por essa barreira no pleito do ano passado, perdendo, assim, acesso à verba pública destinada para custear as campanhas - nove com representação na Câmara. De lá pra cá, legendas incorporaram outras, como estratégia para "crescer", ou liberam seus deputados a sair. Rafael Greca, de Curitiba, deixou o PMN e foi para o DEM. O mesmo caminho foi seguido pelo prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, que trocou o PHS pelo PSD. Em ambos os casos, as siglas anteriores não atingiram a cláusula de barreira. E essa lista pode aumentar ano que vem, quando a janela partidária permitirá uma nova leva de trocas partidárias.

"Quem foi eleito por um pequeno partido vai tentar buscar partidos maiores para concorrer, para ter verba para campanha. A não ser que o candidato tenha recursos próprios para se bancar sozinho", afirmou o PhD em ciência política e professor da UFMG Felipe Nunes.

Com a esperada "pulverização" dos votos em função do fim das coligações proporcionais, outras consequências prováveis no pleito de 2020 são um aumento do número de eleições definidas em segundo turno - a legislação prevê o pleito em duas fases em municípios com mais de 200 mil eleitores - e o fortalecimento de quem já tem mandato. Entre as capitais, 14 dos 26 prefeitos podem tentar a recondução ao cargo. Segundo o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, os candidatos a prefeito vão assumir papel ainda mais estratégico nos partidos. "Se um candidato a prefeito for fraco, isso pode resvalar na candidatura de vereadores com boas chances de eleição."

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Nova regra eleitoral impulsiona número de candidaturas – parte ll

Para o prefeito de Salvador (em segundo mandato) e presidente do DEM, ACM Neto, o novo cenário "aumenta o estímulo para que o partido lance o maior número possível de candidatos a prefeito e vereador em todo o Brasil". A sigla, que se diz "totalmente favorável ao fim das coligações", acredita que o maior impacto da mudança virá em 2022, com a diminuição do número de partidos. "Permaneceriam, assim, só os partidos fortes e com capilaridade", disse. O presidente do Cidadania, Roberto Freire, acredita que o processo de voto passará por uma reeducação a partir das novas regras. Para ele, o eleitorado terá mais discernimento sobre os partidos.

Na mesma linha, o ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, fundador e atual presidente do PSD, diz que o fim das coligações proporcionais e as cláusulas de desempenho farão com que os partidos tenham cada vez mais projetos com linha programática clara. Segundo ele, ainda que as novas regras diminuam a quantidade de legendas no futuro, a tendência é que elas sejam muito mais fortes e consolidadas.

O PSDB, também a favor do fim das coligações, planeja ter candidatos próprios no maior número de cidades que conseguir. A perspectiva da legenda, que detém a maior quantidade de prefeitos em capitais do País (8, no total), é de que haverá concentração de mandatos em um número ainda menor de partidos.

Ideologia:

Já Luciano Bivar, presidente do PSL, afirma que a posição ideológica bem definida de seu partido fará com que a sigla tenha menos dificuldades com a mudança. A expectativa é que o presidente Jair Bolsonaro participe da escolha dos nomes que representarão a sigla em 2020. Para a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, a nova configuração não afeta tanto a política de candidaturas do partido. "A mudança fortalece legendas que têm organicidade e uma linha programática clara", disse a deputada federal.

João Amoêdo, presidente do Novo, é o único líder partidário ouvido pelo Estadão crítico à emenda. "A alteração, mais uma vez, ataca o sintoma, não o problema. Os partidos deveriam ser livres para se coligarem se tiverem pautas semelhantes, embora o façam basicamente para agregar tempo de propaganda eleitoral 'gratuita' ou por conta de interesses eleitorais locais", afirmou ele. Ainda assim, segundo Amoêdo, deveria caber ao eleitor vetar esse procedimento nas urnas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Candidatura de Huck É um 'chamado', afirma Angélica

A apresentadora de TV Angélica afirmou que uma eventual candidatura do marido, o também apresentador e empresário Luciano Huck, para a presidência da República é um "chamado". "Não posso dizer que acho muito legal Luciano sair candidato, não seria verdade, mas tem uma hora que você não está mais no controle. É uma espécie de chamado", disse à revista Marie Claire.

Huck é peça central na articulação de um grupo de políticos, economistas e representantes de movimentos de renovação para a construção de uma alternativa de centro diante do cenário de polarização da política nacional. A agenda do grupo teria um viés liberal na economia e "progressista" na área social. O movimento vem sendo reiterado por nomes como o economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, o ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung (sem partido) e o presidente do Cidadania, o ex-deputado Roberto Freire.

Angélica confirmou que as conversas para 2022 acontecem na sua casa. "As coisas estão tão loucas que essa cobrança voltou", afirmou, admitindo que a possibilidade de ser primeira-dama a assusta. "Nunca pensei nisso, mas seria uma honra". Ela disse que, no Brasil, a política "dá medo". "Mesmo sem ser candidato, Luciano já apanha de todos os lados".

Na visão da apresentadora, ela e o marido teriam mais a perder do que ganhar, mas disse que não vai se opor a uma candidatura. "Estamos em um momento tão louco na política que não quero, jamais, ser egoísta e leviana de impedir algo nesse sentido. Jamais falaria 'não'". 

Famosidades

Brasil - Governo aprova MP do Agro e amplia opções de crédito

O governo publicou nesta semana uma Medida Provisória voltada à ampliação de linhas de crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais, a MP do Agro, conjunto de regras que integravam o programa de Jair Bolsonaro para o setor do agronegócio, até então uma de suas principais bases de sustentação política em Brasília. A medida amplia o portfólio de produtos negociados no mercado financeiro com objetivo de subsidiar a produção, também flexibiliza as regras de fracionamento de grandes propriedades, oferecidas como garantias em operações de financiamento junto aos bancos.

Outra novidade da MP 897 é a possibilidade de emissão de Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Cédula do Produto Rural (CPR) em dólar, diretamente no exterior. Com isso, o setor pode negociar títulos de crédito locais em bolsas internacionais, como Londres e Chicago. A expectativa do governo é que, em cinco anos, a medida eleve para R$ 80 bilhões o atual estoque de CRAs negociados no Brasil. A MP foi publicada quatro meses depois de o governo divulgar os números do Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020, que terá R$ 222,74 bilhões em crédito rural para o financiamento de produtores e pecuaristas. O valor deste ano soma o crédito destinado ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de R$ 31,22 bilhões, por causa da mudança na estrutura do ministério feita pelo governo de Jair Bolsonaro. Ou seja, o crédito liberado para o Plano Safra fica em linha com o montante do ano passado, que foi de R$ 194 bilhões.

De acordo com o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, Rogério Bouerio, a intenção do governo é expandir o financiamento por meio do mercado de capitais. Com a MP, o governo quer que outros agentes financeiros, além dos bancos, também financiem a produção. "Emitir os títulos em dólar também vai criar proteção natural nessa moeda para esses produtores, já que boa parte da soja, do algodão e da proteína animal segue para exportação", afirma Bouerio.

Fazendas:

Pleito antigo da categoria, a MP cria instrumentos para que o produtor desmembre suas fazenda, regra que visa principalmente os grandes produtores e deve reduzir os custos de captação de crédito junto a instituições financeiras. Segundo Renato Buranello, do escritório VBSO Advogados, hoje o produtor rural precisa dar todo o imóvel como garantia aos bancos, que, por vezes, vale mais que o valor financiado. "A ideia de desmembrar o patrimônio é ter acesso a mais linhas de financiamento e fazer essa operação em cartório, de forma extrajudicial", afirma.

Na esteira do patrimônio de afetação, a MP criou a Cédula Imobiliária Rural (CIR), que será emitida por proprietários de imóveis rurais e poderá ser negociada no mercado de títulos e valores mobiliários. A CIR será registrada em entidade autorizada pelo Banco Central e deve ser utilizada como lastro para emissões de CRAs. Nas contas do governo, o impacto do patrimônio de afetação é imediato. "Hoje temos 430 mil propriedades com mais de 100 hectares e que geram impacto muito grande para o agronegócio com as regras ainda vigentes. Esses produtores são imediatamente atingidos pela nova medida", afirma Bouerio.

A expectativa do Ministério da Economia é que boa parte das medidas anunciadas passe a valer a partir do começo de 2020. A ideia é que o Conselho Monetário Nacional, ligado ao Banco Central, defina as diretrizes para a comercialização dos títulos de dívida dolarizados e da nova Cédula Imobiliária Rural até o fim deste ano. "Nosso planejamento é colocar esses produtos para o investidor a partir do primeiro trimestre de 2020", diz Bouerio.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo começa segunda-feira

Em parceria com os governos estaduais, distrital e municipais, o Ministério da Saúde inicia, na próxima segunda-feira (7), a Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo. Na primeira fase, que vai até o dia 25 de outubro, o público-alvo serão as crianças com idade entre 6 meses e 4 anos e 29 dias. A segunda etapa, de 18 a 30 de novembro, terá foco na população com idade entre 20 e 29 anos. Em entrevista coletiva, o ministro titular da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que a prioridade para este grupo justifica-se porque, como provavelmente não receberam a segunda dose da vacina, seus filhos acabam apresentando um sistema imunológico mais vulnerável à doença. Além dos dois períodos, a campanha também destaca o dia 19 de outubro como o Dia D, para mobilização nacional.

Levantamento do governo federal mostra que, até o dia 28 de agosto, 5.404 casos de sarampo foram confirmados em todo o país. Além disso, houve o registro de seis óbitos, sendo quatro deles de pacientes menores de 1 ano. A unidade federativa com maior incidência é São Paulo (15,11 a cada 100 mil habitantes), que concentra 97% dos casos e é seguida por Bahia (6,64) e Sergipe (5,86). Embora apresente índice de 0,21, o Pará preocupa, devido à sua cobertura vacinal, que é, atualmente, de 76%, disse Mandetta. O Amapá apresenta a segunda cobertura mais baixa, de 77%, perdendo para a Bahia, com 80%, e o Maranhão e o Piauí, ambos com 83%.
De acordo com informações da pasta, foram adquiridos, para este ano, 60,2 milhões de doses da vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola. Para o ano que vem, a encomenda foi de 65,4 milhões de doses. Em 2020, o ministério dará continuidade à campanha. A imunização será dividida em três etapas e incluirá pessoas com idade de 50 a 59 anos. Ao todo, espera-se que a vacinação atinja 39 milhões de brasileiros, que equivalem a 20% da população.
"Nós sabemos que as crianças de 6 meses a 1 ano de idade são as que respondem clinicamente pior ao sarampo. Acabam desenvolvendo um quadro de pneumonia muito grave, e os óbitos acabam tendo uma prevalência maior nessa faixa etária. Então, o clássico é vacinar aos 12 meses e aos 15 meses. Quem fez isso com seus filhos abaixo de 5 anos fez o correto, a criança está coberta e não há necessidade de aplicar mais uma dose. Aqueles que só deram uma dose aos 12 meses e não deram a segunda devem ir agora para fazer a segunda dose, porque uma dose só não dá sistema imunológico competente para enfrentar um surto de sarampo", afirmou o ministro.

"O que é a novidade à qual as pessoas devem estar atentas? De 6 meses a 1 ano, quando não era recomendada a primeira dose, estamos fazendo a chamada dose 0. Vacinar os bebês e depois, aos 12 meses, fazer a dose regulamentar, como se fosse a primeira, e a segunda. Essas crianças a gente vai blindar mais, porque elas são as principais vítimas fatais do sarampo", acrescentou, ressaltando que o governo está cogitando voltar a aplicar a vacina oral contra sarampo, que ficou vulgarmente conhecida como a "vacina de gotinha".

Na entrevista, dirigentes do ministério destacaram que os municípios que fortalecerem suas ações de imunização ganharão um bônus de recursos, que totaliza R$ 206 milhões. Para receber o incremento, as prefeituras deverão cumprir duas metas.

"Àqueles que atingirem entre 90% e 95% [de cobertura vacinal] – nossa meta é de 95% – daremos mais um incentivo, um plus, porque ele fez mais esforço para chegar àquilo. Se atingir de 95% para cima, tirar nota 10, recebe 100% desse incentivo, para que possamos ajudar as cidades a cumprir um dever básico, que é de atenção primária de prevenção. O custo de uma vacina é tão baixo, e o custo de uma internação de uma criança na UTI [unidade de terapia intensiva], de uma vida, não tem preço. É um ato de amor e de respeito à criança. Já está pacificado. Não é uma questão de direito de pai e mãe, é um direito da criança ", esclareceu o ministro.
Para serem contemplados, os municípios terão ainda de monitorar e informar o governo do estado e o Ministério da Saúde sobre seus estoques da vacina tríplice viral, pentavalente e poliomielite ao estado e ao ministério. O total do recurso vai variar conforme a unidade federativa. As maiores parcelas estão reservadas para São Paulo (R$ 44,7 milhões), Minas Gerais (R$ 20,9 milhões), Rio de Janeiro (16,6 milhões) e Bahia (R$ 15,2 milhões).
Caroline Martins, que representou no evento a Secretaria de Atenção Primária à Saúde, disse que os postos de saúde devem aproveitar cada oportunidade que tiverem para perguntar aos usuários do serviço se a sua vacina contra o sarampo e a dos familiares estão em dia.

Agencia Brasil

Atenção - Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor

A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.

Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.

Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.

Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.

Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.

Agencia Brasil