Neste domingo,
6 de outubro, acontecem eleições para escolha de conselheiros tutelares em todo
o país. Em Gandu são 10 candidatos [as], para 05 vagas.
Todo cidadão e cidadã, maior de 16 anos, com o título de eleitor regular, pode votar. O Ministério
Público acompanha diretamente a eleição, por meio das Promotorias de Justiça da
Criança e do Adolescente distribuídas nas comarcas de todo o estado, e reforça
a importância da participação de toda a comunidade nesse processo.
É fundamental que a população participe e vote, além de atuarem
na proteção de crianças e adolescentes em casos relacionados a violência ou
negligência, que são atribuições mais conhecidas do público em geral, os
conselheiros são responsáveis pela fiscalização de políticas públicas voltadas
à infância e juventude. Por exemplo: devem inquirir o Município quanto à
existência de vagas suficientes nas escolas públicas (educação infantil e
ensinos fundamental e médio), atentar para questões de acessibilidade no caso
de crianças e adolescentes com deficiência, cobrar o devido atendimento de
saúde para crianças e adolescentes na rede pública, exigir que a cidade ofereça
alternativas de lazer a esse público (atividades culturais e esportivas), verificar
se a merenda das escolas está adequada, entre outras funções.
Os
conselheiros também devem assessorar as gestões municipais e estadual - o Poder
Executivo - no tocante ao orçamento dirigido a área da infância e juventude,
atendendo o princípio da prioridade absoluta garantido a programas voltados a
crianças e adolescentes, conforme dispõe a legislação vigente. "A gama de
atividades de responsabilidade do conselheiro tutelar é muito grande. Por isso
é importante que sejam eleitos candidatos que tenham experiência na área, que
sejam de fato comprometidos com a efetivação de direitos e a proteção das
crianças e adolescentes e que efetivamente representem a diversidade de suas
comunidades, bem como se comprometam a atuar dentro do que é previsto na Constituição
Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Conselho
Tutelar é um órgão permanente e autônomo, com representação em todas as cidades
brasileiras, dirigido a zelar pelo cumprimento da legislação que trata de
direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros tutelares são
representantes da sociedade civil, eleitos a cada quatro anos e remunerados
para desempenharem suas funções junto aos Conselhos, no âmbito do que dispõe a Lei Federal
8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Adeilton Leal Santos - Bozó, é servidor público por profissão, Blogueiro por opção e está vereador pelo PODEMOS no município de Gandu - Ba
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