O governo
publicou nesta semana uma Medida Provisória voltada à ampliação de linhas de
crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais, a MP do Agro, conjunto
de regras que integravam o programa de Jair Bolsonaro para o setor do
agronegócio, até então uma de suas principais bases de sustentação política em
Brasília. A medida amplia o portfólio de produtos
negociados no mercado financeiro com objetivo de subsidiar a produção, também
flexibiliza as regras de fracionamento de grandes propriedades, oferecidas como
garantias em operações de financiamento junto aos bancos.
Outra
novidade da MP 897 é a possibilidade de emissão de Certificado de Recebíveis do
Agronegócio (CRA) e Cédula do Produto Rural (CPR) em dólar, diretamente no
exterior. Com isso, o setor pode negociar títulos de crédito locais em bolsas
internacionais, como Londres e Chicago. A expectativa do governo é que, em
cinco anos, a medida eleve para R$ 80 bilhões o atual estoque de CRAs
negociados no Brasil. A MP foi publicada quatro meses depois de o governo
divulgar os números do Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020, que terá R$ 222,74
bilhões em crédito rural para o financiamento de produtores e pecuaristas. O
valor deste ano soma o crédito destinado ao Programa de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf), de R$ 31,22 bilhões, por causa da mudança na estrutura
do ministério feita pelo governo de Jair Bolsonaro. Ou seja, o crédito liberado
para o Plano Safra fica em linha com o montante do ano passado, que foi de R$
194 bilhões.
De
acordo com o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente da Secretaria
de Política Econômica do Ministério da Economia, Rogério Bouerio, a intenção do
governo é expandir o financiamento por meio do mercado de capitais. Com a MP, o
governo quer que outros agentes financeiros, além dos bancos, também financiem
a produção. "Emitir os títulos em dólar também vai criar proteção natural
nessa moeda para esses produtores, já que boa parte da soja, do algodão e da
proteína animal segue para exportação", afirma Bouerio.
Fazendas:
Pleito
antigo da categoria, a MP cria instrumentos para que o produtor desmembre suas
fazenda, regra que visa principalmente os grandes produtores e deve reduzir os
custos de captação de crédito junto a instituições financeiras. Segundo Renato Buranello, do
escritório VBSO Advogados, hoje o produtor rural precisa dar todo o imóvel como
garantia aos bancos, que, por vezes, vale mais que o valor financiado. "A
ideia de desmembrar o patrimônio é ter acesso a mais linhas de financiamento e
fazer essa operação em cartório, de forma extrajudicial", afirma.
Na
esteira do patrimônio de afetação, a MP criou a Cédula Imobiliária Rural (CIR),
que será emitida por proprietários de imóveis rurais e poderá ser negociada no
mercado de títulos e valores mobiliários. A CIR será registrada em entidade
autorizada pelo Banco Central e deve ser utilizada como lastro para emissões de
CRAs. Nas contas do governo, o impacto do patrimônio de afetação é imediato.
"Hoje temos 430 mil propriedades com mais de 100 hectares e que geram impacto
muito grande para o agronegócio com as regras ainda vigentes. Esses produtores
são imediatamente atingidos pela nova medida", afirma Bouerio.
A
expectativa do Ministério da Economia é que boa parte das medidas anunciadas
passe a valer a partir do começo de 2020. A ideia é que o Conselho Monetário
Nacional, ligado ao Banco Central, defina as diretrizes para a comercialização
dos títulos de dívida dolarizados e da nova Cédula Imobiliária Rural até o fim
deste ano. "Nosso planejamento é colocar esses produtos para o investidor
a partir do primeiro trimestre de 2020", diz Bouerio.
As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário