À PF, Pezão diz que só ganhou sistema de som de Cabral

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), negou em depoimento à Polícia Federal ter recebido propina de empreiteiros ou mesada de seu antecessor, Sérgio Cabral (MDB).

Pezão afirmou que a única coisa que recebeu do ex-governador foi um sistema de som, em 2008, como presente de aniversário. As informações sobre o depoimento foram dadas pelo advogado Flávio Mirza, que representa o emedebista. O governador foi preso nesta quinta-feira (28) sob suspeita de participar e manter em sua gestão o esquema de corrupção montado por Cabral. 

O economista Carlos Miranda, delator e gerente da propina de Cabral, o apontou como beneficiário de uma mesada de R$ 150 mil durante a gestão do ex-governador (2007 a 2014).

"Ele negou veementemente o recebimento de qualquer propina. Nunca recebeu mesada", disse ele.

Pezão declarou ainda que sua casa em Piraí não tem placas de energia solar. O equipamento foi parte da propina paga por uma empresa, de acordo com relator de Miranda.

"Ele explicou que a única coisa que ele ganhou de Cabral foi um sistema de som em 2008 como presente de aniversário. Não sabe quanto custou", disse Mirza.

O advogado afirmou que Pezão disse conhecer Miranda, mas negou ter recebido valores do delator. Também disse não ter como explicar referências ao seu nome em bilhetes apreendidos na casa de Luiz Carlos Bezerra, espécie de carregador de mala de Miranda a partir de 2010. O governador também negou que os sócios da empresa JRO Pavimentação sejam seus operadores financeiros, como narra a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Pezão foi preso porque, para a PGR, "poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa".

Em entrevista coletiva, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que se trata de um "esquema criminoso que ainda não cessou".

"O que se percebe é que um dos crimes em curso é de organização criminosa. As informações são de que a organização criminosa continua atuando, especialmente na lavagem de dinheiro, que consiste em ocultar ou dissimular o dinheiro", afirmou.

Com informações da Folhapress. 

 

Turma do STF julga terça-feira mais um pedido de habeas corpus de Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (4) o julgamento de mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo estava liberado para julgamento pelo relator, ministro Edson Fachin.

Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Fachin e o presidente, Ricardo Lewandowski.

No habeas corpus, Os advogados de Lula argumentam que a indicação do juiz federal Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro irá assumir o Ministério da Justiça em janeiro.

A defesa de Lula quer que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação deste no caso do triplex do Guarujá (SP).

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele, como o julgamento do ex-presidente Lula.

Edição: Nádia Franco/Agência Brasil

STF suspende julgamento sobre indulto natalino; placar está 6 a 2

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (29) a favor da validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado.  No entanto, o julgamento foi suspenso por pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux. Com o adiamento, continua valendo a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu parte do texto do decreto. 

Apesar da maioria formada (6 votos a 2), os ministros começaram a discutir no fim da sessão se o resultado poderia prevalecer mesmo após o ministro Luiz Fux pedir vistado processo, fato que provocaria a suspensão do julgamento. 

A proposta de continuidade foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da validade.  Após um impasse na questão, o presidente, Dias Toffoli, pediu vista. A sugestão foi criticada pelo ministro Barroso. Segundo o magistrado, o pedido de vista deveria ser respeitado pela Corte e o julgamento suspenso.

"Todo sabe o que está acontecendo aqui e todo mundo sabe o que eu penso”, afirmou Barroso.

A ministra Rosa Weber também defendeu a suspensão do julgamento e disse que a situação causou constrangimento aos ministros. O julgamento começou ontem (28), com o voto do relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso. Ao refirmar seu voto, Barroso manteve sua decisão que suspendeu parte do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer em 2017. De acordo com Barroso, o texto do decreto inovou e previu a possibilidade de indulto para condenados que cumpriram um quinto da pena, incluindo crimes de corrupção e correlatos, além de indultar penas de multa. 

Pelo voto de Barroso, o indulto só pode ser aplicado após o cumprimento de um terço da condenação. Condenados pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa em penas superiores a oito anos de prisão também não poderão ser beneficiados. 

Na mesma sessão, o ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência e argumentou que a Constituição garante a independência entre os poderes da República e, dessa forma, o presidente, como chefe do Executivo, pode editar o decreto da forma que bem entender e não sofrer interferência do Judiciário.  Na sessão de hoje, somente o ministro Edson Fachin acompanhou o relator. A ministra Rosa Weber e os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello acompanharam a divergência iniciada nessa quarta-feira por Moraes.

De acordo com Mendes, não compete ao Judiciário controlar os critérios que são usados pelo presidente da República para definir o decreto de indulto. O ministro também criticou um levantamento divulgado pela força-tarefa de procuradores da Lava Jato. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, se o decreto de 2017 for mantido pelo STF, 22 condenados na Lava Jato poderão ser beneficiados em novo decreto de 2018, com base nos mesmos critérios. De acordo com o ministro, 14 condenados que seriam beneficiados são delatores e os dados são “propaganda enganosa e pouco responsável”.

"Presume-se, em exercício de futurologia, que a aplicação de indulto, ainda inexistente, com critérios ainda não definidos, a condenados que ainda não cumpriram os estimados lapsos temporais das penas mencionadas. Os termos do indulto de 2017 não tem qualquer impacto nos termos divulgados”, disse o ministro.

Agencia Brasil

Gandu – Eleição da câmara municipal tornou público a desunião da oposição

A eleição da câmara municipal que aconteceu nesta segunda-feira [26], que reelegeu o presidente Uziel Barreto [PROS], para mais um biênio, serviu principalmente para comprovar que no momento a oposição ao prefeito Leonardo Cardoso [PP], além de enfraquecida está totalmente desunida. Durante  a campanha para deputados estadual e federal, já se notava uma certa divisão, porém algumas lideranças insistiram em afirmar que não passava de uma estratégia política, batizada pela ex-prefeita Dra. Irismá Souza [PSD], como “Mix Político”, o que jamais discutimos, por ser uma opinião adversa a nossa, onde costumamos respeitar.

Mas, durante o  processo para  a escolha da mesa diretora do legislativo local, aconteceram fatos, que contra os tais não há argumentos. Observem que lideranças ligadas a ex-prefeita Dra. Irismá e até mesmo o PCdoB municipal e estadual defenderam a ideia dos 02 vereadores comunistas, Ana Rita e Genivan, votarem na chapa encabeçada por Uziel, que inegavelmente [falamos com conhecimento de causa], foi a preferida do alcaide, enquanto os aliados de primeira hora do ex-prefeito Djalma Galvão [PT], comprovadamente, gostaria de ver vitoriosa a chapa nº 2, na qual Gil Calheira [PSC], postulava o cargo de presidente, contando com  Cicynho do PT, figurando no cargo de  1º secretário [função mais importante depois do presidente] e Adriano Costa do PCdoB, como vice-presidente.

Hoje para nossa surpresa e honra, recebemos um telefonema do conceituado advogado, Dr. Roberto Oliveira, presidente do PT, nos solicitando o direito em publicar em  nossa página uma nota pública do PCdoB [o que fizemos], defendendo justamente a decisão de Ana Rita ter optado em votar na chapa da atual composição da mesa e que comprovadamente foi a preferida do governo municipal, prova maior foi a plateia composta por 95% de governistas aplaudindo a decisão da nobre edil, enquanto seu colega de partido, o vereador Genivan votou nulo.

Quem acertou em sua previsão, foi o vereador e líder do governo na câmara, o Bagatini [Dem], onde em seu inteligente pronunciamento afirmou:

“Anotem ai, quem sairá ainda mais fortalecido após esta disputa, será o prefeito Leonardo Cardoso”.

Vamos aguardar a cena dos próximos capítulos e repetir uma frase de parte dos oposicionistas:

“2020 é logo ali e é pra frente que se anda”

Isis Valverde é atacada ao exibir corpo magro dias após dar à luz Rael

Apenas uma semana depois de dar à luz Rael, Isis Valverde causa polêmica nas redes sociais ao aparecer com o habitual corpo sequinho de antes da gestação. Em recente foto postada em seu Instagram, a beleza da atriz foi elogiada, mas outras mulheres e mães fizeram duras críticas a Isis.

"Vá cuidar da sua vida e da do seu filho ao invés de ficar na rede social", "está querendo se mostrar pra quem? Saia da internet e vá curtir seu filho", "desnecessário ficar mostrando o corpo assim, respeite as outras mães que não estão conseguindo voltar ao corpo normal mesmo meses e até anos depois de parir", "onde vocês estão vendo corpo perfeito? A barriga está inchada", "essa não é a realidade das mães no puerpério. Você é mãe de novela", foram algumas das críticas.

Outras mulheres, no entanto, defenderam a atriz. "O que tem a boa forma da mulher, com ela ser péssima mãe ou mãe de novela? E cada uma que a gente vê na internet", "Se benze porque a inveja está demais, ela se cuidou durante a gravidez e é justo ter o corpo que tem, se eu que sou pobre consegui voltar o corpo é porque me cuidei e muito!", disseram algumas seguidoras de Isis.

Rael é o primeiro filho da atriz, fruto da união com o modelo André Resende.

Famosidades

Nota Pública do PCdoB

O Partido Comunista do Brasil - PCdoB de Gandu, vem a público esclarecer sobre os fatos envolvendo a eleição da Mesa da Câmara de vereadores do dia 26/11/2018.

O Partido Comunista do Brasil – PCdoB tem irrestrita confiança na atuação política dos nossos vereadores Ana Rita Rocha Souza e Genivan Souza dos Santos. Os Diretórios Municipal e Estadual, em todos os momentos acompanharam a postura dos vereadores para a eleição da Câmara biênio 2019/2020.

Em qualquer democracia é salutar que o parlamentar busque apoiar aquele candidato/chapa que apresente propostas de melhores condições para sua atuação legislativa, a exemplo de quota de gabinete, cumprimento do teto dos vereadores e equipe de trabalhos, condições estas que para cumprir, o vereador precisa da aprovação da maioria dos seus pares, sendo que, uma vez aprovado todos têm direito a usufruir.

Buscando atender a interesses particulares, não republicanos e sem dialogar com os vereadores Ana Rita e Genivan, foi construída a chapa 2, encabeçada por Gileno José Torzzi Calheira. Ressaltando, sem ouvir todos os vereadores que hoje compõem a oposição, sendo que os vereadores foram convidados apenas para votar na chapa sem nenhum processo de discussão.

O Vereador que se denomina articulador da oposição, em nenhum momento sentou com os pares para discutir sobre a composição da chapa 2. As conversas para formação da chapa, deste vereador “articulador”, se deram única e exclusivamente, com os vereadores ligados ao atual governo.

O PCdoB de Gandu, através da sua diretoria, diante de tais fatos, recomendou aos vereadores Rita e Genivan que votassem conforme sua consciência, baseados nos princípios que regem a democracia.

O PCdoB ressalta, que ambas as chapas foram encabeçadas por membros ligados e fieis ao atual governo, inclusive, restou comprovado que o voto dos vereadores não definiria a eleição de nenhuma das duas chapas, conforme restou demonstrado o resultado 8 x 4. Concluindo que votar em uma ou outra seria trocar seis por meia dúzia.

O PCdoB se mantem na oposição à atual gestão, no entanto, trabalhando sempre em favor de Gandu, buscando de forma coerente construir uma ampla frente para a reconquista da democracia.

Gandu (BA), 28 de novembro de 2018.

Welingthon Rosas dos Santos/Presidente da Executiva Municipal

Ana Rita Rocha Souza/Vereadora PCdoB

Genivan Souza dos Santos/Vereador PCdoB

Bolsonaro anuncia mais três ministros

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou nesta quarta-feira (28/11) que escolheu o servidor Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto para comandar o novo Ministério do Desenvolvimento Regional, o deputado federal Osmar Terra (MDB) para chefiar a pasta de Cidadania e Ação Social e o deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PSL) para assumir Turismo.

Servidor efetivo do Ministério do Planejamento, Canuto é atualmente o secretário-executivo da pasta da Integração Regional. Ele é formado em engenharia da computação e direito e já atuou na Secretaria Geral da Presidência da República, na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e na Secretaria de Aviação Civil.

Canuto comandará o novo Ministério do Desenvolvimento Regional, que abrigará as pastas de Cidades e da Integração Regional. O servidor, que não tem filiação partidária, deverá administrar o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, além de ações voltadas a combater a seca e obras de infraestrutura hídrica.

Além de Canuto, a assessoria de transição anunciou que Osmar Terra, ex-ministro do governo Michel Temer, assumirá o novo Ministério da Cidadania e Ação Social. Médico, Terra é deputado federal pelo MDB desde 2001. Ele já foi prefeito de Santa Rosa (RS) e secretário de Saúde do Rio Grande do Sul.

Em maio de 2016, Terra foi indicado por Temer para assumir o Ministério de Desenvolvimento Social, o qual chefiou até abril, quando foi exonerado para disputar a reeleição na Câmara dos Deputados. Na pasta, ele promoveu um pente-fino no Bolsa Família, nas aposentadorias por invalidez e em auxílios doenças pagos pelo INSS.

O futuro Ministério da Cidadania e Ação Social englobará as pastas de Desenvolvimento Social, Esportes, Cultura e parte da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

Terra poderá ser um dos ministros que trará dor de cabeça a Bolsonaro. O deputado apareceu na superplanilha da Odebrecht, que indicaria propinas pagas a políticos. Ele teria recebido 200 mil reais da empreiteira. Terra alega que declarou o valor à Justiça Eleitoral.

Já o deputado do PSL Marcelo Álvaro Antônio foi o indicado para o Ministério do Turismo. Integrante da frente parlamentar evangélica, ele foi o candidato mais votado em Minas Gerais, reeleito para o segundo mandato neste ano. Antes de ser deputado, Antônio foi vereador de Belo Horizonte.

Antônio é o segundo filiado do PSL escolhido por Bolsonaro para integrar seu governo. O primeiro foi Gustavo Bebianno, um dos principais aliados do presidente eleito, que assumirá a Secretaria-Geral da Presidência da República. 

Canuto, Terra e Antônio são os 17º, 18º e 19º ministros anunciados por Bolsonaro, que na campanha prometeu reduzir de 29 para 15 o número de ministérios. Ao longo da transição, porém, o presidente eleito voltou atrás e afirmou que deve manter até 20 pastas.

Bastidores do Poder 

Governo Bolsonaro pagará 13º para o Bolsa Família, confirma futuro ministro

O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), indicado hoje (28) para o Ministério das Cidades no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, confirmou que será cumprida a promessa de um 13º benefício do Bolsa Família para os integrantes do programa.

Terra disse que haverá espaço no orçamento para o pagamento do 13º, em função da eliminação da fila de espera para o benefício ocorrida nos últimos anos, quando foram cortadas 5 milhões de bolsas de famílias após cruzamento de dados com outras fontes de renda das pessoas atendidas.

"O presidente [Bolsonaro] pediu isso, e vai ser cumprido. Com esse ajuste que se fez de saíram aqueles que não precisavam do programa, é mais fácil conseguir o recurso para o 13º também", explicou. 

Osmar Terra defendeu a continuidade de um pente-fino no programa, mas descartou, no momento, a possibilidade de reajuste no valor do benefício. "Por enquanto, não. Temos que ver como vai evoluir a receita e despesa [do futuro governo], houve aumento importante do Bolsa Família nos últimos dois anos, acima da inflação",lembrou o futuro ministro.

Terra ressaltou que o objetivo do programa é focar na geração de emprego e renda dos beneficiários, para que eles não precisem mais dessa assistência.    

"Metade da população brasileira ganha menos de meio salário mínimo per capita. Então isso exige políticas específicas para ajudar, mas o maior programa de combate à pobreza é geração de emprego e renda, não tem outro. A maior vitória de um programa é a diminuição de pessoas que precisam do programa [social]", afirmou.

Além de incorporar toda a estrutura do atual Ministério do Desenvolvimento Social, a pasta da Cidadania vai agregar Esportes e Cultura. Segundo Osmar Terra, serão designados secretários para cada uma dessas áreas.

Perguntado sobre eventuais mudanças na Lei Rouanet, de incentivo à cultura, o futuro ministro mencionou a necessidade de uma análise do tema. "Tem que estudar – eu acho que tem um auditoria em curso, da Lei Rouanet, temos que ter uma ideia de como ela estava sendo aplicada. (...). Tem que incentivar que auditoria termine, que seja bem abrangente, se foi usado mal o recurso ou não."

O Ministério da Cidadania receberá ainda parte da Secretaria Nacional de Polícia sobre Drogas (Senad). De acordo com Osmar Terra, sua pasta vai coordenar as ações de tratamento e acolhimento de dependentes químicos, enquanto o Ministério da Justiça permanecerá com as atribuições relacionadas ao controle, fiscalização e combate ao tráfico de entorpecentes.

Agencia Brasil

Bolsonaro diz que futuro governo poderá ter 22 ministérios

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou hoje (28) que poderá criar até 22 ministérios em seu governo, sete a mais do que os 15 previstos inicialmente. A última pasta, segundo ele, poderá ser o Ministério das Mulheres, a partir de um pedido da bancada feminina no Congresso Nacional. Atualmente, o governo tem 29 ministérios. 

"Vai ser decidido [sobre a criação da pasta], houve um apelo por parte da bancada feminina, grande parte presente aqui", afirmou, pouco antes de deixar o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, para retornar ao Rio de Janeiro.

De acordo com Onyx Lorezoni, futuro ministro-chefe da Casa Civil, a pasta reivindicada pela bancada feminina poderá ser a manutenção do atual Ministério dos Direitos Humanos, que cuida das políticas de igualdade racial, população LGBT e mulheres. 

"[Queremos] um direitos humanos de verdade, não esse que está aí, que não tem qualquer eco na sociedade brasileira", disse Bolsonaro, ao se referir à possibilidade de manutenção da pasta. 

Até agora, incluindo Banco Central e Advocacia Geral da União (AGU), foram anunciados 19 ministérios do futuro governo. Ainda faltam as indicações para o Meio Ambiente e Minas e Energia. Segundo o presidente eleito, os nomes serão anunciados na semana que vem. 

"A semana que vem sai os demais ministérios", disse. Segundo ele, para o Meio Ambiente, a demora no anúncio se deve a conversas e acertos, e citou a indicação de um terceiro nome nos últimos dias, que ele está avaliando.

De acordo com Onyx Lorenzoni, quando fora aprovada a independência do Banco Central, o órgão não terá mais status de ministério. Sobre a AGU, o governo ainda poderá avaliar se manterá o status de primeiro escalão, como ocorre hoje. 

Agencia Brasil

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