Planos de saúde populares provocam divergência no governo Temer

O governo de Michel Temer não entrou em um consenso sobre a flexibilização da regulamentação dos planos de saúde para permitir a venda de serviços populares. A medida é defendida pelo Ministério da Saúde, porém, órgãos do Ministério da Justiça ligados à defesa do consumidor são contrários à proposta.

De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o secretário Nacional do Consumidor, Arthur Rollo, acredita que a iniciativa, que prevê a liberação dos chamados planos populares ou acessíveis, é questionável por flexibilizar o rol mínimo de atendimentos definido em lei. "O consumidor pode pagar por um plano e, na hora de usar o serviço, se frustrar. Haverá uma judicialização enorme". O ideal, diz, seria reduzir custos e preços "pela transparência, e não pela redução da cobertura", afirmou.

Já o ministro da Saúde, Ricardo Barros, considera que não há "qualquer divergência dentro do governo". O ministro comenta que o rol mínimo de cobertura dos planos de saúde é "como uma Mercedes-Benz" e que a opção para quem não tem dinheiro é "andar a pé. Precisamos achar o meio termo".

Barros defende ainda que os planos acessíveis, que podem ser regulamentados em breve pela ANS (Agência Nacional de Saúde), vão desafogar o SUS. "E isso vai melhorar a vida de quem realmente precisa do serviço. Não entendo como uma solução pode ser vista como um problema."

Economia & Negócios 

Senado e Câmara têm 15 dias para votar reforma política

As próximas duas semanas serão decisivas para a definição da reforma política no Congresso. O Senado analisa novas regras para o financiamento das campanhas, enquanto a Câmara discute o fim das coligações nas eleições proporcionais e uma cláusula de barreira para que as legendas tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. Para valer nas eleições de 2018, as duas propostas precisam ser aprovadas nas duas Casas até o dia 7 de outubro.

Na próxima terça-feira (26), os senadores devem votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2017, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). O texto cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e acaba com a propaganda partidária e com o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. Pela proposta original, o dinheiro da compensação fiscal que a União paga às emissoras pela veiculação desses programas seria repassado ao fundo.

"É a única proposta que não mexe no Orçamento do país. Ela simplesmente retira o tempo de rádio e televisão do horário das eleições e do horário partidário e acresce multas junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Isso soma R$ 1,5 bilhão. Ponto-final. Não há tempo de rádio e televisão, e nós temos um fundo de R$ 1,5 bilhão", explica Caiado.

Mas o relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), apresentou um substitutivo ao projeto. Ele extingue a propaganda partidária no rádio e na TV, veiculada nos anos sem eleições. Mas mantém o horário eleitoral dos candidatos durante as campanhas.

De acordo com o substitutivo, o fundo também receberia metade do valor das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União nos anos eleitorais. A previsão é de que o fundo conte com R$ 3 bilhões em 2018.

"Estamos propondo destinar 50% das emendas de bancada, exclusivamente no ano eleitoral, para poder prover esse fundo de recursos compatíveis com as exigências do processo eleitoral. Se foram gastos R$ 7,3 bilhões na eleição passada, estamos constituindo um fundo que representa menos de 40% dos gastos oficialmente declarados", explica Armando Monteiro.

O relator sugere ainda regras para a distribuição do dinheiro: 2% seriam divididos igualitariamente entre todos os partidos registrados no TSE; 49% de acordo com o percentual de votos obtidos na última eleição para a

Câmara; 34% na proporção do número deputados federais; 15% na proporção do número de senadores.

O substitutivo também detalha a distribuição dos recursos dentro de cada partido: 20% seriam divididos igualitariamente entre todos os candidatos a um mesmo cargo. Respeitado esse piso, as executivas nacionais poderiam decidir como repartir o restante do dinheiro.

O texto prevê uma regra geral para o caso de os comandos partidários não conseguirem chegar a um acordo sobre como dividir os recursos: 50% iriam para as campanhas de presidente, governador e senador; 30% para deputado federal; e 20% para deputado estadual e distrital.

Poder & Política 

Dilma usava e-mail secreto para alertar aliados, confirma investigação

Os investigadores do Ministério Público Federal (MPF) conseguiram confirmar troca de e-mails entre a ex-presidente Dilma Rousseff e a marqueteira Mônica Moura, que tinham como objetivo alertar tanto Mônica quanto o companheiro dela, o também marqueteiro João Santana, sobre o risco de prisão.

A informação consta na denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no início de setembro, acusando Dilma, Lula e o ex-ministro Aloizio Mercadante de obstrução de Justiça.

“[As investigações] confirmaram diversos telefonemas trocados entre Mônica Moura e terminais cadastrados em nome da Presidência no período dos fatos. A adoção de tais medidas permitiu que João Santana e Mônica Regina Cunha Moura se precavessem contra diligências investigatórias como buscas e apreensões e prisões”.

Além disso, as mensagens eram escritas por meio de códigos. “O seu grande amigo está muito doente. Os médicos consideram que o risco é máximo. O pior é que a esposa, que sempre tratou dele, agora está com câncer e com o mesmo risco. Os médicos acompanham os dois dia e noite”, diz texto escrito por Dilma e endereçado a Mônica, conforme Janot.

A delatora, em depoimentos referentes ao acordo de colaboração premiada, já havia dado esta informação ao MPF. Mônica ainda registrou, em cartório, no ano passado, antes de ser presa, o conteúdo do rascunho do e-mail que supostamente recebera de Dilma.

Na denúncia que estava sob sigilo, Janot afirma que “dados telemáticos obtidos (...) confirmaram a existência dos e-mails em questão, inclusive daquele em que o rascunho transcrito acima, o qual já havia sido apresentado por meio de ata notarial (...), foi elaborado”.

Quando da divulgação da delação do casal de marqueteiros, no entanto, Dilma negou a informação. Disse ser “fantasiosa a versão de que a presidenta eleita informava delatores sobre o andamento da Lava Jato”. Também afirmou que “causa ainda mais espanto a versão de que por meio de uma suposta ‘mensagem enigmática’ (estranhamente copiada em um computador pessoal), conforme a fantasia dos delatores, a presidenta tivesse tentado ‘avisá-los’ de uma possível prisão”.

Ainda segundo O Globo, além das mensagens e telefonemas trocados com Mônica, Janot disse que Lula foi nomeado para o cargo de ministro da Casa Civil em março de 2016 para ter proteção. Mercadante, “homem da estrita confiança de Dilma”, diz a peça, foi emissário da presidente para falar com um assessor do ex-senador Delcídio Amaral de modo a evitar que ele firmasse um acordo de delação premiada. Delcídio gravou a conversa com Mercadante.

Bastidores do Poder

Com placar apertado, contas de Rui são aprovadas em Comissão e segue ao plenário

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira (19) as contas do governador Rui Costa referente ao exercício do ano de 2015. O parecer do relator Zé Raimundo (PT) foi aprovado por quatro votos favoráveis e três contrários. O deputado Hildécio Meireles (PMDB) apresentou um voto em separado.  Ele havia pedido vista do relatório na sessão anterior. Ao BNews o deputado justificou o voto contrário, alegando três principais motivos: O Plano Plurianual do Estado, a política de subsídio do governo e os gastos com as Despesas de Anos Anteriores (DEAs).

“Olhei os relatórios dos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dei um meu voto em separado. Os auditores colocaram 44 recomendações. Dessas 44 eu fiz sete observações em meu voto. A fragilidade do PPA (Plano Plurianual), que é a ferramenta do governo, não é devidamente acompanhado, eles modificam no curso do plano sem autorização do parlamento, os valores exorbitantes dos DEAs. Inclusive esse DEA termina infectando o gasto de pessoal, porque o governo empurrou despesa de pessoal de 2015 para 2016 e com isso diminuiu a despesa e mexeu no índice, se ele não tivesse feito isso ele ultrapassaria o índice prudencial. O terceiro é a política de subsídio do governo. Em 2015 subsidiou a Fonte Nova em R$ 110 milhões e o sistema metroviário R$ 144 milhões de reais. Ao meu ver, já são motivos suficientes para fundamentar o voto contra para as contas do governador”, explicou Meireles. 

O relator das contas, deputado Zé Raimundo rebateu ás críticas alegando que a oposição “faz seu papel, mas não apresentou nenhum elemento que desqualificasse a aprovação das contas do governador ou mostrasse má fé de Rui”.  “O nosso relatório seguiu as considerações do parecer prévio do TCE, esse ano ele teve a unanimidade dos conselheiros. É claro que com todo o rigor do Tribunal procurou também apontar algumas recomendações no sentido de melhor planejar as atividades, racionalizar e obter mais resultados na eficácia da gestão pública. Mas essas recomendações em momento algum trouxe uma negativa na aprovação. Já o voto do nosso colega da oposição, foi mais um voto conceitual, doutrinário. Ele votou contra, mas não apresentou nenhum elemento que mostrasse a má gestão, a má fé, a conduta de improbidade, de desvio, ou qualquer erro do ponto de vista ético administrativo. A oposição faz seu papel, mas não trouxe nenhuma evidencia que desqualificasse a aprovação das contas do governador.  Esperamos que o debate se faça em plenário, naturalmente prestaremos outros esclarecimentos e vamos aprovar em plenário”, destacou Zé Raimundo.

 O líder do governo, deputado Zé Neto (PT) explicou que nesta quarta-feira (20) vai se reunir com o presidente da Casa para cumprir o prazo e programar a votação na Casa.

Bocâo News

l Campeonato Inter Igrejas em Gandu

Câmara de vereadores aprova por unanimidade projeto que dá o nome de Dr. Edvaldo Magalhães Sampaio ao museu do cacau em Gandu

A Câmara de Vereadores de Gandu, na sessão realizada em 11 último, apreciou para votação, o Projeto de Lei Nº. 030/2017, de autoria do vereador Adeilton Leal dos Santos-Bozó, dando o nome de Dr. EDVALDO MAGALHÃES SAMPAIO, ao Museu da História Genética do Cacau que está sendo construído à beira do Lago Azul, anexo à Fábrica de Chocolate, que certamente será a maior atração turística de Gandu. Além do mais, estará homenageando um cientista das doenças da lavoura cacaueira, pois com a introdução criminosa do fungo da VASSOURA-DE-BRUXA, em 1989, usou dos seus conhecimentos da lavoura cacaueira e desenvolveu um método eficiente e eficaz no combate a praga, a “SINCRONIZAÇÃO DA PRODUÇÃO”. Tornou-se um defensor incansável, apaixonado e bastante polêmico da cultura do cacau. Recebeu milhares de visitantes em suas propriedades, provando o resultado do seu trabalho. Ministrou inúmeras palestras e participou assiduamente da “Lista do Cacau”. Em 2007, a convite do ministério da agricultura, defendeu a viabilidade da cultura do cacau no sul da Bahia. Consagrou-se como um marco da história da lavoura. Em parceria com a UNICAMP, na pessoa do Dr. Gonçalo Pereira, teve as suas práticas cientificamente comprovadas e difundidas em nível nacional e internacional, transformando a agricultura cientifica em arte. O projeto foi aprovado à unanimidade dos vereadores presentes, com exceção da vereadora Rita Liderança que não se encontrava presente.

O projeto em si, está em destaque acima, para leitura dos nossos leitores. Aproveitamos para parabenizar os vereadores e em especial o vereador Adeilton Leal, Bozó, pela iniciativa de prestigiar um nome que é uma unânimidade em Gandu e região, quando o assunto é CACAU: Dr. Edvaldo Magalhães Sampaio, que deixou um legado de amor e dedicação à cacauicultura, que hoje é seguido pelo seu filho Rogério Sampaio.

A Fábrica de Chocolate e o Museu da História da Genética do Cacau, estão em fase de conclusão à beira do Lago Azul, e será inaugurado solenemente pelo governador do estado Rui Costa, prefeito Leonardo Cardoso, o mentor intelectual da implantação da Fábrica e Museu Dr. Durval Libânio Mello Netto, pelo secretário de Educação Walter Pinheiro, familiares do homenageado e autoridades diversas, no mês de outubro.

Texto: Blog do Zebrão

1º Seminário de Cacauicultura de Gandu e Região

Nota de Esclarecimento.

Diante da divulgação de que a Prefeitura pretende gastar mais de R$ 500 mil na contratação da empresa AL Bessa Leite - ME especializada em serviço de Buffet. A prefeitura de Gandu vem a público esclarecer que este valor divulgado trata-se apenas de um registro de preços, o que não obriga a administração contratar os serviços.

A prefeitura informa que existe uma diferença entre o valor registrado na licitação e o valor que será adequadamente contratado. Essa licitação não compromete a dotação orçamentária do município. Modelo registro de preço: Registra o preço na licitação e a Prefeitura só realiza o pagamento mediante confecção do contrato e conforme o valor faturado oriundo de autorização de fornecimento e nota fiscal da empresa, ou seja, paga à medida que usa. Esse modelo de licitação é comum.

Por fim, a prefeitura esclarece que todo processo licitatório foi feito dentro da legalidade e com transparência. Os possíveis gastos com os serviços oferecidos pela empresa acima citada serão enviados para o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) para que todos tenham acesso.

A Prefeitura Municipal de Gandu se coloca à disposição da imprensa e comunidade para quaisquer esclarecimentos.

ASCOM/Prefeitura de Gandu.

Neymar ou Cavani? Batedor do PSG está definido, diz rádio

O suposto atrito entre Neymar e Cavani foi negado pelo dono e presidente do PSG. A declaração foi curta e simples, mas Nasser Al-Khelaifi afirmou que não há qualquer problema entre os astros do ataque parisiense.

"Não, não há nada. São vocês, da imprensa, que ficam criando problemas", disse brevemente o mandatário catari ao RMC Sport, da França, nesta terça-feira (19). O RMC afirmou ainda que Cavani seguirá como batedor. O jornal francês L'Équipe publicou nesta segunda (18) que o brasileiro e o uruguaio teriam chegado perto de agressões físicas logo após o jogo do Paris Saint-Germain contra o Lyon, no último domingo (17), pelo Campeonato Francês. De acordo com a publicação, o capitão do time, o zagueiro Thiago Silva, teve que separar os dois atletas no vestiário em meio a uma discussão.

Neymar e Cavani protagonizaram duas disputas durante o jogo para decidir quem seria o responsável pelas bolas paradas do PSG. Primeiro, em uma cobrança de falta, Daniel Alves impediu que o uruguaio pegasse a bola e a entregou para Neymar. Depois, antes de um pênalti, o brasileiro tentou convencer Cavani a deixá-lo bater, sem sucesso. Segundo o L'Équipe, a confusão no vestiário começou quando Cavani -que perdeu o pênalti- se aproximou de Neymar para falar, em espanhol, que não havia gostado da atitude do brasileiro. O camisa 10, recém-contratado pelo PSG pelo valor recorde de 222 milhões de euros, teria se irritado, e os ânimos se acirraram, motivando a intervenção de Thiago Silva e de outros atletas, como Marquinhos, para evitar um confronto físico.

Após a confusão ser separada, de acordo com o jornal, Cavani tomou seu banho rapidamente e deixou o vestiário sem falar com ninguém, em uma atitude pouco característica do uruguaio. Neymar também saiu em silêncio pouco depois.

Segundo a apuração do jornal, o uruguaio está se sentindo isolado no vestiário do PSG, enquanto Neymar tem vários brasileiros com quem se relaciona mais facilmente, como Daniel Alves, Thiago Silva, Marquinhos e Lucas. O jornal também afirma que a pressão agora é grande sobre o técnico Unai Emery para solucionar rapidamente o desentendimento entre suas estrelas. Mesmo com o pênalti perdido, o PSG venceu a partida por 2 a 0 com dois gols contra do Lyon. Após o jogo, Unai Emery minimizou o desentendimento entre os atacantes e afirmou que, se eles não entrassem em um acordo sobre as faltas e pênaltis, ele teria que interferir.

Procurado pela reportagem, por meio de sua assessoria de imprensa, o estafe de Neymar afirmou não ter nenhuma ciência sobre o assunto.

Já Cavani falou em entrevista a uma rádio uruguaia que não há problemas entre ele e Neymar. "Essas são coisas criadas. Não sei por que criam essas histórias. Na verdade, acho que às vezes são questões normais, coisas que acontecem no futebol", disse o camisa 9.

O L'Équipe também publicou que Cavani receberá um bônus financeiro de cerca de 1 milhão de euros caso seja artilheiro do Campeonato Francês desta temporada.

Folhapress

STF julga nesta quarta pedido para suspender denúncia contra Temer

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (20), o julgamento do pedido feito pela defesa de Michel Temer para suspender denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente.

A sessão foi interrompida, no último dia 13, após a manifestação do advogado de Temer e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Quando do início dos debates, os ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes adiantaram que o julgamento seria polêmico.

Mendes questionou o fatiamento do inquérito contra Temer e pediu esclarecimentos da PGR sobre a suposta atuação do ex-procurador da República Marcello Miller em favor da JBS durante o período em que trabalhou na procuradoria.

“Quando discutimos no fim de junho a delação, fiz considerações sobre o Miller. Falei de ação controlada ilegal. Agora parece que a procuradoria precisa esclarecer isso, antes da eventual denúncia que venha a oferecer”, disse Gilmar Mendes.

Já Marco Aurélio questionou o pedido da defesa do presidente para suspender o envio de uma eventual denúncia pelo Ministério Público. “Pela primeira vez em 27 anos, me defronto com um pedido no sentido de o Supremo obstaculizar a oferta de uma denúncia pelo Ministério Público. A meu ver, isso é grave, porque quebra o sistema não só legal como constitucional", argumentou.

Na avaliação do advogado Antônio Claudio Mariz, representante de Temer, as suspeitas de que o ex-procurador Marcello Miller teria beneficiado os delatores da JBS, fato que motivou abertura de um processo de revisão da delação, justifica cautela no prosseguimento das investigações e a suspensão da eventual denúncia.

Ao subir à tribuna nesta tarde, Mariz refirmou o pedido para suspender a denúncia contra o presidente. “Acho temerário o processamento de uma denúncia, em face dos dados que estão sendo colhidos”, alertou o advogado.

Ao se manifestar durante a sessão do STF, o vice procurador eleitoral, Nicolau Dino, disse que as questões levantadas pelo ministro Gilmar Mendes estão sendo investigadas por Rodrigo Janot, que não participou da sessão.

No mesmo dia, por 9 votos a 0, o Supremo rejeitou pedido feito, também pelos advogados do presidente, para que seja declarada a suspeição de Janot na atuação das investigações relacionadas ao presidente, iniciadas a partir das delações da JBS.

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