O
governo de Michel Temer não entrou em um consenso sobre a flexibilização da
regulamentação dos planos de saúde para permitir a venda de serviços populares.
A medida é defendida pelo Ministério da Saúde, porém, órgãos do Ministério da
Justiça ligados à defesa do consumidor são contrários à proposta.
De
acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o secretário
Nacional do Consumidor, Arthur Rollo, acredita que a iniciativa, que prevê a
liberação dos chamados planos populares ou acessíveis, é questionável por
flexibilizar o rol mínimo de atendimentos definido em lei. "O consumidor
pode pagar por um plano e, na hora de usar o serviço, se frustrar. Haverá uma
judicialização enorme". O ideal, diz, seria reduzir custos e preços
"pela transparência, e não pela redução da cobertura", afirmou.
Já o
ministro da Saúde, Ricardo Barros, considera que não há "qualquer divergência
dentro do governo". O ministro comenta que o rol mínimo de cobertura dos
planos de saúde é "como uma Mercedes-Benz" e que a opção para quem
não tem dinheiro é "andar a pé. Precisamos achar o meio termo".
Barros
defende ainda que os planos acessíveis, que podem ser regulamentados em breve
pela ANS (Agência Nacional de Saúde), vão desafogar o SUS. "E isso vai
melhorar a vida de quem realmente precisa do serviço. Não entendo como uma
solução pode ser vista como um problema."
Economia
& Negócios
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