Gandu – Vereador propõe audiência pública para discutir o conselho municipal da juventude

Ainda no ano de 2004, em sua passagem no legislativo como suplente de vereador, Adeilton Leal – Bozó (PHS), já legislava pensando no futuro da juventude, ao criar um projeto de lei instituindo o Conselho municipal da juventude ganduense. Passado-se 13 anos, nenhum gestor colocou em prática, apesar das incisivas cobranças do autor, mesmo sem exercer mandato eletivo. No entanto, agora titular de um mandato, onde foi eleito com uma expressiva votação, o parlamentar, vem buscando se movimentar no intuito de fazer com que as leis existentes no município venha, ser cumpridas.

A exemplo do Conselho Municipal da Juventude, onde o prefeito, deve apresentar ao governo do estado, para que o município possa está apto para participar de editais voltados para projetos que venham atender nossos jovens.

Nesta segunda-feira (03), o vereador, recebeu em seu gabinete, a visita do assessor municipal da juventude, Edilton Bebê (PTB), que lhe passou a exigência do estado para formalizar convênios com a municipalidade, que exige a atuação do Conselho.

Por sua vez, Bozó se colocou a disposição do executivo municipal, por ser o autor da proposição, se comprometendo a realizar a reformulação da lei. Devido ter sempre defendido a participação popular na administração pública, Bozó, comunicou que estará agendando para a próxima quarta-feira dia 12 de abril, uma audiência pública no plenário da câmara, onde será convidado a sociedade civil organizada, autoridades e população em geral, para que conjuntamente possam está elaborando a reformulação da citada lei.

Ficou também acordado entre as partes, que  á assessoria da juventude de Gandu, ficará responsável para convidar o representante do Conselho Estadual da Juventude, enquanto o edil, convidará a sociedade civil e autoridades da esfera estadual.

Ambas as partes, saíram satisfeitos do encontro e se empenharão em conjunto para que o tão sonhado Conselho saia do papel.

Gandu – Na sessão desta segunda-feira (03), Gil Calheira e Fábio de Raquel, cobram providencias a secretaria de saúde – Parte l

Na sessão da Câmara de Vereadores de ontem em nossa cidade, estiveram presentes todos os 13 vereadores.

Durante o Grande Expediente, o vereador Cicinho (PT), que comentou a fala do seu colega Bagatine (Dem), na sessão anterior, onde segundo o mesmo, confundiu a palavra satisfeito com apoio referente a reunião com o secretário de educação Wendel Leite. Deixou claro que caso a folha da educação esteja inchada, a culpa é da gestão e não da APLB e espera que o prefeito não tenha agido irresponsavelmente. Falou também a respeito do SAMU, que funciona apenas com a autorização que parte da base centralizada em Ilhéus e propôs ir com o prefeito e demais pares para solicitar pessoalmente a liberação para dar mais agilidade no atendimento.

Adriano Costa (PCdoB), concordou com Cicinho referente ao SAMU e falou sobre o seu pronunciamento anterior a respeito dos agentes de saúde da zona rural, informando que o problema foi resolvido. Falou também sobre a Marcha da Família que acontecerá novamente este ano, e que já agendou uma reunião com o prefeito para tratar do assunto. Pediu apoio do município para o Conselho Tutelar, pois pode observar que crianças e adolescentes estão frequentando bares para consumir bebidas alcoólicas e cigarros, além da prostituição.

Já o vereador Gil Calheira (PSC), disse que nesta terça (04), estará se reunindo com a secretária de saúde, para tratar a respeito da falta de medicamentos e determinados procedimentos de saúde. Voltou a cobrar um abrigo para os pacientes que aguardam o transporte pela madrugada para outras cidades. Pediu desculpas pelo pronunciamento na sessão anterior, quando criticou os veículos que estão conduzindo os pacientes para o tratamento de Hemodiálise, pois verificando pessoalmente, comprovou que estão aptos para o serviço. Falou sobre suas indicações, a exemplo da solicitação de alargamento do acesso ao 02 de julho e que espera que o governo possa dar atenção aos seus pleitos.

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Gandu – Na sessão desta segunda-feira (03), Gil Calheira e Fábio de Raquel, cobram providencias a secretaria de saúde – Parte ll

Fábio de Raquel (PHS), falou que determinadas pessoas se dirigiram a ele para questionar o trafico de drogas e criminalidade no Bairro Renovação I e que ele acha que o Bairro deve ser mais respeitado, pois em todo segmento existem pessoas boas e ruins, que na comunidade moram pessoas de bem que devem ser respeitada. Falou sobre a saúde e que caso comprovem as denuncias de maus tratos no hospital, que a secretária da pasta deve dar explicações, pois não aceita por ser da base e, que foi eleito para defender o povo, que não vai se calar caso comprove as denuncias.

No Pequeno Expediente, O vereador Bilisco (PTB), falou sobre o dia 02 de abril que é comemorado o dia do altista e que em Gandu, existe um grupo de pais de portadores do altismo e pediu a secretária de saúde, uma atenção especial para estes pacientes.

O vereador Bozó (PHS), falou que foi publicado no diário oficial da Assembleia Legislativa a solicitação do deputado Sandro Regis (Dem), para a recuperação da BA 549, que liga Gandu a Jequié passando por Itamari e Apuarema. Falou ainda a respeito do premio que recebeu recentemente como vereador destaque, seguido de Genivan e que a atual conjuntura do Legislativo também foi bem avaliada. Falou sobre a audiência pública que promoverá no próximo dia 12, para discutir a reformulação do Conselho Municipal da Juventude Ganduense.

O Líder da bancada de oposição, Júnior Matos (SD), falou que depois de 03 meses observando o governo, chegou à conclusão que tem ações positivas, mas que está a quem do esperado e que não adianta jogar culpa para os antecessores, pois foi eleito para corrigir os erros. Citou a fala do secretário da educação, que argumentou que as aulas somente começaram em março, devido ter que fazer licitação para merenda e transporte escolar, quando contratou emergencialmente outras empresas que ja prestavam serviços ao município, a exemplo da contabilidade e limpeza. Citou as manifestações contra a reforma da previdência, dizendo que não é a favor do fora Temer, mas que as reformas devem acontecer, para cobrar dos grandes empresários e do próprio presidente e não dos pequenos.

Por fim, Gil Santana (PDT), solicitou do Major Rodrigues, providencias a respeito de mototáxis clandestinos que estão atuando com motos irregulares compradas em leilões. Chamou a atenção dos ganduenses para se conscientizar, de que não adianta limpar o rio, se algumas pessoas continuam jogando lixo dentro.

Sandro Régis solicita recuperação da BA-549 que Liga Gandu a jequié via Itamari e Apuarema

O Diário Oficial divulga solicitação do Deputado Estadual Sandro Régis sobre a recuperação da BA-549, nos trechos que ligam os municípios de Gandu, Itamari, Apuarema e Jequié. “A recuperação da rodovia é indispensável, pois está causando grandes transtornos aos cidadãos da região”. Bradou o Deputado.

O deputado Sandro Régis (DEM) indicou ao governo do estado que, através da Secretaria de Infraestrutura do Estado, providencie a recuperação asfáltica da BA-549 nos  trechos que ligam os municípios de Gandu, Itamari, Apuarema e Jequié. As cidades possuem relevante influência na economia do Estado, o que faz da BA-549 uma das principais rotas de escoamento para a produção dos municípios.  Segundo o autor da indicação, “a má conservação da estrada vem causando vários transtornos aos motoristas que utilizam esse percurso para se deslocar”.

O deputado ressalta que o asfaltamento da estada irá trazer grande benefícios para a população e ambulâncias que trafegam pela  BA. Sandro Régis também pontua que a recuperação asfáltica evitaria inúmeras ocorrências de acidentes, que, segundo os moradores,  estão se tornando rotineiros devido a má conservação da estrada.

Diante do exposto, o deputado acredita que a recuperação da rodovia é indispensável e apresenta forte influência aos cidadães da região, que utiliza com frequência a rodovia para garantir o progresso econômico e viabilizar a geração de empregos, riquezas e renda para os moradores.

Ascom do deputado Sandro Regis

Bahia - Oposição diz que governador ignora perda de R$200 milhões por ano com fechamento do Centro de Convenções

O líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, Leur Lomanto Jr. (PMDB), disse que a declaração do governador Rui Costa (PT), referente a CPI do Centro de Convenções mostra a falta de compromisso da gestão petista com o turismo baiano e os impactos do fechamento do espaço para o setor. “Ao considerar que não tem relevância, o governador ignora os prejuízos que o turismo teve nos últimos anos, com a ausência do Centro de Convenções. Estamos cumprindo o nosso papel de investigar o descaso com esse equipamento, que realizava mais de mil eventos por ano e agora a Bahia perde R$200 milhões por ano em negócios com o espaço fechado”, afirmou.

Durante a sessão, hoje (03/04) a Bancada comemorou o parecer favorável a instalação da CPI pela Procuradoria Geral da Casa Legislativa. O deputado Luciano Ribeiro (DEM), defendeu a motivação da CPI e negou banalização política do tema, conforme sugeriu o governador. “Queremos investigar e entender esse fato grave que foi o desabamento do imóvel, após o investimento de R$5,3 milhões. Isso não quer dizer que estamos contra o governador, mas que precisamos tomar conhecimento sobre o que se passa na Bahia. A Oposição não está a condenar ninguém”, frisou.

Por Lílian  Machado

Ascom Liderança da Oposição - Alba

Começa hoje julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer

Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão se reunir nesta terça-feira a partir das 9 horas para julgar o maior caso de sua história. São 7.942 páginas, divididas em 27 volumes, que trazem provas documentais, depoimentos, argumentos da acusação, defesa e Ministério Público sobre a suspeita de que a chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para vencer as eleições de 2014. Os ministros vão decidir se há indícios suficientes para cassar ou não o atual presidente e tornar inelegível a ex-presidente.

O TSE montou um esquema especial para fazer o julgamento. Foram convocadas quatro sessões plenárias — duas extraordinárias e duas ordinárias — que serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça. A segurança do prédio também foi reforçada, já que se espera o plenário lotado (o limite máximo é de 240 pessoas sentadas). Fora da galeria, 100 pessoas poderão acompanhar a sessão num telão. A Polícia Militar fará rondas no entorno do local.

A partir das 9 horas, o ministro relator, Herman Benjamin, também corregedor-geral da Corte, dará início ao julgamento, lendo um resumo da ação e deliberando sobre algumas questões preliminares, como o pedido de maior prazo feito pela defesa dos acusados. Na sequência, os advogados da acusação farão a sua explanação; seguidos pelos advogados de Dilma, de Temer e dos seus respectivos partidos, PT e PMDB, e pelo representante do Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo o regimento do TSE, cada um terá no máximo quinze minutos para falar.

Os argumentos de todas as partes envolvidas já é conhecido. Autor da ação, o PSDB pede que Temer seja isentado “de qualquer prática ilícita” e que Dilma seja considerada inelegível por haver “provas cabais” contra ela. Os advogados de Temer defendem a tese de que as condutas sejam separadas, enquanto os de Dilma são contra a cisão — os dois negam as acusações. Com base nos depoimentos dos delatores da Odebrecht, o Ministério Público Eleitoral (MPE), por sua vez, vê o envolvimento direto de Dilma no esquema e de menor grau por parte de Temer, mas é a favor da cassação dos dois por considerar inviável a divisão da chapa.

Só depois de as partes se manifestarem, Benjamin pronunciará o seu voto, o que não deve ser feito em poucas horas, já que o seu relatório tem 1.032 páginas. Na sequência, pronunciam-se os ministros Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Luiz Fux (vice-presidente do TSE), Rosa Weber e, por último, Gilmar Mendes (presidente da Corte). Diante da magnitude da ação, a expectativa é de que algum ministro peça vista do processo. Se isso ocorrer, não haverá prazo para a retomada do julgamento porque o ministro pode levar o tempo que achar necessário para devolvê-lo.

O governo Temer conta com isso para adiar o resultado definitivo até o fim de 2018, quando o tribunal passará a se ocupar das eleições daquele ano. Nesse meio-tempo, o peemedebista deve nomear um ministro para a vaga de Luciana Lóssio, cujo mandato termina em 5 de maio. Na semana passada, ele anunciou o advogado Admar Gonzaga como substituto de Henrique Neves, que fica no cargo até 16 de abril. Neves, no entanto, pode antecipar o seu voto, assim como Luciana.

Bastidores do Poder

Mudanças na Terceirização - Lei nº 4302/1998 – Por Marcos Grevy – Parte l

A lei da terceirização (PL 4302/1998) aprovada recentemente pela Câmara, regulamenta basicamente a terceirização em todas as atividades da empresa, inclusive as denominadas “atividades-fim”, aquela para a qual companhia foi criada. Após sanção presidencial e a devida aprovação da lei, será possível por exemplo a terceirização de professores em uma escola, ou de trabalhadores da linha de montagem em uma fábrica de carros. Até então a terceirização era permitida apenas nas atividades-meio das companhias, como áreas de limpeza, portaria e segurança.

O principal ponto que gerou polêmica versa sobre a precarização do mercado de trabalho em detrimento da segurança jurídica para as empresas e o aumento de produtividade. Há de se ressaltar que, diferente do que muitos pensam e o que tem sido exaltado e massificado principalmente nas redes sociais, é que a terceirização não é informal.

O terceirizado possui carteira de Trabalho e com todos os direitos trabalhistas garantidos. A principal diferença é que a assinatura da Carteira do trabalhador será feita pela empresa prestadora de serviços e não pela empresa tomadora de serviços, para qual trabalharia diretamente.

Risco de precarização do trabalho:

O grande problema na prática é que poderá haver uma iminente precarização do trabalho, ou seja, se a empresa terceiriza um trabalho, ela poderá dispensar muitos funcionários e contratar, por meio de uma empresa terceirizada outros para fazerem o trabalho dos dispensados a um custo menor. A longo prazo, porém, poderá haver um rearranjo de poder entre os sindicatos, e nada impede que os terceirizados tenham um piso salarial superior

Responsabilidade Subsidiária sobre direitos trabalhistas:

Uma mudança importante da lei da terceirização é que ela estipula a responsabilidade subsidiária sobre os direitos trabalhistas. Isso significa que a empresa que contrata os serviços da terceirizada só pode ser responsabilizada pelo pagamento de déficits trabalhistas depois que a empresa terceirizada deixar de pagar a condenação. Na prática trabalhista, isso já acontecia com base em entendimento jurisprudencial (Súmula 331 do TST), porém o texto da lei trata expressamente sobre o tema.

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Mudanças na Terceirização - Lei nº 4302/1998 – Por Marcos Grevy – Parte ll

Pejotização continua vedada:

Mais um fato importante a ser destacado é que a lei não permite a chamada “pejotização” – contratação de empresa criada pelo profissional ao invés de contratação através da CLT.

Muitos se confundem. Esta prática é e continua sendo ilegal.

Sempre que o funcionário trabalha sob a subordinação da empresa contratante, é fraude, afinal, há elementos que configuram vínculo empregatício: pessoalidade (apenas aquele profissional pode desempenhar o trabalho), habitualidade (horário de trabalho), subordinação e onerosidade (pagamento de salário).

Mudança para trabalhos temporários:

Atualmente, o trabalho temporário é permitido para períodos de até três meses. Com o projeto de lei já aprovado, esse prazo amplia-se para seis meses, prorrogáveis por mais 90 dias. Isso significa que os contratos poderão apresentar como prazo máximo, nove meses.

O Projeto de Lei 4330/2004 é parecido ao que foi aprovado na Câmara, que é de 1998. Este, ainda em tramitação no Congresso Nacional necessita ser votado pelo Senado. Se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial. A principal diferença deste projeto versa sobre a aplicação da responsabilidade. Ao invés da subsidiária (que respeita a sucessão para a cobrança de créditos em caso de inadimplemento), a aplicação aqui seria solidária (pode-se cobrar conjuntamente da empresa tomadora e da prestadora).

Considerações finais:

O projeto de lei não afasta de nenhuma forma a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços, nem tampouco autorizam terceirização contrária aos moldes da CLT.

A legalidade da terceirização sempre dependerá de uma avaliação caso a caso, sujeita a julgamento na Justiça do Trabalho.

A luta é de todos os brasileiros!- Por Paulinho da Força

Vivemos um período atribulado e repleto de incertezas. E, como se isto não bastasse, dados divulgados pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – na sexta-feira, dia 31, nos dão conta de que a taxa de desemprego, que recentemente havia ultrapassado a casa dos doze milhões de desempregados, atingiu, no trimestre encerrado em fevereiro, 13,5 milhões de brasileiros. Um recorde negativo histórico.

E enquanto isto o governo insiste em sanar seus cofres com as reformas previdenciária e trabalhista, e promovendo uma Terceirização que inclui a atividade-fim das empresas. Todas elas medidas que penalizam brutalmente os trabalhadores e ceifam direitos adquiridos, com muita luta, ao longo dos anos.

Para enfrentar o pesadelo a que a classe trabalhadora vem sendo submetida a Força Sindical e as demais centrais sindicais decidiram, em unidade de ação, definir o dia 28 de abril como o “Dia Nacional de Paralisação, Atos e Greves”, levando todo o nosso descontentamento e nossos protestos aos quatro cantos do País.

As manifestações, os atos e as paralisações ficarão a cargo de cada sindicato de trabalhadores, federações, confederações, centrais e demais segmentos da sociedade, e esperamos que a multidão de descontentes atinja a casa das centenas de milhares de pessoas. Temos de pressionar o governo e sensibilizar os parlamentares para que assumam um compromisso com os trabalhadores e com o povo brasileiro de não mexer nos nossos direitos.

Lutamos por um País mais igualitário e justo socialmente, com emprego formal, renda e a oportunidade de nos aposentarmos com dignidade. Não podemos permitir todo esse desrespeito que o governo quer lançar sobre os ombros de quem tanto fez e faz pelo Brasil. Temos de erguer nossa voz toda vez que nossos direitos forem ameaçados.

No dia 28 de abril todos às ruas, por todo o País, para lançarmos nosso protesto contra as pretensões arbitrárias do governo. Nossa unidade na luta e nossa mobilização serão fundamentais para que alcancemos nossos objetivos.

Paulo Pereira da Silva – Paulinho

Presidente da Força Sindical e deputado federal

Policiais Federais entram em greve amanhã, quarta-feira

Os policiais federais, de todo o país, se reunirão em frente às suas respectivas Superintendências Regionais para aprovar estado de greve nesta quarta-feira (05). Na Bahia, a assembleia será em frente à Superintendência Regional na Avenida Oscar Pontes, Água de Meninos, às 10h, em Salvador. A ação ocorre em repúdio a PEC 287/2016 que acaba com a aposentadoria policial e com a previdência pública como um todo. O Brasil é um país onde morrem cerca de 500 policiais por ano, o índices mais altos do mundo, sequer alcançados por países em guerra. Para os policias, é inadmissível ver o governo federal encaminhar uma proposta de reforma da Previdência em que a não há reconhecimento da profissão como “atividade de risco”, suprimindo a expressão do texto constitucional. A vida média dos policiais no Brasil é de 58 anos. Se a reforma da Previdência for aprovada da maneira que está, a aposentaria para o policial se tornará praticamente impossível. A assembleia também ocorrerá nas delegacias de Ilhéus, Porto Seguro e Vitória da Conquista.

Fonte: Rede Brasil