O 3º ministro de Temer cai: Agora, foi Henrique Eduardo Alves, citado na Lava Jato

O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, pediu demissão nesta quinta-feira (16) após ser citado pelo ex-presidente de Transpetro, Sérgio Machado, em acordo de delação premiada. O Palácio do Planalto já confirmou a informação da saída de Alves.

Com ele, já são três ministros que caíram durante pouco mais de um mês de governo Michel Temer em meio a escândalos de corrupção.

Já caíram Romero Jucá, ex-ministro do Planejamento, e Fabiano Silveira, ex-ministro da Transparência. Em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR), o ex-presidente da Transpetro afirmou que repassou a Henrique Alves R$ 1,55 milhão em propina entre 2008 e 2014, por meio de doações de empreiteiras.

Teriam sido pagos R$ 500 mil em 2014; R$ 250 mil, em 2012 e R$ 300 mil em 2008 pela Queiroz Galvão. Outros R$ 500 mil foram pagos em 2010 a Alves, pela Galvão Engenharia. Próximo de Temer, Henrique Eduardo Alves sofria pressão para sair por conta do acúmulo de citações em investigações.

No início deste mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao Supremo Tribunal Federal que o peemdebista havia atuado para obter recursos desviados da Petrobras em troca de favores para a empreiteira OAS. Segundo Janot, o dinheiro teria abastecido a campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte em 2014, quando ele acabou derrotado. A negociação envolveria o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. As informações constam no pedido de abertura de inquérito enviado ao tribunal.

Alves foi ministro do Turismo no governo da presidente afastada Dilma Rousseff até março, antes do PMDB romper formalmente com a petista.

Na avaliação do líder do DEM no Senado, senador Ronaldo Caiado (GO), a saída do ministro foi acertada e não fragiliza o governo Temer nem as investigações daLava Jato. "O pedido de demissão foi oportuno para que não venha amanhã causar nehum outro desvio de discussão em relação a esse assunto", afirmou.

Ele comparou a forma de atuação do governo Temer com o da presidente Dilma, em que ministros investigados na Lava Jato mantiveram os postos. "O modelo implantado pelo atual governo é diferente do anterior. Qualquer suspeita ou denúncia, mesmo que não tenha amanhã a culpabilidade do que foi dito, ele tem que ter a responsabilidade e o gesto maior de não confundir problemas de ordem pessoal com problemas de governo.", disse.

Poder & Política

Orientações para quem pretende se candidatar nas eleições 2016 – Parte l

Quem vai participar dessa verdadeira olimpíada de concorrer a Prefeito, Vice-Prefeito ou Vereador é importante saber:

Idade: Os candidatos a Prefeito ou a Vice precisam ter no mínimo 21 anos e o candidato a Vereador 18 anos, levando em consideração a idade do candidato no dia 15 de agosto de 2016, último dia do prazo para o registro de candidaturas (significa que só os nascidos até 15/08/1998 podem concorrer a vereador em 2016).

domicílio Eleitoral: É necessário possuir domicílio eleitoral no município (título de eleitor no município em que pretende concorrer) até um ano antes da próxima eleição, ou seja, até 2 de outubro de 2015.

Filiação Partidária: Precisa estar filiado a um partido político até 6 meses antes da próxima eleição, ou seja, até 2 de abril de 2016.

Escolha em Convenção: Tem de ser escolhido em convenção partidária, a se realizar entre 20 de julho e 5 de agosto de 2016.

Documentos: O candidato deverá apresentar ao partido os seguintes documentos para serem juntados ao pedido de registro:

Certidões Criminais da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

Para obter as certidões da Justiça Federal acesse o seguinte endereço: http://www.trf1.jus.br/servicos/certidao/

Informações de Preenchimento:

Para 1º grau - Selecione no campo Órgão: Seção Judiciária do Estado da Bahia

Para 2º grau - Selecione no Campo Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (No campo “tipo de órgão” selecionar apenas: Criminal. Preencher os dados restantes. Clicar em Emitir.)

Certidão criminal da Justiça Estadual de 1ª grau – (do domicílio eleitoral do candidato). Esta certidão poderá ser tirada na internet no seguinte endereço: http://esaj.tjba.jus.br/sco/abrirCadastro.do

Na hipótese de não emitir pela internet: Em Salvador, além do Fórum Ruy Barbosa, essa certidão é fornecida pelo Núcleo de Atendimento Judiciário – NAJ (Shopping Baixa do Sapateiros) bem como pelos SAC’s. No interior basta comparecer ao fórum de cada Comarca.

Certidão criminal fornecida pela Justiça Estadual de 2ª grau.

Esta certidão poderá ser tirada na internet no seguinte endereço: http://www.tjba.jus.br (clica em VER TODOS. Em seguida, na letra C, clica em Certidão Eleitoral)

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Orientações para quem pretende se candidatar nas eleições 2016 – Parte ll

Na hipótese de não emitir pela internet: essa certidão é fornecida pelo órgão de distribuição do Tribunal de Justiça (TJ), o SECOMGE – Serviço de Informações Gerais, situado na sala 114, Ala Norte, 1º andar, 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia – CAB, Salvador/BA, Tel.: 3372-5255/5694/5619.

Fotografia, com as dimensões de 161 x 225 pixels, 8 bpp em escala de cinza;

Comprovante de escolaridade, que poderá ser um diploma, um certificado, um atestado ou mesmo uma declaração de próprio punho;

Prova de desincompatibilização, quando for o caso;

Cópia de documento oficial de identificação (RG, Identidade Funcional, Certificado de Reservista, Carteira de Habilitação com foto, Carteira de Trabalho ou Passaporte).

Propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, quando se tratar de candidato a este cargo;

Certidão de foro por prerrogativa da função, somente para os que estão exercendo mandato eletivo - O candidato que gozar de foro especial deverá apresentar certidão de tribunal competente:

Senador e Deputado Federal – STF (Supremo Tribunal Federal)

Prefeito – TJ (Tribunal de Justiça), TRF (Tribunal Regional Federal) e Câmara Municipal

Vice-Governador - TJ (Tribunal de Justiça) e TRF (Tribunal Regional Federal)

Deputado Estadual, Juiz de Direito e Membro do ministério Público Estadual - TJ (Tribunal de Justiça)

Governador – STJ (Superior Tribunal de Justiça) e Assembléia Legislativa

Observação – A certidão de foro por prerrogativa da função coincide com a certidão de segundo grau da justiça estadual.

Obs: Vice-Prefeito não tem foro por prerrogativa da função.

Candidato Militar: Na hipótese de candidato militar além das certidões anteriores deverão ser fornecidas certidões obtidas nos seguintes órgãos:

Militares Estaduais – Auditoria Militar do Estado da Bahia (a certidão de 1º grau da Justiça Estadual – E-SAJ - abrange os processos da Vara de Auditoria Militar).

Militares Federais – STM (Superior Tribunal Militar) Obs: Esta certidão só é fornecida pela Internet – www.stm.gov.br.

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Orientações para quem pretende se candidatar nas eleições 2016 – Parte lll

Importante: As certidões, além de impressas, devem também ser digitalizadas pelos partidos. As que forem positivas deverão vir acompanhadas do devido andamento, tanto impresso quanto digitalizado (conhecidas como Certidão de Objeto e Pé).

O candidato deverá, ainda, apresentar ao partido/coligação os seguintes documentos que, depois de digitados em sistema específico e impresso, deverão ser assinados pelo candidato:

Declaração de bens, com os respectivos valores atualizados;

Rascunho do formulário de Requerimento de Registro de Candidatura - RRC, fornecido pelo partido, onde constarão os dados pessoais do candidato, inclusive sua indicação de nome e número para a Urna Eletrônica.

Observação importante.: Os requisitos legais referentes à filiação partidária, domicílio e quitação eleitoral, e à inexistência de crimes eleitorais serão aferidos com base nas informações constantes dos bancos de dados da Justiça Eleitoral, sendo dispensada a apresentação dos documentos comprobatórios.

Pedido do registro: O pedido de registro deve ser encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral pelo partido ou pela coligação até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. Se um candidato, escolhido em convenção, não constar do pedido de registro, poderá fazê-lo individualmente no prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista de candidatos pelo Cartório Eleitoral da sua circunscrição.

É valioso saber: no caso de as convenções para escolha de candidatos não indicarem o número máximo de candidatos, as vagas que sobrarem (vagas remanescentes) poderão ser preenchidas até 2 de setembro de 2016. Já a substituição de candidatos pode ocorrer até 20 dias antes das eleições (12 de setembro de 2016), exceto nos casos de falecimento quando a substituição pode ocorrer após esse prazo, obedecendo sempre o prazo de 10 dias da data do ocorrido.                  

Obs.: É importante observar o estabelecido pela Lei nº 9.504/97 e pela Resolução nº 23.455/2015, que dispõe da Escolha e Registro de Candidatos – Eleições 2016.

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Orientações para quem pretende se candidatar nas eleições 2016 – Parte lV

Abertura de conta bancária:  Todos os partidos políticos e candidatos são obrigados a abrir conta bancária, mesmo que não efetuem nenhuma operação financeira, não podendo utilizar conta preexistente. Só estão dispensados se não houver no município agência bancária ou posto de atendimento bancário.

Os candidatos a vice não são obrigados a abrir conta bancária específica, mas se fizerem isto terão que apresentar seus extratos bancários na prestação de contas dos titulares.

A abertura da conta dos candidatos está vinculada ao CNPJ que é atribuído pela Receita Federal. O CNPJ é gerado automaticamente em até 48 horas a partir da recepção do registro de candidatos no Sistema de Candidaturas da Justiça Eleitoral. Os candidatos, então, deverão abrir conta no prazo de 10 dias da concessão do CNPJ. Já os órgãos partidários abrem a conta específica até o dia 15 de agosto, usando o CNPJ já existente.

O candidato leva o Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral – RACE (disponível na página do TRE, na Internet) e comprovante de inscrição no CNPJ para as eleições (acessível na página da Secretaria da Receita Federal, na Internet). Já o partido leva o Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral de Partido – RACEP e o comprovante de inscrição no CNPJ (ambos disponíveis nos locais mencionados acima), além da Certidão de Composição Partidária (disponível no site do TSE e dos TRE's).

Mas, atenção: É muito importante lembrar que, posteriormente, todo candidato é obrigado a apresentar sua prestação de contas de campanha, mesmo que não tenha feito nenhuma movimentação financeira, tenha sua candidatura indeferida ou renuncie à candidatura. Até mesmo o candidato que venha a falecer deverá ter sua prestação de contas apresentada pelo partido.

Fonte: Cartório Eleitoral da 151ª Zona – Gandu Bahia 

Conselhos de Segurança Pública da Região participam de importante reunião na 5ª CORPIM

Liderados pela representante da federação dos conselhos de segurança da Bahia, a competente professora Isabel Cristina Rodrigues, os conselhos de segurança pública de: Gandu, Wenceslau Guimarães, Piraí do Norte, Teolândia, Nova Ibiá e Itamari, participaram de uma importante reunião nesta quarta-feira (15), na sede da 5ª CORPIM em Valença, dando continuidade a agenda cumprida na capital do estado no mês passado, onde aconteceu seguidas audiências com o comando geral da Polícia Militar e Civil, respectivamente.

Na reunião de ontem, o delegado chefe, Dr. José Raimundo (Zezinho), foi bastante solícito, as demandas dos nobres conselheiros, inclusive afirmando que não tinha conhecimento de muitas coisas que acontecem ou que deixam de acontecer nas delegacias da região, garantindo que nos próximos dias, acontecerá significativas mudanças nos serviços e atendimentos por parte dos senhores delegados locais.

Mantendo a ética, o delegado, afirmou que não poderia dar detalhes, mas, garantiu que as diferenças serão notadas, já nas primeiras horas do dia de hoje.

Parabenizamos estes guerreiros e guerreiras, que voluntariamente, atuam em defesa dos municípios da nossa micro-região.

                                                                                                                                                        

Gandu – Democratas apresenta seus pré-candidatos a vereador

Na noite desta quarta-feira (15), o partido Democratas se reuniu no Restaurante Cacau Mar (Bagatini), onde contou com a participação do seu presidente, Dr. Rodrigo Souza, sua genitora, Isa Martins e de mais de 60 filiados, para apresentar os nomes que pleiteiam candidatar-se a vereador nas eleições deste ano. Na oportunidade, foram discutidos assuntos referentes a participação nas proximais eleições municipais, a exemplo de qual candidato a prefeito (a), a sigla irá apoiar, visto que já fora decidido que não lançará candidato na majoritária.

Uma das exigências do Dem, é a participação no plano de governo com intenção de propostas, para ser inseridas nas ideias daquele que for o candidato a prefeito (a).

Outro assunto também em pauta, foi agendar uma data para a vinda do deputado federal José Carlos aleluia e um deputado estadual a ser indicado pelo parlamentar e ACM  Neto, prefeito de Salvador, dentre  outras deliberações.

Ainda ficou certo, que a próxima reunião, será no dia 06 de julho para a decisão final  de apoios.

Para finalizar, foi servido um delicioso coquetel a moda casa, que por conhecermos, deve ter sido de alta qualidade.

Academia em Gandu faz verdadeiros campeões

Na competição mundial que aconteceu neste final de semana em Feira de Santana, 07 atletas ganduenses brilharam. Saiba quem foram eles:

Primeiro lugar: kaian Kevin, Linduarte marinho, camila oliveira, Junior Alves e Victor Gabriel;

Segundo lugar: Eduardo e Gabriel Nogueira;

Academia TEAM ALVES ZMT.

Professor Luciano Alves.

ACM Neto lidera em nova pesquisa para a eleição.

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), lidera as intenções de voto nas próximas eleições municipais, com vistas à prefeitura de Salvador, de acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Paraná, que será divulgada hoje, quinta-feira (16), pela Record Bahia.

                      

Segundo o estudo, o resultado é o seguinte:

ACM Neto (Dem)……………………….68,00%

Alice Portugal (PCdoB)…. 6,8%

Sargento Isidório (PDT)……………….. 4,7%

O levantamento foi feito entre os dias 8 e 12 deste mês, registrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Ascom Democratas   

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Bahia - Oposição entra com mandado de segurança pra anular sessão

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia pedindo a nulidade da sessão extraordinária realizada no Plenário da Casa na última segunda-feira, 13. A ação, protocolada no TJ-BA no dia de ontem, quarta-feira, 15, questiona a legalidade da sessão aberta pelo presidente Marcelo NIlo (PSL) com apenas 14 deputados, infringindo o regimento interno que determina um quorum mínimo de 21 parlamentares para que as sessões sejam iniciadas. Os parlamentares oposicionistas acusam o presidente Marcelo Nilo de passar por cima da constituição para atender ao governo do Estado na votação e aprovação do regime de urgência ao Projeto de Lei do Executivo (nº 21.914/2016), que institui condições para a manutenção de incentivos fiscais ao setor produtivo da Bahia.

O deputado Adolfo Viana (PSDB) informa que durante toda a sessão chamou a atenção do presidente da Casa e alertou para o fato da irregularidade, lembrando que a sessão ordinária havia caído por falta de quorum e que a extraordinária foi aberta sem cumprir a exigência regimental do número mínimo de parlamentares. “O que nos espanta é ver a Assembleia Legislativa se agachar à vontade do governador, cometendo irregularidades para votar e aprovar a urgência de um projeto questionado pelos setores produtivos que geram empregos e por parlamentares tanto da oposição quanto da base aliada”. criticou o líder da bancada, deputado Sandro Régis (DEM), reforçando que o papel do Legislativo deveria ser justamente o de promover o debate e o diálogo, antes da votação de qualquer matéria, sobretudo os que trazem prejuízos para a sociedade. O tucano Adolfo Viana reforçou que além da irregularidade regimental da sessão, o projeto com urgência aprovada com voto contrário da oposição, vai aumentar impostos, quebrar as empresas e ampliar o número de desempregados na Bahia.

O deputado Leur Lomanto Júnior também foi incisivo ao criticar a insistência do governo em adotar estratégias equivocadas para aumentar a arrecadação, sacrificando a classe produtiva que gera emprego e renda e atingindo de forma perversa os trabalhadores.

Fonte: ASCOM/Liderança da Oposição na ALBA