Orientações para quem pretende se candidatar nas eleições 2016 – Parte l

Quem vai participar dessa verdadeira olimpíada de concorrer a Prefeito, Vice-Prefeito ou Vereador é importante saber:

Idade: Os candidatos a Prefeito ou a Vice precisam ter no mínimo 21 anos e o candidato a Vereador 18 anos, levando em consideração a idade do candidato no dia 15 de agosto de 2016, último dia do prazo para o registro de candidaturas (significa que só os nascidos até 15/08/1998 podem concorrer a vereador em 2016).

domicílio Eleitoral: É necessário possuir domicílio eleitoral no município (título de eleitor no município em que pretende concorrer) até um ano antes da próxima eleição, ou seja, até 2 de outubro de 2015.

Filiação Partidária: Precisa estar filiado a um partido político até 6 meses antes da próxima eleição, ou seja, até 2 de abril de 2016.

Escolha em Convenção: Tem de ser escolhido em convenção partidária, a se realizar entre 20 de julho e 5 de agosto de 2016.

Documentos: O candidato deverá apresentar ao partido os seguintes documentos para serem juntados ao pedido de registro:

Certidões Criminais da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

Para obter as certidões da Justiça Federal acesse o seguinte endereço: http://www.trf1.jus.br/servicos/certidao/

Informações de Preenchimento:

Para 1º grau - Selecione no campo Órgão: Seção Judiciária do Estado da Bahia

Para 2º grau - Selecione no Campo Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (No campo “tipo de órgão” selecionar apenas: Criminal. Preencher os dados restantes. Clicar em Emitir.)

Certidão criminal da Justiça Estadual de 1ª grau – (do domicílio eleitoral do candidato). Esta certidão poderá ser tirada na internet no seguinte endereço: http://esaj.tjba.jus.br/sco/abrirCadastro.do

Na hipótese de não emitir pela internet: Em Salvador, além do Fórum Ruy Barbosa, essa certidão é fornecida pelo Núcleo de Atendimento Judiciário – NAJ (Shopping Baixa do Sapateiros) bem como pelos SAC’s. No interior basta comparecer ao fórum de cada Comarca.

Certidão criminal fornecida pela Justiça Estadual de 2ª grau.

Esta certidão poderá ser tirada na internet no seguinte endereço: http://www.tjba.jus.br (clica em VER TODOS. Em seguida, na letra C, clica em Certidão Eleitoral)

Continua a seguir...