Câmara rejeita PEC da redução de maioridade penal – Parte l

Depois de um dia tumultuado, com protestos dentro e fora do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada de terça (30) o texto principal da PEC 171, que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns crimes. Foram apenas 303 votos a favor. Como se tratava de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), era necessários 308 votos. Um total de 184 deputados foi contrário à redução. Três se abstiveram. Favorável à redução, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que os manifestantes fossem retirados das galerias. O texto discutido na Câmara reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, tráfico de drogas, lesão corporal grave ou seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena, como o uso de arma. O governo quer que o prazo máximo de internação de menores que cometem crimes hediondos passe de três para oito anos. A proposta tramita no Senado, que começou a discutir o tema em plenário na sessão de ontem.

O texto rejeitado era um substitutivo apresentado na comissão especial que discutiu o tema. Com a rejeição, os deputados votarão o texto original, que determina a redução da maioridade penal para todos os tipos de crime. A sessão, que durou cerca de cinco horas, foi marcada por discussões acaloradas. "Reduzir a maioridade penal aumenta a violência na sociedade. Não diminui. É ineficaz", afirmou Valente. "Não somos vingadores. Somos legisladores. Temos que garantir o futuro da nossa juventude. O mesmo Estado que não acolhe, que não dá educação, cultura, lazer, não pode ser o Estado da punição", disse Ivan Valente (PSOL-SP).

Integrante da chamada "bancada da bala", o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da reserva da Polícia Militar, criticou texto escrito pelo grupo parlamentar contrário à redução da maioridade penal. "Quem escreveu isso aqui ou fumou maconha estragada ou não sabe o que diz", afirmou da tribuna o deputado.

Ao concluir seu discurso, Fraga foi alvo de manifestação de estudantes que acompanham a sessão nas galerias do plenário. Outros deputados da "bancada da bala", todos vestindo camisetas pretas onde se lê "redução da maioridade penal já", reagiram. O Capitão Augusto (PR-SP) olhou para os manifestantes e friccionou os dedos insinuando recebimento de dinheiro.

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Câmara rejeita PEC da redução de maioridade penal – Parte ll

Concluída a votação, manifestantes comemoraram a rejeição cantando "O Cunha é ditador", "Nas ruas, nas praças, quem disse que sumiu, aqui está presente o movimento estudantil". Contrário à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que a medida deve fazer a população carcerária do País aumentar em até 40 mil pessoas por ano, o que agravaria ainda mais o déficit de vagas do sistema prisional brasileiro. Atualmente, faltam 220 mil vagas nos presídios para abrigar os 607 mil presos do País. O governo tentou durante todo o dia impedir que o grupo de parlamentares favorável à alteração na Constituição atingisse os 308 votos necessários para garantir a mudança. A ação do governo começou pela manhã. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, convocou reunião com líderes de partidos da base do governo para apresentar argumentos contrários à redução. Segundo ele, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) for aprovada, a situação do sistema prisional brasileiro ficaria "catastrófica". "A situação será alarmante. As consequências serão desastrosas para o País", afirmou. O ministro lembrou o déficit de prisões. "Temos presídios completamente superlotados. A taxa de ocupação chega a 160% e há mais de 400 mil mandados de prisão a serem cumpridos. Temos necessidade de outro sistema prisional."

Cardozo disse que o governo entregará, no fim deste ano, 40 mil vagas prometidas pela presidente Dilma Rousseff em 2011. Ou seja, o governo levou quatro anos para oferecer o número de vagas que seriam necessárias em um ano se a redução da maioridade for aprovada. "Isso é uma bomba atômica para o sistema prisional dos Estados", disse o ministro da Justiça. "Há momentos em que o governo não pode deixar de informar que o caminho é desastroso." A pesquisa sobre sistema prisional que Cardozo afirmou ter distribuído para deputados e senadores indica ainda que detentos têm nível de contaminação por HIV 60 vezes maior do que quem está em liberdade.

Com informações do Estadão Conteúdo.

Operação Dois de Julho reforça segurança com 1,6 mil policiais militares

A Polícia Militar vai empregar 1.625 policiais militares nas comemorações da Independência da Bahia. A Operação Dois de Julho, que teve início com a transferência do Governo do Estado para Cachoeira, no dia 25 de junho, segue até o próximo domingo (5), com a volta do caboclo do Campo Grande para a Lapinha. Na manhã desta terça-feira (30), o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) iniciou a operação de escolta e acompanhamento do fogo simbólico, que consiste no controle de trânsito nas rodovias estaduais.

O policiamento também foi intensificado nas vias de acesso das cidades contempladas pela passagem da pira, como Cachoeira, Saubara, Santo Amaro, São Francisco do Conde, Candeias, Simões Filho e Salvador. A chegada do fogo simbólico ao bairro de Pirajá, na capital baiana, está prevista para as 15h30 desta quarta (1º). 

Já no feriado de quinta (2), o policiamento será montado durante a madrugada, com a realização de varreduras das vias e o policiamento da Lapinha, de onde sai o cortejo. O efetivo estará distribuído por todo o trajeto e adjacências, inclusive nos pontos e terminais de ônibus, em barreiras de trânsito, patrulhas e duplas.

Participam da operação parte do efetivo de sete companhias independentes de Polícia Militar e do 18º Batalhão, com apoio de unidades especializadas como Batalhão de Polícia de Choque, Esquadrão de Motociclistas Águia, Esquadrão de Polícia Montada e do Batalhão Especializado em Policiamento Turístico, além das Operações Gêmeos e Apolo.

Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Paraguai acaba massacrado e Argentina enfrenta Chile na final

Os primeiros dez minutos tiveram uma boa chance para cada lado. Roque Santa Cruz chutou errado de um lado, enquanto Pastore arrematou fraco do outro. Mais sorte teve Rojo, aos 14 minutos. O lateral aproveitou cobrança de falta de Messi da esquerda e sobra de bola na área para colocar a Argentina na frente. O Paraguai não estava mal em campo, conseguia ocupar bem os espaços, mas acabou provando do próprio veneno, e levou um gol em lance de bola parada. O time se abriu um pouco e quase sofreu o segundo aos 20, quando Pastore recebeu de Messi após contra-ataque e chutou forte, mas Villar salvou com a perna. Pastore tanto tentou que conseguiu balançar a rede. Aos 26, após outra assistência de Messi, o jogador do PSG tirou de Villar e ampliou o placar.

Os Guaranís não tiveram sorte na primeira metade. A equipe até se postou bem no início, mas se desorganizou após o gol e acabou sofrendo o segundo. Além disso, o time sofria baixas físicas. Primeiro foi González quem saiu, dando lugar a Bobadilla. Ainda antes dos 30 minutos, Roque Santa Cruz também sentiu e deu lugar para Lucas Barrios. A primeira etapa só não foi de todo mal para os paraguaios por um erro na saída de bola argentina, que terminou com Barrios na cara do gol. O atacante não quis saber, e soltou o pé para estufar a rede. O gol poderia ter dado um ânimo para o Paraguai no segundo tempo, mas, com pouco mais de um minuto, Di María tratou de acabar com o entusiasmo. Pastore achou Fideo na área, e o chute cruzado venceu Villar. A tentativa de jogar franco dos paraguaios resultou em outro gol argentino ainda antes dos dez minutos. Messi destruiu a defesa e tocou para Pastore. Villar até tentou evitar, mas Di María pegou o rebote e mandou para a rede. Os Guaranís se entregaram, e acabaram com uma goleada ainda maior. A Albiceleste não diminuiu o ritmo, e conseguiu mais dois gols. Agüero fez o quinto, após cruzamento de Di María, e Higuaín o sexto, após sobra de jogada de Messi.

Sábado, o Chile, melhor ataque da competição, encara o poderoso ataque argentino. Um duelo interessante, que promete gols. Emoção não vai faltar no que pode ser o primeiro título dos donos da casa, ou a conquista que iguala os argentinos ao Uruguai.

msn Esportes

Centrais cobram do governo maior participação no PPA

As Centrais Sindicais, que integram o ‘Fórum Diálogo Brasil Sindical, cobraram maior participação no PPA (Plano Plurianual), que aponta as diretrizes do governo federal, estados e municípios para o período de 2016 a 2019. A reivindicação foi feita ao ministro Miguel Rossetto, da Secretaria-geral da Presidência da República, e Gilson Bittencourt, secretário do Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, ontem, na sede do Dieese, em São Paulo.

Na reunião, os sindicalistas entregaram ao governo as propostas elaboradas pelas Centrais, a ‘Agenda da Classe Trabalhadora para um Projeto Nacional de Desenvolvimento, com Soberania,  Democracia e Valorização do Trabalho’, atualizada em junho de 2015.

“Queremos manter o diálogo com o governo e apresentar propostas que beneficiem os trabalhadores. Saudamos o diálogo, mas temos de resolver a crise já!”, afirma Miguel Torres, presidente da Força Sindical.  Para ele, é preciso combater a política de juros elevados e proteger os empregos para o sucesso do planejamento.

João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Central, avalia positivamente o ‘Fórum Diálogo Brasil Sindical’. “Entregamos a ‘Agenda da Classe Trabalhadora’ e esperamos que o governo ouça os trabalhadores”.

O ministro Miguel Rossetto,  da Secretaria-geral da Presidência da República, aprovou o Fórum Sindical. “As Centrais Sindicais contribuíram de forma rica e qualificada. A valorização do salário mínimo até 2019, por exemplo, é uma conquista que já está incorporada ao PPA”, finaliza Rossetto.

Ascom Força Sindical

Gandu - Câmara realiza ultima sessão do 1º semestre - Parte l

Nesta segunda-feira (29), foi realizado no plenário Almir Carneiro, a ultima sessão ordinária do 1º período de 2015. Dos 13 vereadores, apenas o Josuel da Bela Vista (PROS) estava ausente. Na pauta, alguns projetos de resolução, que concede títulos de cidadania, que serão entregues no próximo dia 28 de julho, dia do aniversario da cidade.

Entre estes projetos, estava os que indicavam a honraria, ao empresário Marley medrado e ao jovem ativista Anderson Porto, assunto que estava sendo o mais comentado nas redes sociais. O que concede o titulo ao pré-candidato a prefeito Marley, foi aprovado por unanimidade, enquanto ao de Anderson Porto, foi rejeitado por 07 votos a 05. Votaram contra os 07 vereadores da bancada governista, que são os seguintes: Robério Marambaia (PRP), Junior Matos (SDD), José Antônio Jú (PMDB), Ana Rita, Wendel Reis e Emeterio Palma (PCdoB). Por ser uma votação que precisaria de 2/3 o presidente teria que votar, tendo o edil Uziel Barreto, chamado a tenção da mesa para este fato.

Em explicação pessoal, Vei da Radio (PTdoB), falou das estradas da região de Água Preta onde foi patroladas e não jogaram cascalhos, estando as mesmas intransitáveis, devido as chuvas que estão caindo nos últimos dias. Gil Calheira (PSC), disse que presenciou hoje um carro atolado no Bairro Teotônio Calheira e homenageou o saudoso, Pedro Antônio por ser a data do seu aniversario, caso estivesse vivo.

Já Robério Marambaia, justificou que não será mais realizada as comemorações ao 02 de julho, em respeito a um morador do Bairro, que faleceu, sememas atrás, o que não convenceu a ninguém, pois, é justo que não se faça festa, em consideração a família ilutada, mas, no dois de julho, ao menos as apresentações cívicas, deveriam ser mantidas, a verdade é que o nobre parlamentar, representante da Igreja Universal, tenta esconder que o prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), não teria interesse em manter as tradições do município, como aconteceu em outros Bairros.

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Gandu - Câmara realiza ultima sessão do 1º semestre - Parte ll

Junior Umburanas (PTN), disse que ouviu hoje pelas ruas que o São Pedro do Birreiro, teria sido melhor do que o São João, realizado pela prefeitura, mas que deixa este comentário para a população fazer. Afirmou que o prefeito se esconde por trás de uma religião e fecha os olhos para o roubo que acontece na atual administração e concluiu, “quem esconde roubo também é ladrão”.

Repudiou a atitude dos colegas que votaram contra o titulo para Anderson e disse que politico não deve guardar raiva e aceitar o contraditório. Falou da ingratidão de Josuel, que teve a vida salva por Deus através da ação de uziel e que agora, em “agradecimento”, assinou um documento a pedido da bancada do governo para tentar incriminar Uziel.

Por sua vez, Uziel disse que o resultado da votação do titulo para Anderson Porto, demonstra que os vereadores do governo apoiam a roubalheira que é denunciada por Anderson nas redes sociais. Mostrou a nota dos fogos comprados para reinauguração do Ginásio deesportes, no valor de quase 10 mil reais, adquiridos na empresa JVL LTDA de Sapeaçu, quando se fossem comprados em Gandu, sairia muito mais barato, o que caracteriza, superfaturamento. Falou do abandono que se encontra o Distrito de Agua Preta, com o posto de saúde onde não se encontra nem mesmo um comprimido de dipirona, afirmando que existem comentários, que Josuel teria se vendido por 60 mil reais e, por ter recebido apenas 10% do combinado, estaria arrependido. Para Uziel,  o São Pedro superou o fraco são João, Fazendo referencia que a organização do São Pedro mostrou como gerir pouco dinheiro, enquanto a prefeitura declara que pagou 40 mil reais, apenas a banda Lordão, lembrando que na festa do Birreiro não teve recursos públicos investidos. E, concluiu chamando o Alcaide de gestor de caqueiros que deixa a cidade abandonada.

Enquanto o lider da bancada governista, Emeterio Palma, falou que os discursos inflamados não quer dizer que tudo que é falado seja verdade, pedindo para que os colegas tenham responsabilidade com o que fala. Com isso foi interrompido por vaias e gritos da plateia, sendo preciso, que o presidente solicitasse que o publico presente, o deixasse falar. Ao retomar a palavra Emeterio disse que não gosta de São  João, mas que, segundo pessoas que gostam, foi o melhor de toda região, o que lhe rendeu mais uma “dose” de vaias.

Agora os parlamentares, entram em recesso, voltando apenas no dia 28 de julho, para uma sessão solene em comemoração, ao aniversario da Cidade. 

Gandu – São Pedro do Birreiro superou todas expectativas

O 32º Arraiá o Restinho que Sobrou, aconteceu em clima de paz e muita alegria. Logo no sábado 1º dia de festa o publico lotou a Praça do Bairro, onde milhares de pessoas foram se divertir em uma das maiores tradições da região. Os organizadores se sentiram realizados pelo grande numero de pessoas e, sobretudo pelo clima de paz que reinou durante todo evento. Além de foliões da cidade, diversas caravanas chegaram de municípios circo vizinhos, como: Wenceslau Guimarães, Teolândia, Itamari, Nova Ibiá e Ibirataia. Famílias do Bairro que residem em Salvador, veio para a festa e aproveitaram para rever parentes e amigos.

Este ano, o São Pedro do Birreiro, teve uma mega estrutura montada pela empresa Marley Produções que contou ainda com a excelente sonorização de Naldo Som. O evento contou ainda, com boas atrações, telão e uma ornamentação feita pela própria comunidade que este ano homenageou 03 pessoas que partiram, mas deixaram seus respectivos nomes na história do evento: Pedro Antônio, Wagner Publicidades e Buinha, receberam uma bonita e merecida homenagem, nas presenças de familiares e amigos.

Autoridades locais e estaduais, ficaram encantadas com o que viram, a exemplo do deputado Sandro Regis (Dem), que colaborou e fez questão de presenciar uma verdadeira cultura popular e afirmou: “este movimento é bem maior do que alguns São João de muitas cidades”. Comentou o democrata.

A organização agradece a todos que colaboraram para que esta tradição não acabe como aconteceu com outras que existiam no município.

Atrações do São Pedro do Birreiro agradou os ganduenses

 

Neste ano de 2015, a organização do São Pedro do Birreiro, escolheu atrações que agradaram a todos. Bandas como: Pirilampo, Forrozão Fernandes e Firme e Forte, levaram o publico a recordar o verdadeiro clima junino, com um forró de raízes. Além das atrações de outras cidades, grupos locais como: Van Love, Dell Salles, Devassas do Forró e Chamego Bom, também mostraram seus talentos. Os vendedores ambulantes que trabalharam no evento, ficaram todos satisfeitos com o movimento e a organização da festa.

O momento mais esperado, foi a participação da banda Pirilampo, que vem se destacando em todo estado, conquistando adeptos por onde passa. Além da qualidade musical e do excelente repertorio, os músicos interagem com o publico, que responde com muito carinho para com os artistas. Ao terminar o show, os componentes da banda, permaneceram na festa ao lado dos organizadores do evento, em meio ao povo, o que agradou ainda mais os fans. Devido, sua maneira de proceder, os organizadores, já recebem pedidos, para que repitam a dose no próximo ano.

Bahia - Oposição diz que emendas à LDO refletem anseio da sociedade

A bancada da minoria na Alba quer fortalecer setores essenciais como Educação, Segurança e Saúde. Prevista para ser votada pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 30, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016 recebeu quatro emendas aditivas da bancada de Oposição na Casa. O líder do bloco, deputado Sandro Régis (DEM), informou que as emendas apresentadas refletem o anseio da sociedade baiana e buscam proteger e fortalecer setores importantes e prioritários como o da saúde, da segurança e o da educação. O parlamentar destacou, por exemplo, a emenda que autoriza o Executivo a aplicar um percentual mínimo de 7% da Receita Corrente Líquida (RCL) nas despesas com manutenção e desenvolvimento das Universidades Estaduais. " Trata-se de uma antiga reivindicação do Movimento Docente das Universidades da Bahia, que vem lutando desde 2012 para ampliar o volume de recursos e minimizar a precariedade que afeta essas instituições de ensino", disse Régis, lembrando que de 2007 a 2014 o percentual aplicado não ultrapassou 5% da RCL. "Nosso objetivo é proteger e fortalecer a educação", disse.

Outra emenda da Oposição considerada importante pelo líder é a que estabelece que empresas em que o governo detém a maioria do Capital Social e que recebem recursos do Tesouro Estadual, como a Embasa, Bahiagás, Ebal, Desenbahia, Prodeb e EGBA, divulguem mensalmente pela internet as informações relativas à execução das despesas do orçamento de investimento. “O governo não está respeitando a Lei da Transparência e de acesso à informação", frisou Sandro Régis, informando ainda que essas empresas não registram a sua execução orçamentária no FIPLAN e também não disponibilizam tais informações em site próprio na internet.

A bancada apresentou também emenda estabelecendo que os recursos aplicados no grupo de investimentos das funções de segurança, saúde e educação não deverão ser inferiores ao percentual de 1% da RCL. O democrata lembrou que nos últimos anos os recursos aplicados nessas áreas têm sido inferior a recursos aplicados pelo governo em publicidade e propaganda. Por conta disso, a oposição propõe também numa emenda aditiva à LDO que as despesas com publicidade institucional sejam limitadas a um percentual máximo de 0,50% da RCL. O líder Sandro Régis espera que a bancada governista acate as proposições da Oposição, permitindo um justo diálogo e contribuindo para priorizar áreas essenciais para a população baiana. 

Comunicação Liderança da Oposição