Depois de um dia tumultuado, com protestos dentro e fora do
Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada de terça (30)
o texto principal da PEC 171, que reduziria a maioridade penal de 18 para 16
anos para alguns crimes. Foram apenas 303 votos a favor. Como se tratava de uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC), era necessários 308 votos. Um total de
184 deputados foi contrário à redução. Três se abstiveram. Favorável à redução,
o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que os manifestantes
fossem retirados das galerias. O texto discutido na Câmara reduziria de 18 para
16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, tráfico de
drogas, lesão corporal grave ou seguida de morte e roubo com causa de aumento
de pena, como o uso de arma. O governo quer que o prazo máximo de internação de
menores que cometem crimes hediondos passe de três para oito anos. A proposta
tramita no Senado, que começou a discutir o tema em plenário na sessão de
ontem.
O texto rejeitado era um substitutivo apresentado na comissão
especial que discutiu o tema. Com a rejeição, os deputados votarão o texto
original, que determina a redução da maioridade penal para todos os tipos de
crime. A sessão, que durou cerca de cinco horas, foi marcada por discussões
acaloradas. "Reduzir a maioridade penal aumenta a violência na sociedade.
Não diminui. É ineficaz", afirmou Valente. "Não somos vingadores.
Somos legisladores. Temos que garantir o futuro da nossa juventude. O mesmo
Estado que não acolhe, que não dá educação, cultura, lazer, não pode ser o
Estado da punição", disse Ivan Valente (PSOL-SP).
Integrante da chamada "bancada da bala", o deputado
Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da reserva da Polícia Militar, criticou texto
escrito pelo grupo parlamentar contrário à redução da maioridade penal.
"Quem escreveu isso aqui ou fumou maconha estragada ou não sabe o que
diz", afirmou da tribuna o deputado.
Ao concluir seu discurso, Fraga foi alvo de manifestação de
estudantes que acompanham a sessão nas galerias do plenário. Outros deputados
da "bancada da bala", todos vestindo camisetas pretas onde se lê
"redução da maioridade penal já", reagiram. O Capitão Augusto (PR-SP)
olhou para os manifestantes e friccionou os dedos insinuando recebimento de
dinheiro.
Continua a seguir...
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