A bancada da minoria na Alba
quer fortalecer setores essenciais como Educação, Segurança e Saúde. Prevista
para ser votada pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 30, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016 recebeu quatro emendas
aditivas da bancada de Oposição na Casa. O líder do bloco, deputado Sandro
Régis (DEM), informou que as emendas apresentadas refletem o anseio da
sociedade baiana e buscam proteger e fortalecer setores importantes e
prioritários como o da saúde, da segurança e o da educação. O parlamentar
destacou, por exemplo, a emenda que autoriza o Executivo a aplicar um
percentual mínimo de 7% da Receita Corrente Líquida (RCL) nas despesas com
manutenção e desenvolvimento das Universidades Estaduais. " Trata-se de
uma antiga reivindicação do Movimento Docente das Universidades da Bahia, que
vem lutando desde 2012 para ampliar o volume de recursos e minimizar a
precariedade que afeta essas instituições de ensino", disse Régis,
lembrando que de 2007 a 2014 o percentual aplicado não ultrapassou 5% da RCL.
"Nosso objetivo é proteger e fortalecer a educação", disse.
Outra emenda da Oposição
considerada importante pelo líder é a que estabelece que empresas em que o
governo detém a maioria do Capital Social e que recebem recursos do Tesouro
Estadual, como a Embasa, Bahiagás, Ebal, Desenbahia, Prodeb e EGBA, divulguem
mensalmente pela internet as informações relativas à execução das despesas do
orçamento de investimento. “O governo não está respeitando a Lei da
Transparência e de acesso à informação", frisou Sandro Régis, informando
ainda que essas empresas não registram a sua execução orçamentária no FIPLAN e
também não disponibilizam tais informações em site próprio na internet.
A bancada apresentou também
emenda estabelecendo que os recursos aplicados no grupo de investimentos das
funções de segurança, saúde e educação não deverão ser inferiores ao percentual
de 1% da RCL. O democrata lembrou que nos últimos anos os recursos aplicados
nessas áreas têm sido inferior a recursos aplicados pelo governo em publicidade
e propaganda. Por conta disso, a oposição propõe também numa emenda aditiva à
LDO que as despesas com publicidade institucional sejam limitadas a um
percentual máximo de 0,50% da RCL. O líder Sandro Régis espera que a bancada
governista acate as proposições da Oposição, permitindo um justo diálogo e
contribuindo para priorizar áreas essenciais para a população baiana.
Comunicação Liderança da Oposição
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