Ministro do STF propõe diminuir pena de preso em cadeia superlotada

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira, 6, a ideia de reduzir o tempo de pena de presos em situação degradante. A proposta seria descontar dias de punição em casos de superlotações, por exemplo, quando é constatado o dever do Estado reparar um dano moral sofrido.

“Diante da insatisfatoriedade estrutural do sistema penitenciário brasileiro, eu penso que a entrega de um valor monetário a presos específicos e individualmente oferece uma resposta pouco efetiva aos danos existências que são sofridos”, disse o ministro. A proposta surgiu em um voto de Barroso em ação que discute a responsabilidade do Estado por indenizar presos em razão de superlotações nos presídios. Em dezembro do ano passado, os ministros Teori Zavascki e Gilmar Mendes votaram a favor dos detentos, em razão do Estado não garantir condições mínimas para cumprimento de pena nas prisões.

 A discussão chegou ao Supremo após tribunal do Mato Grosso do Sul ter negado a um preso direito ao pagamento de indenização, apesar de reconhecer que as condições eram degradantes. A discussão foi afetada como repercussão geral e, por isso, servirá de parâmetro para todos os casos semelhantes na Justiça. Na ocasião, Barroso pediu vista do processo e retomou o julgamento nesta quarta-feira. Ele entende que a indenização em dinheiro deve ser aplicada só em casos nos quais não há outra possibilidade, como situações em que o preso já cumpriu integralmente a pena. Na maioria das situações de dano moral, de acordo com Barroso, deveria ser aplicada a remição – benefício em que seria possível conferir redução de um dia de pena para cada três a sete dias em presídio de condição degradante. O voto foi elogiado por ministros, mas o julgamento não prosseguiu após a sustentação de Barroso por um pedido de vista da ministra Rosa Weber.

Escreve Beatriz Bulla, Agência Estado

Curiosidades - Por que acordamos com 'remela' nos olhos?

Pois é, quem nunca acordou com uma bolota de “remela” nos olhos, não é verdade? Mesmo sendo uma coisa bem nojenta e que gera aquele aspecto de “pessoa suja, porca” para aqueles que teimam em carregá-las no lado ocular do rosto, saiba que a remela é praticamente sagrada para o corpo humano — sim, é verdade!

Ela não é nada mais do que a forma sólida do líquido que compõe a lágrima, que é formada enquanto você aproveita as suas preciosas horas de sono, ficando acumulada no canto dos olhos ao acordar ou depois de “tirar” longos cochilos durante o dia.

A “remela” é formada por três componentes: muco (responsável por reter a poeira), uma camada líquida (composta por sal, proteínas e substâncias essenciais para a córnea humana) e gordura (que não deixa a lágrima evaporar nos olhos). Conforme você pisca, o excesso dela fica acumulado nos cantos do globo ocular, e isso não é tão nojento assim.

Fonte  BBC

PT e sua participação nas eleições de 2016

Com pesquisas internas apontando que a tendência é o PT sofrer nas eleições municipais de 2016 a maior derrota desde a sua fundação, a cúpula do partido ouviu de Lula a orientação de começar a negociar alianças para “humildemente” se transformar na linha auxiliar em coligações partidárias. O PT pretende assumir o papel meramente de coadjuvante, desempenhado hoje por aliados como o PMDB, PP e PR. As pesquisas só foram apresentadas a três dirigentes do PT e a Lula.

Por Cláudio Humberto

PDT vota contra o governo e pode perder Ministério do Trabalho

O partido se manifestou contrário a Medida Provisória 665 e corre o risco de perder o Ministério do Trabalho, ocupado pelo pedetista Manoel Dias.

Tudo indica que o PDT está caminhando para a oposição. Depois de o presidente do partido, Carlos Luppi, ter dito que o PT "roubou demais", o PDT na noite desta quarta-feira, votou em massa contra a Medida Provisória 665, o que desagradou profundamente o governo. Esse gesto, dizem interlocutores do Planalto, poderá custar o Ministério do Trabalho, ocupado pelo pedetista Manoel Dias. "Foi um sufoco, mas vencemos", comentou um assessor palaciano, ao lembrar que nesta quinta-feira as votações prosseguem e será preciso manter a base mobilizada.

Sem contar com os votos do PDT e de dez petistas e de 13 peemedebistas, o governo só respirou aliviado porque o texto recebeu apoio de oito deputados do DEM que, depois de terem participado de almoço com Michel Temer, nesta quarta-feira, votaram com governo pelo ajuste fiscal. Temer também conseguiu apoios no PV, que não é da base aliada, e resgatou dissidentes do PP.

Mas, agora, o governo deverá cobrar do PDT, que votou em massa contra o governo na MP 665. O vice-presidente Michel Temer, coordenador político do governo, permaneceu em seu gabinete, no Planalto, até o final da votação, acompanhando passo a passo a votação no Congresso. Embora o placar das aprovações não tenha sido dos mais folgados, Temer comemorava o resultado, ao lado dos ministros Eliseu Padilha, da Aviação Civil, e Henrique Eduardo Alves, do Turismo, e fez questão de ligar para vários parlamentares agradecendo seus votos.

Com informações do Estadão Conteúdo.

Mensagem de Marley Medrado

Por que algumas pessoas têm pedras nos rins

Existem indícios de que a humanidade convive com cálculos urinários, também conhecidos como cálculos renais ou pedras nos rins, desde a antiguidade. Mas hábitos alimentares incorretos têm tornado o problema cada vez mais frequente na população.

"A quantidade de pessoas com cálculos renais vem aumentando ao longo dos anos, chegando a afetar 1 em cada 11 pessoas", explica Alexandre Danilovic,  urologista do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo).

Os maiores vilões, segundo ele, são os alimentos calóricos e com excesso de sal, além da baixa ingestão de líquido e falta de exercícios físicos. Ficar sem se hidratar é arriscado para quem tem casos de pedras nos rins na família ou já enfrentou o problema: "Um estudo mostrou que se a população francesa consumisse 2 litros de água por dia por pessoa, o gasto com tratamento de problemas relacionados a pedras nos rins cairia pela metade", conta Danilovic.

Renan e Cunha querem derrubar veto na lei que restringe fusão de partidos

Um dos dispositivos vetados é relacionado à lei que restringe a fusão de partidos. Trecho rejeitado por Dilma garantia a parlamentares prazo de 30 dias para se filiarem a legenda criada por fusão sem o risco de perder o mandato. O Congresso Nacional realiza nesta terça-feira (5), às 19 horas, sessão para analisar vetos presidenciais a projetos de lei. A análise estava prevista para a última terça-feira (28), mas foi adiada a pedido do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Um dos dispositivos vetados é relacionado à lei que restringe a fusão de partidos (13.107/15).

O trecho vetado da lei concedia prazo de 30 dias para os parlamentares mudarem para um partido criado por meio de fusão, sem a punição de perda do mandato. A justificativa da presidente Dilma Rousseff para o veto foi a de que isso daria aos partidos resultantes de fusão o mesmo caráter de partidos novos. O tema divide opiniões na Câmara. O líder do DEM e autor do projeto que originou a Lei 13.107, deputado Mendonça Filho (PE), criticou o veto por impedir que parlamentares de outras legendas se transfiram para os partidos que surgirem de fusões.

O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também se manifestou contra o veto e disse que tentará derrubá-lo, por acreditar que prejudica o PMDB. Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a decisão de Dilma. “O veto moraliza, impede o troca-troca, sem abrir janela para nada. Isso fortalece o funcionamento dos partidos”, afirmou.

Outro veto a ser debatido é o veto total ao Projeto de Lei 4846/12, que inclui as campanhas educativas sobre a correta destinação dos resíduos sólidos entre as ações que, para receberem recursos da União, dependeriam da elaboração de plano estadual ou municipal de resíduos sólidos. O objetivo da proposta era ampliar o acesso de estados e municípios a recursos da União destinados a campanhas educativas relacionadas à gestão de resíduos. O Poder Executivo argumentou, no entanto, que a exigência de inclusão dessas campanhas nos planos de resíduos seria uma exigência desproporcional, “o que poderia levar a um efeito contrário daquele pretendido pela medida”.

Na sessão de terça-feira, o Congresso também poderá analisar vetos ao novo Código de Processo Civil.

Congresso em Foco    

Senado adia votação do projeto que regulamenta PEC das Domésticas

Brasília - Sem acordo com o governo, o Senado adiou para hoje a votação do projeto que regulamenta os novos direitos dos empregados domésticos. A proposta será decidida no voto, sem a concordância do Palácio do Planalto, que não aceita a redução da alíquota patronal para o INSS de 12% para 8%, sob o argumento de que haverá perda na arrecadação de R$ 700 milhões por ano. O sindicalista Jorge Ednar Francisco, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do ABC, associado da Força Sindical, acompanha a tramitação da proposta em Brasília. Outro ponto de discórdia é a multa de 40% sobre o saldo do FGTS nas demissões sem justa causa. O governo prefere que o pagamento seja feito no ato do desligamento do trabalhador. Já o relatório da senadora Ana Amélia (PP-RS), que será votado pelo plenário da Casa, sugere o recolhimento mensal de uma alíquota de 3,2% — como forma de diluir a indenização ao longo do contrato.

Além dessa multa, as novas regras vão tornar obrigatório o recolhimento de 8% para o FGTS dos empregados domésticos. Eles também terão direito a seguro-desemprego, salário-família, banco de horas e adicional noturno, entre outros. O texto da relatora Ana Amélia recupera a proposta de regulamentação aprovada pelo Senado em julho 2013 e enviada à Câmara dos Deputados no mesmo ano. Foi costurada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), na comissão mista que tratou do tema. Na Câmara, o projeto foi alterado por iniciativa do governo, que manteve a contribuição previdenciária em 12% e o pagamento da multa de 40% no ato da demissão. Depois de se reunir com líderes dos partidos por cerca de uma hora e meia, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu encerrar as discussões ontem e concluir a votação hoje. O Ministério da Previdência enviou representantes para o encontro.

O governo está equivocado com o seu cálculo atuarial. Com a regulamentação dessa matéria, vamos estimular a formalização de sete milhões de empregadas domésticas. Isso vai ser fundamental para esvaziar as demandas judiciais e aumentar a arrecadação do governo. Amanhã (hoje), vamos concluir essa discussão, no voto — disse Renan.

Presente na reunião, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o PT e o governo vão brigar pela manutenção do pagamento da multa de 40% na demissão por justa causa, e a alíquota de 12% de contribuição para o FGTS por parte dos empregadores.

Vamos manter essa posição para impedir demissões em massa. Estamos preocupados com a manutenção de direitos trabalhistas e com a saúde da Previdência — disse Lindbergh Farias.

Ascom Força Sindical

Diretor da Gandu FM volta a afirmar que 02 vereadores ficavam com parte do valor do contrato entre câmara e emissora

O renomado comunicador e diretor da Gandu FM, Luiz Fernando, reafirmou durante o programa critica e autocritica nesta terça (05), que o ex-presidente Uziel Barreto (PROS), estaria baixando o nível com as constantes denuncias ao executivo durante as sessões. Este seria o motivo pelo qual seus pronunciamentos não fossem reproduzidos no seu programa e,  que o parlamentar deve não está tomando o remédio. Segundo o radialista, sua empresa "Luiz Fernando comunicação e Eventos" é organizada e emite notas fiscais eletrônicas e que os 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) do contrato com a câmara era depositado na conta da empresa e que sentava na mesa do seu escritório, tirava 1.800 e devolvia o restante para 02 vereadores, que segundo o mesmo, recebia para fazer parte da bancada de Uziel. chegando a afirmar que Uziel tá querendo IBOPE e que não é ele que vai levantar defunto, depois voltou atras e disse que não estava ali pra promover vereador que esta mal para as eleições, retirando o adjetivo defunto, confirmou que o contrato atual é de 3.200,00 (três mil e duzentos reais) e que não tem nada de errado nisso e que o atual presidente José  Antonio Jú (PMDB) lhe paga na integra não fazendo acordos por fora com outros vereadores.

Para Luiz Fernando, seria importante mesmo que a câmara investigasse mesmo porque, quem erra tem que pagar pelo erro e que Uziel não venha  pra cima dele dando uma de santo e de honesto. Finalizando seu comentário,  voltou a afirmar que não fala mais sobre o assunto e disse que falou apenas de Uziel e não dos demais vereadores.

Mas para a população, fica uma Incógnita, quem seria estes 02 edis que recebiam parte destes recursos?

Na tarde desta terça feira, encontramos com o vereador Junior Umburanas (PTN), que nos afirmou que também  é a favor que se investigue, inclusive, colocando sua vida pública a disposição de quem queira investiga-lo.

Hildécio enfatiza contraditório entre reajuste aplicado pela Embasa e o proposto aos servidores públicos

Na tarde desta segunda-feira (04), o deputado Hildécio Meireles (PMDB), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, comentou a resolução nº 001/2015 da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA), que autoriza a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) a proceder um reajuste anual de 9,97% das tarifas de água e esgoto nos municípios onde atua.

De acordo com o parlamentar, a EMBASA é uma pessoa jurídica de direito privado e economia mista que tem o Governo do Estado como seu principal acionista. Além disso, a empresa alegou que o reajuste foi com base, entre outros parâmetros, na inflação. “A Embasa alega o reajuste tendo em vista a correção prevista em lei anual que se deu com base na variação da inflação, corrigido pelo IPCA, e outros parâmetros, como a elevação dos custos fixos, a exemplo da energia, um dos principais insumos da prestadora”, ressaltou o deputado.

Hildécio aproveitou a oportunidade para destacar que todos os argumentos utilizados valem para reajustar o preço público, no entanto para reajustar o salário do servidor público, não foi levado em consideração nenhum desses índices. “Na verdade, nem o índice inflacionário foi levado em consideração, já que na proposta do Poder Executivo o reajuste proposto aos vencimentos dos servidores públicos é na ordem de 6,41%, parcelados. A partir de 1º de maio 3,5%, e a partir de 1º de novembro 2,81%”, detalhou.

Segundo o peemedebista, o reajuste total não cobre nem a inflação do ano passado. “O governo está usando dois pesos e duas medidas para reajustar preços praticados pelas empresas que ele próprio é o maior acionista. Ou seja, nestes casos, vale corrigir pela inflação, por exemplo. Porém, na hora de reajustar os vencimentos daqueles que são a razão de ser do serviço público, daqueles que oferecem à população os serviços de saúde, de educação, de segurança pública, esses não têm o direito de ter nem o índice inflacionário para corrigir os seus salários”, finalizou.

Fonte: Ascom do deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB)