Brasília - Sem acordo com o governo, o Senado adiou para hoje
a votação do projeto que regulamenta os novos direitos dos empregados
domésticos. A proposta será decidida no voto, sem a concordância do Palácio do
Planalto, que não aceita a redução da alíquota patronal para o INSS de 12% para
8%, sob o argumento de que haverá perda na arrecadação de R$ 700 milhões por
ano. O sindicalista Jorge Ednar Francisco, presidente do Sindicato dos Trabalhadores
Domésticos do ABC, associado da Força Sindical, acompanha a tramitação da
proposta em Brasília. Outro ponto de discórdia é a multa de 40% sobre o saldo
do FGTS nas demissões sem justa causa. O governo prefere que o pagamento seja
feito no ato do desligamento do trabalhador. Já o relatório da senadora Ana
Amélia (PP-RS), que será votado pelo plenário da Casa, sugere o recolhimento
mensal de uma alíquota de 3,2% — como forma de diluir a indenização ao longo do
contrato.
Além dessa multa, as novas regras vão tornar obrigatório o
recolhimento de 8% para o FGTS dos empregados domésticos. Eles também terão
direito a seguro-desemprego, salário-família, banco de horas e adicional
noturno, entre outros. O texto da relatora Ana Amélia recupera a proposta de
regulamentação aprovada pelo Senado em julho 2013 e enviada à Câmara dos
Deputados no mesmo ano. Foi costurada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), na
comissão mista que tratou do tema. Na Câmara, o projeto foi alterado por
iniciativa do governo, que manteve a contribuição previdenciária em 12% e o
pagamento da multa de 40% no ato da demissão. Depois de se reunir com líderes
dos partidos por cerca de uma hora e meia, o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), decidiu encerrar as discussões ontem e concluir a votação
hoje. O Ministério da Previdência enviou representantes para o encontro.
O governo está equivocado com o seu cálculo atuarial. Com a
regulamentação dessa matéria, vamos estimular a formalização de sete milhões de
empregadas domésticas. Isso vai ser fundamental para esvaziar as demandas
judiciais e aumentar a arrecadação do governo. Amanhã (hoje), vamos concluir
essa discussão, no voto — disse Renan.
Presente na reunião, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse
que o PT e o governo vão brigar pela manutenção do pagamento da multa de 40% na
demissão por justa causa, e a alíquota de 12% de contribuição para o FGTS por
parte dos empregadores.
Vamos manter essa posição para impedir demissões em massa.
Estamos preocupados com a manutenção de direitos trabalhistas e com a saúde da
Previdência — disse Lindbergh Farias.
Ascom Força Sindical
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