Hildécio enfatiza contraditório entre reajuste aplicado pela Embasa e o proposto aos servidores públicos

Na tarde desta segunda-feira (04), o deputado Hildécio Meireles (PMDB), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, comentou a resolução nº 001/2015 da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA), que autoriza a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) a proceder um reajuste anual de 9,97% das tarifas de água e esgoto nos municípios onde atua.

De acordo com o parlamentar, a EMBASA é uma pessoa jurídica de direito privado e economia mista que tem o Governo do Estado como seu principal acionista. Além disso, a empresa alegou que o reajuste foi com base, entre outros parâmetros, na inflação. “A Embasa alega o reajuste tendo em vista a correção prevista em lei anual que se deu com base na variação da inflação, corrigido pelo IPCA, e outros parâmetros, como a elevação dos custos fixos, a exemplo da energia, um dos principais insumos da prestadora”, ressaltou o deputado.

Hildécio aproveitou a oportunidade para destacar que todos os argumentos utilizados valem para reajustar o preço público, no entanto para reajustar o salário do servidor público, não foi levado em consideração nenhum desses índices. “Na verdade, nem o índice inflacionário foi levado em consideração, já que na proposta do Poder Executivo o reajuste proposto aos vencimentos dos servidores públicos é na ordem de 6,41%, parcelados. A partir de 1º de maio 3,5%, e a partir de 1º de novembro 2,81%”, detalhou.

Segundo o peemedebista, o reajuste total não cobre nem a inflação do ano passado. “O governo está usando dois pesos e duas medidas para reajustar preços praticados pelas empresas que ele próprio é o maior acionista. Ou seja, nestes casos, vale corrigir pela inflação, por exemplo. Porém, na hora de reajustar os vencimentos daqueles que são a razão de ser do serviço público, daqueles que oferecem à população os serviços de saúde, de educação, de segurança pública, esses não têm o direito de ter nem o índice inflacionário para corrigir os seus salários”, finalizou.

Fonte: Ascom do deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB)