STF decide que servidor siga regra do INSS para aposentadoria especial

Foi aprovada por unanimidade no STF (Supremo Tribunal Federal), na quarta-feira, a PSV (Proposta de Súmula Vinculante) 45. De acordo com a decisão, os servidores públicos federais deverão seguir as regras do regime da Previdência Social ao conceder aposentadoria especial.

A súmula vinculante (que demonstra a posição definitiva da Justiça brasileira) será mantida até que haja uma edição de lei complementar que regularize o benefício para os servidores públicos. A determinação refere-se ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988, que fala sobre leis complementares para os servidores que exerçam atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física. Essas regras, entretanto, ainda não foram regulamentadas.

Dessa forma, portanto, fica decidido, conforme as regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que o servidor público que trabalhe em condições insalubres ou que ofereça risco à sua vida tem direito à aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição para homens ou 20 anos para mulheres (dez anos a menos do que pelo tempo normal). Se os danos da atividade à saúde forem mais intensos, é possível reduzir em até 20 anos o período trabalhado. Conforme o advogado previdenciário da Ruiz Advogados, Alex Fabiano Alves da Silva, a medida favorece o servidor. “Os benefícios desse trabalhador costumam estipular idade mínima (48 anos para eles e 53 anos para elas), o que não acontece de acordo com essa regra”, declarou.

ASCOM Força Sindical

Maria Luiza tem mandato cassado por infidelidade partidária

A partir de ação de decretação de perda de cargo eletivo movida pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), o Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA) determinou, nessa quarta-feira (10/4), a cassação do mandato da deputada estadual Maria Luiza Orge Barradas Carneiro por infidelidade partidária. A deputada deve deixar o cargo que assumiu em 2011. Maria Luiza se desfiliou, sem justa causa, do Partido Social Democrático (PSD) e retornou ao Partido Social Cristão (PSC), legenda pela qual se elegeu em 2010. O processo foi iniciado a partir de ação de decretação de perda de cargo movida pelo então procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, em 7 de novembro de 2013. No dia 14 de fevereiro, o atual procurador Regional Eleitoral na Bahia, José Alfredo, apresentou as razões finais ao TRE, defendendo a perda do cargo da deputada, por concluir pela inexistência de justa causa que subsidiasse a desfiliação da deputada do PSD, o que evidencia a intenção de trocar de legenda tendo em vista as eleições gerais, em 2014. No julgamento, o TRE entendeu, por unanimidade, que não houve justa causa para a saída da deputada do PSD. A decisão determinou, ainda, o envio de ofício para a mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia para empossar o suplente em até dez 10 dias. Segundo a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007, toda desfiliação partidária sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo. A acionada pediu desfiliação sem apresentar nenhum dos critérios definidos pela norma: incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Tribuna da Bahia

Imbassahy diz que Aécio participará de anúncio da chapa de oposição

O líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy, informa a vinda a Salvador, na próxima segunda-feira, 14, do senador e presidente nacional do partido, Aécio Neves, para participar do evento que marcará o anúncio oficial da chapa de oposição ao governo da Bahia, com Paulo Souto, Joaci Goes e Geddel Vieira Lima. Segundo Imbassahy, a presença de Aécio no ato político é um reconhecimento à grande importância da aliança que será formalizada pelo DEM, PSDB e PMDB e outros partidos, unindo as oposições num projeto transformador para o estado. O líder disse que Aécio ficou muito satisfeito pelo fato de o acordo entre os oposicionistas ter chegado a bom termo, com nomes influentes, de visibilidade nacional e competência administrativa comprovada. “A Bahia é um estado importante no cenário nacional, o quarto maior em número de eleitores, no país e a vitória da oposição, como acreditamos que acontecerá, fará a diferença na eleição nacional”, disse Imbassahy.

Bahia Noticias

Governo investirá R$ 45 milhões por ano no Plano de modernização da PM

O governador Jaques Wagner recebeu a imprensa nesta sexta-feira (11), na governadoria, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, para detalhar o plano de reestruturação e modernização organizacional da Polícia Militar apresentado à corporação na quinta-feira (10). Também participaram da entrevista coletiva o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e o comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro. Entre os avanços previstos no conjunto de propostas, o governador destacou a emancipação do Corpo de Bombeiros, que passa a ser uma instituição militar independente da PM, a concessão, de forma pioneira no país, de aposentadoria para policiais femininas com 25 anos de serviço efetivo, além do novo código de ética e da maior transparência na promoção interna, a ampliação do acesso à carreira com a criação de cargos de cabos, sargentos e subtenentes.

As propostas foram consolidadas após nove meses de atuação de um grupo de trabalho formado por representantes das associações de policiais militares e bombeiros, da Polícia Militar, da Casa Civil, da Secretaria da Administração, da Procuradoria Geral do Estado e da Assembleia Legislativa da Bahia. Elas representam investimentos de R$ 45 milhões por ano do Governo do Estado. “Foi uma experiência inédita dentro da Polícia Militar, um debate extremamente positivo com troca de argumentos e um processo muito aberto e transparente nessa negociação”, disse o governador.

Para o comandante-geral da PM, as mudanças representam um marco histórico para a corporação. “Temos um avanço que a Polícia Militar jamais teve em termos de evolução e modernização”. Segundo Maurício Barbosa, as propostas serão avaliadas pelos policiais militares e, após serem novamente analisadas pelo poder executivo, seguirá para a Assembleia Legislativa. “Estamos abertos ao diálogo, há uma nova rodada de avaliação das propostas que estão sendo apresentadas às associações e batido o martelo vamos encaminhar à Assembleia Legislativa para apreciação e proposta de sugestões dentro do processo democrático”. Um novo grupo de trabalho será instituído para aprofundar os estudos sobre o sistema de remuneração dos policiais militares. “Fechada a negociação que trata da modernização, instalaremos o grupo que vai se dedicar exclusivamente à questão do sistema remuneratório de modo a corrigir distorções no sentido de consolidar o soldo como a maior parte da remuneração dos policiais”, afirmou o governador.

SECOM - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Gandu – Câmara aprova suplementação no orçamento

Desde terça feira (08), quando surgiu o impasse entre Executivo e legislativo, que a população, sob tudo, os servidores municipais, ficou apreensivo devido o prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), ter pessoalmente anunciado na FM Vitoria, que os salários dos servidores poderiam atrasar por falta de dotação orçamentária.

Nesta quinta feira (10), assim como combinado, reuniram-se na câmara de vereadores, na comissão de orçamento e finanças, representantes do executivo, legislativo e do SINSERG, sindicato que representa o funcionalismo público.

Depois de várias discussões, foi apresentada pelos membros da comissão, uma emenda no projeto de lei, enviado pelo Alcaide municipal, que solicitava uma suplementação no valor de 90%, sobre o orçamento vigente. A proposta da comissão seria conceder:

50% para as despesas com pessoal e encargos sociais; 30% para a amortização das dividas publicas e 10% para as contra partidas de convênios. Orientados pelo governo os recém-chegados no “time”, José Antônio Jú (PMDB) e Jai das Casas Populares (PSDC), apresentaram uma subemenda, solicitando 55% sobre o orçamento vigente livre. O presidente Uziel Barreto (PROS), convocou sessão extraordinária, na qual foi votada e aprovada a preposição da dupla Jai e Jú.

Em nossa opinião, não houve vencidos nem vencedores, apenas o exercício da democracia foi exercido e, optou para o bom senso voltado para o bem comum. 

Sindicato Colabora com executivo e legislativo para manter os direitos da categoria

O Sindicato dos Servidores Públicos municipais de Gandu (SINSERG), exerceu seu papel de entidade representativa de classe, quando o executivo municipal ameaçou atrasar os vencimentos do funcionalismo, caso o legislativo não aprovasse uma suplementação no orçamento vigente. Logo na terça feira (08), quando o prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), em entrevista na FM Vitória falou deste assunto, a diretoria do SINSERG se reuniu, decidindo intermediar o “conflito”. Na manhã de quarta (09), o presidente Adeilton Leal (Bozó), acompanhado do vice Averaldo Santos (Jacaré), procuraram o setor de contabilidade da prefeitura, onde foram bem recebidos por Cesar Pinheiro, que lhes passou a versão do governo. Em seguida dirigiu-se até a câmara de vereadores, onde juntamente com a comissão de orçamento formada pelos Edis: Gil Calheira (PSC), Vei da Rádio (PTdoB), Jai das Casas Populares (PSDC) e mais o presidente da casa, Uziel Barreto (PROS) e Junior Umburanas (PTN), discutiram o orçamento  e ouviram  dos parlamentares o que poderia ser feito para que os servidores não fossem prejudicados.

Já nesta quinta (10), na ausência do presidente Bozó, que estava acompanhando seu pai na cidade de Itabuna por motivo de saúde, a entidade de classe foi muito bem representada, pelos diretores: Valdirene Santos, Rosivelt e Ivanildo, que participaram da reunião da comissão, bem cômoda sessão extraordinária que resultou na solução do problema.

Parabéns servidores municipais, esta foi mais uma vitória da democracia e da luta sindical, que contou com a compreensão dos poderes constituídos.

ASCOM SINSERG

ACM Neto anuncia chapa oposicionista

Foi apresentada pelo prefeito ACM Neto, nesta quinta feira (10), a chapa que representará as oposições nas eleições deste ano. Depois de muitas discussões e negociações, ficou definido que Paulo Souto (DEM) será o candidato ao governador, tendo Joaci Góes (PSDB) como vice, enquanto o peemedebista Geddel Vieira Lima disputará a vaga ao senado. A única surpresa ficou por conta da escolha do ex-deputado do PSDB para a vice, já que todos davam como certo que João Gualberto seria o indicado pelo lado tucano.

Na próxima segunda (14), às 10 horas da manhã no Hotel Sheraton no Campo Grande, acontecerá o lançamento oficial da chapa.

Geddel diz que cedeu para “solidificar a unidade das oposições”

O pré-candidato ao Senado pela oposição, Geddel Vieira Lima, presidente do PMDB na Bahia, garantiu que renunciar à vaga de candidato ao governo da Bahia para priorizar a união das oposições “foi um processo maduro e sereno” e com apoio de pessoas influentes. “Ouvi algumas figuras extremamente importantes, entre as quais o meu pai, que no auge dos seus 85 anos ainda continua me dando lições de seriedade, perseverança, fé no futuro e crença na natureza humana. Eu tomei a decisão que tinha que tomar e estou feliz”, explicou em entrevista à rádio Tudo FM, na manhã desta sexta-feira. Sobre a escolha do jornalista Joaci Góes para compor a vice e completar o quadro do PSDB na majoritária, Geddel confirmou ter sido uma indicação sua, já que a oposição teria oferecido ao PMDB a prerrogativa de indicar o vice na chapa. “Eu pensei, se eu trouxer outro nome do PMDB vai ser um processo excludente. Vai ficar parecendo que é uma coisa de um projeto que não é amplo. Aí eu pensei, pensei, pensei e lembrei que recentemente, em uma palestra na Fundação Ulisses Guimarães, o Joaci fez uma palestra sobre educação que me emocionou profundamente e, assim como ele, eu sou daqueles que acham que é importante distribuir bolsa família e renda aos mais pobres, mas tão importante quanto isso é distribuir educação. Porque o país precisa de um projeto de educação e a Bahia vai muito mal nos indicadores de educação e qualidade de ensino e, além disso, Joaci foi deputado constituinte combativo, um homem de cultura, da Academia Bahiana de Letras, relator do Código de Defesa do Consumidor, que até hoje é tão útil para todos os cidadãos. Então liguei para Joaci e perguntei se ele queria ser meu parceiro, já que o PMDB tinha essa prerrogativa, e pedi que ele me desse uma resposta no outro dia, às oito horas. No outro dia eu liguei e ele topou”.

Geddel negou que tenha feito exigências ao prefeito de Salvador ACM Neto (DEM), como a indicação de Leur Lomanto (PMDB)no secretariado municipal. Segundo ele, a lembrança partiu do prefeito, após ver o nome de Leur ser citado nos veículos de comunicação. “Não teve negociação, foi um gesto muito mais do prefeito do que uma cobrança do PMDB, que seria legítima. Não houve ‘pacotão’. E, se o prefeito fizer esse convite ao Leur, com certeza ele dará uma grande contribuição à cidade”, garantiu. O peemedebista disse ainda que abriu mão de sair candidato ao palácio de Ondina porque percebeu que não era a hora. “Se tiver escrito nas estrelas um dia eu vou [ser governador]. Abrimos mão mais uma vez da vice-governadoria, indicamos Joaci e estamos felizes. (…) O meu coração aponta que é importante solidificar a unidade das oposições, mostrar que ACM Neto está fazendo uma bela administração em Salvador e que a gente pode fazer isso na Bahia e devolver às pessoas as expectativas de que a gente pode avançar”, concluiu.

Politica Livre.

CRAS e PSF fechados em Wenceslau Guimarães...

Segundo informações de populares e vizinhos do Centro de Referência Especializado da Assistência Social, atualmente localizado na Av. Osvaldo Souza, centro de Wenceslau Guimarães, hoje pela manhã os funcionários e usuários foram surpreendidos com enorme corrente e grande cadeado que impedia o acesso as dependências do Órgão. Sem nenhuma explicação plausível, o prédio locado à Prefeitura Municipal não estava disponível para funcionamento nesta quinta-feira, 10 de abril. Os boatos nos arredores da localidade era que o proprietário teria fechado o imóvel, pois, está a meses sem receber pagamento por parte da gestão municipal. Antes de fecharmos esta matéria, recebemos também informações que o PSF do Povoado do Rio Preto também estaria fechado pelo mesmo motivo. Detalhe: os respectivos imóveis pertencem a pessoas diferentes. Com a palavra o Governo vivendo uma nova história.

O Manifesto do Cidadão

Gandu – Cavalgada reunirá toda Região