Mudança no regimento interno da ALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na madrugada desta terça-feira (21), o projeto de resolução que modifica o Regimento Interno da Casa, ao diminuir a possibilidade de obstrução por meio da apresentação de destaques, partes do texto de uma matéria para apreciação isolada. De autoria do líder governista Zé Neto (PT) e relatada por Joseildo Ramos (PT), a proposta foi subscrita por outros 23 deputados. De acordo com o líder da maioria, caso a proposta não fosse aprovada, a minoria poderia obstruir, por exemplo, a votação do Orçamento de 2014 até o final do ano, já que o texto tinha cerca de 55 mil destaques. O projeto determina que sejam necessárias assinaturas de 32 parlamentares para apresentação de destaques às emendas orçamentárias. Na avaliação do deputado Carlos Gaban (DEM), isso inviabiliza a obstrução do bloco minoritário, que conta com 17 deputados. Já a Lei Anticalote, que garante o pagamento de benefícios aos terceirizados demitidos do governo do Estado, não foi apreciada. A Lei Orçamentária Anual deve voltar à pauta nesta quarta (22). Zé Neto estima que, até o próximo dia 31 de janeiro, as sessões plenárias aconteçam com votação.

Poder & Política

Metade das drogarias do País não têm farmacuticos

Um levantamento divulgado nesta segunda-feira (20) aponta que metade das 97 mil farmácias e drogarias do Brasil funciona sem farmacêutico responsável em horário integral.

Segundo a pesquisa do Instituto de Pós-graduação para farmacêuticos (ICTQ), a maioria dos estabelecimentos não conta com profissionais em certas horas do dia, mas em 10% dos locais não há técnicos em horário nenhum.

O estudo ainda informa que a maior parte dos estabelecimentos fica nas regiões norte e nordeste. A Bahia tem o sétimo pior percentual de farmacêuticos por grupo de dois mil habitantes (0,82). Piauí, Maranhão e Pará têm os piores índices, com 2.639 lojas sem farmacêuticos.

A lei de 1973 determina a presença do farmacêutico durante todo o tempo de funcionamento da farmácia, sob pena de multas e até interdição do local. O farmacêutico tem, entre outras obrigações, conferir a receita do médico, orientar o consumidor sobre o remédio e prescrever medicamentos que não exijam receita médica.

Dos 1.923 usuários entrevistados, 54% não conseguem diferenciar o farmacêutico do atendente de balcão. A Associação Brasileira de Farmácias (Abrafarma) aponta um déficit de ao menos 30 mil profissionais.

Atualmente, há 180 mil farmacêuticos registrados no país, mas 30% não trabalham em farmácias. Atuam em laboratórios e unidades de saúde.

Sem chance de ficar pronta na Copa, Obra do Aeroporto de Salvador vai parar em abril

As obras de reforma do Aeroporto internacional Luis Eduardo Magalhães devem ser paralisadas em abril. A decisão foi tomada depois de uma vistoria do ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, ao terminal, na tarde de ontem. Segundo o ministro, as obras só devem ser retomadas depois da  Copa do Mundo, em julho.  “Não é recomendável que se assuma o risco de ter uma obra que pode atrasar”. Inicialmente, tudo deveria ser concluído até abril. No entanto, a previsão é que fiquem prontas apenas áreas como desembarque doméstico remoto. 

 O restante, incluindo área de desembarque internacional, só deve ser iniciado em julho. Franco retorna a Salvador no dia 20 de fevereiro, para conferir o andamento das obras.
No início do ano passado, foi assinada a ordem de serviço para a reforma do Terminal de Passageiros, do edifício-garagem, construção da nova torre e adequação do pátio de aeronaves do Aeroporto Internacional Deputado Luis Eduardo Magalhães. O investimento do convênio foi de R$87 milhões.
A ordem de serviço foi assinada no Salão de Atos Baiano de Acarajé, na Governadoria, pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, pelo governador Jaques Wagner, pelo presidente da Infraero, Gustavo do Vale, e pelo chefe interino da Secretaria Nacional de Aviação, Guilherme Ramalho. A previsão de conclusão da obra era em dezembro do ano passado. “A cidade recebe com muita alegria a notícia da ampliação e reforma do aeroproto. Salvador é um dos principais destinos turísticos do país e o desejo é que a gente possa preparar e qualificar a cidade para atrair cada vez mais turistas e consolidar esse importante segmento de nossa economia”, disse o prefeito.

Política Livre

Vendas de materiais de construção crescem 3% em 2013

O faturamento com as vendas de materiais de construção no mercado interno cresceu 3% em 2013, na comparação com o ano anterior, segundo levantamento divulgado hoje (21) pela Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat). O resultado de dezembro, no entanto, apresentou queda de 6,1% em relação ao mesmo período de 2012. Na comparação com novembro, o recuo é ainda maior, com variação negativa de 16,1%.

As vendas no ano passado ficaram abaixo da previsão feita pela entidade, que apontava perspectiva de crescimento de 4%. A Abramat esperava uma recuperação do setor no último mês do ano, mas o movimento foi inverso. O resultado ruim de dezembro reverteu a tendência de elevação que era observada desde a metade do primeiro semestre.

Para este ano, a estimativa é de um acréscimo de 4,5% nas vendas. De acordo com a associação, essa previsão tem como parâmetros a manutenção e a ampliação dos estímulos do governo federal ao consumo no varejo, a recuperação “mais vigorosa” do segmento imobiliário e a aceleração das obras de infraestrutura.

Em relação aos itens básicos, o faturamento apresentou crescimento de 1,2% no ano passado, na comparação com 2012. Em dezembro, por outro lado, houve queda de 8,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. O nível de emprego nas indústrias de materiais básicos caiu 2% no último mês de 2013.

O faturamento com as vendas dos materiais de acabamento também teve variação positiva em 2013, com 6,2% de acréscimo em relação ao ano anterior. O resultado de dezembro, no entanto, foi negativo, com taxa de -1,1% ante igual período de 2012. O nível de emprego nesse segmento cresceu 3,1% na comparação anual.

Agencia Brasil

Pensão por morte deve ser modificada - parte l

Benefício que custa 3% do Produto Interno Bruto (PIB) ao País em todos os regimes previdenciários, as pensões por morte devem ter suas normas alteradas em breve pelo governo, mostra matéria publicada nesta terça-feira, 21, pelo jornal O Estado de S. Paulo. Consideradas em recente estudo comparativo do Banco Mundial como as regras mais favoráveis do mundo, o modelo brasileiro tem contribuído bastante com os históricos de grandes déficits da Previdência.

O País gasta R$ 140 bilhões por ano com essas pensões, concedidas com regras em vigor desde a Constituição Federal de 1988, quando a diferença entre arrecadação e pagamento de benefícios pesava menos no Orçamento da União.

São as chamadas "fraudes legais". Parte desse arsenal, e um dos alvos preferenciais do governo na reforma das regras, é a concessão vitalícia pelo limite máximo do benefício (atualmente em R$ 4.390 mensais) mediante o pagamento de uma única contribuição. O governo aposta em um consenso na sociedade para driblar questões corporativas e a oposição de sindicatos e centrais às mudanças.

"Temos as regras mais benevolentes do mundo. Ganhar pelo teto com uma contribuição só não é mais aceitável. Está dentro do que chamamos ?fraude legal? aqui", diz o secretário de Políticas da Previdência Social, Leonardo Rolim. Solução sob avaliação é elevar exigências, aplicar fatores de ponderação e impor limites para essa concessão.

Outro alvo, cujo custo pesa nos cofres públicos, é a concessão integral do valor do benefício, independentemente do número de filhos dependentes. A alternativa em estudo é fixar um índice sobre o salário, agregando um adicional para cada filho até 21 anos. Também na mira está a chamada reversão da cota, mecanismo pelo qual filhos maiores de 21 anos repassam pensão à mãe.

Continua...

Pensão por morte deve ser modificada parte ll

Mesmo em ano eleitoral, quando sempre é mais difícil aprovar iniciativas impopulares, parte do governo avalia que a população seria favorável ao fim do que considera "privilégios", criados, em sua maioria, por grupos de pressão e lobbies populistas a partir de 1988.

Um novo fenômeno, cujos valores cresceram bastante nos últimos anos, tem concentrado a atenção da Previdência: a concessão de benefícios às chamadas "viúvas jovens". A modalidade permite a mulheres jovens, em sua maioria na faixa etária até 40 anos, receber a aposentadoria integral dos maridos, geralmente em idade bem mais avançada, até mesmo após novo casamento formal em cartório. "É um novo fenômeno social", diz o secretário Rolim.

Nesse caso, a Previdência avalia alterar a regra para cessar o benefício em caso de novo matrimônio. Isso exigiria uma fiscalização especial, entende o governo, já que deve haver uma tendência de redução da formalização da união entre os novos casais.

A concessão de auxílio-reclusão à família de detentos também é outra modalidade que vem crescendo a um ritmo superior ao índice dos benefícios totais. Com apenas uma contribuição, o condenado garante o pagamento do auxílio pelo Estado aos seus familiares. O governo deve alterar a regra para exigir um tempo mínimo de contribuição para essa concessão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Gandu - Servidores poderão ter o plano de cargos e salários aprovado ainda neste semestre

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gandu SINSERG, representado pelo seu Presidente Adeilton Leal  (Bozó), e os diretores, Jeziel da Conceição  e Averaldo Santos, estiveram nesta segunda (20), na sede do Governo Municipal, afim de ouvir do Executivo, uma resposta a cerca do plano de cargos e salários protocolado desde o dia 31 de outubro de 2013. Desta feita o Secretário de Administração, O Senhor Danilo Meirelles os atendeu , passando o que havia sido decidido em uma reunião instante atrás entre o Prefeito Ivo Peixoto (PCdoB) e uma equipe, formada pelos membros: Dr. Roberto Oliveira, Dr. Vinicius Cruz, Cléa Leal e o próprio, para discutirem assuntos relacionados ao plano.

Segundo o Secretário de Adm, que também responte como chefe de gabinete, o Prefeito sinalizou ser favorável a proposta do sindicato e, agendou para a próxima sexta feira (24), uma reunião entre Governo e Sindicato, para ajustarem os últimos detalhes. Ainda segundo Danilo, já na próxima segunda feira (27), o Prefeito estará enviando a Câmara de Vereadores um projeto de lei, acompanhado do plano de cargos e salários dos Servidores, para ser apreciado e votado pelo legislativo.

Os Sindicalistas após o atendimento com o representante do Governo, se reuniram e resolveram agendar uma assembleia geral para o próximo dia 04 de fevereiro, ás 18 horas no plenário da própria Câmara, para discutirem com exclusividade a matéria em pauta. Na oportunidade a entidade irá convidar os Edis para solicitar o apoio necessário. De modo que o Presidente do legislativo, Vereador Uziel Barreto (PROS), já adiantou para a categoria que, o que depender daquele poder, será disponibilizado para atender ao funcionalismo público. 

De fato isto acontecendo, o Prefeito Ivo Peixoto, ficará "bem na fita" com seus colaboradores, sendo que o próprio sindicato não se furtará de propagar este feito que com certeza será um marco na administração pública em Gandu e em toda Região. 

Gandu – petista que reclamava de gastos excessivos agora recebe GEP

A petista Marta Cabral, que antes distribuía informativos pelas Ruas da Cidade e reunia a sociedade, através da extinta Associação Comunitária de Gandu, para mostrar que os Governos anteriores gastavam a cima do normal com os altos salários pagos aos agentes políticos e, quando candidata a Prefeita nas eleições de 2000, tinha em seus discursos que caso chegasse ao poder combateria estas injustiças, atualmente está acomodada desde a gestão anterior, no alto escalão do Governo Municipal. Logo no inicio da gestão da então Prefeita Dra. Irismá Silva (PCdoB), a ex-combatente ensaiou uma “rebelião” e em entrevista a uma emissora de rádio, falou “cobras e lagartas” da então Prefeita. Em seguida foi premiada com um cargo e, tudo não passou de um “mal entendido”.

Hoje, no entanto, nomeada controladora do Município desde o inicio do mandato do atual Prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), além de receber um gordo salário, além de diárias e outras vantagens, foi premiada através do decreto nº 12/2014 de 02 de janeiro de 2014, com um GEP (gratificação por eficiência e produtividade), no valor de 33,36% sobre seu salário.

Nesta segunda feira (20), este foi um assunto bastante comentado nas Ruas de Gandu. Um Cidadão que participava assiduamente, das outrora reuniões convocadas por Marta, lembrou-nos de uma das falas mais repetidas por ela “é poucos com muito e muitos com quase nada”, frase esta que com certeza não cabe mais no vocabulário da controladora.

Sandro Régis desmente propaganda do governo

Na sessão desta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa, o deputado Sandro Régis (DEM) criticou a falta de investimentos em turismo e, mais uma vez, desmentiu a propaganda do executivo estadual que afirma que o setor cresceu, pois, segundo o governo, a Bahia recebeu 22 milhões de turistas a mais durante a gestão petista.  

O parlamentar disse que pesquisou sobre o assunto e descobriu que, embora tenha havido um pequeno aumento de 48% no número de turistas que chegaram a Salvador pelo Aeroporto Internacional Luiz Eduardo Magalhães, a Bahia ficou na frente, apenas, de Brasília.

“Em 2007, a Bahia ocupava a quinta posição no país em número de turistas. Em 2012, caiu para nono lugar. Houve um aumento, nesse período, de 48%, mas se comparamos aos números de outros aeroportos, percebemos que a Bahia ficou para trás”, disse o democrata.

Régis citou o crescimento no número de passageiros em aeroportos de outras cidades como o de Congonhas, que cresceu 999%, o de Campinas (780%), o de Belo Horizonte (139%), o de Curitiba (74%), o de Porto Alegre (85%) e o de Fortaleza (61%). A Bahia ficou na frente, apenas, de Brasília, que registrou um crescimento de 42% no número de passageiros.

Régis também lamentou a situação do Centro de Convenções da Bahia, que está com escadas rolantes paradas, sem água e sem climatização adequada. De acordo com o parlamentar, um congresso nacional de cirurgia plástica marcado para acontecer na capital baiana pode ser cancelado devido à falta de infraestrutura do espaço. 

Fonte: ASCOM deputado Sandro Régis (DEM) 

Heraldo Rocha pede que MP investigue demora do Estado para transferir paciente

O presidente do Democratas de Salvador lamentou a morte do paciente Marcos Alfredo Pereira, que permanecia em estado grave no Centro de Saúde do Marback, no Imbuí, desde o dia 7 de dezembro. Em contato com este meio de comunicação, o democrata afirmou ter acionado o Ministério Público da Bahia para que investigue o motivo da demora em transferi-lo para um hospital, que teria condições de tratá-lo. Heraldo, que também é médico postou em sua página no Facebook que solicitou, sem sucesso, a transferência do paciente através da Central de Regulação. “Os médicos do Centro de Saúde deram todo o suporte necessário. Ele foi muito bem tratado, mas precisava ser transferido para um hospital. Agora eu quero saber de quem é a culpa: do médico ou do estado?”, questionou.

ASCOM Heraldo Rocha (DEM)