Benefício que custa 3% do Produto Interno Bruto (PIB) ao País em todos os
regimes previdenciários, as pensões por morte devem ter suas normas alteradas
em breve pelo governo, mostra matéria publicada nesta terça-feira, 21, pelo
jornal O Estado de S. Paulo. Consideradas em recente estudo comparativo do
Banco Mundial como as regras mais favoráveis do mundo, o modelo brasileiro tem
contribuído bastante com os históricos de grandes déficits da Previdência.
O País gasta R$ 140 bilhões por ano com essas
pensões, concedidas com regras em vigor desde a Constituição Federal de 1988,
quando a diferença entre arrecadação e pagamento de benefícios pesava menos no
Orçamento da União.
São as chamadas "fraudes legais". Parte
desse arsenal, e um dos alvos preferenciais do governo na reforma das regras, é
a concessão vitalícia pelo limite máximo do benefício (atualmente em R$ 4.390
mensais) mediante o pagamento de uma única contribuição. O governo aposta em um
consenso na sociedade para driblar questões corporativas e a oposição de
sindicatos e centrais às mudanças.
"Temos as regras mais benevolentes do mundo.
Ganhar pelo teto com uma contribuição só não é mais aceitável. Está dentro do
que chamamos ?fraude legal? aqui", diz o secretário de Políticas da
Previdência Social, Leonardo Rolim. Solução sob avaliação é elevar exigências,
aplicar fatores de ponderação e impor limites para essa concessão.
Outro alvo, cujo custo pesa nos cofres públicos, é
a concessão integral do valor do benefício, independentemente do número de
filhos dependentes. A alternativa em estudo é fixar um índice sobre o salário,
agregando um adicional para cada filho até 21 anos. Também na mira está a
chamada reversão da cota, mecanismo pelo qual filhos maiores de 21 anos
repassam pensão à mãe.
Continua...
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