A Assembleia
Legislativa da Bahia aprovou na madrugada desta terça-feira (21), o projeto de
resolução que modifica o Regimento Interno da Casa, ao diminuir a possibilidade
de obstrução por meio da apresentação de destaques, partes do texto de uma
matéria para apreciação isolada. De autoria do líder governista Zé Neto (PT) e
relatada por Joseildo Ramos (PT), a proposta foi subscrita por outros 23
deputados. De acordo com o líder da maioria, caso a proposta não fosse
aprovada, a minoria poderia obstruir, por exemplo, a votação do Orçamento de
2014 até o final do ano, já que o texto tinha cerca de 55 mil destaques. O
projeto determina que sejam necessárias assinaturas de 32 parlamentares para
apresentação de destaques às emendas orçamentárias. Na avaliação do deputado
Carlos Gaban (DEM), isso inviabiliza a obstrução do bloco minoritário, que
conta com 17 deputados. Já a Lei Anticalote, que garante o pagamento de
benefícios aos terceirizados demitidos do governo do Estado, não foi apreciada.
A Lei Orçamentária Anual deve voltar à pauta nesta quarta (22). Zé Neto estima
que, até o próximo dia 31 de janeiro, as sessões plenárias aconteçam com
votação.
Poder & Política
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