Gandu - Justiça condena COOFSAÚDE a pagar direitos trabalhistas – Parte l

O texto que veremos a seguir, não se trata de mais um artigo da nossa autoria, nem de nenhum dos nossos colaboradores. Mas sim, de uma decisão judicial, que obriga aqueles que se acham poderosos a pagar os direitos trabalhistas, daqueles que derramaram seu suor, exercendo sua profissão. É inacreditável, que em pelo ano de 2015, século XXl, possamos ainda presenciar, governantes, oficializando e legalizando o trabalho semi-escarvo. Isto é o que vem acontecendo, desde da implantação do governo comunista em nosso município, no ano de 2009.

Ainda esta semana, fomos pegos de surpresa, ao tomarmos conhecimento, que o governo municipal, juntamente com esta cooperativa, que já foi manchete exclusiva do “Fantastico” e dos principais sites de noticias do país, resolveram, reduzir os salários e cargas horárias de alguns servidores, alegando contenção de despesas.

Onde já se viu, ser permitido retroagir valor de vencimentos? Além disso, um enfermeiro (a), por lei deve trabalhar 08 horas por dia, 40 por semana, segundo a decisão COFEN Nº 0196/2013, que estabelece procedimentos para jornada de trabalho dos Enfermeiros:

Capítulo I – Disposições preliminares

Art. 1° A jornada de trabalho dos funcionários do Conselho Federal de Enfermagem é de 40 (quarenta) horas semanais, sendo 08 (oito) horas diárias, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Entendemos, a situação destes abnegados servidores, que não tiveram outra opção, a não ser por livre e espontânea pressão, aceitar esta imposição, afinal de contas, em sua maioria, ainda estão pagando o FIEIS, ou não possuem no momento, outra oportunidade de emprego.

Vale salientar, que aqueles que se encontram nesta situação, lesados pela cooperativa e pelo governo municipal, poderão nos procurar, ou ligar para o numero; 73 99975 6502, que iremos tomar as devidas providencia.

Continua a seguir....

Gandu - Justiça condena COOFSAÚDE a pagar direitos trabalhistas – Parte ll

Vejam na integra, a decisão da justiça:

Processo n. 0000176-31.2014.5.05.0193 - RecOrd - 21/05/2015 do TRT5

Notificação DJ

Ficam notificados os litigantes e demais interessados das conclusões dos acórdãos proferidos nos seguintes processos:

Processo Nº Record-0000176-31.2014.5.05.0193

Relator Edilton Meireles de Oliveira Santos

Recorrente Coofsaude Cooperativa de Trabalho

Advogado (a) Matheus Silva Vidal (OAB: 24784BA)

Advogado (a) Rafael Fernandes Pimentel (OAB: 22794BA)

Advogado (a) Verbenia Carneiro Santos (OAB: 40891BA)

Recorrente Mariana de Carvalho Souza Magalhães

Advogado (a) Matheus Silva Vidal (OAB: 24784BA)

Advogado (a) rafael Fernandes Pimentel (OAB: 22794BA)

Advogado (a) Verbenia Carneiro Santos (OAB: 40891BA)

Recorrido Coofsaude Cooperativa de Trabalho

Advogado (a) Matheus Silva Vidal (OAB: 24784BA)

Advogado (a) Rafael Fernandes Pimentel (OAB: 22794BA)

Advogado (a) Verbenia Carneiro Santos (OAB: 40891BA)

Recorrido Mariana de Carvalho Souza Magalhães

Advogado (a) Matheus Silva Vidal (OAB: 24784BA)

Advogado (a) Rafael Fernandes Pimentel (OAB: 22794BA)

Advogado (a) Verbenia Carneiro Santos (OAB: 40891BA)

Plúrima Réu Municipio de Feira de Santana

Advogado (a) Mayana Soares de Araujo Lopes (OAB: 34252BA)

Conclusão: à unanimidade, não admitir o pedido da primeira reclamada de reforma da decisão proferida pelo juízo de primeiro grau no sentido de sejam excluídas da sua condenação as obrigações derivadas da dispensa sem justa causa, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela primeira ré e, ainda à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário adesivo interposto pela reclamante para:

1) Condenar a primeira reclamada nas obrigações de pagamento das férias proporcionais, acrescidas do adicional de 1/3, do 13º salário proporcional e da multa do art. 477 da clt;

2) Condenar a primeira reclamada na obrigação de pagamento do adicional noturno de acordo com os critérios fixados na fundamentação do julgado. altera-se o valor da condenação para r$35.185,64. custas fixadas no valor de total de r$689,91.

“ Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e extraído automaticamente da página 18 da seção Judiciário do TRT-5 “

Gandu – Vereadores governistas aprovam projeto para aumentar o barulho no município e outro que acaba com os universitários.

Na sessão da última segunda-feira (30), na Câmara de Vereadores de Gandu, estiveram presentes todos os 13 vereadores. Antes da sessão, o presidente da casa, José Antonio Jú (PMDB), reuniu-se na Sala de Comissões com os vereadores da situação, para repassar as orientações que certamente havia recebido do prefeito sobre as votações das Emendas que seriam votadas. Quando chegaram ao Plenário, a Inscrição de Vereadores para o grande expediente, já estava assinada só com os vereadores do governo, não deixando espaço para os vereadores da oposição não fizessem críticas ao governo, já que a Rádio Gandu-FM estava transmitindo. No recinto da Casa estavam pelo menos cerca de 40 pessoas. O vereador Gil Calheira, indignado com a atitude do presidente, rasgou a lista dos inscritos na presença do público, o que levou o presidente suspender o grande expediente passando direto para a ordem do dia.

Na pauta, o projeto que aumenta os decibéis do barulho na cidade de autoria do executivo com as emendas do vereador Robério Marambaia (PRB), que aumenta de 55 para 60 durante o dia e de 60 para 65 à noite prorrogando o horário de perturbação das 20 para as 22 horas. Votaram a favor os vereadores: Emetério Palma (PCdoB), Wendel Reis (PCdoB), Ana Rita ), PC do B), Adriano Costa (PC do B), Jr. Matos (SD), Josuel da Bela Vista (PROS) e Robério Marambaia (PRB). Não concordaram com a matéria: Gil Calheira (PSC), Vei da Rádio (PTdoB), Jai das Casas Populares (PSDC), Uziel Barreto (PROS) e Júnior Umburanas (PTN), que alegaram a reivindicação da população através de abaixo assinada ao Ministério Público. Lei Orçamento Anual (LOA) em primeira e segunda votação, que iria ser aprovado pela vontade do governo sem nenhuma emenda, principalmente depois da reunião antes da sessão. A estratégia foi montada e quem tem voto, não discute, vota, já dizia o saudoso Ulysses Guimarães. A oposição fez o papel dela, apresentou 05 emendas, sabendo de antemão, que nenhuma seria aprovada. A ausência dos estudantes universitários, que se lotassem a galeria, fazendo pressão, Tlvez influenciasse, como também nenhum componente da FANJUCA, Tavez, temerosos com as ameaças feitas pelo prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), que em reunião, teria afirmado que, caso algum deles fizesse algum tipo de  manifestação, reduziria a zero a ajuda de custo. Infelizmente, abdicaram de lutar por seus direitos.

Nas próximas edições, iremos detalhar uma a uma as emendas apresentadas e a maldade que os vereadores da bancada governista seguindo ordem do chefe, praticaram contra os universitários.

É possível doação total dos bens quando o doador tiver fonte de renda periódica para sua subsistência

Uma mulher que possuía rendimentos próprios à época da separação não conseguiu ver reconhecida a nulidade da renúncia a toda sua meação feita em favor do ex-marido. A disputa é pela propriedade de um apartamento no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, único bem imóvel do casal na partilha. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que, como ela tinha rendimentos de dois empregos, suficientes para sua subsistência, ainda que tenha posteriormente voltado a residir no imóvel do ex-marido, a doação foi livre e consciente, portanto válida e eficaz.

O casamento era em regime de comunhão universal de bens, e a separação foi consensual. O acordo em que houve a renúncia da mulher a toda sua meação na partilha foi homologado por sentença transitada em julgado. Aproximadamente 20 anos depois, houve o ajuizamento da ação. O Tribunal de Justiça fluminense entendeu que, como a doadora tinha renda suficiente para sua subsistência, o ato não seria nulo. O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que o artigo 548 do Código Civil (artigo 1.175 do CC/16) prevê a nulidade de doação universal se não for garantido ao doador o direito a um patrimônio mínimo – por meio de reserva de parte deste ou renda suficiente para subsistência. A norma impede que se reduza sua situação financeira à miserabilidade, preservando um mínimo existencial à dignidade humana do benfeitor.

O ministro entende que o enunciado tem “forte conteúdo ético e de sociabilidade” para impedir que o doador “caia em penúria”. Salomão ressaltou que se o doador preserva o usufruto de bens ou renda suficiente para sua subsistência, não há que se reconhecer alegação de nulidade de doação. No caso, a mulher trabalhava como professora estadual e tinha emprego em uma empresa de engenharia, o que justificou, inclusive, a falta de fixação de pensão alimentícia.

O ministro ainda salientou que a mulher não teria provado a razão por que voltou a residir no imóvel doado: se por necessidade financeira ou para conviver com os filhos. O relator lembrou também que, para a constatação da situação econômica do doador, deve ser considerado o momento em que abriu mão do patrimônio, não o seu empobrecimento posterior.

Acompanharam o voto do relator os ministros Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira. A ministra Isabel Gallotti apresentou voto-vista divergente e foi acompanhada pelo ministro Marco Buzzi. Para eles, a conservação de bens ou renda suficiente para a subsistência do doador deve ter origem no próprio patrimônio dele ou em renda proveniente de ônus incidente sobre os bens doados (hipoteca ou penhor).

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

Maley Medrado Convida

2ª conferencia territorial do baixo sul da Agricultura Familiar e Reforma Agrária

Aconteceu no auditório do Cetep Baixo Sul em Gandu, na manhã desta terça-feira 901), a 2ª conferencia territorial do Baixo Sul, realizada pela ADEBASUL e ATER em parceria com orgãos ligados a agricultura familiar.

O cerimonial, ficou por conta do experiente comunicador, Jorge Sarmento, que com conhecimento de causa, conduziu os trabalhos. A mesa foi composta pelo vice-prefeito Djalma Galvão (PT), Secretário da agricultura de Gandu, Chico Calheira, Gilson do Sindicato (secretário  de agricultura de Wenceslau Guimarães), Marcos Leal (Ceplac), Valéria Rocha (representante das Mulheres), Eduardo de Jesus (MLT), Dr. Roberto Oliveira (Jurídico), Nerivaldo Meira (ADEBASUL), Daniel Haroldo (MST Ba), Umbelina (Sindicato dos trabalhadores).

Além das  entidades representadas na mesa, estavam presentes: SINSERG, CMDCA, AGC e ASBEMIG.

O detalhe que mais foi comentado durante o evento, sobretudo, pelos “pronafianos” foi as ausências de todos vereadores de Gandu e Wenceslau Guimarães. Na oportunidade, nenhum se fez presente, para discutir políticas públicas para o setor, que atualmente é responsável por quase 80% da produção regional.

Todos foram unânimes em afirmar que hoje a cidade depende da agricultura familiar e que é preciso a união para fomentar este segmento.

O advogado, Roberto Oliveira, afirmou que em um evento que está se pregando uma agricultura orgânica, não deveria está sendo servido refrigerante, mas sim suco de frutas da região e concluiu:  "A agricultura familiar é responsável por 70% da produção agrícola do País, sendo que é a responsável por 77% dos empregos na Agricultura, por isto, tem que ter um 'olhar' diferenciado por parte dos governantes."

Depois da fala da mesa, o público presente, foi dividido em  04 grupos de trabalho, para dali sair as propostas para  serem encaminhadas para a conferencia estadual. No final, foram escolhidos os delegados que representaram o território na Conferencia estadual.

Gandu – Nova composição da câmara mirim foi empossada

Nesta segunda-feira (30), ás 18 horas, aconteceu no plenário da câmara municipal, a diplomação e posse dos novos vereadores mirins que assumirão a partir de 1º  de janeiro de 2016. Presentes: Diretores de escolas públicas e particulares, Pais e mães de alunos, vereadores, Laiz Souza (secretaria da educação), Dr. Roberto Oliveira (procurador jurídico) e a imprensa representada pelos Blogs de Bozó e Zebrão.

Para representar a câmara foi convidado o atual presidente, José Antonio Jú (PMDB), um detalhe que chamou atenção, foi que mesmo com Roberto Oliveira na platéia, quem representou o ausente prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), foi o vereador Emetério Palma.

Na abertura os atuais vereadores mirins se pronunciaram encerando seu ciclo de participação no legislativo municipal. Em seguida, aconteceu a diplomação, posse e eleição da mesa diretora da próxima composição, que ficou a seguinte:

Presidente: Milena Dantas

Vice-presidente: Gabriela Machado de jesus;

2ª secretária: Beatriz Oliveira;

1ª secretária: Sara Oliveira.

Demais vereadores:

Luíza Dantas; Edmundo Mamédio; David mayque; Humberto Oliveira; Ludmila Pereira; Igor Farias; Luane Cristina Rocha; Maria Joana e Maria Vitória.

Este é um projeto, idealizado na gestão do então presidente, Gil Marcelo Bagatine (PSB), mas, que só foi colocado em prática, pelo ex-presidente, Uziel Barreto (PROS), no ano de 2013 e tendo o atual presidente dado continuidade.

Mobilização em prol da BA 120 – Por Paulinho Santos

Nesta  terça-feira, 24, às 9 horas, aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Ipiaú, uma importante sessão dos Poderes Legislativos de Ipiaú e Ibirataia para solicitar do Governo do Estado, a recuperação da BA-120, rodovia que liga Gandu-Ibirataia-Ipiaú, essa que é a principal via de ligação entre as BR´s 330 e 101. Haverá uma nova sessão conjunta entre as duas casas legislativas, que será em Ibirataia,  com o propósito de mobilizar os Deputados que foram votados aqui. A organização do evento é  do vereador Odair José (Daí) e Caio Pina (Presidente da Câmara Municipal de Ibirataia).

É preciso meu amigo mobilizar a Câmara de Gandu para que também faça parte desta ação com Ibirataia, Ipiaú. Lembrando que Itamari e Apuarema deveria mobilizar para recuperar também a estrada Gandu-Jequié liga BR 101 há BR 116 toda a sociedade regional a participar do ato. Aos defensores veementemente do PT lembra-los que em sua última intervenção pela recuperação desse trecho rodoviário o Governo da Bahia investiu R$ 11 milhões, no Governo Jaques Wagner, entretanto poucos meses após a reutilização já se notava sinais de desgastes, o que indicava um serviço a desejar.

“A demanda pela reconstrução, restauração e manutenção da BA-120 é de extrema importância e necessita do apoio de todos. Eu utilizo sempre a estrada por motivo familiar e profissional em Jequié”.

Região - 02 prefeituras terão contas julgadas esta semana pelo TCM

 

Pelo menos, 02 prefeituras da nossa região, terão suas respectivas contas, referente ao ano de 2014, julgadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Nesta terça (02), de acordo o processo nº 08536-15, as Contas da Prefeitura Municipal de Piraí do Norte, que tem como responsável o Senhor, Heráclito Menezes Leite, estará sendo apreciada pela corte.

Enquanto na próxima quinta-feira (03), conforme Processo nº 08752-15, será a vez das  contas da Prefeitura Municipal de Presidente Tancredo Neves, da gestão do então prefeito, Senhor, Moacy Pereira dos Santos.

Vale salientar, que nas duas oportunidades, o Relator conselheiro, será Plínio Carneiro Filho.

Audiência pública: Sindicalistas debatem financiamento sindical

As Centrais Sindicais debateram nesta segunda-feira (30), em audiência pública da Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados, a regulamentação do financiamento sindical. O objetivo da Comissão é elaborar um projeto de lei que resolva, em definitivo, a questão das contribuições aos Sindicatos.

“Acredito que vamos conseguir formular uma lei, que tenha a aprovação dos trabalhadores, visando garantir o aumento da representatividade e do poder do movimento sindical”, declara o deputado Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), presidente da comissão. O deputado Adalberto Galvão, Bebeto (PSB-BA), é o relator.

Esta audiência pública foi a primeira a ser realizada fora de Brasília, segundo o deputado Paulinho, que demonstrou satisfação com a participação maciça de centenas de dirigentes sindicais de diversas categorias. A Comissão ouviu, também, a opinião de representantes do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os representantes das Centrais defenderam a regulamentação da contribuição assistencial. João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical, destacou que os sindicalistas sabem que não basta seguir o rumo certo. “Precisa ter infraestrutura – carros de som e panfletos, além de bons advogados e bons economistas. A unicidade nas bases e o financiamento sindical feito pelos próprios trabalhadores garantem a autonomia das categorias”, afirma Juruna.

Na audiência, Paulinho deixou claro que pretende estabelecer regras claras para manter a saúde dos Sindicatos. Para Antonio de Sousa Ramalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo, é importante resolver a situação de uma vez por todas, com regras claras para que o trabalhador tenha certeza de que os recursos são bem aplicados.

Ascom Força Sindical