Direito de recusa ao trabalho – Veja o que é - Parte l

A legislação garante ao funcionário o direito de recusa ao trabalho em caso de situação de risco grave e iminente. Esse é um assunto pouco conhecido, e vamos aqui dar nossa contribuição para a divulgação do assunto.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

O direito a segurança do trabalho é garantido até pela lei maior do nosso país como vimos acima. Quando esse direito é desrespeitado ele abre ao trabalhador o direito de exercer recusa ao trabalho, ou até mesmo de se desligar da empresa solicitando os valores a que teria direito em uma dispensa natural (sem justa causa). “Vale aqui lembrar que essa rescisão é apenas para casos onde o trabalhador é exposto a riscos sem proteção. Onde a exposição ao risco pode causar perigo de mal considerável (mal de gravidade elevada).”

Embasamento normativo – direito de recusa ao trabalho

Norma Regulamentadora 9 Item 9.6.3 O empregador deverá garantir que, na ocorrência de riscos ambientais nos locais de trabalho que coloquem em situação de grave e iminente risco um ou mais trabalhadores, os mesmos possam interromper de imediato as suas atividades, comunicando o fato ao superior hierárquico direto para as devidas providências.

O que significa risco grave e iminente?

A Norma Regulamentadora 3 nos trás a explicação:

Item 3.1.1 Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador. O empregador é o responsável pela prestação de serviços, é ele quem contrata assalaria e dirige prestação de serviço na empresa. Cabem a ele o ônus e o bônus advindos da prestação de serviços (CLT Artigo 2). Quando o empregador deixa de cumprir a responsabilidade de manter o ambiente seguro o funcionário pode se recusar a trabalhar, ou seja, recusar a se expor ao risco. E como vimos acima, o funcionário tem o amparo legal para isso. Inclusive, o empregador deve garantir esse direito.

Continua na próxima edição...

Dorival Silveira Junior

Gandu - Vereadora transforma hospital municipal em hospital das clinicas durante pronunciamento

No afã de fazer elogios ao chefe do executivo, a vereadora Ana Rita (PCdoB), voltou a afirmar que no hospital municipal Nelson David Ribeiro, existe atualmente mais de 10 médicos atendendo diariamente a população. Desta vez ela disse em alto e bom som:

"quero aqui fazer uma ressalva, quando disse na sessão anterior que havia 12 médicos atendendo diariamente no hospital, na verdade são 11 médicos que atendem diariamente".

Famosa pelos seus "parabéns pra você", a vereadora vem se notabilizando pelos seus pronunciamentos que apenas faz elogios ao prefeito e a seus secretariados, principalmente aos responsáveis pelos setores que tem alguns apadrinhados da parlamentar.

Sobre a quantidade de médicos que Ana Rita afirma que atende na unidade de saúde diariamente, fizemos uma comparação e, entramos em contato com o hospital das clinicas em salvador, uma das maiores referencias no atendimento a especialidades e, constatamos que o numero de médicos dito pela vereadora de Gandu é maior do que o hospital das clinicas conta diariamente.  Que bom seria nobre vereadora, se nosso hospital alcançasse este nível, com certeza muitas das mães que chegaram a óbito durante o parto, estariam em nosso meio para contar o que realmente aconteceu com as mesmas. nos dirigimos ao Hospital municipal e, constatamos dezenas de pessoas a espera de atendimento, devido o único médico do plantão está realizando um parto.

Entendemos que pra manter suas dezenas de empregos e vantagens que recebe do governo, a vereadora tem o direito de rasgar seda para seu chefe, mas chegar ao cúmulo do absurdo em fazer uma afirmação dessas é inaceitável.

Deputada Alice Portugal afirma em propaganda que a educação vai bem, será?

Na propaganda eleitoral desta quinta (25), a deputada federal Alice Portugal (PCdoB), afirmou que a educação na Bahia vai bem e, que os eleitores precisam elegê-la juntamente com seu candidato a governador para continuar no mesmo nível. Ao que parece, a nobre parlamentar não conhece a realidade do município de Gandu, onde conta com o apoio do prefeito Ivo Peixoto (PCdoB) e 04 vereadores.

As fotos a cima revela como anda sendo tratada a educação neste governo. Vale salientar de que esta escola fica localizada na região do “Quebra Ripa” e recebe recursos oriundos do Ministério da Educação, a convite de pais de alunos fomos comprovar os fatos.

Ao invés da deputada que votou a favor da legalização do aborto, abrir a boca para tentar enganar a população, deveria se interessar em resolver os problemas básicos de um município onde nas ultimas eleições obteve mais de quatro mil votos.

Fica a dica. 

Ministério Público Federal vai investigar “Mensalinho Baiano”

A frente de partidos de oposição (DEM/PSDB/PPS/SDD), representada pelo senador José Agripino (DEM-RN), e os deputados federais Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Bruno Araújo (PPS-PR), Arthur Maia (SDD-BA) e Mendonça Filho (DEM-PE), entregou, nesta terça-feira (23), em mãos do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, a representação para que o Ministério Público Federal (MPF) investigue o desvio de recursos de mais de R$ 6 milhões do Fundo de Combate à Pobreza para campanhas do PT e petistas na Bahia, o “Mensalinho Baiano”.

O crime ao patrimônio público foi denunciado à revista Veja desta semana por Dalva Sele Paiva, presidente do Instituto Brasil, ONG criada com o objetivo de financiar o caixa eleitoral do PT no estado. A entidade firmava convênios com prefeituras petistas para a construção de casas populares, que não eram construídas e, sem fiscalização, os recursos eram carreados para petistas graduados, como o candidato a governador, Rui Costa, o senador Walter Pinheiro, o deputado federal Nélson Pelegrino e o ex-ministro da presidente Dilma Rousseff, Afonso Florence. Para o senador José Agripino, as denúncias são gravíssimas e envolvem recursos federais. “Em razão disso o DEM, PSDB, PPS e SDD pediram ao MPF uma investigação detalhada. O Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo, nos recebeu pessoalmente e acolheu a nossa representação, que vai motivar a instauração de processo de investigação no âmbito em que ele julgar conveniente”.

Na tarde desta terça-feira, segundo o deputado federal Antonio Imbassahy, líder do PSDB na Câmara Federal, a frente de partidos de oposição vai acionar outros órgãos de fiscalização da República para que se encarreguem também de investigar a denúncia de falcatrua, que envolve o Instituto Brasil e o PT da Bahia. “Apresentaremos representações ao Tribunal de Contas da União, Corregedoria Geral da União (CGU), Ministério da Justiça, Polícia Federal (PF) e Conselho de Ética da Câmara Federal”.

Para Imbassahy, é responsabilidade também desses órgãos fiscalizar e cuidar bem do dinheiro público, que está sendo mal versado, segundo a presidente do Instituto Brasil, pelo PT. “É necessário investigar se há outras denúncias de desvio de recursos do Fundo de Combate à Pobreza. O caso do PT da Bahia, que veio à tona, pode estar se reproduzindo em outros estados, causando uma sangria desatada nos cofres públicos”.

Imbassahy destaca ainda que uma representação será feita no Conselho de Ética da Câmara Federal, requerendo a investigação da quebra do decoro parlamentar dos deputados envolvidos no esquema de desvio de recursos públicos, a exemplo do candidato a governador da Bahia, Rui Costa, que, além de acusado de receber “mensalinho” do Instituto Brasil, recebeu doação em dinheiro da presidente Dalva Sele para sua campanha eleitoral em 2006. Serão denunciados também ao Conselho, os outros deputados petistas Nélson Pelegrino e Afonso Florence.

Eymael defende no máximo 20 ministérios

O candidato do PSDC à Presidência da República, José Maria Eymael, disse hoje (25) que, se eleito, reduzirá para cerca de 20 o número de ministérios. Eymael voltou a afirmar que, entre as pastas que farão parte de seu governo, estarão as da Família e da Segurança Pública. Eymael deu as declarações durante debate no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). De acordo com o candidato do PSDC, “é impossível coordenar 39 ministérios” e, por isso, é preciso “uma redução drástica” nesse número. Apesar da necessidade de diminuir o número de pastas, Eymael defendeu a da Família e da Segurança Pública como importantes. “O compromisso maior da democracia cristã é com a defesa dos valores da família. Honra caráter, dignidade, respeito aos mais velhos, solidariedade. E com o atendimento pleno das necessidades da família, [que são] emprego, educação, saúde. Por isso, nós queremos criar o Ministério da Família”, disse ele. O presidenciável citou como exemplo de política pública da pasta a educação inclusiva, contemplando crianças com deficiência. Com relação à segurança, Eymael afirmou que é preciso uma política nacional, com integração entre os poderes federal, estadual e municipal. “Hoje é tudo desgarrado, cada um para um lado. Não existe compartilhamento de dados, não há intervenção, não há um relacionamento mundial com as grandes democracias.” O candidato também voltou a dizer que o primeiro compromisso de seu governo é cumprir e fazer cumprir a Constituição. Além de apresentar suas propostas, ele respondeu a perguntas de conselheiros do Confea. No caso de um questionamento sobre projeto de lei que reconhece a engenharia, a agronomia e a arquitetura como carreiras de Estado, disse que há “absoluta necessidade de carreiras de Estado, e que a engenharia é uma delas”. O Confea convidou todos os presidenciáveis para discursar e responder a perguntas. Segundo informações da assessoria de comunicação da autarquia, até o momento, somente Eymael respondeu ao convite.

Escreve Mariana Branco, Agência Brasil

Em áudio disponível no site da Veja, Dalva Sele afirma: “Rui Costa recebeu dinheiro, sim!”

Em nova entrevista à Veja, cujos áudios estão disponíveis no site da revista (veja.com.br), a presidente do Instituto Brasil, Dalva Sele Paiva, revela detalhes sobre o envolvimento direto do candidato ao governo Rui Costa com o esquema de desvio de verbas do Fundo de Combate à Pobreza para o Caixa 2 do PT.

“Agora eles querem dizer que não me conhecem, que nunca me viram. A mesma coisa de Rui Costa, que ia lá no Instituto, que foi e que recebeu dinheiro, sim. Que uma ex-mulher dele, que acho que é Célia o nome dela, foi lá, inclusive, pegar recurso para a campanha dele. [...] eu era uma militante ativa, participava das atividades e contribuí com todas as campanhas”, diz ela.

Dalva deixou claro que, mesmo em viagem, está em contato permanente com a promotora Rita Tourinho e que vai apresentar provas que comprovam suas denúncias “Estamos nos comunicando, sim. E eu vou fazer meu depoimento e apresentar as provas ao Ministério Público”.

Os áudios também demonstram o elevado grau de proximidade de Dalva Sele com a alta cúpula do PT. Ela revelou que o deputado Nelson Pelegrino frequentava sua casa e o Instituto Brasil serviu de cabide de emprego para vários petistas, aliados e familiares.

"Se eu fosse esse monstro que eles estão querendo me transformar, a irmã de Pelegrino não teria trabalhado no Instituto,;[Jorge] Solla não teria prestado serviço; o filho de Maria del Carmem, André Fidalgo, trabalhou lá no Instituto; o primo de Nelson Pelegrino, George, trabalhou lá no Instituto; Sérgio Miranda, que é um militante lá do partido, o ex-presidente do PT Falcón trabalhou também lá no Instituto, lá na Fábrica da Cidadania; a atual mulher de Ney Campello trabalhou no Instituto, Edinalva. Então, assim é muito simples as pessoas acharem que eu não presto. Então por que que eu prestava na hora que eu podia servir ao partido que eu podia dar recurso?", relata na nova entrevista.

Bancários entram em greve a partir da próxima terça-feira (30)

 

Vem aí a greve anual dos bancários. Os trabalhadores decidiram em assembleia na noite desta quinta-feira (25) cruzar os braços por tempo indeterminado a partir da próxima terça (30). A paralisação vai atingir tanto os bancos públicos quanto os privados.

Os trabalhadores seguiram a orientação do Comando Nacional dos Bancários, que considerou insuficientes as propostas de caráter econômico apresentadas pela FENABAN, após sete rodadas de negociação. A expectativa dos trabalhadores é de que a adesão seja tão forte quanto a do ano passado, que foi considerada a maior da história.

Em 2013, a greve durou 23 dias, de 19 de setembro a 11 de outubro. Dos cerca de 12 mil bancários do estado, aproximadamente 90% cruzaram os braços, segundo informações do sindicato. No ano passado, os trabalhadores receberam um aumento salarial de 8% (ganho real de 1,82%). Já o piso inicial dos bancários, que era de R$ 1.519, teve uma correção de 8,5%.

Na negociação deste ano, os trabalhadores pedem, entre outras coisas, um reajuste de 12,5% (reposição da inflação + ganho real), além de instituição do 14º salário, salário de ingresso (de R$ 2.979,25 a R$ 6.703,31, dependendo do cargo). Já a proposta da FENABAN prevê um reajuste de 7% (0,61% de aumento real).

Como acontece em todas as greves dos bancários, quem tiver alguma pendência para resolver nas agências vai ter de rebolar até a paralisação acabar. Mas não custa lembrar que para um monte de coisa há canais alternativos, como o internet banking, os caixas eletrônicos e as lotéricas.

Central participa de Fórum Internacional na China

A Federação Nacional dos Sindicatos da China realiza entre os dias 24 e 26 de setembro o 10º Fórum Internacional sobre Globalização Econômica e Sindicatos, em Beijin na China. Representando a Força Sindical no encontro estão o secretário de Relações Internacionais, Nilton Souza (Neco) e o 1º secretário e presidente da Fequimfar, Sergio Luiz Leite (Serginho).

Neco ressaltou, durante seu pronunciamento, a importância de debater e trocar experiências sobre temas importantes que pautam as lutas e ações realizadas em nossos países. “A Globalização tem desencadeado uma série de mudanças e impactos para os trabalhadores e a sociedade e devemos nos atualizar para fortalecer a luta por mais direitos”.

O sindicalista alertou quanto aos ataques sistemáticos que a organização sindical, os direitos sociais e as conquistas dos trabalhadores, vêm sofrendo em quase todos os países. “A redução de salários, conquistas e direitos sociais equivalem a uma redução da renda direta ou indireta dos trabalhadores”, disse.

ASCOM Força Sindical

Gandu - Com qual o prefeito cumprirá com a palavra?

  

É do conhecimento de todos, que no inicio do mandato do prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), foi garantido ao vereador e atual líder do governo, Emetério da Palma (PCdoB), que ele seria o presidente da câmara para o segundo biênio 2015/2016. Acontece que de lá para cá muitas "águas passaram por baixo da ponte" e, o prefeito em seu regime ditatorial de governar, teve que "adquirir" para seu governo os "passes" de alguns vereadores que se elegeram pela oposição. Segundo relatos, uma das garantias que o vereador, José Antônio Jù (PMDB), teve para "aderir" ao projeto comunista, foi que ele seria o próximo presidente do legislativo municipal. Como só existe uma vaga para o cargo máximo do parlamento, perguntamos: E agora, com qual dos dois, o prefeito cumprirá com a palavra?

Muitos comentários já começam a surgir sobre o assunto. Há quem garanta de que o também comunista, vereador Adriano Costa, teve a mesma promessa por ter sido o mais votado nas ultimas eleições. Certo é que, alguns dos próprios colegas de bancada de Emetério, o acham muito pedante, por outro lado, vem o vereador Jú, que já foi presidente da casa por duas oportunidades, não goza de tanta credibilidade assim, além de não residir no município, o que dificultaria o acesso dos demais pares ao mesmo.

Como é de praxe, o Alcaide municipal, deverá dizer que não vai se envolver na escolha do próximo presidente, quando na verdade todos sabem que as negociações estão sendo feitas sob seu comando e do seu sobrinho que manda nas finanças.

Vamos aguardar o desfecho desta História, faltam apenas poucos dias para conhecermos mais uma face do atual gestor, que faz de tudo para mostrar que é ele quem manda, afinal de contas pagou caro para ter a maioria dos Edis. 

Gandu - Marta Cabral declara ser contra o aborto

A controladora geral do município, Marta Cabral (PT), que foi candidata à prefeita, é o primeiro político cristão, a se pronunciar contra a prática do aborto, lei que foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) e, aprovada com os votos dos seguintes deputados baianos:

Nelson Pellegrino e Zezéu Ribeiro (PT)

Daniel Almeida e Alice Portugal (PCdoB)

Roberto Britto (PP)

Severiano Alves (PDT).

Em sua página no facebook, Marta Cabral deixa claro a sua opinião postando uma imagem onde a presidente Dilma aparece proibindo que os pais possam dar uma palmada em seus filhos e concordando com o aborto. Na oportunidade, comentamos a parabenizando pela atitude; "muito bem Sra. Marta, é a 1ª vez que vejo um político cristão em Gandu se pronunciar contra este absurdo. Parabéns que sirva de exemplo para os demais".

Na sequencia ela  respondeu: "É que as igrejas estão presas aos púlpitos, esquecendo que nós somos a Igreja nas cidades e no mundo".

Não poderíamos deixar de registrar este ato nobre de uma pessoa que apesar de ocupar cargo de confiança no governo municipal, prefere ter sua própria opinião sobre o assunto, sem trair seus princípios cristãos.

Que realmente sirva de exemplo para seus "Irmãos" que apoiam a deputada Alice Portugal.