Partido Podemos entra com ação no STF contra cobrança de tarifa sobre cheque especial

O Podemos entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a cobrança da tarifa sobre o cheque especial, negociada com uma contrapartida de limitação dos juros em 8% ao mês, anunciada pelo Banco Central em novembro do ano passado.

O Conselho Monetário Nacional, órgão ligado ao ministério da Economias e do Banco Central, limitou a cobrança de juros por uso do cheque especial a 8% ao mês. No entanto, ficou autorizada a cobrança de uma tarifa de 0,25% sobre os limites acima de R$ 500. Portanto, os clientes que não utilizam o cheque especial, precisam avisar aos bancos que não querem um limite maior.

O argumento do Podemos é de que permitir a cobrança apenas pela possibilidade de usar o serviço de crédito alça as tarifas bancárias ao "status de tributo".

O requerimento da Ação de Incostinucionalidade proposta pela legenda, já foi criticada pelo presidente Jair Bolsonaro, que defende a tarifa. Atualmente sem partido, o mandatário alegou que cerca de R$ 20 milhões de clientes - com limite de até R$ 500 - estão endividados. Bolsonaro ainda provocou: "A quem interessa a ação do PODEMOS? Aos pobres ou aos banqueiros?".

Como justificativa, o Podemos diz que ao considerar "juros compostos", a cobrança das instituições financeiras pelo uso do cheque especial pode chegar ao "valor absurdo" de 151% ao ano. Em Portugal e Espanha, de acordo com a sigla, para comparar, os juros não ultrapassam os 20% ao ano.

Fonte: BNews

Após deixar Brasil por medo de violência, atriz famosa é roubada na Europa

Nesta segunda-feira (13), a atriz Luana Piovani, que decidiu morar em Portugal por conta da violência no Brasil, contou nas redes sociais que foi vítima de um furto quando passeava no Mercado Municipal de Lisboa.

A famosa contou que teve sua mochila levada após pendurá-la em uma cadeira. “Dei mole, muito mirim, muito amadora. Acostumada a Portugal, um ano aqui, ainda não tinha vindo no mercado da Ribeira desde que me mudei. Deu ruim, me roubaram”, disse ela. 

A atriz também falou sobre os pertences que estavam na mochila e disse que já tinha tomado providências. “Já cancelei o cartão, perdi meu vestidinho maravilhoso de couro que eu ia sair hoje à noite, mas nós vamos às compras. Foram os anéis, os dedos estão todos aqui”, disparou. 

Luana finalizou o desabafo desejando que o responsável pelo furto sofra as consequências. “Só espero que essa pessoa que fez essa ação desprezível apodreça no inferno, aprenda sei lá o quê”, completou. 

Famosidades

Teto dos benefícios do INSS sobe para R$ 6.101,06 em 2020

O Ministério da Economia fixou em R$ 6.101,06 o teto de pagamento das aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valores acima do salário mínimo. O novo valor decorre de um reajuste de 4,48%, que consiste na inflação oficial do País, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. A confirmação do valor consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A correção tem efeito a partir de 1º de janeiro deste ano e permite que o teto do INSS passe de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,06. A portaria da Economia define ainda os valores de auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-família, além de benefícios pagos a aeronautas, pescadores, seringueiros, entre outros.

A norma estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2020, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.039,00, que o valor do salário mínimo definido pelo governo para este ano.

Valores de contribuições previdenciárias também estão descritos na portaria, em dois períodos distintos, de janeiro e fevereiro e, depois, a partir de março, quando entram em vigor a novas taxas de recolhimento aprovadas na reforma da Previdência ano passado.

Nos meses de janeiro e fevereiro, segurados empregados, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, deverão recolher para o INSS 8% se o salário de contribuição for de até R$ 1.830,29; 9%, para salário-contribuição entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52; e 11%, para salário-contribuição de R$ 3.050,53 até R$ 6.101,06.

A partir de março, as faixas de recolhimento para esses trabalhadores serão de 7,5% para salários de contribuição de até 1.039,00; 9% para salários de R$ 1.039,01 até R$ 2.089,60; 12% para salários de R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40; e 14% para salários de R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06.

Economia & Negócios

Brasil - Governo deve autorizar nova alta para o salário mínimo

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (14) que o governo deve autorizar um novo reajuste para o salário mínimo de 2020, para repor a inflação de 2019. O cálculo do governo que elevou o valor de R$ 998 para R$ 1.039 considerou uma inflação mais baixa do que a registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou 2019 com alta de 4,48%, de acordo com os dados divulgados na semana passada. Por lei, esse é o índice usado para o reajuste do salário mínimo, embora a inflação oficial seja a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano de 2019 em 4,31%.

A alta no preço da carne teve um peso grande no aumento dos indicadores. Nesta tarde, Bolsonaro vai se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para definir o novo valor e como a medida será encaminhada ao Congresso, que ainda precisa votar a Medida Provisória que definiu o primeiro valor do salário mínimo.

“Acho que tem brecha para a gente atender [o reajuste]. A inflação de dezembro foi atípica [com] pico por causa do preço da carne. A ideia é [repor] a inflação, o mínimo, né?! Agora, cada um real [de reajuste] aumenta mais ou menos R$ 300 milhões no orçamento. A barra é pesada. Apesar de ser pouco o aumento, R$ 4 ou R$ 5, mas tem que recompor”, disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira.

O governo pretende ainda anunciar nesta semana medidas para diminuir a fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com Bolsonaro, uma dessas medidas deve ser a contratação de servidores ou militares da reserva.

“A gente pretende contratar, a lei permite, servidores ou militares da reserva pagando 30% a mais do que eles ganham, para a gente romper essa fila que aumentou muito por ocasião da tramitação da reforma da Previdência”, explicou o presidente.

Sobre as reformas tributária e administrativa que o governo deve enviar esse ano ao Congresso, Bolsonaro disse que está confiante na aprovação, “sem muito atrito” com o Lesgislativo. “A minha ideia é fazer da melhor maneira possível para que possa ser aprovada sem muito atrito. A economia está recuperando, mas se nós pararmos na reforma [da Previdência] pode perder o que ganhou até agora. O Congresso está bastante consciente disso, acredito que não tenhamos grande dificuldade se apresentarmos boas propostas”, disse.

Agencia Brasil

Uma ótima semana para todos e todas!

Iniciar uma nova semana sempre nos traz a sensação de mais um recomeço, mais uma oportunidade de alcançar o sucesso, mais uma chance de ser feliz.

Chegam novos dias para concluir aquilo que ficou inacabado no passado e também para iniciar a semana já com alguma novidade.

Mais oportunidades de fazer o que é certo ou tentar consertar aqueles erros que ficaram arquivados.

Mas se uma semana não der para fazer tudo isso, não se preocupe, sempre haverá mais uma semana preparada para começar tudo de novo.

Boa Semana!

Enviado pelo leitor e amigo, Marcos Sergio – Tancredo Neves – Ba

Ipiaú - Doce Mel goleia Camamu em jogo preparatório para o Baianão

A equipe do Doce Mel Esporte Clube segue se preparando para a disputa do Baianão 2020. Na tarde de sábado, 11, no estádio Pedro Caetano, o representante ipiauense enfrentou uma equipe de Camamu em jogo amistoso e goleou pelo placar de 6 a 1. O combinado de Camamu começou melhor o jogo e abriu o placar, mas o Doce Mel se encontrou na partida e terminou vencendo no primeiro tempo por 4 a 1, tendo os seus gols marcados por Adnael Secão duas vezes, Leandro Sobral e Aleff.

No segundo tempo, com algumas mudanças, o Doce Mel continuou soberano e esticou ainda mais o placar com gols de Aleff, mais uma vez, e Robinho, que marcou seu primeiro gol nessa série de amistosos. O Doce Mel Esporte Clube disputará um quinto e último amistoso na próxima quarta-feira, 15, contra o Vitória da Conquista, fora de casa. Será o primeiro amistoso do clube contra uma equipe profissional. A estreia do Doce Mel no Baianão será no dia 22 de janeiro, contra o Bahia de Feira, em Feira de Santana.

Fonte: Giro/Romário Henderson

Gandu - Projeto FANJUCA Itinerante Bairro Renovação 1

A Fanjuca dará início no próximo dia 20 de janeiro, ao Projeto FANJUCA Itinerante - Ano 2 e o Bairro escolhido para a realização da proposta será o Renovação 1. A equipe de professores e monitores irá está aplicando oficinas de música instrumental e dança, para as crianças e adolescentes a partir dos 08 anos de idade no CDC da comunidade. As aulas acontecerão todas as segundas, quartas e sextas-feiras, das 18:00 até às 20:00 horas, inscrições gratuitas.

Apoio: Prefeitura Municipal de Gandu.

Ascom/FANJUCA

Gandu – Prefeito Léo deu inicio a construção de uma Quadra Poliesportiva no R2

Na tarde da ultima sexta-feira (10), o prefeito Leonardo Cardoso (PP), juntamente com seu grupo político, assinou a ordem de serviço, dando início a construção de uma Quadra Poliesportiva no Bairro Manoel Libânio (Renovação 2), o que vai atender ao pedido de crianças, adolescentes e jovens moradores do local, que praticam o futebol no meio da Rua.

Antes de assinar a ordem de serviço, o pastor Salon, fez uma oração agradecendo a Deus por mais uma conquista para o Bairro, através da gestão do prefeito Léo de Neco e, ao mesmo tempo intercedendo pelo município e sua população e na sequencia, as atletas que fazem parte do futebol feminino no Bairro, homenagearam ao alcaide com um lindo buquê de rosas entregue pela jovem Manoela.

O vereador Adeilton Leal – Bozó (Podemos), que é frequentador nato e um representante natural da comunidade estava acompanhado do amigo e líder comunitário, André Carlos (Pedro Grilo), lembraram ao lado do secretário de infraestrutura Virgílio Filho, de momentos da campanha em 2016, quando foram de casa em casa da comunidade, pedir um voto de confiança para o então candidato a prefeito Léo de Neco, para que se eleito, durante o seu mandato modificaria a realidade do Bairro, o que inegavelmente vem acontecendo.

Vale salientar que já se encontra em andamento, as obras de calçamento e da tão sonhada galeria, que vai acabar de uma vez por todas com o sofrimento dos moradores (as), que já não suportam mais conviver com esgoto ao céu aberto.

Os 10 vereadores que dão sustentação ao governo municipal no legislativo, também acompanham a comitiva, além do vice-prefeito Jojó da Farmácia (Dem) de secretários e do ex-prefeito Neco Kanguçú (PP), que é pai do prefeito Léo.

independente da juventude que obviamente ficou radiante, as mães e pais de famílias, também estão satisfeitos por saber que seus filhos e netos estarão praticando esportes com mais dignidade e segurança.

"É muito bom ver um prefeito preocupado em cuidar do nosso Bairro". afirmou D. Eliete.

“Governo precisa oferecer alguma perspectiva aos milhões de desempregados da Bahia”, diz Sandro Régis

O deputado estadual Sandro Régis, líder da bancada do DEM na Assembleia Legislativa, criticou hoje “a falta de vontade do governo estadual, que até agora, neste início de 2020, não ofereceu sequer uma perspectiva aos milhões de desempregados na Bahia”. De acordo com o deputado, “o governo precisa sair da posição de conforto e encarar de frente esse flagelo social que é o desemprego”.

Indicativos de novembro do ano passado demonstram a ausência de uma política pública estadual destinada a resolução do desemprego. A Bahia é o último estado do raking que mede a desocupação. Na ocasião, terceiro trimestre de 2019, a taxa nacional foi de 11%, já a Bahia apresentou 16,8% neste índice.

“O governo estadual demonstra incapacidade de pensar o Estado. As políticas públicas precisam reativar setores produtivos. Nenhum novo empreendimento chegará aos municípios. O índice de desemprego demonstra que não é esta a prioridade do governador Rui Costa”, lamenta o deputado.

De acordo com o deputado, a Ford, por exemplo, só veio para a Bahia porque um governo petista no Rio Grande do Sul a afugentou, e o nosso estado a acolheu. Do mesmo modo, no Oeste, a Bahia sempre deu atenção especial aos produtores que vieram do Sul do país para implantar o importante Polo de Grãos daquela região.

“Contudo, o governo estadual, em anos de aliança com o governo federal petista, não conseguiu destravar as obras do Porto Sul e Ferrovia de Integração Oesta-Leste (Fiol). Estes empreendimentos, além dos empregos criados durante a construção iriam promover o desenvolvimento de toda a Bahia, mas as gestões petistas, uma vez mais, demonstraram falta de vontade política para resolver os problemas”.

Os gestores municipais estão enfrentando dificuldades para gerir suas contas. Sem atração de novos investimentos e fortalecimento dos empreendimentos já existentes, a população sofre. “Para se ampliar emprego e renda, com criação e formalização dos postos de trabalho, é preciso priorizar estratégias como a desconcentração espacial e a redução de grandes desníveis regionais”.

O líder do DEM na ALBA ressalta ainda que estes apontamentos não são meras criticas infundadas, mas encontram lastro nos resultados ruins da política do governo Rui Costa. “É preciso assumir a responsabilidade de preparar e orientar o trabalhador baiano para o mercado de trabalho, o que terá de ser feito em forte articulação com o mundo do trabalho e considerando as suas profundas transformações”.

Sandro Régis ressalta ainda o projeto que a Prefeitura de Salvador vem realizando e que tira a capita baiana da incômoda posição de ‘capital do desemprego’ que tinha no passado, sendo hoje a capital que mais gera emprego no Nordeste, com destaque para os setores da construção civil e de serviços. “E tudo isso se deve a iniciativas que geram empregos, como o programa Salvador 360", conclui o parlamentar.

Ascom/deputado Sandro Regis

Bahia – Por força judicial tramitação da Reforma da Previdência na ALBA é suspensa

A desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça do Estado, em decisão tomada na tarde deste sábado (11) acolheu o pedido feito pelo deputado Hilton Coelho (PSOL) para suspender a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 158/2019 ou qualquer deliberação a seu respeito, até o julgamento definitivo do mérito do Mandado de Segurança. “Esta é uma primeira conquista contra a autoritária ação do governador Rui Costa (PT). O processo legislativo para tramitação da emenda foi realizado de forma extremamente apressada, atropelando o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)”, afirma o parlamentar.

Para Hilton Coelho, “a decisão judicial mostra a correção das denúncias feitas por nós e pelas entidades sindicais representativas dos servidores públicos estaduais. A sessão ordinária realizada no dia 18 de dezembro, que aprovou o regime de prioridade para a PEC 158/19, contou com a presença de apenas cinco deputados estaduais, sendo que a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Casa exigem a presença de no mínimo 32 deputados estaduais para haver qualquer deliberação”.

O legislador acrescenta que o regime de prioridade de tramitação da PEC foi votado no dia 18 de dezembro sem que a proposição sequer tivesse sido publicada no Diário Oficial, que aconteceu somente no dia 19 de dezembro. “Assim, os deputados nem sabiam, formalmente, da existência da proposta, e mesmo assim houve aprovação de regime especial de tramitação para ela. Além disso, a PEC entrou em pauta para emenda entre os dias 20 e 30 de dezembro de 2019, em claro período de recesso natalino e de ano novo. Que medo o governo estadual e sua bancada têm do debate com a sociedade?”, questiona.

A desembargadora Rosita Falcão expressa em sua decisão que “a entrada em pauta da PEC em período voltado aos festejos natalinos e de início de novo ano, verifica-se que houve claro prejuízo ao impetrante e eventuais parlamentares que também tivessem interesse em promover emendas ao projeto”. Desta forma, a tramitação da PEC deve ser paralisada pela ALBA até a apresentação das informações pelo Presidente do Legislativo e apreciação dos Desembargadores.

Segundo Hilton a liminar faz parte do seu compromisso com a garantia dos direitos dos servidores públicos estaduais. “É uma inverdade dizer que o governador Rui Costa está obrigado a fazer mais essa reforma da Previdência para se adequar à situação nacional. Ele já adiantou em 2015 e 2018 os pontos que a reforma federal exige. Apesar das três reformas da previdência que o governo estadual já fez na Bahia, continuam alegando problemas na gestão previdenciária, sem apresentar nenhum tipo de estudo. Se as três reformas anteriores não funcionaram, por que essa agora, que segue na mesma linha das anteriores, vai resolver o suposto problema? Se o sistema tem problemas, então precisamos buscar soluções que não penalizem ainda mais os servidores públicos, através de um debate transparente e democrático entre governo e sociedade, porém, essa não é nem nunca foi a postura do governador Rui Costa que nunca negocia”, conclui.

Fonte: Política Livre