O Podemos entrou com
uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a cobrança da tarifa
sobre o cheque especial, negociada com uma contrapartida de limitação dos juros
em 8% ao mês, anunciada pelo Banco Central em novembro do ano passado.
O Conselho Monetário
Nacional, órgão ligado ao ministério da Economias e do Banco Central, limitou a
cobrança de juros por uso do cheque especial a 8% ao mês. No entanto, ficou
autorizada a cobrança de uma tarifa de 0,25% sobre os limites acima de R$ 500.
Portanto, os clientes que não utilizam o cheque especial, precisam avisar aos
bancos que não querem um limite maior.
O argumento do Podemos é de
que permitir a cobrança apenas pela possibilidade de usar o serviço de crédito
alça as tarifas bancárias ao "status de tributo".
O requerimento da Ação de
Incostinucionalidade proposta pela legenda, já foi criticada pelo presidente
Jair Bolsonaro, que defende a tarifa. Atualmente sem partido, o mandatário
alegou que cerca de R$ 20 milhões de clientes - com limite de até R$ 500 -
estão endividados. Bolsonaro ainda provocou: "A quem interessa a ação do
PODEMOS? Aos pobres ou aos banqueiros?".
Como justificativa, o
Podemos diz que ao considerar "juros compostos", a cobrança das
instituições financeiras pelo uso do cheque especial pode chegar ao "valor
absurdo" de 151% ao ano. Em Portugal e Espanha, de acordo com a sigla,
para comparar, os juros não ultrapassam os 20% ao ano.
Fonte: BNews
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