Social Icons

terça-feira, 14 de janeiro de 2020

Partido Podemos entra com ação no STF contra cobrança de tarifa sobre cheque especial



Resultado de imagem para Partido Podemos entra com ação no STF contra cobrança de tarifa sobre cheque especial

O Podemos entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a cobrança da tarifa sobre o cheque especial, negociada com uma contrapartida de limitação dos juros em 8% ao mês, anunciada pelo Banco Central em novembro do ano passado.
O Conselho Monetário Nacional, órgão ligado ao ministério da Economias e do Banco Central, limitou a cobrança de juros por uso do cheque especial a 8% ao mês. No entanto, ficou autorizada a cobrança de uma tarifa de 0,25% sobre os limites acima de R$ 500. Portanto, os clientes que não utilizam o cheque especial, precisam avisar aos bancos que não querem um limite maior.
O argumento do Podemos é de que permitir a cobrança apenas pela possibilidade de usar o serviço de crédito alça as tarifas bancárias ao "status de tributo".
O requerimento da Ação de Incostinucionalidade proposta pela legenda, já foi criticada pelo presidente Jair Bolsonaro, que defende a tarifa. Atualmente sem partido, o mandatário alegou que cerca de R$ 20 milhões de clientes - com limite de até R$ 500 - estão endividados. Bolsonaro ainda provocou: "A quem interessa a ação do PODEMOS? Aos pobres ou aos banqueiros?".
Como justificativa, o Podemos diz que ao considerar "juros compostos", a cobrança das instituições financeiras pelo uso do cheque especial pode chegar ao "valor absurdo" de 151% ao ano. Em Portugal e Espanha, de acordo com a sigla, para comparar, os juros não ultrapassam os 20% ao ano.

Fonte: BNews

Nenhum comentário:

Postar um comentário