quinta-feira, 19 de dezembro de 2019
Brasil - Contas de miliciano teriam sido usadas em 'rachadinha' de Flávio
Contas
bancárias controladas pelo ex-capitão da PM Adriano da Nóbrega, foragido sob
acusação de integrar uma milícia, foram usadas para abastecer Fabrício Queiroz
no suposto esquema de "rachadinha" no antigo gabinete do hoje
senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de
Janeiro. A conclusão é do Ministério Público do Rio de
Janeiro com base em dados da quebra de sigilo bancário e fiscal de Queiroz e da
mulher de Adriano, Danielle Mendonça da Nóbrega, ex-assessora de Flávio.
A
Promotoria apura a prática da "rachadinha" no antigo gabinete de
Flávio, que consiste em coagir servidores a devolver parte do salário para os
parlamentares. Estão sendo investigados crimes de peculato, lavagem de
dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa. O pivô da
investigação é Queiroz, policial militar aposentado que era
assessor de Flávio. A origem da relação de Queiroz com a
família Bolsonaro é o presidente da República. Os dois se conhecem
desde 1984 e pescavam juntos em Angra dos Reis.
Os
investigadores afirmam que Danielle devolveu ao menos R$ 150 mil do salário que
recebeu de 2007 a 2018 a Queiroz -cerca de 19% do total de
seus vencimentos. Desse volume, R$ 115 mil foram repassados por intermédio
de conta bancárias controladas por Adriano, de acordo com o Ministério Público.
Foram usadas contas em nome de dois restaurantes da família do ex-capitão e da
mãe dele, Raimunda Veras Magalhães, em período anterior à também nomeação dela
no gabinete de Flávio.
Também
há indicação do controle por Adriano do dinheiro que seria repassado por
Danielle a Queiroz, em diálogos entre o casal por aplicativo de mensagem. Eles
foram obtidos durante a Operação Os Intocáveis, em janeiro, quando o telefone
da mulher do ex-PM foi apreendido e ele se tornou foragido. Quando a
ex-assessora de Flávio se queixa de sua exoneração em novembro, Adriano afirma
que "contava com o que vinha do seu tmbm [também]". Para o Ministério
Público, a frase revela que o ex-capitão também ficava com parte do salário
dela.
Em outro
diálogo, Adriano afirma que iria conversar com Queiroz sobre a exoneração, a
fim de evitá-la. O ex-assessor de Flávio é chamado apenas de "amigo".
O ex-capitão é acusado de comandar uma das milícias mais
antigas e violentas do Rio de Janeiro, na favela de Rio das Pedras (zona
oeste). É também suspeito de vínculos com jogo do bicho. Foragido há quase um
ano, Nóbrega foi companheiro no 18º Batalhão da PM de Fabrício Queiroz. O
Ministério Público afirma também que as mensagens mostram que Danielle reconheceu
a amigas que era uma funcionária fantasma. Numa mensagem enviada para uma dela,
diz que "já vinha [há] um tempo muito incomodada com a origem desse $
[dinheiro] na minha vida".
Em
outra conversa, uma amiga identificada como Paty diz para Danielle que foi
Adriano quem arrumou a nomeação e que ela "poderia ter se enrolado com
isso".
Queiroz também conversa diretamente com Danielle. Logo
após a divulgação de reportagens sobre a movimentação atípica em sua conta
bancária identificada pelo Coaf (Conselho de Controle das Atividades
Financeiras), o ex-assessor de Flávio sugere a ela que tome cuidado ao falar no
telefone.
Fonte:
Agencia Brasil
quarta-feira, 18 de dezembro de 2019
Gandu - Prefeitura inaugura neste domingo a tradicional Praça São José, completamente reformada
Será inaugurada neste domingo (22) a Praça São
José, localizada no centro em frente à Igreja Matriz de São José, a praça é
considerada a mais antiga e tradicional da cidade. A obra foi concluída graças
ao empenho e esforço do prefeito Leonardo Cardoso e dos deputados estadual
Aderbal Caldas e federal Ronaldo Carletto.
A
cerimônia de inauguração acontece às 15h e contará com uma vasta programação
cultural e religiosa voltada para as famílias, como a apresentação da banda de
fanfarras Fanjuca, coral de Natal da Igreja São José e uma oração feita pelo
padre Romenic; o prefeito Léo e comitiva também estarão presentes.
ASCOM/Prefeitura de Gandu.
Bahia - Projeto de Lei Hora Marcada, de autoria do deputado Júnior Muniz, é aprovado na ALBA
O Projeto de Lei Hora
Marcada, de autoria do deputado Júnior Muniz (PP), aprovado em 17 de dezembro, na
Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, é uma importante conquista pelo
direito do consumidor no Estado da Bahia. A lei vai garantir aos consumidores o
agendamento de data e horário para a entrega de bens ou prestação de serviços,
público e privado; e prevê ainda a obrigatoriedade das empresas informarem
também o nome do funcionário, do servidor ou técnico que executará o serviço,
para mais segurança aos consumidores.
Para
o parlamentar proponente, a lei vai defender os consumidores de frequentes
irresponsabilidades e abusos cometidos por empresas que vem se eximindo da
responsabilidade de uma prestação completa do serviço. “Quem já não perdeu o
dia inteiro preso em casa esperando por um produto/serviço, que muitas vezes
nem chegou a ser entregue. Geralmente as empresam têm terceirizado as entregas,
repassando a responsabilidade da entrega às terceirizadas e o custo operacional
aos consumidores. É preciso estarmos atentos aos nossos diretos e fazê-los
valer”, destacou Júnior Muniz ao comemorar a aprovação da sua proposta no
âmbito do Estado da Bahia.
O
agendamento das entregas deverá ser confirmado via presencial, telefone e
internet. Como forma de garantia da lei, deverá ser emitido um documento
entregue ao consumidor com toda especificação da prestação do serviço
(identificação da empresa, endereço do consumidor, descrição do bem/serviço,
com data, horário e dados do funcionário que o executará). O seu descumprimento
acarretará em advertência; multa; pagamento em dobro e revogação da concessão
ou permissão de prestar o serviço público (como serviços de telefonia,
televisão por assinatura, fornecimento de energia elétrica, de gás canalizada,
abastecimento de água e coleta de esgoto).
Ascom/do deputado
estadual Jr. Muniz
Bahia - Sandro Régis comemora aprovação do projeto de lei que destina 50% das vagas de estágio para estudantes da rede pública
As empresas privadas que recebem benefícios ou
isenção fiscal do governo do estado devem reservar metade das vagas de estagio
para alunos da rede estadual de ensino. Os deputados estaduais aprovaram o
projeto de lei de autoria do líder do Democratas na Assembleia Legislativa,
Sandro Régis, na última quarta-feira (17).
“É preciso compreender que o estágio é uma etapa
fundamental no desenvolvimento profissional dos jovens. Neste sentido,
elaboramos o projeto para que se possa criar uma cultura de educação em que
nossos adolescentes sejam preparados para a vida adulta. Nada mais justo que a
empresa que recebe beneficio entregue, além de sua produção ou serviço, algo a
mais para a sociedade. Ela também ganhará com isso”.
Os empreendimentos novos se adequarão lei no início
das suas atividades. Os que já são beneficiados deverão reservar as vagas para
estudantes da rede estadual quando da renovação dos incentivos fiscais ou
concessões públicas.
As vagas de estágio para ensino superior e da
educação profissional não serão alteradas pelo novo regramento. “Compreendemos
que a oferta desta modalidade de ensino geralmente acontece em polos regionais.
Sendo assim, talvez não atenda a demanda das vagas de estágio em pequenos
municípios, ao contrário do ensino médio e séries finais do ensino fundamental,
que são modalidades de ensino ofertadas em todas as cidades do Estado”, explica
Sandro Régis.
Vale ressaltar que o projeto não determina a
criação de novas vagas, apenas regulamenta o preenchimento das que existem.
“Não podemos ignorar o fato de que é preciso
oportunizar aos jovens um caminho no mercado de trabalho. Vivemos uma crise
econômica enorme e as vagas para o trabalho estão cada vez mais difíceis.
Acreditamos que esta lei vai contribuir para o crescimento dos mais jovens e
para a retomada do desenvolvimento do nosso estado e país”, conclui.
Ascom/deputado Sandro Regis
Gandu - Programação do Terno de Reis 2020
- Ô de casa, ô de fora
- Ô de casa, ô de fora
- Maria vai ver quem é
- Maria vai ver quem é
- São os cantador de Reis
- São os cantador de Reis
- Quem mandou foi São José
- Quem mandou foi São José
Sexta feira 03/01/2020 às 19:00 horas saindo do
salão Paroquial da igreja São José de Nova Ibiá. Percorrendo as ruas da
cidade.
Sábado 04/01/ 2020 às 19 00 horas saindo da
Igreja Bom Jesus da Bela Vista. Terminando na casa de Silverio, Rua do cacau.
Domingo 05/01/2020 às 19:00 horas saindo da igreja
São José de Gandu.
Após a Missa. Percorrendo as ruas da cidade.
Bahia – Governador quer que aposentados e pensionistas do estado contribuam com a previdência. “Oxente”, não foi esse mesmo que criticou a reforma proposta no congresso?
O governador da Bahia, Rui Costa
(PT), enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) que modifica regras do Regime Próprio de Previdência
Social dos servidores públicos do estado.
De acordo com o texto, no artigo 42, o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos do Estado terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do Estado, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Ou seja, os aposentados e pensionistas, que atualmente não contribuem, pela proposta vão começar a contribuir.
Hoje, o mesmo artigo 42 diz "Aos servidores titulares de cargos efetivos do Estado e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o que dispõe a Constituição Federal, e serão aposentados".
Segundo Rui Costa, a proposta “busca refletir as inovações de repetição obrigatória por parte dos Entes Federativos, com celeridade e presteza no atendimento dos novos critérios já estabelecidos, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a saúde atuarial dos fundos de previdência social”.
Ainda no texto, será aposentado “aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar”.
De acordo com o texto, no artigo 42, o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos do Estado terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do Estado, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Ou seja, os aposentados e pensionistas, que atualmente não contribuem, pela proposta vão começar a contribuir.
Hoje, o mesmo artigo 42 diz "Aos servidores titulares de cargos efetivos do Estado e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o que dispõe a Constituição Federal, e serão aposentados".
Segundo Rui Costa, a proposta “busca refletir as inovações de repetição obrigatória por parte dos Entes Federativos, com celeridade e presteza no atendimento dos novos critérios já estabelecidos, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a saúde atuarial dos fundos de previdência social”.
Ainda no texto, será aposentado “aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar”.
Fonte: Bahia Noticias
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