As empresas privadas que recebem benefícios ou
isenção fiscal do governo do estado devem reservar metade das vagas de estagio
para alunos da rede estadual de ensino. Os deputados estaduais aprovaram o
projeto de lei de autoria do líder do Democratas na Assembleia Legislativa,
Sandro Régis, na última quarta-feira (17).
“É preciso compreender que o estágio é uma etapa
fundamental no desenvolvimento profissional dos jovens. Neste sentido,
elaboramos o projeto para que se possa criar uma cultura de educação em que
nossos adolescentes sejam preparados para a vida adulta. Nada mais justo que a
empresa que recebe beneficio entregue, além de sua produção ou serviço, algo a
mais para a sociedade. Ela também ganhará com isso”.
Os empreendimentos novos se adequarão lei no início
das suas atividades. Os que já são beneficiados deverão reservar as vagas para
estudantes da rede estadual quando da renovação dos incentivos fiscais ou
concessões públicas.
As vagas de estágio para ensino superior e da
educação profissional não serão alteradas pelo novo regramento. “Compreendemos
que a oferta desta modalidade de ensino geralmente acontece em polos regionais.
Sendo assim, talvez não atenda a demanda das vagas de estágio em pequenos
municípios, ao contrário do ensino médio e séries finais do ensino fundamental,
que são modalidades de ensino ofertadas em todas as cidades do Estado”, explica
Sandro Régis.
Vale ressaltar que o projeto não determina a
criação de novas vagas, apenas regulamenta o preenchimento das que existem.
“Não podemos ignorar o fato de que é preciso
oportunizar aos jovens um caminho no mercado de trabalho. Vivemos uma crise
econômica enorme e as vagas para o trabalho estão cada vez mais difíceis.
Acreditamos que esta lei vai contribuir para o crescimento dos mais jovens e
para a retomada do desenvolvimento do nosso estado e país”, conclui.
Ascom/deputado Sandro Regis
Nenhum comentário:
Postar um comentário