101 dias de governo do presidente Bolsonaro – Por Paulinho Santos

Diante de um checklist realizado nos mais de 100 dias de governo com o presidente Bolsonaro, podemos aqui, elencar alguns pontos em relação à sua gestão. A primeira observação é a ruptura do presidencialismo no modelo de cooptação ou  coalizão, então o relacionamento com o congresso está fundamentado agora de forma republicana e não mais na troca de cargos e vantagens, que inclusive serve de exemplo para os governadores e prefeitos não ficarem subservientes das assembleias legislativas e câmaras de vereadores. 

Outras ações importantes do governo atual são as duas grandes peças legislativas que foram submetidas a apreciação do congresso, a reforma da previdência com o foco no combate ao privilégio das elites, do funcionalismo publico e o pacote anticrime que endurece as leis penais para corruptos e organizações criminosas. Importante destacar as medidas provisórias que o presidente enviou para o Congresso Nacional tem a MP 870, esta que reduziu de 29 para 22 ministérios, isso no ponto de vista da administração, trouxe mais eficiência para a máquina pública. Uma outra MP, a 871, considerada a MP antifraude, esta passa um pente fino nos benefícios do INSS, especialmente o auxílio reclusão, aquele que trazia privilégios para os bandidos deste país. A MP 873 protege a classe trabalhadora, ela proíbe o sindicato de descontar a contribuição sindical na folha de pagamento, agora só será feito o desconto via boleto, fica mais difícil de ressuscitar o imposto sindical que tirava um dia de renda do trabalhador brasileiro. 

Quanto aos decretos presidenciais, o que mais chama a atenção é a extinção de 21 mil cargos, funções comissionadas e gratificações do serviço público, isso trouxe uma economia de mais de R$ 200.000,000,00 milhões. Na área da infraestrutura e privatizações houve os leilões de 2 aeroportos, 4 terminais portuários e o trecho enorme da ferrovia Norte Sul, a venda da Refinaria Pasadena nos EUA, também gerou mais de U$ 500,000,000,00 milhões de dólares. 

Falando entre investimentos privados e outorgas das concessões entraram nos cofres mais de R$ 12.000.000,00 bilhões de reais. 

A viagem do presidente Bolsonaro para os Estados Unidos, criticada por muitos nas redes sociais, gerou o maior pacote de concessões para um presidente norte americano à um colega brasileiro nos últimos 30 anos de democracia, um acordo para a base de Alcântara.

Neste governo, também já ocorreu a troca de dois ministros, algo inédito em relação ao início de gestão dos ex presidentes eleitos após a redemocratização do Brasil. 

Mesmo com todas as críticas, umas destrutivas e outras construtivas, as quais devem ser feitas sim, a um governante, o presidente Bolsonaro está desconstruindo o estigma da campanha eleitoral tão propagada pela militância esquerdista deste país que tocou e ainda toca um verdadeiro terror nas redes sociais. É importante dizer que este governo não tirou nenhum direito das garantias fundamentais, nenhuma minoria tá sendo perseguida jurídica ou fisicamente, não é um governo autoritário, se quer é um governo centralizador ele preza pela separação dos poderes. É um governo verde, neófito sim, mas com vontade de acertar. 

Paulinho Santos (Graduado em Administração de Empresas/ Rádio e TV com habilitação em Jornalismo, registro SRTE-BA 4842).

Senado aprova reeleição ilimitada de conselheiros tutelares

O Senado aprovou hoje (10) o projeto de lei que permite a reeleição, por mais de uma vez, dos membros do Conselho Tutelar dos municípios e do Distrito Federal. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, o estatuto permite apenas a reeleição de membros dos conselhos tutelares por apenas uma vez. O texto segue para sanção presidencial.

O argumento do autor do projeto, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), é que a recondução única dos membros dos conselhos tutelares “prejudica a boa gestão” dos conselhos. O argumento do deputado foi acolhido pelos senadores em plenário. “Acredito que a possibilidade dos conselheiros, a depender do julgamento popular acerca do trabalho que vierem a fazer, poderem continuar é relevante, importante”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) acrescentou que os conselheiros conquistam a confiança da comunidade e que cabe à própria comunidade decidir se o mandato deles será longo ou não. “O conselheiro começa num trabalho preventivo, aconselhando as famílias, ficando amigo, e denunciando quando percebe algo errado. O que pesa na vida deles, que são eleitos para quatro anos, é a confiança da família de ter coragem de denunciar porque conhecem, moram na comunidade. A comunidade tem o direito de votar neles quantas vezes forem necessárias”, disse.

Para o relator, senador Lucas Barreto, não há motivos para limitar o número de reeleições nos conselhos tutelares. “As eleições para o Poder Legislativo já admitem reeleições ilimitadas, sem que isso suscite grandes questionamentos dentro da ciência política”, argumentou em seu relatório. “Mais razoável parece-nos, como observa o autor da matéria, delegar a decisão sobre a adequação de novas reconduções ao poder de escolha da população”.

Agencia Brasil

Bahia - Após professores da UNEB, UEFS e UESB decretarem greve por tempo indeterminado, demais categorias ameaçam também parar as atividades

A deflagração de greve por tempo indeterminado dos professores das universidades baianas (UNEB, UESC e UESB) não pegaram os baianos de surpresa.

A situação financeira precária do governo do Estado da Bahia já vem sendo denunciado tanto pela imprensa quanto de parlamentares baianos a muito tempo. Por falta de reajustes salariais e falta de resolução por parte do Governador, os professores resolveram deflagrar a greve por tempo indeterminado. Porém, para agudecer ainda mais a situação, outras categorias já se preparam para deflagrarem também greves pelos mesmos motivos. Segundo informações que nos chegaram as categorias da Saúde também podem deflagrar greve no estado por tempo indeterminado.

Para um professor da UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana), que pediu anonimato, nos disse: “É uma vergonha o salário que recebemos para lecionar nessa universidade, já estamos a seis anos sem aumento salarial e o pior que o governo estadual sempre quer nos enrolar. Por isso deixo claro para toda sociedade baiana que deflagamos a greve por motivo de esgotarmos todos os meios de resolução. Não temos culpa do nosso governo estadual estar falido. Quem faliu ele que seja responsabilizado“.

Fonte: Bahia Now

Brasil - Governo vai rever monopólio da Petrobras no setor de gás, diz ministro

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, anunciou hoje (11), que o governo federal vai abrir o mercado de gás natural à concorrência. Para o ministro, o fato da empresa estatal Petrobras atuar com exclusividade na maior parte das atividades relacionadas à importação e produção do gás é contrária aos interesses dos consumidores.

“A gente vê que esse monopólio que já está identificado não é uma coisa saudável. Particularmente para o desenvolvimento do setor e para os consumidores”, disse o ministro ao apresentar as realizações e projetos que a pasta encaminhou nos 100 primeiros dias de governo.

“A Petrobras tem que estar inserida dentro de uma política pública, e é isso que estamos definindo”, acrescentou Albuquerque, esclarecendo que a abertura do mercado de gás natural se insere na definição de novas políticas públicas para o setor energético.

“Agora, como [a abertura] vai ser executada ainda vai ser definido. Porque é muito fácil falar que vamos abrir o mercado de gás. O interessante é como [fazê-lo]”, disse o ministro, lembrando que o assunto já está em debate no grupo formado por representantes do ministério, da Petrobras, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “Estamos trabalhando para estabelecer a política, para definir como será o novo mercado de gás”.

Bento Albuquerque disse que o governo federal estuda formas de liberar a mineração de urânio à iniciativa privada, sem a necessidade de mudanças na Constituição Federal.

“Há um grupo interministerial analisando [o tema] e acreditamos que, em junho, teremos esses estudos concluídos. Aquilo que for necessário tramitar no Congresso tramitará, mas o nosso objetivo é que a mineração [de urânio] possa ser realizada através de normas infralegais”, disse o ministro sobre os trabalhos do grupo coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

“Já existe um trabalho relacionado à questão da mineração do urânio no Brasil. O grupo de trabalho ainda está aberto e é coordenado pelo GSI. Ali foram analisadas algumas alternativas além da alteração da Constituição Federal. Ou seja, temos alternativas para realizar a mineração [de urânio] com investimento privado sem a necessidade de alterar a Constituição”, acrescentou o ministro.

Atualmente, o texto constitucional garante o monopólio estatal sobre a exploração do urânio, atividade controlada pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB). O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de urânio. A Constituição também confere à União a competência privativa para legislar sobre as atividades nucleares de qualquer natureza, concluiu Albuquerque.

Agencia Brasil

Senado decide que consumidor tem direito a celular reserva

O Senado aprovou hoje (11) uma lei que garante ao consumidor o direito de receber um telefone celular reserva enquanto o seu estiver na assistência técnica para reparos. O texto se refere apenas a aparelhos ainda na garantia. O texto veio da Câmara, mas, como sofreu alterações no Senado, volta para apreciação dos deputados.

O projeto inicial, de 2015, previa que o aparelho reserva deveria apenas fazer e receber ligações. O Senado incluiu a obrigatoriedade de acessar a internet, usando o plano de dados do consumidor. A sessão foi realizada na manhã desta quinta-feira e foi presidida por Eduardo Gomes (MDB-TO).

Segundo o texto aprovado hoje, basta o consumidor apresentar o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada. O aparelho reserva deverá ser oferecido gratuitamente. O consumidor deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu.

“Já consideramos aqui o celular como instrumento e ferramenta de trabalho. Essa iniciativa é uma importante conquista do consumidor brasileiro”, disse o senador Eduardo Gomes. Caso a Câmara confirme as alterações do Senado, o projeto vai à sanção presidencial, alterando o Código de Defesa do Consumidor.

*Com informações da Agência Senado

Wenceslau Guimarães – Prefeito está em Brasília participando da “Marcha dos Prefeitos”, em defesa do municipalismo

O prefeito Kaká [PRB], está participando de um evento na capital federal, juntamente com prefeitos de todo país, em busca de mais recursos para o município.

Uma das pautas do encontro é o julgamento dos royalties do petróleo, por parte do STF e o pacto federativo, o que também aumentaria a arrecadação local, proporcionando mais obras e serviços para a população.

Aproveitando sua estadia na capital federal, o alcaide aproveitou ainda para visitar ministérios e gabinetes dos deputados federais votados no município, na incessante busca de atrair benefícios para sua terra.

Acompanhado de colegas prefeitos da região, a exemplo dos prefeitos, Leonardo Cardoso [PP] de Gandu e Lázaro [MDB] de Teolândia, Kaká também aproveitou para discutir assuntos relacionados a região do Baixo Sul, o que também seria de interesse do seu município.

Itamari: Mutirão da saúde acontece na ponte nova nesta quarta-feira (10)

Levar atendimento de saúde e humanização para as famílias que vivem na região da Ponte Nova, distrito de Itamari é o objetivo do Mutirão da Saúde que acontecerá nesta quarta-feira, 10.

Segundo a Coordenadora da Atenção Básica, Aline Macena, responsável direta pela ação, as famílias desta localidade serão atendidas com consultas gratuitas com a Dra. Marina, aferição de pressão, testes com resultados imediatos, agendamento de exames, atividades desenvolvidas pelo Nasf Itamari e etc.

Os moradores precisam apresentar a carteira de identidade ou qualquer outro documento oficial com foto e o cartão do SUS. Os atendimentos estão previstos para iniciar as 8:00 da manhã.

Essa iniciativa partiu da equipe do NASF, em parceria com o PSF Otávio Machado e o odontológico Jhonson que tem como objetivo atender ao pedido da prefeita Pallomma que é levar a saúde de qualidade e com maior agilidade para perto das famílias que residem na zona rural.

Prefeitura Municipal de Itamari
Trabalhando Por Você!

Vigília do Avivamento em Gandu, participe você também

Estão abertas as inscrições para o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares de Gandu.

Começaram na última segunda (8) e vão até o dia 8 de maio, as inscrições para o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares de Gandu. Para participar do processo de escolha, os interessados precisam atender os seguintes requisitos; idade superior a 21 anos, idoneidade moral, residir no município há pelo menos 2 anos, ter pelo menos 2 anos de experiência em atividades voltadas a promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes, estar em dia com o cartório eleitoral, estar em dia com o serviço militar, em caso de candidatos do sexo masculino até 45 anos e ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a).

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva para exercer as atividades, com um salário de R$ 1.996,00 reais. As atribuições do conselheiro tutelar, estão previstas no art. 136 da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O processo de escolha dos novos conselheiros tutelares acontece em 6 etapas; inscrições e entrega de documentos, análise da documentação exigida, exame de conhecimento específico, homologação e aprovação das candidaturas, dia do processo de escolha unificado, formação inicial e diplomação e posse.

ASCOM/Prefeitura de Gandu.

Dia 20 de abril - Ipiaú, Itagibá e região vai parar...