O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque,
anunciou hoje (11), que o governo federal vai abrir o mercado
de gás natural à
concorrência. Para o ministro, o fato da empresa estatal Petrobras atuar com
exclusividade na maior parte das atividades relacionadas à importação e
produção do gás é contrária aos interesses dos consumidores.
“A gente vê que esse monopólio
que já está identificado não é uma coisa saudável. Particularmente para o
desenvolvimento do setor e para os consumidores”, disse o ministro ao
apresentar as realizações e projetos que a pasta encaminhou nos 100 primeiros
dias de governo.
“A Petrobras tem que estar
inserida dentro de uma política pública, e é isso que estamos definindo”,
acrescentou Albuquerque, esclarecendo que a abertura do mercado de gás natural
se insere na definição de novas políticas públicas para o setor energético.
“Agora,
como [a abertura] vai ser executada ainda vai ser definido. Porque é muito
fácil falar que vamos abrir o mercado de gás. O interessante é como [fazê-lo]”,
disse o ministro, lembrando que o assunto já está em debate no grupo formado
por representantes do ministério, da Petrobras, da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade). “Estamos trabalhando para estabelecer a política, para
definir como será o novo mercado de gás”.
Bento
Albuquerque disse que o governo federal estuda formas de liberar a mineração de
urânio à iniciativa privada, sem a necessidade de mudanças na Constituição
Federal.
“Há um grupo
interministerial analisando [o tema] e acreditamos que, em junho, teremos esses
estudos concluídos. Aquilo que for necessário tramitar no Congresso tramitará,
mas o nosso objetivo é que a mineração [de urânio] possa ser realizada através
de normas infralegais”, disse o ministro sobre os trabalhos do grupo coordenado
pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
“Já existe um trabalho
relacionado à questão da mineração do urânio no Brasil. O grupo de trabalho
ainda está aberto e é coordenado pelo GSI. Ali foram analisadas algumas
alternativas além da alteração da Constituição Federal. Ou seja, temos
alternativas para realizar a mineração [de urânio] com investimento privado sem
a necessidade de alterar a Constituição”, acrescentou o ministro.
Atualmente, o texto
constitucional garante o monopólio estatal sobre a exploração do urânio, atividade
controlada pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB). O Brasil é um dos
maiores produtores mundiais de urânio. A Constituição também confere à União a
competência privativa para legislar sobre as atividades nucleares de qualquer
natureza, concluiu Albuquerque.
Agencia
Brasil
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