O
governo federal vai ampliar o poder de fogo do INSS para identificar fraudes em
benefícios, o que deve potencializar a economia que será obtida com a medida
provisória (MP) editada na semana passada para combater essas irregularidades,
disse ao Estadão/Broadcast o secretário de Previdência do Ministério da
Economia, Leonardo Rolim.
O
texto dá ao INSS acesso às bases de dados da Receita Federal, do SUS e do FGTS,
e o cruzamento dessas informações ajudará a apontar outros benefícios com
indícios de irregularidade para além dos 3 milhões que já estão no radar da
equipe econômica e que passarão por um extenso pente-fino.Os
prognósticos do governo indicam a possibilidade de 16% desses benefícios serem
cancelados, mas Rolim acredita que o índice pode ser facilmente superado. Por
isso, a economia obtida com a MP deve ultrapassar os R$ 9,8 bilhões anuais.
Além disso, a estimativa não inclui os valores de benefícios pagos
indevidamente, porque eram fraudados ou foram desembolsados por liminar
judicial já revertida, e que o governo pretende recuperar.
Para
o secretário, a medida mostra que o governo está fazendo o dever de casa antes
de propor uma reforma da Previdência, mas “nem de longe vai resolver o
problema”. “O desafio não vai ser resolvido só com combate à fraude. Vai
ajudar, mas não é só isso”, diz Rolim, que participa das discussões sobre a
proposta de reforma que será levada ao Congresso. Ele evitou dar detalhes,
afirmando que tudo precisa ser validado com o presidente Jair Bolsonaro.
Revisões:
O
programa de revisão dos benefícios ocorrerá até o fim de 2020, mas a MP prevê a
possibilidade de extensão até 2022. “Acredito que o estoque a gente zera antes
(do fim de 2020), mas ninguém sabe o que virá dos novos cruzamentos de dados”,
diz Rolim. “O INSS analisa em média 135 mil processos por ano. Precisaríamos
quase três décadas, sem o bônus, para analisar esses processos – e pagando
muitos benefícios indevidos. Fora os que vão continuar aparecendo todo ano”,
afirma.
A
partir dos dados não sigilosos das declarações de Imposto de Renda, será
possível identificar, por exemplo, se algum beneficiário do BPC (pago a idosos
e pessoas com deficiência de baixa renda) tem imóvel em seu nome: “Se uma
pessoa que recebe BPC tem em seu nome um imóvel de R$ 1 milhão, já acende a luz
vermelha.”
O
governo já tem identificados casos de pessoas que acumulam o BPC com uma renda
formal de R$ 8 mil mensais, que têm aposentadoria por invalidez e trabalham, ou
ainda que são empresários e ao mesmo tempo segurados especiais.
As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.