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Vereadores voluntários? Por que não prefeitos e juízes voluntários?

Devo reconhecer que o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, é um homem de coragem. Após descobrir que as Câmara Municipais gastaram em 2016 algo em torno dos R$ 11,6 bilhões com os trabalhos legislativos de 3.761 dos 5.569 municípios brasileiros, apresentou projeto ao Congresso Nacional propondo que estas despesas sejam exclusivas da receita própria do município, retirando dos cálculos as transferências constitucionais da União. Nos cálculos do ex-deputado federal, ex-ministro e ex-candidato à Presidência da República os gastos relativos crescem principalmente nos municípios com até 50 mil habitantes.

É ou não é um homem de coragem?

Devemos lembrar também que ele não teve uma ideia dessas quando viajava pelo interior do seu Estado ou do País em busca de votos, apertando as mãos destes que agora são eleitos como os responsáveis pelo desperdício de dinheiro público. Não era oportuno, à época. Como Afif Domingos quer se apresentar como poupador de recursos públicos, vale a pena avivar a nossa memória e recordar que ele foi condenado, em São Paulo, quando era o vice de Reynaldo de Barros, candidato ao governo do Estado, ambos do PDS, partido do Paulo Maluf naquela eleição.

A punição obrigava-o a ressarcir dinheiro à Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (IMESP) por uso de seus funcionários para impressão de propaganda e venda de imóvel da IMESP à Associação Comercial de São Paulo (ACSP), à época presidida por Afif.  Mas quero mesmo é explorar a coragem do todo poderoso presidente do Sebrae.

A proposta “afifiana” vai atingir 4.932 dos 5.570 municípios brasileiros, ou seja: 88% das nossas municipalidades passariam a ter somente vereadores voluntários, provocando uma diminuição de mais de R$ 10 bilhões nos gastos públicos, como calculou a jornalista Eliane Catanhêde, “entusiasmada” com a proposta.

Desafio Afif Domingos, um político que quer surfar a onda da baixa aprovação da política na opinião pública, a propor a instituição de prefeitos e secretários voluntários nestes mesmos municípios. Tenho certeza, mesmo sem fazer os cálculos, que a economia será estratosférica.

Se Afif avalia que o Poder Legislativo Municipal está consumindo recursos que poderiam ir para a saúde ou educação, devo concluir que ele será coerente e ampliará a sua proposta para o Poder Executivo.

Como sei que não é um oportunista querendo aparecer num momento de crise política, espero que este homem de coragem também leve suas ideias para o Judiciário, que navega em águas tranquilas, com altos salário e sem ser incomodado no seu orçamento. Seria inovador ver os juízes voluntários nos municípios, todos agradecendo ao Afif.

Anizio Amorim, o Anizão - Vereador do PMDB de Murici, Alagoas

TCU impede pagamento de 1,4 bi da educação a advogados

O TCU conseguiu impedir que três escritórios de advocacia conseguissem embolsar R$ 1,4 bilhão em honorários de causas relacionadas a precatórios do Fundef devidos a 110 municípios do Maranhão.

As bancas Monteiro e Monteiro Advogados Associados, João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados e Gomes Santos e Oliveira Advogados Associados firmaram contratos sem licitação para “pleitear diferenças da complementação do Fundef, devidas pela União, referentes ao período de 1998 a 2006, estipulando honorários correspondentes a 20% do montante de R$ 7 bilhões”.

O acórdão, aprovado pelo plenário do TCU, indica que se trata de causa já ganha – há decisão anterior da Justiça de São Paulo – e bastaria aos municípios dos demais estados solicitarem a extensão do cumprimento da sentença.

Além disso, o pagamento de honorários advocatícios com recursos da educação é inconstitucional.

O TCU desconfia da montagem de um esquema nacional, pois há ainda cerca de R$ 5,4 bilhões a serem pagos a outros 11 estados. A questão é saber quem está por trás desse suposto esquema.

O Atagonista

Centrais sindicais discutem com Rodrigo Maia MP para nova contribuição sindical

Durante a reunião com presidente interino Rodrigo Maia, no início da noite desta quinta-feira, 30, no Palácio do Planalto, os representantes das centrais sindicais – Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB – falaram sobre a preocupação de manter o sindicalismo brasileiro forte, já que a tendência é a negociação coletiva se fortalecer cada vez mais nas relações capital x trabalho no Brasil.

Os sindicalistas defenderam que o financiamento de todos os interessados na Convenção Coletiva deve ser decidido em assembleia. “Os trabalhadores devem aprovar com quanto vão contribuir com seu sindicato e as campanhas salariais”, disse Paulinho da Força.

Maia reconheceu a importância dos sindicatos atuantes nas conquistas dos direitos dos trabalhadores e entende a necessidade do financiamento. “Assim que Temer voltar vou chamar os líderes partidários para encaminharmos como serão conduzidos os debates e a aprovação da MP na Câmara dos Deputados”, se comprometeu o presidente interino.

Representando a Força Sindical estavam presentes o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força), o secretário-geral, João Carlos Gonçalves (Juruna) e o presidente da Força Sindical/GO, Rodrigo Alves Carvelo (Rodrigão). Além deles estavam no encontro o presidente da UGT, Ricardo Patah; o presidente da CTB, Adilson Araujo e o secretário-geral, Wagner Gomes; o presidente da Nova Central, Jose Calixto e o secretário-geral da CSB, Álvaro Egea.

Ascom Força Sindical

Concha Acústica do TCA abre espaço para blocos afro neste domingo

Acostumado a receber grandes nomes da música brasileira, o palco da Concha Acústica do Teatro Castro Alves (TCA), em Salvador, abre espaço para a riqueza da música afro baiana. Neste domingo (3), o local recebe o Afoxé Filhos de Gandhy e convidados, como o músico e compositor Carlinhos Brown, para uma apresentação artística que dá início à temporada de estreia do projeto Concha Negra. A iniciativa do Governo do Estado se compromete com a promoção e apoio a entidades que representam as tradições artísticas e culturais da Bahia.

“É uma ótima iniciativa. Muita gente pode até não lembrar, mas é a nossa cultura que atrai pessoas de todos os lugares. É necessária esta valorização e apoio. O Concha Negra faz uma ponte com o Carnaval, que é muito importante, pois atrai os olhares do nosso público”, afirma o presidente do Afoxé Filhos de Gandhy, Gilsoney de Oliveira.

Além da visibilidade, também é garantida uma maneira de levantar fundos para as entidades culturais. Os blocos afros vão receber cachê fixo e terão direito ao valor arrecadado com a venda de ingressos, a preços de R$ 30 inteira e R$ 15 (meia entrada). “Normalmente, os grupos culturais realizam eventos próprios, isolados uns dos outros, o que faz com que nem todo mundo fique sabendo e vá. Aqui na Concha Acústica é possível reunir um número maior de pessoas e dá a elas a oportunidade de aproveitar a cultura e a arte”, ressalta a diretora artística do TCA, Rose Lima.

A primeira temporada do Concha Negra vai até fevereiro de 2018, um domingo por mês, sempre a partir das 18h. Se apresentam nas próximas datas, o Muzenza (8/10), Ilê Aiyê (19/11), Cortejo Afro (17/12), Olodum (07/01/18) e Malê Debalê (04/02/18). Além das apresentações principais, cada espetáculo terá a participação de, pelo menos, um convidado especial e também uma abertura com o Janela Baiana – ação continuada da Secretaria de Cultura do Estado (Secult) que dá espaço para artistas ou grupos emergentes da Bahia nos eventos da Concha. 

Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Amor pela Bahia

Bahia - Oposição questiona falta de investida AGERBA na fiscalização dos serviços da travessia Mar Grande-Salvador

“Ignorar a gravidade dos fatos é omitir o nosso papel de fiscalizar e apontar sugestões para que mais descasos que custam vida não sejam cometidos,” diz o líder Leur Lomanto Jr (PMDB)

Passado o pesadelo da tragédia de Mar Grande, a hora é de apurar e refletir em cima dos possíveis erros e buscar melhorias para os serviços. Essa é a avaliação da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia. “Ignorar a gravidade dos fatos é omitir o nosso papel de fiscalizar e apontar sugestões para que mais descasos que custam vida não sejam cometidos,” diz o líder Leur Lomanto Jr (PMDB). A Bancada questiona a falta de investimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) na fiscalização dos serviços prestados na travessia Salvador-Mar Grande, nos últimos anos. Conforme noticiado pela imprensa, as concessionárias responsáveis pelo transporte repassam uma média de R$0,30 para o estado para que a Agerba faça a fiscalização, entretanto em Mar Grande não existe um posto nem funcionários ligados ao órgão para fiscalizar o embarque e o desembarque no terminal.

“Essas questões precisam ser esclarecidas pelo governo, que pelo visto ignorou as cobranças do Ministério Público e da população que ao longo dos anos tem se queixado sobre a insegurança do serviço. Embora as motivações do acidente ainda estejam sendo estudadas, o que todos concluem é que houve um abandono dessas demandas por parte do estado, o que se refletiu nesse triste acontecimento. Essa é uma convicção transmitida pelos próprios passageiros que utilizam as lanchas diariamente”, enfatiza Leur Jr.

Presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa, o deputado Hildécio Meireles (PMDB), lembra que em audiência pública realizada pela Comissão ano passado, foi solicitado que a diretoria da Agerba enviasse ao colegiado cópia dos contratos de concessão de transporte marítimo de toda a Bahia, mas até hoje o órgão não atendeu ao pedido. “Com as cópias dos contratos em mãos teríamos como saber exatamente os requisitos e se a Agerba tem cumprido aquilo que lhe cabe”, cita o deputado, destacando que voltará a cobrar providências ao órgão. À época também foi sugerida a criação de um Conselho Estadual de Transporte Público Marítimo e ficou determinado ainda que haveria a realização de um estudo para isentar da tarifa de utilização do terminal de embarque/desembarque o cidadão que faz uso diário do transporte, na mesma modalidade como o que se aplica aos usuários do sistema de transporte terrestre. “Embora a segurança da embarcação esteja muito ligada a Capitania dos Portos, a Agerba também tem esse papel, desde quando define os critérios do transporte. Além disso é preciso explicações sobre a falta de investimento nos terminais e a ausência de acompanhamento por parte do órgão, já que são milhares de pessoas que passam por esses locais diariamente”, destaca.

Por Lílian Machado/DRT:4063-BA

Assessoria de Comunicação

Liderança da Oposição - Alba

Auditoria aponta irregularidades no repasse de recursos da Prefeitura de Cândido Sales para o CECOSAP

Na sessão desta terça-feira (29/08), o Tribunal de Contas dos Municípios imputou a ex-prefeita de Cândido Sales, Sidélia Lemos Dias dos Santos, e ao responsável pela CECOSAP – Centro Comunitário Social Alto Paraíso, Florisvaldo Francisco Amâncio Júnior, o ressarcimento solidário aos cofres municipais da quantia de R$851.568,14, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação da despesa. A determinação decorre do julgamento de auditoria realizada na prestação de contas dos recursos repassados a título de subvenções sociais ao CECOSAP, no montante de R$7.128.784,57, no exercício de 2012.

O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores diante das evidências da prática de ato de improbidade administrativa, e imputou multa de R$15 mil a cada um deles.

A auditoria apurou que a gestora realizou despesas com os diversos programas, ficando sem comprovação a realização de gastos no montante de R$851.568,15. Apesar da gravidade da irregularidade, a ex-prefeita conseguiu apenas a reduzir o montante de recursos não comprovados, inicialmente na ordem de R$946.638,01 para R$851.568,14.

Também foram constatadas falhas formais, como a apresentação de notas fiscais, guias de recolhimento e recibos em fotocópia em desacordo com as determinações legais, falta de movimentação de recursos em conta específica da entidade e ausência de apresentação do detalhamento das remunerações pagas aos diretores, empregados e consultores da CECOSAP e da parcela referente aos recursos vinculados aos Termos de Parceria.

Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Comunicação

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Prefeito de Gandu Leonardo Cardoso realiza visitas as obras no município.

A Prefeitura de Gandu está realizando através da Secretaria de Infraestrutura várias obras de melhoria na cidade. Nesta segunda (28), o Prefeito Leonardo Cardoso fez visitas aos canteiros de obra da pista de skate e quadra de areia na Praça do Povo, Fábrica Escola de Chocolates do lago azul, calçamento da Rua do “Hortelã” no Teotônio Calheira, Praça São José e a creche e posto de saúde do Bairro João Assis.

A expectativa da prefeitura é de que as obras já iniciadas sejam inauguradas nos próximos meses. Para o prefeito Léo, as obras representam um avanço para o município. “Estes serviços e obras que estão sendo realizados significam progresso para o nosso município. Esperamos em breve está inaugurando estas obras para dar mais qualidade de vida ao nosso povo, estamos devolvendo o trabalho e a alegria a cidade de Gandu”, destacou.

ASCOM/Prefeitura de Gandu.

Sindicalistas se reúnem, hoje, com presidente interino Rodrigo Maia

Representantes das seis centrais sindicais vão se reunir, nesta quarta-feira, 30, às 16 horas, com o presidente interino, Rodrigo Maia, no Palácio do Planalto, em Brasília, para discutir Medida Provisória que vai estabelecer uma nova contribuição sindical.

Agenda:

Sindicalistas se reúnem com presidente interino

Data: 30 de agosto

Horário: 16 horas

Local: Palácio do Planalto