O
TCU conseguiu impedir que três escritórios de advocacia conseguissem embolsar
R$ 1,4 bilhão em honorários de causas relacionadas a precatórios do Fundef
devidos a 110 municípios do Maranhão.
As
bancas Monteiro e Monteiro Advogados Associados, João Azêdo e Brasileiro
Sociedade de Advogados e Gomes Santos e Oliveira Advogados Associados firmaram
contratos sem licitação para “pleitear diferenças da complementação do Fundef,
devidas pela União, referentes ao período de 1998 a 2006, estipulando
honorários correspondentes a 20% do montante de R$ 7 bilhões”.
O
acórdão, aprovado pelo plenário do TCU, indica que se trata de causa já ganha –
há decisão anterior da Justiça de São Paulo – e bastaria aos municípios dos
demais estados solicitarem a extensão do cumprimento da sentença.
Além
disso, o pagamento de honorários advocatícios com recursos da educação é
inconstitucional.
O
TCU desconfia da montagem de um esquema nacional, pois há ainda cerca de R$ 5,4
bilhões a serem pagos a outros 11 estados. A questão é saber quem está por trás
desse suposto esquema.
O
Atagonista
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