Justiça mantém prisão de ex-ministro Geddel Vieira Lima

O juiz da 10ª Vara Federal em Brasília, Vallisney Oliveira, decidiu nesta quinta (6) manter a prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso preventivamente desde segunda-feira (3) por suspeita de tentar atrapalhar investigações.

A prisão foi decretada no âmbito de uma ação em que são réus o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o corretor de valores Lucio Funaro e o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, entre outros, sob acusação de desvios no FI-FGTS, um fundo de investimentos da Caixa.

O processo derivou da Operação Sépsis, deflagrada em julho do ano passado. Geddel também é investigado pela Operação Cui Bono? por supostos desvios na Caixa entre 2011 e 2013, época em que ele ocupou uma das vice-presidências do banco estatal.

O principal motivo para a prisão de Geddel, um dos ex-ministros mais próximos de Michel Temer, foi o depoimento de Funaro em um dos inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal) que investiga o presidente da República.

Funaro entregou registros de ligações telefônicas feitas em maio por Geddel à sua mulher, Raquel. O corretor disse em depoimento que "estranhou" as ligações, pois Geddel "sondou" qual era a disposição dele, Funaro, de fazer uma delação premiada. O juiz Oliveira reiterou que há indícios de autoria e materialidade de crime que justificam a prisão preventiva, além do pressuposto de preservação da ordem pública. "O argumento mais forte que levou a decretar a prisão foram esses telefonemas. Isso me pareceu grave. Pode haver uma certa influência, algo que possa prejudicar o resultado do processo", afirmou o magistrado.

Na audiência de custódia, realizada na manhã desta quinta, Geddel disse ter "crença inabalável, convicção" de que não tomou nenhuma atitude que pudesse ser considerada obstrução da Justiça. Questionado pelo procurador da República Anselmo Lopes, Geddel admitiu que conversou com a mulher de Funaro, por telefone, cerca de dez vezes de um ano para cá, mas disse que nunca tratou de assuntos ilícitos nem perguntou sobre a situação financeira dela. O ex-ministro disse que geralmente retornava ligações feitas por Raquel, e que as conversas, rápidas, eram triviais. "Como vai? Tudo bem? Como é que está a família?", disse Geddel. Em resposta ao procurador, Geddel afirmou também que, no último ano, não teve qualquer contato com Eduardo Cunha, preso pela Lava Jato no Paraná. O advogado de Geddel, Gamil Föppel, pediu ao juiz a revogação da prisão preventiva e a conversão dela em medidas cautelares alternativas, como uso de tornozeleira. O defensor argumentou que, nos últimos dias, o Supremo soltou pessoas investigadas em outros processos -como o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, acusado de receber uma mala com R$ 500 mil da JBS para o presidente Temer, e parentes do senador Aécio Neves (PSDB-MG), também acusado de corrupção- e pediu tratamento semelhante para seu cliente. Föppel sustentou ainda que os registros de ligações entregues por Funaro -"prints" da tela do celular de Raquel- não passaram por perícia e não podem usados como prova, e que a mulher do corretor de valores não foi ouvida pela Polícia Federal. Além de decidir manter a prisão, o juiz Oliveira determinou que a PF ouça, com urgência, a mulher de Funaro sobre os telefonemas e realize uma perícia no telefone dela para analisar a autenticidade das ligações.

Poder & Política

'Força-Tarefa da PF na Lava Jato deixou de existir', diz procurador

O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, membro da Força-Tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, postou em uma rede social que “a força-tarefa da Polícia Federal na operação Lava Jato deixou de existir”.

Crítico das mais recentes notícias envolvendo o governo do presidente Michel Temer (PMDB), Lima comentou a falta de recursos para a impressão de passaportes e a diminuição no número de delegados federais para cuidar de mais de 100 inquéritos da Lava Jato.

“A Polícia Federal não tem mais dinheiro para passaporte. A Força-tarefa da Polícia Federal na operação Lava Jato deixou de existir. Não há verbas para trazer delegados. Mas para salvar o seu mandato, Temer libera verbas à vontade”, escreveu o procurador, em referência aos mais de R$ 1,4 bilhão já liberados pelo governo federal para deputados e senadores apenas em 2017.

Diminuição de nove para seis delegados federais em Curitiba, onde corre boa parte dos processos de primeira instância da Lava Jato, foi determinada pela direção-geral da PF no fim de maio. Além disso, ocorreram cortes de verbas destinadas à operação. À época, os investigadores alertaram que tais decisões dificultariam o andamento da operação.

Bastidores do Poder

Ibametro faz Operação Balança Legal no Aeroporto de Salvador

Nesta quarta-feira, dia 05, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia realizou a Operação Balança Legal no Aeroporto Internacional de Salvador para fiscalização das balanças de restaurantes que vendem comida à peso. A Operação foi motivada por denúncia de consumidor sobre possível pesagem incorreta de um dos estabelecimentos. Na oportunidade, o Ibametro também fiscalizou balanças de pesagem de bagagem de diversas companhias aéreas, já que elas estão autorizadas, por lei, a cobrar à parte pelo peso das bagagens despachadas.

Resultados - Iniciada em junho de 2016, a Operação Balança Legal já recolheu aproximadamente 360 instrumentos irregulares em todo o estado. Nesta fiscalização de hoje, de um total de sete (07) balanças de restaurantes, apenas uma delas foi autuada pelo fato de o restaurante não exibir informativo em local visível ao público sobre o valor da tara do prato, ou seja, do peso do prato que não pode ser computado na pesagem da refeição. Comerciante correto comemorou: a proprietária do restaurante Carambolas, Anália Almeida, recebeu do Ibametro a informação de que as balanças do seu restaurante estavam regulares. “Trabalhamos intensamente para estarmos dentro da conformidade, nos vários aspectos que envolve a nossa atividade”, frisou.

Quanto às balanças do check-in, a fiscalização por amostragem abrangeu 15 balanças, sendo que todas estavam operando conforme a tolerância máxima de erro permitida, que é de (+ -) 100 gramas a cada 50 kg pesados. “Importante garantir a proteção do consumidor, já que, com a nova lei, paga-se pelo peso, além dos 10 quilos permitidos para bagagem de mão. Trata-se, portanto, de uma relação de consumo que deve ter cobrança justa”, destacou o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal. O executivo frisa ainda a relevância de essas balanças estarem devidamente regularizadas porque as suas medições impactam na segurança dos voos com suas cargas máximas estipuladas, conforme cada aeronave. Operação Balança Legal – Além de recolher balanças irregulares quanto à pesagem incorreta, a Operação tem como foco outros problemas, a exemplo do combate ao uso de balanças falsificadas, ou seja, sem confiabilidade metrológica, no comércio baiano. “A utilização destas balanças implica em crimes diversos, entre eles de receptação (origem ilícita), de falsificação de selo público (por ostentarem selo do Inmetro nos equipamentos) e sonegação fiscal”, explica Randerson Leal.

Importante: As balanças de uso comercial no Brasil devem preencher os requisitos de um instrumento aprovado pelo Inmetro, garantindo assim a confiabilidade metrológica necessária para as justas relações de consumo. A retenção de balanças irregulares está amparada na Portaria 236/1994 que normatiza o funcionamento dos diversos tipos de balança aprovados pelo Inmetro no Brasil e pela Lei 9933/1999, que dispõe sobre as atribuições do Inmetro.

Sobre a nova regra que permite a cobrança de bagagens despachadas - já está valendo nas companhias aéreas, desde maio. Houve, também, mudança no peso da mala de mão. Antes, o passageiro poderia embarcar com bagagem de até cinco quilos. Agora, é permitida a entrada no no avião, sem pagar nada, com mala de até 10 quilos.

Caso suspeite de irregularidades em balanças, os consumidores podem fazer denúncias a ouvidoria do Ibametro pelo 0800-071-1888

Ascom - Ibametro

Gandu - Clodoarte é afastado da Chefia da Guarda municipal.

Clodoarte Andrade Souza foi afastado do cargo de Chefe da Guarda Municipal de Gandu.

O Chefe da Guarda é afastado do cargo, em meio à investigação policial envolvendo o servidor.

A Prefeitura Municipal aguarda a conclusão das investigações e se coloca à disposição das autoridades e da comunidade, para que haja total transparência na apuração dos fatos.

ASCOM/Prefeitura Municipal de Gandu

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Aécio apresenta defesa no Senado e abre mão de consultoria de irmã

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) subiu à tribuna do Senado, nesta terça-feira (4), para apresentar sua defesa após seu retorno ao plenário.

De acordo com aliados do tucano, informou a Folha de S.Paulo, essa foi a primeira vez que Aécio fez um discurso sem os aconselhamentos de sua irmã Andrea Neves.

Antes do discurso, Aécio almoçou com a bancada do PSDB no gabinete de Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente interino do partido. Segundo informações da Folha, houve discussões acaloradas sobre o desembarque da sigla ao governo. Tasso é a favor; Aécio contra.

Na tribuna, Aécio fez questão de evidenciar que Tasso está no comando da sigla. No entanto, aliados dizem que ele quer deixar para agosto a decisão de voltar ou não para a presidência do PSDB.

Com a impossibilidade de fazer apartes, a oposição debandou o plenário durante a fala de Aécio. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu trecho em que o mineiro falou contra condenação sem provas, mas provocou.

"É o feitiço se voltando contra o feiticeiro!", concluiu.

Para os advogados do PT, o ministro do STF Marco Aurélio Mello, ao permitir o retorno de Aécio ao Senado, abriu precedente para evitar prisões e afastamentos de outros investigados no Congresso.

Bastidores do Poder

Senado aprova urgência e reforma trabalhista será votada semana que vem

Por 46 votos favoráveis e 19 contrários, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) o regime de urgência para a aprovação da reforma trabalhista na Casa.

Com isso, o projeto deve ser apreciado pelo colegiado em até duas sessões. Esta será a última etapa da tramitação da reforma no Senado, onde já foi analisada em três comissões.

Por um acordo durante a reunião de líderes nesta terça, o projeto que modifica as leis trabalhistas será votado na próxima terça-feira (11).

O presidente Michel Temer tentou convencer o Senado a colocar o texto em votação ainda esta semana, mas sofreu resistência da oposição e do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O governo se apressa agora para elaborar os pontos de uma Medida Provisória que modificará o texto aprovado na Câmara.

A MP é vista como condicionante por parte da base para aprovar o projeto, já que há discordância de senadores em relação ao projeto que veio da Câmara. Há, contudo, divergência em alguns pontos, como o retorno do imposto sindical obrigatório.

Ao realizar modificações na reforma por meio de vetos e de uma MP, o governo evita alterações diretamente no texto, o que implicaria em uma nova apreciação do projeto pela Câmara dos Deputados, adiando o cronograma do Palácio do Planalto.

A reforma, amplamente apoiada pelas entidades empresariais, traz, entre as mudanças, a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho.

Com informações da Folhapress.

TCU decide hoje punição a Joesley por prejuízo ao BNDES

O Tribunal de Contas da União (TCU) decide nesta quarta-feira, 5, se responsabiliza Joesley Batista, dono da J&F e delator de esquemas de corrupção nos governos Lula, Dilma e Temer, por prejuízos em um negócio de US$ 750 milhões com o BNDES. A corte vai julgar se uma cláusula do acordo firmado pelo empresário com a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve ser aplicada ao processo que avalia perdas de R$ 120 milhões aos cofres do banco público, livrando-o da obrigação de ressarci-las.

O TCU identificou favorecimento do BNDES à J&F na operação para capitalizar o grupo e viabilizar a incorporação do frigorífico americano Swift Foods, em 2007. Auditoria na transação mostra que o BNDESPar - braço do banco para a aquisição de participação em empresas - pagou indevidamente ágio de R$ 0,50 em ações, o que causou o dano milionário ao erário. Os auditores do TCU propõem que os ministros da corte citem Joesley, além de gestores do BNDES e autoridades do governo Lula, a responder pelos prejuízos. Entre eles, estão o ex-presidente do banco Luciano Coutinho e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Em parecer sobre o caso, no entanto, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Paulo Soares Bugarin, sustenta que o empresário não pode ser responsabilizado pelas perdas com base, exclusivamente, nas informações que ele próprio apresentou em sua delação.

Bugarin se baseia em trecho do acordo de delação do empresário com a PGR no âmbito criminal. O texto permite o uso da colaboração como prova em processos cíveis e administrativos, desde que não sirva para prejudicar o delator. A palavra final sobre a citação de Joesley será dos ministros do TCU. O relator do processo, Augusto Sherman, apresentará um voto com sua posição nesta quarta-feira. O julgamento é considerado emblemático, pois servirá de parâmetro para outros processos da J&F na corte. Até a noite desta terça-feira, o relator não havia compartilhado o documento com os colegas de plenário. A justificativa é de que o caso é sigiloso.

O TCU faz auditoria em outros negócios do BNDES com o grupo. No período sob investigação, o banco investiu R$ 10 bilhões na holding - que controla a JBS, dona das marcas Seara e Friboi - graças à política de criar campeões nacionais em alguns setores da economia. Em outros casos, referentes a prejuízos em obras da Petrobras, o TCU já livrou delatores de punições em "homenagem" ao instituto da colaboração. Um deles foi o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa.

O jornal O Estado de S.Paulo apurou que os dados da delação de Joesley serviram de prova para implicar alguns gestores, entre eles Mantega e Coutinho. O ex-presidente do BNDES alegou, em nota publicada sobre o caso em abril, que a operação foi realizada "dentro da mais absoluta regularidade, tendo sido analisada em todas as instâncias pelas equipes técnicas do BNDES". O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega não foi encontrado para comentar.

Economia & Negócios

Agora é oficial: Barcelona encerra novela e anuncia renovação com Messi até 2021

Lionel Messi, enfim, renovou seu contrato com o Barcelona. Na manhã desta quarta-feira, o clube catalão confirmou o acerto com o argentino, que assinará novo vínculo válido até 30 de junho de 2021 nas próximas semanas, quando retornar aos treinamentos com a equipe.

A renovação de Messi já era dada como certa por diversos jornais espanhóis, mas a novela que já arrastava desde o final da última temporada só foi encerrada com o anúncio oficial.

“Desse modo, Messi seguirá por mais quatro anos no Barça. Um fato muito comemorado no clube, que celebra a continuidade e o compromisso do melhor jogador do mundo. O craque argentino é o símbolo de uma era de êxitos extraordinária e inédita no futebol mundial”, escreveu o clube.

Em seu comunicado oficial, o Barcelona não deu maiores detalhes da renovação, sem revelar, por exemplo, a nova cláusula de rescisão contratual do craque argentino.

No Barcelona, Messi marcou 507 gols em 583 jogos até o momento e é o maior artilheiro da história do clube. Fora isso, é também o maior goleador do Campeonato Espanhol.

Giro Esportivo

Ministro do TCU admite que usou jato da J&F

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), usou o jatinho do Grupo J&F em uma viagem entre o Recife e Brasília em setembro do ano passado, quando o empresário Joesley Batista já era investigado pela Operação Lava Jato.

Quando Dantas se valeu do empréstimo da aeronave da J&F, a Eldorado Celulose, empresa do grupo, havia sido alvo da Operação Sépsis, e Joesley estava na mira dos investigadores por causa da delação do ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias Fabio Cleto sobre propina para liberação de valores do FI-FGTS.

A aeronave usada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista apareceu em investigações quando os delatores entregaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) o plano de um voo que incluiu um trecho usado pelo presidente Michel Temer com a mulher Marcela, em 2011, quando ele era vice-presidente da República.

No caso de Dantas, a viagem e o passageiro estão registrados no plano de voo da aeronave do grupo. O Estado questionou o ministro Dantas, mas ele não respondeu sobre como se deu o empréstimo da aeronave e quem arcou com os custos decorrentes do voo. Em nota, Dantas afirmou que o “superficial e esporádico convívio social” que teve com o Joesley não “infringiu normas legais”.

No TCU, corte para a qual Dantas foi indicado pelo Senado Federal em 2014, o ministro participa de julgamentos de casos de interesse da holding J&F e dos irmãos Batista. As auditorias em curso avaliam irregularidades em repasses de R$ 10 bilhões feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao grupo que controla a JBS, empresa de proteína animal dos irmãos. São cerca de R$ 8 bilhões em aportes do BNDESPar e outros R$ 2 bilhões em financiamentos.

A J&F informou que não vai comentar o tema específico. “Os colaboradores já apresentaram informações e documentos referentes aos atos praticados por eles e continuam à disposição para cooperar com a Justiça.”

Poder & Política