Nesta
quarta-feira, dia 05, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro),
órgão delegado do Inmetro na Bahia realizou a Operação Balança Legal no
Aeroporto Internacional de Salvador para fiscalização das balanças de
restaurantes que vendem comida à peso. A Operação foi motivada por denúncia de
consumidor sobre possível pesagem incorreta de um dos estabelecimentos. Na
oportunidade, o Ibametro também fiscalizou balanças de pesagem de bagagem de
diversas companhias aéreas, já que elas estão autorizadas, por lei, a cobrar à
parte pelo peso das bagagens despachadas.
Resultados
- Iniciada em junho de 2016, a Operação Balança Legal já recolheu
aproximadamente 360 instrumentos irregulares em todo o estado. Nesta
fiscalização de hoje, de um total de sete (07) balanças de restaurantes, apenas
uma delas foi autuada pelo fato de o restaurante não exibir informativo em
local visível ao público sobre o valor da tara do prato, ou seja, do peso do
prato que não pode ser computado na pesagem da refeição. Comerciante correto
comemorou: a proprietária do restaurante Carambolas, Anália Almeida, recebeu do
Ibametro a informação de que as balanças do seu restaurante estavam regulares.
“Trabalhamos intensamente para estarmos dentro da conformidade, nos vários aspectos
que envolve a nossa atividade”, frisou.
Quanto
às balanças do check-in, a fiscalização por amostragem abrangeu 15 balanças,
sendo que todas estavam operando conforme a tolerância máxima de erro
permitida, que é de (+ -) 100 gramas a cada 50 kg pesados. “Importante garantir
a proteção do consumidor, já que, com a nova lei, paga-se pelo peso, além dos
10 quilos permitidos para bagagem de mão. Trata-se, portanto, de uma relação de
consumo que deve ter cobrança justa”, destacou o diretor-geral do Ibametro,
Randerson Leal. O executivo frisa ainda a relevância de essas balanças estarem
devidamente regularizadas porque as suas medições impactam na segurança dos
voos com suas cargas máximas estipuladas, conforme cada aeronave. Operação
Balança Legal – Além de recolher balanças irregulares quanto à pesagem
incorreta, a Operação tem como foco outros problemas, a exemplo do combate ao
uso de balanças falsificadas, ou seja, sem confiabilidade metrológica, no
comércio baiano. “A utilização destas balanças implica em crimes diversos,
entre eles de receptação (origem ilícita), de falsificação de selo público (por
ostentarem selo do Inmetro nos equipamentos) e sonegação fiscal”, explica
Randerson Leal.
Importante:
As balanças de uso comercial no Brasil devem preencher os requisitos de um
instrumento aprovado pelo Inmetro, garantindo assim a confiabilidade
metrológica necessária para as justas relações de consumo. A retenção de
balanças irregulares está amparada na Portaria 236/1994 que normatiza o
funcionamento dos diversos tipos de balança aprovados pelo Inmetro no Brasil e
pela Lei 9933/1999, que dispõe sobre as atribuições do Inmetro.
Sobre
a nova regra que permite a cobrança de bagagens despachadas - já está valendo
nas companhias aéreas, desde maio. Houve, também, mudança no peso da mala de
mão. Antes, o passageiro poderia embarcar com bagagem de até cinco quilos.
Agora, é permitida a entrada no no avião, sem pagar nada, com mala de até 10
quilos.
Caso
suspeite de irregularidades em balanças, os consumidores podem fazer denúncias
a ouvidoria do Ibametro pelo 0800-071-1888
Ascom
- Ibametro
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