Vacina é coisa séria

Empresas podem oferecer plano de saúde exclusivo a inativos

Mesmo com a modificação do regime de custeio, é permitido às empresas que oferecem a funcionários ativos plano de saúde na modalidade de autogestão contratar outra operadora com a finalidade de disponibilizar plano exclusivo a empregados inativos, como no caso de trabalhadores demitidos e aposentados.

O entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi aplicado em julgamento de processo no qual um funcionário aposentado da montadora Volkswagen do Brasil questionava a existência de plano assistencial para os trabalhadores inativos que, por não ter sido implantado na modalidade autogestão, apresentava valores superiores àqueles ofertados aos empregados que continuavam na empresa.

Na ação, o aposentado tentava permanecer com sua família no plano dos ativos, com as mesmas coberturas, pagando sua cota e a da ex-empregadora.

O pedido foi julgado improcedente pelo juiz de primeira instância, que considerou lícita a contratação do plano de saúde exclusivo para os inativos. A sentença foi parcialmente reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou que a apólice apartada fosse oferecida com as mesmas condições da época de vigência do contrato de trabalho.

Segundo o relator do recurso especial da Volkswagen no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, os planos de saúde coletivos podem adotar duas modalidades de regime de custeio: o pré-pagamento, quando a mensalidade é paga antes dos serviços assistenciais (disponibilizado pela montadora aos inativos por meio da contratação de operadora externa); e o pós-pagamento, de caráter variável, por depender das despesas médicas realizadas pelo usuário (oferecido pela própria Volkswagen, operadora do plano, aos ativos).

O ministro também destacou que, de acordo com a Lei 9.656/98, especialmente em seus artigos 30 e 31, os trabalhadores demitidos sem justa causa e os aposentados devem ser beneficiados com plano que possua as mesmas condições de cobertura de que eles gozavam durante a vigência do vínculo empregatício, desde que assumam os pagamentos integrais.

Assim, “havendo a manutenção da qualidade e do conteúdo médico-assistencial da avença”, o ministro apontou que não há direito adquirido a modelo de plano de saúde ou a forma de custeio do benefício, “contanto que não haja onerosidade excessiva ao usuário ou discriminação ao idoso”.

“A legislação visa proteger a possibilidade de permanência do ex-empregado como beneficiário de plano de saúde em iguais condições assistenciais de que gozava quando estava em atividade, haja vista as dificuldades que encontraria na contratação de plano individual com idade avançada ou sem emprego fixo, somado ao fato de cumprimento de nova carência, entre outros empecilhos, mas isso não significa que a proteção seja necessariamente no mesmo plano de saúde de origem”, concluiu o ministro ao acolher o recurso especial da montadora.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

Joaquim Barbosa vê possibilidade de candidatura em 2018

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa admitiu nesta quarta-feira, 7, a possibilidade de se candidatar à Presidência da República. Após solenidade no Supremo, na tarde desta quarta-feira, 7, quando foi descortinado o retrato dele na galeria de ex-presidentes da Corte, Barbosa disse que está refletindo sobre o assunto e que não ignora as pesquisas eleitorais, tendo já conversado, inclusive, com a ex-ministra Marina Silva (Rede) e o PSB, mas disse não saber “se decidiria dar este passo”.

“Eu sou um cidadão brasileiro, um cidadão pleno, há três anos livre das amarras de cargos públicos, mas sou um observador atento da vida brasileira. Portanto, a decisão de se candidatar, de me candidatar ou não, está na minha esfera de deliberação. Só que eu sou muito hesitante em relação a isso. Não sei se decidirei positivamente neste sentido”, disse o ex-ministro do Supremo.

Barbosa admitiu conversas sobre uma possível candidatura, mas negou ter assumido compromisso com qualquer partido.

“Já conversei com líderes de partidos políticos, dois ou três. Até mesmo quando estava no Supremo fui sondado, sondagens superficiais. Ano passado, tive conversas com Marina Silva. Mais recentemente, tive conversas, troca de impressões, com a direção do PSB”, disse.

“Mas nada de concreto em termos de oferta de legenda para candidatura, mesmo porque eu não sei se eu decidiria dar essse passo, eu hesito”, disse Barbosa, deixando no ar a dúvida quanto a se candidatar.

Tempestade. O comentário de Barbosa veio em meio a uma série de críticas sobre o meio político, com foco no Executivo e no Legislativo. “Passamos por um momento tempestuoso da vida política nacional, um momento tempestuoso da vida política nacional, em que visivelmente os dois Poderes que representam a soberania popular, nossos representantes eleitos, não cumprem bem a sua missão constitucional”, afirmou Barbosa.

Bastidores do Poder

TSE entra na reta final do julgamento da chapa Dilma-Temer; siga

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma às 9h desta quinta-feira o julgamento mais importante de sua história, que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, vitoriosa nas eleições de 2014, e levar ao afastamento do presidente Michel Temer (PMDB) do cargo, o que seria uma medida inédita na história da Corte. O dia de hoje será o mais decisivo até agora e marcará a entrada do processo em sua reta final, com as primeiras manifestações de voto, sendo a primeira delas a do relator do caso, o ministro Herman Benjamin, que deverá iniciar a sessão lendo a sua decisão, de 550 páginas.

Depois, os demais ministros votarão ao longo das três sessões convocadas para o dia – a primeira, às 9h; a segunda, às 14h; e a última, às 19h. Dependendo do tempo dedicado pelos ministros à exposição de seus votos e se não houver pedidos de vista, a votação pode até acabar nesta quinta-feira – o mais provável, no entanto, é que seja estendida para sexta-feira.

A grande polêmica do dia ficará por conta da aceitação ou não das delações premiadas dos executivos da Odebrecht e dos marqueteiros da campanha de 2014, João Santana e Mônica Moura. Em colaborações acertadas com o Ministério Público Federal (MPF), eles fizeram várias revelações sobre irregularidades na eleição da chapa, como uso de caixa 2 e propina.

O relator do caso vai votar já dizendo por que incluiu as delações no caso – ele irá propor a cassação da chapa. Os demais seis ministros também dirão, ao proferir seus votos, se concordam ou não com a inclusão das colaborações premiadas. Uma oposição certa é a do presidente do TSE, Gilmar Mendes, que já disse ser contra o que chama de alargamento da ação – a inclusão de fatos que não constavam da ação inicial. Benjamin rebate, dizendo que a petição que deu início ao processo já listava empreiteiras, entre elas a Odebrecht, investigadas pela recém-deflagrada Operação Lava Jato.

Sem a inclusão das delações, perde muita força a ação, já que as irregularidades se restringiriam a infrações consideradas menores, como uso do Palácio do Planalto por Dilma Rousseff (PT) para atos de campanha, a não-prestação de serviços por gráficas contratadas pela chapa e a maquiagem de dados econômicos por órgãos oficiais.

Bastidores do Poder

Força Sindical realiza 8º Congresso Nacional

A Força Sindical realizará nos próximos dias 12, 13 e 14, em Praia Grande, o seu 8º Congresso Nacional. “Faremos o Congresso num momento em que os trabalhadores e seus direitos estão sob intenso ataque. Precisamos elaborar estratégias para combater esta situação contrária aos interesses dos trabalhadores”, diz Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical.

Participarão do Congresso  três mil sindicalistas que vão discutir temas que constam do Projeto de Resolução, “um documento-guia dos debates do Congresso, nas plenárias e nos grupos de discussão”, diz o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, Juruna.

A proposta contém análises das situações internacional e nacional desde a primeira metade do ano 2000, o debate sobre o desenvolvimento do País, a industrialização e, neste contexto, a luta sindical.

O Projeto de Resolução mostra, também, um balanço sindical e trabalhista e ações para da Central o próximo período - 2017-2021 -, as reformas trabalhista e previdenciária, a ofensiva contra o movimento sindical, as práticas antissindicais e a questão do financiamento sindical, além das definições acerca da estrutura política-organizativa da Força Sindical.

 No Congresso será eleita a nova direção da Central.

Ascom Força Sindical

Gandu – Temas polêmicos são abordados durante sessão na câmara - Parte l

Na sessão da Câmara de Vereadores de Gandu realizada ontem à noite, faltaram os vereadores Gil Calheira (PSC), por motivo de doença e Júnior Matos que não justificou a ausência.

No Grande Expediente, Vereador Adriano Costa ( PCdoB), Agradeceu os apoios para a realização da marcha e a importância e os seus resultados.

Ana Rita (PCdoB), Falou a respeito da prestação de contas da PMG em audiência pública do 1º quadrimestre e que se preocupou com o índice com pessoal que está alto e que a atual gestão não pode cometer os erros das de Ivo Peixoto e Irismá Dra Irismá, que tiveram contas rejeitadas e que isso pode ocasionar prejuízos ao município. Cobrou a reunião da comissão da saúde com a secretária da pasta e a volta dos médicos cubanos para atender em determinados PSF, onde segundo ela, faziam um trabalho de excelência.

Bozó (PHS), trouxe noticias sobre a situação de saúde de Gil Calheira. Referente ao Lago, defendeu a vinda da Fábrica Escola de Chocolate através de Durval Libânio e o governo do estado, pela busca incessante do prefeito Léo de Neco (PP). Disse que muitas pessoas comentam sobre os órgãos que Gandu perdeu ao longo do tempo e que agora não é hora de discutir o que deixou de vir, mas sim aquilo que pode chegar e que a revitalização do Lago, servirá também para intregrar a praça do povo que fica ociosa durante todo ano e que somente é utilizada no São João. Falou da rampa de sket, quadra e campo de areia que serão construídos nas imediações e que nada melhor do que gerar emprego, entretimento e cultura através da educação. Falou da onda de violência que assusta a cidade e a necessidade das autoridades locais cobrarem do governo do estado, mais efetivos e equipamentos para a PM.

Gil Santana (PDT), falou sobre a festa das mães realizada por Dai e o melhoramento das Ruas do Bairro João Assis.

Genivan (PCdoB), Falou da Marcha e cobrou melhoramento no transporte escolar e sobre a estrada da Baixa de Areia, onde os moradores estão satisfeitos com os serviços executados pela PMG.

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Gandu – Temas polêmicos são abordados durante sessão na câmara - Parte ll

O Vereador Cicynho (PT), Solicitou uma reunião com o executivo para discutir a segurança pública, que segundo o mesmo, os bandidos estão agindo com a certeza da impunidade e criticou a inscrição da Rua da Ladeira velha na Bela Vista no concurso de rua mais enfeitada, pois segundo o mesmo está intransitável. Se dirigiu ao secretário de Esportes e Cultura, que quando for fazer uma festa no Bairro, primeiro trate de consertar as ruas.

Vereadora Dulce (PRTB), Parabenizou o seu colega Fábio de Raquel (PHS), por ter conseguido realizar uma ressonância pelo SUS. Disse que a imagem que passam é que vereador quer aumento e que ela faz o seu trabalho social com amor, mesmo antes de está vereadora e que gasta o que recebe com seu trabalho e que recebe apenas pouco mais de 2 mil por mês e que reeleita ou não, continuará seu trabalho social.

O líder de Governo, Bagatine (DEM), Falou sobre a importância da marcha que está ajudando a conscientizar as famílias. Falou a Rita, que os índices apresentados se referem ao período de uma ano de maio de 2016 á maio de 2017 e que o prefeito está tomando as providencias para não ferir o que pede o TCM e também das realizações do governo como: Calçamento de ruas, quadras, rampa de sket, e melhoramento das estradas vicinais.Também afirmou que concorda com o projeto da Fábrica Escola no lago e que a locatária já recebeu 03 notificações, que foram prorrogadas por 90 dias e mesmo assim não atendeu, mas que torce pra que se resolva sem atritos entre as partes.

Por sua vez, Fábio de Raquel, respondeu a sua colega Dulce, que também é usuário do SUS e que a mesma, marca diariamente diversos procedimentos para pacientes, prova de que não tem direcionamentos na regulação, que comprou um carro consignado para servir a população e que a ambulância de Cicynho está chegando para servir ao povo.

O presidente Uziel Barreto (PROS), corrigiu Dulce, afirmando que ela não recebe menos que os outros vereadores e que se o vereador fez empréstimo consignado, lógico que tem que vir descontado, lembrou que o atual salario de vereador é de R$ 4.700,00 descontado os impostos passa para R$ 3.877,00 e que quem fez consignado sabe que deve vir descontado. Disse que o conselho de ética está julgando o vereador Cicynho e que caso não prove o que afirmou, será punido seguindo o regimento. Falou sobre a marcha da família e sobre a violência, lembrando que o conselho de segurança conseguiu para Gandu uma viatura, que na época mesmo sem mandato, Bozó estava acompanhando e que o prefeito através dos seus deputados, estará também agendando uma audiência com o secretário de Segurança Pública Mauricio Barbosa, depois de ouvir o comando local da PM.

         

PMG - Nota de esclarecimento sobre o pedido de desocupação do espaço do Lago

A Prefeitura de Gandu preocupada com o progresso e desenvolvimento do município vem buscando meios para transformar Gandu na cidade do trabalho e da alegria. Sendo assim, empenhado em buscar mais qualidade de vida para a população, o Prefeito Leonardo Cardoso conseguiu através do governo do estado, a implantação de uma fábrica escola de chocolates, a ser instalada no espaço localizado no Lago Azul, cartão postal da cidade. Este empreendimento visa beneficiar toda a população, gerando empregos diretos e indiretos.

Desde o início do governo “Cidade do Trabalho e da Alegria”, a atual permissionária do espaço público onde funciona um restaurante foi notificada para deixar o local, sendo dado um prazo de 30 dias, a partir da data da notificação, ocorrida em 17 de fevereiro, ainda assim a Prefeitura prorrogou o prazo por mais 30 dias, totalizando 60 dias de prazo. Após o vencimento do prazo estipulado, a empresária Cleonice Silva de Morais de Jesus se nega a deixar o local. A prefeitura informa ainda que utilizou todos os mecanismos de negociação possíveis para o entendimento pacífico entre as partes, chegando a notificar a empresária por 5 vezes, não obtendo êxito.

Diante das circunstâncias a Prefeitura de Gandu vai adotar todas as providências cabíveis para ter posse do espaço que pertence ao município; pois a comunidade não pode perder esse importante empreendimento que irá fomentar o desenvolvimento da cidade.

ASCOM/Prefeitura de Gandu.

Prefeita de Camamu também conseguiu se manter no cargo

Em Camamu a oposição entrou com recurso especial eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (fls. 1.334-1.338 e 1.478-1.482) que, por unanimidade, deferiu o registro da então candidata a prefeita loná Queiroz (PT).

A oposição fundamentou a ação no precedente de Tianguá/CE, cuja análise de constitucionalidade está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Para entender, lona teve uma condenação em 2008, e existe uma discussão sobre quando vence os oito anos de inelegibilidade, ou em 2 ou 5 de outubro de 2016. No caso de Tianguá, a maioria dos membros do TSE entenderam que vence em 5, com isso Ioná terá seu registro indeferido e mandato cassado.

Mas como o STF está discutindo a questão, o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga, suspendeu a ação contra Ioná no TSE até o julgamento do STF sobre o caso. Então, por enquanto, a prefeita continua no cargo.

Fonte: Políticos do Sul da Bahia

TRE mantém Fernando Gomes no cargo de prefeito de Itabuna

Na manhã de ontem, segunda-feira por unanimidade os membros do Tribunal Regional Eleitoral acolheram os embargos de declaração da defesa do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (DEM). O parecer da procuradoria foi favorável a defesa de Fernando Gomes, que alegava que a sua condenação no TCU já tinha prescrevido.

A decisão desta segunda-feira é sem efeitos modificativos, mantendo o registro de Fernando Gomes. Essa decisão deixou o grupo do ex-candidato Mangabeira (PDT) bastante desanimado, pois eles já estavam convictos que Fernando seria cassado e teria uma nova eleição.

Depois da decisão desta segunda-feira o processo deverá subir para o TSE.

Fonte: Políticos do Sul da Bahia