O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) retoma às 9h desta quinta-feira o julgamento mais importante de
sua história, que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, vitoriosa nas
eleições de 2014, e levar ao afastamento do presidente Michel Temer (PMDB) do
cargo, o que seria uma medida inédita na história da Corte. O dia de hoje será
o mais decisivo até agora e marcará a entrada do processo em sua reta final,
com as primeiras manifestações de voto, sendo a primeira delas a do relator do
caso, o ministro Herman Benjamin, que deverá iniciar a sessão lendo a sua
decisão, de 550 páginas.
Depois, os demais ministros
votarão ao longo das três sessões convocadas para o dia – a primeira, às 9h; a
segunda, às 14h; e a última, às 19h. Dependendo do tempo dedicado pelos
ministros à exposição de seus votos e se não houver pedidos de vista, a votação
pode até acabar nesta quinta-feira – o mais provável, no entanto, é que seja
estendida para sexta-feira.
A grande polêmica do dia
ficará por conta da aceitação ou não das delações premiadas dos executivos da
Odebrecht e dos marqueteiros da campanha de 2014, João Santana e Mônica Moura.
Em colaborações acertadas com o Ministério Público Federal (MPF), eles fizeram
várias revelações sobre irregularidades na eleição da chapa, como uso de caixa
2 e propina.
O relator do caso vai votar
já dizendo por que incluiu as delações no caso – ele irá propor a cassação da
chapa. Os demais seis ministros também dirão, ao proferir seus votos, se
concordam ou não com a inclusão das colaborações premiadas. Uma oposição certa
é a do presidente do TSE, Gilmar Mendes, que já disse ser contra o que chama de
alargamento da ação – a inclusão de fatos que não constavam da ação inicial. Benjamin
rebate, dizendo que a petição que deu início ao processo já listava
empreiteiras, entre elas a Odebrecht, investigadas pela recém-deflagrada
Operação Lava Jato.
Sem a inclusão das delações,
perde muita força a ação, já que as irregularidades se restringiriam a
infrações consideradas menores, como uso do Palácio do Planalto por Dilma
Rousseff (PT) para atos de campanha, a não-prestação de serviços por gráficas
contratadas pela chapa e a maquiagem de dados econômicos por órgãos oficiais.
Bastidores do Poder
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