Em Camamu a oposição entrou
com recurso especial eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra o
acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (fls. 1.334-1.338 e
1.478-1.482) que, por unanimidade, deferiu o registro da então candidata a
prefeita loná Queiroz (PT).
A oposição fundamentou a
ação no precedente de Tianguá/CE, cuja análise de constitucionalidade está
pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal.
Para entender, lona teve uma
condenação em 2008, e existe uma discussão sobre quando vence os oito anos de
inelegibilidade, ou em 2 ou 5 de outubro de 2016. No caso de Tianguá, a maioria
dos membros do TSE entenderam que vence em 5, com isso Ioná terá seu registro
indeferido e mandato cassado.
Mas como o STF está
discutindo a questão, o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar
Gonzaga, suspendeu a ação contra Ioná no TSE até o julgamento do STF sobre o
caso. Então, por enquanto, a prefeita continua no cargo.
Fonte: Políticos do Sul da
Bahia
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