Ex-ministro Henrique Eduardo Alves, é preso pela PF

O ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi preso pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (6).

De acordo com a Folha de S. Paulo, o mandado de prisão foi expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte e é um desdobramento das delações da Odebrecht.

Há também mandado de prisão contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já preso no Paraná.

A operação batizada de Manus investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal/RN.

A Polícia Federal cumpre 33 mandados no Rio Grande do Norte e no Paraná, sendo cinco mandados de prisão preventiva (sem prazo), seis de condução coercitiva, quando alguém é levado a depor, e 22 de busca e apreensão.

TSE reage e diz que não irá ceder à pressão de Temer

Michel Temer atacou e os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reagiram. A tentativa de presidente de acusar que houve ofensiva para pressionar o Tribunal às vésperas do julgamento de cassação da chapa Dilma-Temer fez os membros da Corte ficarem irritados.

Como cita a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o discurso do Planalto tentou criar o rótulo de “antecipação do juízo da Lava Jato”, mas os ministros afirmam que não vão entrar nesse jogo. Uma ala do TSE considera que o objeto da ação está posto e que a prisão de Rodrigo Rocha Loures não vai interferir nos votos.

Os ministros também se irritaram com as especulações em torno dos votos no julgamento da ação no TSE. “Está parecendo uma republiqueta. Isso não se faz”, disse um magistrado.

O julgamento no TSE inicia nesta terça-feira (6), às 19h, em sessão plenária. O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, definiu quatro sessões plenárias – nos dias 6, 7 e 8 de junho – destinadas exclusivamente ao julgamento da ação. A sessão do dia 6 de junho ocorrerá às 19h. No dia 7, quarta-feira, a sessão será realizada às 9h. Já no dia 8 de junho, haverá duas sessões, às 9h e às 19h. Das quatro sessões definidas, duas serão extraordinárias (quarta de manhã e quinta-feira à noite).,

A Corte avalia que nenhum ministro deverá pedir vista do processo, porém, defensores da cassação e também da absolvição admitem que, no momento em que se cristalizar uma tendência de resultado, o lado mais fraco tentará suspender o julgamento.

Poder & Política

Centrais definem o dia 30 como indicativo de paralisações e greves

As centrais sindicais decidiram, em reunião realizada hoje, 5 de junho, na sede da NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores -, em São Paulo, definir o dia próximo 30, uma sexta-feira, como data indicativa para novas paralisações e greves por todo o País.

 Os trabalhadores e seus representantes decidiram intensificar a luta por mudanças nas propostas das reformas trabalhista e da Previdência elaboradas pelo governo federal.

 Sindicatos, federações e confederações irão realizar assembleias com os trabalhadores de suas bases para referendar ou apontar uma nova data para a realização dos atos.

Ascom Força Sindical

Professora de Gandu recebe título de universidade dos EUA

A doutora professora Dulcilene Ribeiro Soares Nascimento, recebeu o título de reconhecimento vindo da Florida nos Estados Unidos, enquanto em nossa cidade poucos a enxergam com esta dimensão.

A ganduense, recebeu o título de professor honoris causa, dado aos professores que prestaram relevantes serviços a Logos, que é uma universidade americana com sede no Brasil.

Vale salientar, que a professora Dulce, como é carinhosamente chamada, também é escritora.

A ela, nossas congratulações por mais esta conquista, nossa satisfação e reconhecimento por sua capacidade, que nos honra em ser nossa conterrânea.

Vacina é coisa séria

Cacau - Resumo da semana - 29/05 A 02/06/2017

A grande volatilidade dos mercados NY e Londres, foi o destaque da semana. Após sofrer a maior queda já vista em um mesmo dia, desde maio 2011, os indicies voltaram a crescer, impulsionados por compras especulativas de curto prazo e indústrias processadoras.

A semana iniciou-se em Ny ice jul, perdendo o ganho acumulado da semana anterior, com jul a nível de us$2,070 / ton, voltando em forte viés vendedor para us$1,931 / ton. Numa tentativa de recuperação o mercado elevou-se acima de us$2,000 / ton, mostrando-se talvez como novo patamar de referência, o qual fechou a semana.  Como pode ser lido no nosso comentário anterior, movimentos de acima e abaixo desse nível, poderão mover-se como tendência para os próximos dias.

Diversas notícias circularam tentando explicar as variações no mercado. Segundo alguns analistas, afirmam possuir tendência de elevação, alegando principalmente que os baixos preços viabilizaram melhores margens para as indústrias. Entendemos, caso não reduzirem os preços do chocolate para o consumidor final, dificilmente poderemos ver a demanda mundial crescer. Porém, em estudos recentes realizados por Euromunitor Internacional, esse ano a demanda por chocolate poderá crescer 0,6%, no próximo ano 1,1% e até 2019 1,4% em 2019.

Outra explicação seria baseada nos baixos preços que estão sendo pagos ao produtor na África, mais precisamente na Costa do Marfim. Atualmente recebem uma média de CFA 700 por quilo. Convertendo em reais por arrobas, correspondente a um valor aproximado de R$58,00. Tal fato inviabiliza a hipótese de investimentos em insumos e tratos culturais nas lavouras. Observem que no Brasil, fazendeiros estão recebendo próximo do dobro do valor pago ao produtor africano, porém, por aqui a conta também não está fechando. A elevada carga tributária e altos custos de insumos, apresentam-se como os maiores entraves do negócio.  

Todas as previsões de um futuro otimista para o mercado, as quais comentamos, se contrapõem ao fundamento de um superávit mundial cada vez maior. Hoje já ultrapassando a casa de 360 mil toneladas para safra mundial 16/17.   

Na Bahia as entradas crescem gradativamente. Movimentos de colheita já podem ser observados no campo, com firme previsão de ampliar na segunda quinzena do mês corrente.  Considerando o crescimento do fluxo de safra e os estoques de cacau existentes em armazéns dos compradores locais, esses proveniente de estoques remanescentes e importações, poderemos ver mudanças nos diferenciais pagos atualmente ao produtor. Como tendência natural, certamente deverão ajustar-se para níveis inferiores. Importante lembrar que os prêmios pagos, sobre o preço do cacau brasileiro atualmente, são os mais elevados do mundo.

Que venha uma nova semana cheia de excelentes notícias.

Informações: mercadodocacau.com

Locatária busca consenso com a prefeitura para desocupar imóvel do município

Gerou grande repercussão o anúncio da instalação de uma fábrica de chocolates “fábrica escola” através da iniciativa da Prefeitura de Gandu em parceria com o Governo do Estado. Entretanto, o local definido para construção da benfeitoria se encontra alugado por meio de processo licitatório onde funciona atualmente o Restaurante La Pasta.

De acordo com a Srª Nice, ao qual busca um consenso, o imóvel será desocupado nos próximos dias tão logo conclua os serviços que estão sendo executados no novo ponto comercial. Mesmo assim, as alegações apontam que a prefeitura adotou medidas que geraram constrangimentos não somente à locatária, como também aos funcionários e clientes, a exemplo da interrupção da energia elétrica, fato duramente criticado por alguns advogados que acompanham o caso.

O que diz a lei:

“A cobrança indevida sob a ameaça de corte de energia elétrica acarreta constrangimento inadmissível ao consumidor e representa meio de coação psicológica, ao suspender um serviço público essencial, em clara ofensa ao art. 42, do Código de Defesa do Consumidor.”

Ouvindo o outro lado:

Por telefone, a Drª Daiana, Secretária de Administração do município, explicou que desde 17/02 a gestão vem buscando de forma amigável e observando o que rege a lei, reaver o imóvel pretendido. Informou também, que vários prazos foram concedidos a fim de viabilizar a mudança da locatária e evitar qualquer tipo de transtorno. Contudo, expressou a necessidade do município reaver o imóvel para que a equipe possa iniciar as obras no local.

Uma nota de esclarecimento deverá ser publicada nos próximos dias.

Fonte: Ganduzão

Bahia - “A ALBA está mais independente”, diz Ângelo Coronel

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Ângelo Coronel (PSD), é o primeiro a comandar a Casa após a era Marcelo Nilo (PSL). E já chegou ao posto mais alto com a difícil missão de apaziguar a insatisfação dos parlamentares com o Governo do Estado por causa da não liberação das emendas impositivas. Apesar disso, o político natural do município de Coração de Maria avalia como positivo os primeiros quatro meses no cargo. “O mais importante desses quatro meses foi transformar o Poder Legislativo em um poder independente, mantendo a harmonia entre os outros poderes, mas sem abrir mão da independência. Era uma coisa que não existia na Casa, que era um anexo do governo. Resgatamos a autoestima dos servidores que estavam desanimados. Os deputados hoje têm mais estruturas para fazer os seus projetos, mesmo com as pautas estando sobrestadas”, analisa à Tribuna. Apesar da Casa não ter votado quase nada em 2017, Coronel afirma que os deputados continuam trabalhando: “A produção dos deputados foi maior do que em períodos passados. Porque a produção não é só votar, a produção é também debater, apreciar as matérias e organizar audiências públicas. Esse é o papel do parlamentar”. O sobrestamento da pauta não tem rótulo, se é governo ou oposição. São todos os deputados que estão pleiteando uma coisa que é de direito de cada um. Se o Congresso Nacional tem emendas para os deputados e são cumpridas, aqui também nós temos as nossas e precisam ser cumpridas. Como estão há quase três anos atrasadas, os parlamentares ficam desestimulados – principalmente em um ano pré-eleitoral”, avalia. O presidente afirmou ainda que o Governo do Estado tem interesse em resolver o imbróglio das emendas até o início do segundo semestre. “Conversei com o governador e ele me assegurou que até julho ele estará cumprindo e acabando com esse impasse. Senti firmeza no governador com essa garantia. Então, torço e confio. Vamos aguardar para que isso aconteça”, revela. O deputado afirma que tem uma boa relação com o ex-presidente Marcelo Nilo: “Minha relação com ele é muito boa, não temos problemas nenhum. A eleição passou, é página virada e a vida segue. Da minha parte, por exemplo, não ficou nenhuma aresta. E aí vamos esperar o que o futuro vai proporcionar para mim e para ele”. Assim que assumiu o cargo, Coronel exonerou dezenas de servidores, cumprindo a promessa de cortar gastos. “Os próprios servidores que foram exonerados tiveram a sã consciência de reconhecer que foram exonerados porque não estavam trabalhando a contento das necessidades da casa. Nós baixamos uma premissa de que, quem fica, é quem quer trabalhar”, completou.

Tribuna da Bahia

TCM adverte gestores sobre prazos para prestação de contas

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, advertiu nesta sexta-feira, (02/06), em entrevista, prefeitos, ex-prefeitos e os ordenadores de despesas, de modo geral, responsáveis por contas municipais relativas ao exercício de 2016, para o cumprimento dos prazos legais, sob pena de graves punições administrativa. Isto porque, de acordo com levantamento realizado pela área técnica do tribunal, pelo menos 63 prefeituras, 15 câmaras municipais e 10 entidades vinculadas ainda não puseram em disponibilidade pública suas contas, de modo a permitir o devido controle social, por parte dos cidadãos. O prazo legal para isso se encerrou no dia 31 de março, e quanto maior o atraso, mais grave serão as sanções a que os gestores serão submetidos.

O conselheiro Francisco Andrade Netto explicou que as contas das prefeituras devem ser apresentadas de forma eletrônica, através do e-TCM – disponível no site do tribunal -, para que sejam imediatamente encaminhadas às câmaras municipais, que têm a obrigação legal de deixar em disponibilidade pública, para análise de qualquer cidadão interessado, pelo prazo de 60 dias, antes de começar a tramitar no TCM, que fará o julgamento ao final do processo. O presidente da câmara, ao receber as contas do Poder Executivo, deve anexar as do Poder Legislativo, que também ficaram em exposição pública. “Os prazos são constitucionais, e portanto o não descumprimento impõe punição que poderá ter consequências no próprio exercício de funções pública”, disse.

O presidente do TCM advertiu que se iludem os gestores que imaginam que poderão se beneficiar com eventual atraso na apresentação da prestação de contas. “Como o processo de contas está quase todo informatizado, o tribunal dispõe de ferramentas e de pessoal capacitado para fazer o exame necessário e com rapidez, mesmo em processo de tomada de contas, ou seja, quando o gestor não cumpriu com o dever de pôr as contas à disposição para análise. Evidentemente, toda e qualquer falha ensejará punição, e caso haja suspeita de irregularidade grave, como improbidade administrativa, a denúncia será apresentada ao Ministério Público Estadual, para que processo judicial crime seja instaurado.

O conselheiro Francisco Andrade Netto informou que inspetores regionais do TCM têm entrado em contado com os gestores municipais faltosos, para que cumpram com a obrigação com a maior brevidade possível, de modo a amenizar as sanções administrativas previstas pelo desrespeito aos prazos.

Ascom TCM