Gerou grande repercussão o
anúncio da instalação de uma fábrica de chocolates “fábrica escola” através da
iniciativa da Prefeitura de Gandu em parceria com o Governo do Estado. Entretanto,
o local definido para construção da benfeitoria se encontra alugado por meio de
processo licitatório onde funciona atualmente o Restaurante La Pasta.
De acordo com a Srª Nice, ao
qual busca um consenso, o imóvel será desocupado nos próximos dias tão logo
conclua os serviços que estão sendo executados no novo ponto comercial. Mesmo
assim, as alegações apontam que a prefeitura adotou medidas que geraram
constrangimentos não somente à locatária, como também aos funcionários e
clientes, a exemplo da interrupção da energia elétrica, fato duramente
criticado por alguns advogados que acompanham o caso.
O que diz a lei:
“A cobrança indevida sob a
ameaça de corte de energia elétrica acarreta constrangimento inadmissível ao
consumidor e representa meio de coação psicológica, ao suspender um serviço
público essencial, em clara ofensa ao art. 42, do Código de Defesa do
Consumidor.”
Ouvindo o outro lado:
Por telefone, a Drª Daiana,
Secretária de Administração do município, explicou que desde 17/02 a gestão vem
buscando de forma amigável e observando o que rege a lei, reaver o imóvel
pretendido. Informou também, que vários prazos foram concedidos a fim de
viabilizar a mudança da locatária e evitar qualquer tipo de transtorno.
Contudo, expressou a necessidade do município reaver o imóvel para que a equipe
possa iniciar as obras no local.
Uma nota de esclarecimento
deverá ser publicada nos próximos dias.
Fonte: Ganduzão
Nenhum comentário:
Postar um comentário