Prefeitura de Gandu realiza pagamento do terço de férias aos servidores da educação.

A Prefeitura Municipal de Gandu realizou nesta segunda-feira, (30) o pagamento do terço de férias de todos os servidores da educação, referente às férias adquiridas em 2016. O dinheiro deve ser creditado nas contas ainda nesta segunda. De acordo com Setor de Contabilidade do município, apesar de ser obrigação da gestão anterior, a prestação de contas do exercício de 2016 ainda não foi feita.  Mas, o atual Prefeito Leonardo Cardoso decidiu realizar o pagamento, cumprindo o direito constitucional da categoria, respeitando o art. 39, parágrafo 3º c/c art. 7º, XVII, da Constituição Federal.

O art. 130, parágrafo 3º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais De Gandu (Lei Municipal nº 1014, de 08 de Junho de 2005), diz que o pagamento das férias será efetuado até dois dias antes do início do respectivo período de gozo, ou seja, os servidores da educação iniciaram as férias em 1º de janeiro de 2017 e deveriam ter recebido o terço de férias até o dia 30 dezembro de 2016, porém o ex-gestor não o fez, apesar de, a Lei determinar que era de sua responsabilidade o pagamento do terço de férias.

ASCOM/Prefeitura Municipal de Gandu.

Mensagem de Vando Orrico aos seus clientes e amigos

Bom dia amigos e clientes mais uma semana começa vamos diminuir gordura, farinha e comer o velho pão dormido e tomar o nosso produto 3 vezes ao dia

Só quem vai ficar chateado com isso é o ácido úrico, o colestrol, diabetes, AVC, infarto pois saúde é em primeiro lugar quem ainda não está fazendo parte desta família venha sem demora.

Feliz Semana!

Defesa quer transferência de Eike para Superintendência da PF

O advogado de Eike Batista, Fernando Martins, solicitou à 7ª Vara Federal Criminal do Rio que o seu cliente fique preso na Superintendência da Polícia Federal no Rio ou em qualquer outra “localidade com semelhante segurança”. A defesa acredita que em Bangu 9, a vida do empresário fica em risco.

"É notório que o requerente é empresário, com notória visibilidade no país, de forma que seu encarceramento deste modo, em estabelecimento penal em conjunto com diversas pessoas com conhecimento de sua então vida social e financeira, coloca sua integridade física em risco e torna iminente a ameaça à sua vida", afirmou o advogado no documento, segundo informou o jornal O Globo.

Eike Batista foi preso nesta segunda-feira (30), logo ao retornar dos Estados Unidos para o Brasil. Como não tem ensino superior, ele foi levado para um presídio comum. Em Bangu 9, há aproximadamente 547 vagas para 657 detentos. O excedente é de 110 presos.

Poder & Política

Prefeitura Municipal de Gandu esclarece dúvidas sobre documentação do recadastramento

A Prefeitura através da Secretaria de Administração, informa a todos que o Reconhecimento de Firma para a Declaração de Bens será realizado pelo funcionário público responsável de acordo com o princípio da fé pública. Para isso é preciso que o servidor leve ao local do Recadastramento o seu RG original juntamente com a Declaração de Bens e os outros documentos exigidos. Não é necessário que o servidor ser reporte ao Cartório no Fórum.

A Prefeitura esclarece ainda que fará com que todos os trâmites ocorra na maior normalidade sem causar transtorno ao funcionalismos público e reitera que, o Recadastramento é de extrema importância para o funcionalismo dinâmico da gestão Pública.

A Prefeitura se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

ASCOM/Prefeitura Municipal de Gandu

FGTS de contas inativas pode ser sacado a partir do mês que vem

Os trabalhadores que têm valores em contas inativos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar todo o saldo da conta entre março e julho deste ano. Contas inativas são aquelas em que o contribuinte recebeu o FGTS de um contrato de trabalho que foi finalizado.

O governo federal deve divulgar no próximo mês um calendário de saques de contas inativas até 31 de dezembro de 2015.

O advogado Danilo Santana, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, pontuou que há algumas falhas no sistema que poderão atrasar o saque, como inconsistências nos dados registrados. Alguns trabalhadores, por exemplo, têm mais de um número de PIS e de NIS (Número de Informações Sociais). A Caixa Econômica Federal poderá ajudar nestes casos.

De acordo com o Jornal da Globo, na conta do FGTS o dinheiro rende apenas 5% ao ano. Por conta do baixo rendimento, os especialistas orientam o trabalhador a sacar os valores para pagar dívidas, que têm juros muito maiores que o do Fundo, ou fazer outros investimento.

No ano passado, a poupança rendeu 8,3%, o Tesouro Direto rendeu 10,3% e carteiras de investimento diversificadas renderam em média 12%.

SINSERG

Bahia - Rui chama reunião de emergência para discutir situação de Marcelo

O governador Rui Costa (PT) chamou para uma reunião de emergência nesta segunda-feira, em seu gabinete, os deputados Rosemberg Pinto, do PT, Reinaldo Braga, do PSL, e um terceiro cujo nome a fonte governista não revelou a fim de tratar da sucessão na presidência da Assembleia Legislativa. O clima é de apreensão porque envolve a discussão sobre a viabilidade da candidatura à reeleição do atual presidente Marcelo Nilo.

Política Livre

Pressionado, PT desiste de apoiar candidaturas de Maia e Eunício

Sob pressão dos militantes, o PT deverá desistir de apoiar as candidaturas de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara e de Eunício Oliveira (PMDB-CE) ao comando do Senado. O aval a nomes que foram a favor do impeachment da então presidente Dilma Rousseff e hoje contam com a simpatia do Planalto provocou revolta na base petista, rachou as bancadas do partido no Congresso e obrigou os defensores dessa negociação a recuarem. Na Câmara, a tendência do PT, agora, é avalizar a candidatura de André Figueiredo (PDT-CE). Há deputados, porém, que pregam o lançamento de chapa própria, com Paulo Teixeira (SP). A disputa no Senado ocorrerá na quarta-feira e na Câmara, na quinta. A posição oficial do PT, no entanto, somente será anunciada amanhã.

A ala pragmática acha que a sigla deveria endossar Maia à reeleição, além de Eunício, para assegurar cargos na Mesa. O apoio ao deputado Jovair Arantes (PTB-GO) também está descartado. Em artigo divulgado ontem, o presidente do PT, Rui Falcão, admitiu “divergências” a respeito da decisão do Diretório Nacional, que no dia 20 autorizou acordos com candidatos da base do governo Michel Temer. A exemplo de Falcão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também chegou a defender a abertura de negociações com Maia e Eunício. Nas redes sociais, porém, o grupo Muda PT – que abriga correntes de esquerda – disse não ser possível aceitar o voto em “golpistas”.

“O fato é que o protesto tem audiência, repercussão e deve ser ouvido pelos parlamentares”, escreveu Falcão. “Minha opinião pessoal é que nos unamos aos parlamentares da oposição (PDT, PC do B, Rede e PSOL) num bloco a ser encabeçado por alguém deste campo.”

Estadão

Reforma da previdência traz prejuízos aos vigilantes

Em trâmite na Câmara Federal desde dezembro de 2016, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, é uma ameaça à manutenção de direitos sociais, conquistados historicamente e garantidos por lei, e dificulta a conquista da aposentadoria pelos trabalhadores em geral, que, durante anos, prestaram serviço no mercado de trabalho, contribuindo para o incremento da economia e desenvolvimento do país.

Para os profissionais de segurança privada, a reforma pode atingir, principalmente, as regras de concessão à aposentadoria especial. Com isso, os vigilantes, que exercem uma atividade de alto risco à vida e estão sujeitos diariamente a sofrerem sérios danos à sua integridade física e psicológica, serão obrigados a se aposentarem somente entre 65 e 70 anos, sem considerar o tempo de contribuição.

Atualmente, a legislação exige que os vigilantes completem 25 anos de contribuição, sem exigência de idade mínima para terem acesso ao benefício.

“A proposta dessa reforma é revoltante, já que ameaça a perda de uma conquista histórica para a nossa categoria, impossibilitando que os vigilantes se aposentem mais cedo e usufruam do descanso merecido com qualidade de vida. O governo não valoriza a importância dos vigilantes para proteção da sociedade e preservação de patrimônio público”, ressalta o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Barueri, Amaro Pereira.

A reforma da previdência será apreciada e votada na Câmara dos Deputados até o final de março, após o fim do recesso parlamentar.

Bastidores do Poder

Advogados de Lula pedem anulação de processo do triplex

Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na sexta-feira, 27, a anulação do processo referente ao "triplex do Guarujá". Para a defesa de Lula, a suspensão é necessária "em virtude de diversos atos que mostram que o juiz Sergio Moro perdeu a imparcialidade para julgar Lula."

No entendimento dos advogados Cristiano Zanin, José Roberto Batochio, Roberto Teixeira e Juarez Cirino, a nulidade do processo está relacionado a atuação "parcial" do juiz Sergio Moro. A defesa aponta para a existência de "provas pré-constituídas" de inúmeras situação em que o juiz teria atuado de forma parcial. Os advogados elencam uma série de supostas ações de Moro que teriam o poder de anular o processo sob sua tutela. Entre elas, a defesa do petista lista a condução coercitiva sem previsão legal, autorização de busca e apreensão sem observância de normativas da lei, autorização para interceptação telefônica e divulgação dos áudios das conversas de Lula, antecipação ilegal de juízo de valor quando do recebimento da denúncia, condução das audiência de instrução de modo a mostrar "parcialidade" e "inimizade", participação do juiz em eventos com agentes políticos de grupos oposto ao ex-presidente e pelas manifestações de caráter político de Moro.

Na denúncia que deu origem ao processo, o Ministério Público Federal afirma que Lula se beneficiou de um conjunto de 'três focos'. O primeiro se refere a três contratos da empreiteira OAS firmados com a Petrobras. O segundo foco se refere à lavagem de 'parte milionária'de dinheiro por meio da reforma do triplex no Guarujá (SP). O terceiro foco, segundo a Procuradoria, ficou caracterizado com o pagamento da armazenagem de bens pessoais de Lula mediante contrato falso.

Segundo os procuradores, Lula recebeu "benesses" da empreiteira OAS - uma das líderes do cartel que pagava propinas na Petrobras - em obras de reforma no apartamento 164-A do Edifício Solaris. O prédio foi construído pela Bancoop (cooperativa habitacional do sindicato dos bancários), que teve como presidente o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto - preso desde abril de 2015. O imóvel foi adquirido pela OAS e recebeu benfeitorias da empreiteira.

Poder & Política

Voo de Eike está previsto para chegar no Rio às 10h30 desta segunda

O empresário Eike Batista está a bordo do voo 973 da American Airlines, que tem chegada prevista no Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim, mais conhecido como Galeão, no Rio de Janeiro, para às 10h30 (de Brasília) desta segunda-feira (30). A aeronave deixou o aeroporto JFK, em Nova York, às 21h45 deste domingo (29).

A expectativa é de que Eike seja preso pela Polícia Federal logo que desembarcar na capital fluminense, pois ele tem prisão decretada pela Justiça brasileira.

O ex-bilionário é acusado de corrupção ativa pelo MPF, segundo o Ministério Público Federal. Eike teria participado de um esquema de propina milionário durante a gestão de Sérgio Cabral no governo do estado do do Rio de Janeiro.

Fonte:  G1