Câmara rejeita pedido de urgência para projeto da dívida dos Estados

Em uma derrota inesperada para o governo Michel Temer, a base aliada ao Palácio do Planalto na Câmara não conseguiu aprovar a urgência constitucional do projeto que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União. Para que fosse aprovado, o pedido precisaria do voto favorável da maioria absoluta dos parlamentares, ou pelo menos 257 votos. Em votação nominal, feita há pouco, 253 parlamentares se posicionaram a favor da urgência, 131 contra e houve duas abstenções. O pedido de urgência era importante para o governo, porque colocaria o projeto como prioridade de apreciação no plenário. Defendido pelo governo, o texto é fruto de acordo com governadores e prevê, entre outros pontos, o alongamento das dívidas dos Estados com a União.

Mais cedo, o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), disse que uma das prioridades da próxima semana na Câmara seria a votação do mérito do texto que trata da renegociação das dívidas. "Esse projeto é de grande importância para os Estados em virtude da crise por eles enfrentada", disse.

Hoje, deputados da oposição não concordaram com contrapartidas impostas pelo governo para que o alongamento dos débitos seja feito. O ponto mais questionado é a inclusão de regras que estabelecem um teto para gastos dos Estados, em molde semelhante à proposta que tramita na Casa sobre as despesas da União. Com a falta de acordo, o mérito do projeto não entrou na pauta da noite desta quarta-feira,5, mas a aprovação da urgência era dada como certa. Para conseguir a prioridade, o governo agora precisará colher novamente as assinaturas para o pedido de urgência e conseguir aprová-la em nova sessão.Uma das preocupações é o tempo exíguo para aprovação antes que os deputados entrem em "recesso branco".

A pausa nos trabalhos será iniciada na próxima sexta-feira (15) e vai até o início de agosto. Em meio às dificuldades, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 22 de agosto para que União e Estados formalizem o acordo sobre as dívidas, o que seria efetivado com a aprovação da lei. A Corte aguarda até essa data para analisar o mérito de pedidos de Estados que defendem o uso de juros simples no cálculo dos débitos.

Noticias do Congresso

Devedor precisa provar inexistência de causa em ação que busca anular promissória

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso que buscava anular uma nota promissória no âmbito de execução judicial. No recurso, os embargantes defendem que não tiveram chance de produzir provas quanto à inexistência da dívida e que, portanto, a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) prejudicou o devedor.

Para o ministro relator do recurso, João Otávio de Noronha, no caso discutido, a própria existência da nota promissória é prova da dívida, não sendo cabível exigir a formulação de provas para comprovar ou não execução judicial. Noronha afirmou que o devedor tem o ônus de comprovar a inexistência da causa da emissão da promissória, o que não foi feito no caso analisado.

“A dívida representada por título de crédito extrajudicial é provada pela existência de título que goze de presunção de liquidez e certeza. Portanto, se o devedor, em embargos à execução, sustenta que inexiste a causa subjacente ao título, é seu o ônus de comprovar a inexistência dessa causa”, argumentou o magistrado.

Indeferimento: No voto, acompanhado pelos demais ministros da turma, Noronha afastou as alegações de ilegalidade na decisão do juiz ao indeferir a produção de novas provas. Para o ministro, novas provas seriam desnecessárias, já que apenas reforçariam algo que o devedor já atesta (que não efetuou o depósito), por esse motivo, a decisão do juiz de primeira instância foi correta. Resumindo seu posicionamento, Noronha disse que as provas sugeridas pelo embargante (perícia nas contas bancárias para provar que o dinheiro não circulou na conta) apenas provariam algo que já se sabe, que a promissória foi paga. Tal ação, segundo o ministro, é ineficaz para justificar a causa que gerou a emissão da promissória, ou seja, seria um detalhe desnecessário no curso da execução judicial.

A diferenciação é fundamental na visão dos ministros, já que o que está em questão é a execução de uma nota promissória, e não se o devedor usufruiu ou não de valores. Ao não justificar ilegalidade no fato gerador da promissória, a tese do embargante não é válida, segundo os ministros da Terceira Turma.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

É neste final de semana o 33º Arraiá “O Restinho que Sobrou” 2016

Acontecerá no próximo sábado (09) e domingo (10), na Praça do Birreiro, a 33ª edição de uma das maiores tradições culturais da região, que é o tradicional São Pedro do Birreiro, realizado por Bozó e  comunidade do Birreiro que este ano apresentará como atrações, músicos consagrados nacionalmente, assim como também valores regionais, do município e da própria comunidade.

Este ano, o evento terá mais um atrativo, que é a parceria firmada com a CDL, que sorteará na festa, um carro 0 Km entre os clientes do comercio de Gandu.

A maior expectativa do público, fica por conta da consagrada dupla sertaneja, Frank & Alex, que atualmente faz sucesso no sul do pais, mas por está em turnê na Bahia e devido sua amizade com os organizadores, se apresentará este ano no Arraiá.

Programação:

Sábado dia 09:

18 horas – Sorteio do carro da CDL;

21 horas- Neguinho do Stela;

23 horas – Frank & Alex;

01 hora – No Detalhe;

03 horas – Os Filhos de Joana.

Domingo dia 10:

16 horas: Kaic Lima;

19 horas: Banda 90 Graus;

21 Horas: Vitor Henrique

23 horas: Chamego Bom.

Gandu – Aumenta o conflito entre PT e PCdoB

Ás vésperas das convenções onde serão escolhidos os candidatos a prefeito e vereador, onde se esperava uma unidade entre as duas siglas que por dois pleitos formaram chapa, sendo que em recente visita ao município, a deputada Alice Portugal (PCdoB), defendeu veementemente uma unidade entre o grupo, eis que surge um novo capítulo na base governista. Na manhã desta terça-feira (05), a competente enfermeira, Virgínia Dórea,  esposa do pré-candidato a prefeito pelo PCdoB), Dr. Orlando Guedes, foi demitida da função que exercia no hospital municipal, através do secretário de saúde, Clayton Linsmar.

Em conversa com nossa redação, um componente do diretório do partido comunista no relatou que nem mesmo satisfação foi dada ao partido nem ao pré-candidato sobre a decisão do governo, o que caracteriza segundo o mesmo, que quando se maltrata, é porque não está se pensando em uma unidade.

Ainda segundo o comunista, nos próximos dias, será anunciada a chapa encabeçada pelo PCdoB, que vai surpreender a todos com a figura do candidato a vice-prefeito que irá compor a referida chapa.

Certo é que, não e pode negar que existe sim um desentendimento entre os antigos partidos parceiros a nível municipal.

O espaço está aberto, caso alguma das partes queira se pronunciar. 

Vereador de Gandu participa de seminário em Brasília

O vereador Uziel Barreto Silva (PROS), participou a convite do seu partido de um seminário na capital federal, onde na oportunidade foram discutidas as diversidades de fontes de renováveis. O parlamentar aproveitou para levar as demandas do município na área, bem como também buscar conhecimento sobre o assunto.

Entre os convidados, estavam os deputados federais: Felipe Bornier (PROS) do Rio de Janeiro e Odorico Monteiro (PROS) do Ceará.

Para o Edil, o evento serviu como mais um aprendizado em sua carreira política. “Aprender nunca é demais, no encontro foi debatido assuntos que mexem com nosso cotidiano e que as vezes nem percebemos”. Disse o Vereador.

Ganduense Dr. Durval Libânio é nomeado superintendente de desenvolvimento da educação profissional do estado da Bahia

Para honra e alegria dos ganduenses, familiares e amigos, o Dr. Durval Libânio Netto Mello, foi nomeado pelo governador do Estado da Bahia, para o cargo de Superintendente de Desenvolvimento da Educação Profissional da Secretaria de Educação, um dos cargos de maior hierarquia na educação do estado, conforme Diário Oficial, edição Nº. 21.967, de 06 de julho de 2016. Parabéns Dr. Durval, até que enfim, um ganduense se destacando no estado pelo seu valor e competência.

Blog do Zebrão

PF deflagra nova fase de operação contra desvio de verbas em Itamari - Por Redação Bocão News

A Operação Nota Zero, ação da Polícia Federal que investiga desvio de verbas e crimes contra a administração pública por parte de servidores da prefeitura de Itamari, no sul baiano, teve uma nova fase deflagrada nesta terça-feira (5).

Nesta etapa, são cumpridos 15 mandados de condução coercitiva, um mandado de busca e apreensão e quatro mandados de medidas cautelares diversas da prisão nas cidades de Jequié e Itamari.

Dentre as medidas estão o afastamento das funções públicas e proibição de acessar repartições públicas municipais do prefeito de Itamari, Valter Andrade Júnior, da primeira dama, da secretária de Educação e do procurador do município. Além disso, diversos servidores públicos da área de educação estão sendo conduzidos para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas.

Um inquérito policial foi instaurado para apurar irregularidades identificadas na aplicação de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo as investigações, no ano de 2013, o Ministério da Educação (MEC) fez repasses de R$ 4.217.603,07 ao município, dinheiro que deveria custear as atividades da rede escolar municipal. Porém, verificou-se que não houve o cumprimento dos dias letivos mínimos estabelecidos pelo MEC e os documentos foram forjados para comprovar, falsamente, a execução de toda a carga horária.

Na primeira etapa da operação, a Polícia Federal apreendeu provas e documentos que comprovam as práticas ilícitas, o que motivou as novas medidas para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

Amigos de Lula se dizem preocupados com ex-presidente

Supostamente o humor de Lula tem preocupado pessoas próximas. Diante dos últimos acontecimentos políticos, a rotina do petista também já não é a mesma. O ex-presidente tem dado poucas palestras em comparação as que deu, por exemplo, em 2011, quando concedeu 31 conferências.

Segundo relatos levantados pela coluna de Mônica Bérgamo da Folha de S. Paulo, há vezes em que o ex-presidente passa longos períodos sem nem ao menos sorrir. A procura de políticos e empresários por seus conselhos parece que também diminuiu.

Poder & Política 

Nota de retificação da redação

Na edição desta segunda-feira (04), publicamos o artigo: (http://blogdobozogandu.blogspot.com.br/2016/07/gandu-coelba-deixa-populacao-sem.html), que trata de um suposto abuso por parte da Coelba, ao que diz respeito a cobrança de uma taxa a mais nas contas dos ganduenses, pelas constantes interrupções no fornecimento de energia.

Nesta terça-feira (05), recebemos um telefonema do vereador, Gil Calheira (PSC), que nos fez ver que na verdade o valor tratava de um desconto e não de um acréscimo. Na oportunidade agradecemos ao parlamentar ao mesmo tempo que pedimos desculpas a concessionária de energia, o que não lhe isenta de ter dado prejuízos aos ganduenses quando falta energia sem a devida divulgação, sobretudo aquelas pessoas que trabalham com produtos perecíveis.

Governo estuda mudança na aposentadoria rural

Maior componente do déficit do sistema geral de Previdência, responsável por um “rombo” de R$ 91 bilhões no ano passado, a aposentadoria dos pequenos produtores rurais deverá mudar. O governo estuda alterar a contribuição previdenciária dessas pessoas para, de um lado, reduzir o déficit e, de outro, aumentar a segurança jurídica do contribuinte. Hoje, por causa da dificuldade de comprovar o trabalho no campo, 30,2% das aposentadorias rurais são concedidas por força de decisão judicial.

Ainda não há uma proposta fechada para atacar o problema. Mas é bem provável que mude a forma como esses agricultores recolhem para a Previdência.

Atualmente, os pequenos produtores rurais recolhem, a título de contribuição previdenciária, o equivalente a 2,1% sobre a receita bruta da venda de sua produção. Quando não vendem, não precisam pagar nada.

Uma das alternativas em exame é criar uma contribuição mais permanente, que pode ser um valor fixo. Ela terá de respeitar o fato de o homem do campo ter renda sazonal e, em geral, mais baixa que a do trabalhador urbano.

Da forma que está hoje, o sistema de contribuição do trabalhador rural tem vários problemas. Do ponto de vista do trabalhador, o principal é que essa contribuição é recolhida pela empresa que compra a produção. E ela não precisa identificar quem foi o vendedor. Ou seja, o produtor rural não tem um comprovante de que a contribuição foi recolhida em seu nome. Menos ainda se ele vende seus produtos para pessoas físicas, sem emissão de nota fiscal.

Quando esse agricultor vai pedir aposentadoria, praticamente não tem como demonstrar que passou a vida toda trabalhando no campo. Como “prova”, eles apresentam fotos, notas fiscais de compras de sementes ou equipamentos agrícolas. Na dúvida, o funcionário do INSS, tem orientação para negar o benefício. Isso ocorre com frequência e, nesses casos, o produtor recorre à Justiça. No ano passado, 30,2% dos 307.654 benefícios rurais foram concedidos dessa forma.

Ascom Força Sindical